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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pede o apoio da OAB-PE no combate à violação dos direitos humanos de menores.



O presidente Ronnie Preuss Duarte recebeu os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) nesta terça-feira (30), que pediram o apoio da OAB-PE no combate as diversas violações de direitos humanos que alegadamente ocorreriam nos estabelecimentos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNASE).

Os conselheiros do CEDCA/PE relataram casos da violação destes direitos. A superlotação das unidades termina ocasionando uma série de outros problemas como o abuso sexual e maus tratos. Na ocasião, a presidente do Conselho, Lourdes Vinokur, entregou ao presidente Ronnie Duarte o relatório divulgado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Governo do Estado. O material aponta os problemas e reúne as principais demandas e sugestões que podem melhorar a qualidade de vida dos menores que cumprem medidas socioeducativas.

“Não estamos cobrando uma solução imediata. Precisamos de um plano de ações voltado para a promoção de melhorias nas condições de internação destes menores, com previsão de investimentos e cronograma”, afirmou o presidente Ronnie Duarte ao colocar a instituição à disposição para colaborar no debate.


Ele também designou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, presidida pelo advogado Bruno Galindo, para colaborar com o CEDCA/PE na busca por medidas que promovam efetivas melhorias no sistema da FUNASE. Integraram a comitiva da CEDCA/PE a presidente Lourdes Vinokur e os conselheiros Patrícia Dantas, Irani do Carmo, Taciana Castelo Branco, Ana Paula e Natuch Lira, além do representante do Fórum Estadual da Criança e Adolescentes, Silvino Neto.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

OAB-PE e Marista promovem seleção para curso de extensão com 20 vagas gratuitas.



A OAB-PE e a Faculdade Marista do Recife fecharam uma importante parceria para os advogados pernambucanos. Juntas, as instituições vão oferecer 20 vagas para o curso de extensão em Direito e Legislação em Cooperativas. O presidente Ronnie Duarte recebeu o coordenador do curso de Direito da Marista, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Sérgio Torres, para selar a parceria.


O diretor geral da Faculdade Marista, Weldon Bispo, também participou do encontro. As 20 vagas serão oferecidas gratuitamente por meio de seleção pública promovida pela Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), dirigida por Carlos Neves. O critério de seleção será a nota obtida no Exame de Ordem. Os inscritos com as maiores notas serão contemplados com as vagas. Em caso de empate, estará à frente o candidato que tenha a maior nota no histórico da graduação. O edital estará disponível em setembro, nas páginas da OAB-PE e ESA-PE. As aulas terão início em novembro.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Comissão Nacional de Educação Jurídica reúne-se por dois dias em Brasília.



Brasília – A Comissão Nacional de Educação Jurídica reuniu-se em Brasília nesta quinta e sexta-feira (25 e 26) para debater a melhoria do ensino no país e avaliar pedidos de cursos de direito de 27 universidades. O colegiado se encontra uma vez por mês na sede da OAB Nacional.

Segundo o presidente da comissão, conselheiro Marisvaldo Cortez Amado, a reunião foi extremamente produtiva. “Oferecemos parecer para 27 instituições de ensino que desejam renovar o reconhecimento de seus cursos de direito ou que desejam obter autorização para abri-los, ou seja, cumprimos nossa missão de colaborar com a melhoria do ensino jurídico no Brasil”, afirmou.


O colegiado também aprovou o envio de ofício ao Ministério da Educação reafirmando o posicionamento da OAB contra a criação de cursos técnicos e tecnólogos de serviços jurídicos. 

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Evento debate arbitragem como meio extrajudicial de resolução de conflitos.



Disseminar a arbitragem, estimular seu estudo e contribuir para a formação de profissionais são os principais objetivos da Competição Regional Nordeste de Arbitragem – Premoot. O evento é organizado pela OAB-PE, pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pela Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb) e acontece nesta sexta (26) e sábado (27) no auditório do 9º andar da Uninassau Boa Viagem (rua Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem, Recife/PE). Equipes de dois a 16 participantes, formadas por estudantes e bacharéis em Direito de todo o Nordeste, inscreveram-se para participar. Interessados em assistir as apresentações podem se inscrever gratuitamente no site www.esape.com.br ou pelo telefone 3224-2425.

O encontro tem início às 19h do dia 26 com a palestra “Experiências das competições de arbitragem e as boas práticas no procedimento arbitral”, ministrado pelo secretario geral da Camarb, Felipe Moraes. Já o segundo dia, a partir das 8h, será voltado para a apresentação dos grupos acerca de um caso fictício proposto pela Camarb. A demanda simula um procedimento arbitral para solução de controvérsia entre partes de uma relação jurídica, assim como as respostas aos eventuais pedidos de esclarecimentos.

“Esse encontro é o primeiro regional realizado aqui no Nordeste e funcionará como uma etapa preparatória para a VII Competição Nacional, onde os participantes apresentarão seus argumentos para o mesmo caso. No evento, os argumentos serão avaliados por um painel de árbitros, formado por advogados e especialistas em direito societário e arbitragem. Daí, serão escolhidos os melhores oradores e a melhor equipe”, afirma a presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PE, Soraya Nunes. “Um dos intuitos com esse evento é que os jovens estudantes de Direito e recém-formados se qualifiquem para atuar na área de arbitragem, que está em crescimento no Brasil”, complementa.

A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflitos. Acontece quando as partes elegem uma terceira pessoa para decidir o conflito através de uma sentença arbitral. Ressaltando que isso só pode ser realizado se envolver direito patrimonial disponível, ou seja, que tenha representação econômica.


Serviço:
Competição Regional Nordeste de Arbitragem – Premoot
Dia/Horário: 26, às 19h, e 27 de agosto, a partir das 8h
Onde: Auditório do 9º andar – Uninassau Boa Viagem (rua Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem, Recife/PE)
Inscrições para ouvintes: gratuitas no www.esape.com.br ou pelo telefone 3224-2425

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Diario de Pernambuco vai oferecer assinaturas especiais para advogados da OAB-PE.



A OAB-PE, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE), está fechando uma importante parceira com o Diario de Pernambuco (DP), o jornal em circulação mais antigo da América Latina. A parceria vai permitir ao advogado fazer a assinatura da versão digital do jornal pelo menor preço oferecido em todo o Estado. O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, recebeu o vice-presidente do DP, Maurício Rands, para tratar dos detalhes da oferta. O presidente da CAAPE, Bruno Baptista, também participou do encontro.

A assinatura digital vai custar apenas R$ 4,90 ao mês, preço inferior, inclusive, ao valor promocional oferecido pelo Diario, que é de R$ 14,90. A oferta vai valer para as primeiras mil assinaturas. Os detalhes serão divulgados nos próximos dias. Com o DP digital, o advogado se mantém informado onde estiver, quando quiser. Além da mobilidade no acesso à informação, a ferramenta oferece também interatividade, com acesso a áudio, vídeo e materiais exclusivos para assinantes.


O DP digital pode ser acessado pelo computador e por tablets e smartphones com Android ou iOS. A novidade chega ao mesmo tempo em que o histórico jornal se prepara para lançar uma série de novidades, inclusive em sua linha editorial. Os diretores da OAB-PE e Diario de Pernambuco se reunirão mais uma vez para formalizar o acordo.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Ronnie Duarte recebe advogada que afirma ter sofrido abuso de autoridade. Comissão de Prerrogativas investiga o caso.



A advogada Mariselma Aleixo de Moraes esteve na OAB-PE nesta terça-feira (23) para entregar pessoalmente ao presidente Ronnie Preuss Duarte a representação contra o corregedor auxiliar da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), Ricardo Pereira Barros, e a delegada Ana Amélia de Carvalho Coelho. Advogada da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Mariselma Aleixo recebeu voz de prisão na segunda (22) sob a alegação de ter cometido crime de desobediência e desacato.

O presidente Ronnie Duarte colocou CDAP para apurar o caso. Os fatos imputados são extremamente graves e preocupantes, o que motivou o pedido de prioridade na tramitação do procedimento de ouvida das autoridades envolvidas. “Caso sejam confirmados os fatos em apuração, a OAB-PE agirá com a firmeza necessária para a preservação da dignidade da advocacia”, destacou o presidente Ronnie Duarte.

O advogado Perruci José Nascimento, que acompanhou Mariselma Aleixo durante o caso, também participou do encontro. Ela aproveitou a ocasião para agradecer a assistência prestada pela CDAP. “Me senti como uma filha sendo acolhida”, destacou.  Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos, Fernando José Barros e Silva de Araújo Filho, Roger William Heuer Holanda e Francisco Eduardo Ribeiro D’emery Lopes, todos membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), acompanharam a advogada durante o período em que ela esteve detida, além do presidente da Comissão, Antonio Faria.


terça-feira, 23 de agosto de 2016

Comissão desagrava advogada desrespeitada por promotora de justiça.



A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), presidida pelo advogado Antonio Faria, decidiu desagravar a advogada Mônica Maria Gusmão Costa por atos praticados pela promotora de justiça Irene Cardoso Souza.

O parecer da comissão considerou evidente o dano decorrente das atitudes descuidadas e ilegais do promotora, em virtude de ter adotado comportamento “inapropriado, deselegante e constrangedor ao dirigir-se à Representante na presença do magistrado, advogados e servidores da 7ª Vara de Família da Capital, sendo tal fato suficiente a justificar a atuação desta Seccional na defesa das prerrogativas profissionais da advogada, haja vista, ter sido tal ato uma forma de agredir frontalmente o artigo 6°, do Estatuto da OAB”, destaca a nota.


segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Baixe o aplicativo da OAB para denúncia de caixa 2 eleitoral.



Brasília – Já está disponível para download o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. O app está disponível para os sistemas Android e iOS.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. “Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, nas quais, mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”, diz.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e, além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.



sexta-feira, 19 de agosto de 2016

OAB requer mais eficiência e celeridade no atendimento a advogados no INSS.



Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, compareceu nesta quinta-feira (18) em audiência com o juiz João Carlos Mayer Soares para exigir que seja garantido aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário fazer cumprir a determinação de atendimento prioritário garantido por lei aos advogados. “Prerrogativas não são meros direitos, elas não são opcionais ou discricionárias. Logo, não cabe ao órgão decidir se o advogado deve ou não ter atendimento diferenciado”, aponta.  

O requerimento da OAB é também uma sugestão para conferir mais agilidade e eficiência nos atendimentos. “Um advogado que representa três segurados chega ao INSS e tem que retirar três senhas diferentes, para agendar três visitas. Seria muito mais descomplicado garantir que, em uma mesma visita, ele possa tratar de mais de um processo, de modo a facilitar as coisas à advocacia, ao segurado e ao próprio órgão”, entende o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, Charles Dias.   
“A questão do atendimento dos advogados nas agências do INSS é central para toda a advocacia. Nosso Estatuto nos garante prioridade porque, afinal de contas, representamos os interesses dos cidadãos”, completa.


A Ordem tem atuado para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas de modo irrestrito. No tocante ao INSS, a entidade já conseguiu liminar garantindo atendimento prioritário nas agências previdenciárias, bem como lutou por inexigibilidade de cadastro prévio para advogados no órgão, entre outras medidas.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

OAB-PE assina convênio com TRE-PE e MPE.



A OAB-PE assinou, nessa terça-feira (16), o Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE). Além do presidente da seccional pernambucana, Ronnie Duarte, estiveram presentes o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; a diretora-geral, Isabela Landim; presidente da comissão anticorrupção da OAB-PE, Fernando Araújo; e o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello.

A finalidade do acordo é combater a corrupção, aumentando a fiscalização e ainda proporcionar a população uma Eleição Municipal 2016 mais limpa. “Quero parabenizar o TRE e o MP pela iniciativa de darmos as mãos para entregar a população eleições mais limpas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.
“Esse convênio é um Projeto piloto, que surgiu com a união dos três órgãos. Espero que seja profícuo e que tenha ótimos resultados”, destacou o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello.

“O TRE-PE é um tribunal democrático e aceitou de pronto a ideia do Dr. Antônio Carlos Barreto Campelo. E por isso venho aqui reafirmar que estamos abertos para todas as ações que combatam a corrupção nas eleições em todo o Estado”, concluiu o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva.

* Com informações do TRE-PE

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Convênio entre OAB e Caixa garante benefícios a advogados.



Os advogados inscritos na OAB têm condições especiais na Caixa Econômica Federal. Por meio de um convênio nacional firmado pelas duas instituições, os profissionais podem usufruir dos benefícios em qualquer agência da Caixa sem qualquer custo adicional.
Entre as vantagens, estão as condições diferenciadas para financiamento de veículos, com taxas a partir de 1,24% a.m., linha de crédito com garantia imóvel, com taxas a partir de 1,39% a.a. + TR, e desconto no preço final do Seguro Automóvel.
Confira algumas vantagens do convênio:
 - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS: taxas diferenciadas a partir de 1,24% a.m.
- CHEQUE ESPECIAL: Disponibilização de taxas diferenciadas para os advogados.
- CRÉDITO IMÓVEL PRÓPRIO CAIXA: Linha de crédito com garantia de Imóvel, com taxas a partir de 1,39% a.a + TR.
- LCI/LCA: aplicação remunerada pela taxa CDI imediatamente superior à da faixa correspondente ao valor aplicado.
- FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO: constituído exclusivamente para esse nicho, com taxa de administração competitiva, valor de aplicação inicial opção de resgate automático.
- CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO: 100% de desconto na TAA para cotas com débito em conta CAIXA.
- SEGURO AUTOMÓVEL: desconto no preço final, conforme o perfil do condutor.

- CARTEIRA PROFISSIONAL DA OAB: desconto de 35% na emissão e isenção na renovação, via Internet.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Comissão de Direito Sindical da OAB-PE visita MPT.



A Comissão de Direito Sindical foi recebida, na manhã desta segunda-feira (15), pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, e pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.

No encontro, o presidente da comissão, Gustavo Gomes, e os membros João Vicente Murinelli, Margareth Rubem, Sávio Delano e Solange Bezerra, trataram de assuntos de interesse institucional com os procuradores, que integram a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT em Pernambuco.

A comissão também apresentou a palestra “Impactos do anteprojeto de lei que visa acabar com a contribuição sindical”, que será promovida pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) na terça-feira, 23 de agosto.

O evento, que tem início às 18h30 no auditório da OAB-PE, conta com a participação do procurador regional do MPT no Ceará, Francisco Gerson, da doutora em Direito Fernanda Barreto, e do advogado integrante da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/Federal, José Eymard Loguercio. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da ESA-PE: www.esape.com.br.


* Com informações do MPT-PE

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Tribunal de Justiça inaugura Central de Audiência no Fórum do Recife.



O Fórum Rodolfo Aureliano conta agora com Central de Audiências inaugurada pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, na quinta-feira (11). O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, participou do lançamento. A Central nasce para intensificar a cultura da conciliação e agilizar a tramitação processual. As 17 salas da estrutura estão localizadas no 5º andar no Fórum e chega para reforçar a realização de audiências de conciliação e mediação, como prevê o novo Código de Processo Civil.
De acordo com as informações divulgadas pelo TJPE, o atendimento nas salas será monitorado por um software desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal. O monitoramento torna o uso do espaço e do tempo mais racional. Assim que uma sala desocupa, outra audiência começa, não havendo espaço para a ociosidade. Todas as 17 salas possuem sistema de gravação de áudio e vídeo.

“Este é um local onde as partes poderão construir alternativas e buscar soluções para os conflitos”, explicou o desembargador Leopoldo Raposo. “Esta estrutura vem para restaurar as relações de amizade, amor e respeito entre as partes”. Ele também destacou a participação da advocacia em sua gestão. “Sem a participação dos advogados, não podemos avançar. Hoje, a classe conta com um competente dirigente, Ronnie Duarte, e estamos juntos. Nós estamos com a advocacia e a advocacia está conosco. Os interesses são comuns”, concluiu.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Comissão Nacional das Prerrogativas debate sigilo das comunicações dos advogados.



Curitiba (PR) - Uma reunião sobre o sigilo das comunicações dos advogados pautou a segunda etapa da Caravana das Prerrogativas em Curitiba. O tema foi amplamente debatido na tarde de quinta-feira (11) por integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, a partir de uma exposição do especialista em suporte a litígios Marcelo Stopanovski sobre os aspectos técnicos do processo de interceptação telefônica.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o modo como a interceptação telefônica vem sendo realizada no Brasil é uma das maiores preocupações da OAB. “Hoje não há gestão nem governança no âmbito do CNJ a respeito das interceptações telefônicas. Não há, portanto, controle do próprio Poder Judiciário sobre aquilo que vem sendo deferido de interceptação telefônica e muito menos do tratamento que elas têm recebido no âmbito da polícia. Nós advogados temos sido escutados como interlocutores”, explicou.
“A Constituição assegura que todo acusado tem direito a falar em sigilo com um advogado. A autoridade policial, ao identificar que a conversa do alvo da interceptação é com seu advogado, deveria cessar a gravação naquele momento. Somos os primeiros a combater a criminalidade, mas não queremos que sob este pretexto sejam violadas as nossas prerrogativas e o direito fundamental do cidadão de conversar em sigilo e reservadamente com seu advogado”, defendeu Vasconcelos.
Para o advogado Charles Menezes Dias, Procurador Nacional de Prerrogativas da entidade, a compreensão do processo das interceptações é fundamental para garantir o amplo exercício da defesa. “É importante que o CFOAB compreenda essa sistemática para que possamos assegurar tanto a defesa ampla do cidadão quanto do advogado, que muitas vezes é envolvido por estar discutindo a estratégia da defesa no processo crime, em uma clara confusão feita pelas autoridades entre o criminoso e aquele que o defende”, disse. “Estão se relativizando marcos importantes para o devido processo judicial, marcos que são absolutamente limitadores do exercício da defesa. A Caravana das Prerrogativas tem, neste contexto, a possibilidade, de forma preventiva, de evitar que essas coisas aconteçam”, acrescentou Dias.
A Comissão Nacional de Prerrogativas irá propor ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que a questão seja levada ao Ministério da Justiça, reunindo também a magistratura, o Departamento Penitenciário Nacional, o Ministério Público e o CNJ em busca de uma solução. “O objetivo das interceptações é justamente que o alvo seja monitorado, mas quando ele vai falar com seu advogado não pode ser monitorado. A intervenção junto ao Ministério da Justiça no sentido de preservar este sigilo passa a ser algo extremamente urgente”, sustentou o vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cássio Telles, ao destacar a flagrante violação da Lei 8.906/94 que vem acontecendo.
“O advogado não é criminoso, ele precisa ter condições mínimas para exercer a sua profissão. Se não houver respeito ao sigilo da conversa entre advogado e cliente, como você vai estruturar uma defesa? Isso vale não só para o episódio da Penitenciária Federal de Catanduvas, vale também no contexto do sigilo das comunicações. O sigilo da comunicação entre o advogado e cliente é a alma da advocacia. Se você tirar isso, acabou. Não tem violação mais grave do que essa”, ponderou Telles.
Além de Vasconcelos, Dias e Telles também participaram da reunião a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá; o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Sartor; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Alexandre Salomão; o procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo, os advogados Diego Almeida, Clodomir Araújo Jr., Luiz Felipe Magalhães e Sebastião Rivelino Amaral, membros da comissão nacional; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Cascavel Marroquis Borgo Freire; o procurador de prerrogativas da OAB Paraná, Bernardo Nogueira Nóbrega Pereira; e o conselheiro estadual da OAB Rio Grande do Sul, Domingos Martin.

Com informações da OAB Paraná

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

OAB-PE lança aplicativo que permite a advogado denunciar abusos em tempo real.



A OAB-PE dá um importante passo na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e no aperfeiçoamento da oferta de serviços ao cidadão pernambucano. Nesta quinta-feira (11), Dia do Advogado e da Advogada, a instituição lançou o OAB-PE Digital, aplicativo que permite ao profissional denunciar abusos no exercício da profissão de forma imediata, em qualquer lugar do Estado.
O presidente da OAB-PE Ronnie Preuss Duarte apresentou os detalhes da iniciativa. “Este lançamento é um marco na nossa gestão e na relação da advocacia perante todos os órgãos em que atuamos”, destacou. O aplicativo para smartphones está disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play. O usuário vai navegar utilizando seu número da OAB e uma senha cadastrada no primeiro acesso. O advogado poderá solicitar uma intervenção urgente da OAB-PE, quando necessário, além de registrar denúncias de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios.
O volume de denúncias vai gerar relatórios com informações estatísticas. Deste modo, será possível verificar distorções, pedir providências e contribuir para o aprimoramento também da prestação jurisdicional, como explica o presidente Ronnie Duarte. “Os advogados não atuam exclusivamente no Poder Judiciário. Temos profissionais em tribunais administrativos, outros em processos disciplinares no âmbito legislativo e ainda aqueles que atuam no sistema prisional”, explica.
O aplicativo da OAB-PE traz de forma pioneira um canal de diálogo permanente, direto e franco. As estatísticas serão apresentadas aos representantes dos poderes para que sejam trabalhadas soluções. O sistema utilizado é auditado, permitindo que os números apresentados sejam precisos, sem distorções. Mecanismos de segurança vão oferecer ainda mais credibilidade às informações geradas pela utilização do sistema.
“O volume de denúncias que recebemos verbalmente, principalmente no interior, é muito grande. Os advogados têm medo de formalizar a queixa por conta de represálias”, explica Ronnie Duarte. Com o aplicativo, o sigilo do usuário estará garantido, e as informações poderão ser, finalmente, catalogadas. “É o advogado contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma. Uma estrutura de back office está sendo providenciada para que o profissional tome conhecimento quando a sua reclamação for recebida, processada e entregue às autoridades. “Não pretendemos ter poder de polícia ou de órgão correicional. Nosso objetivo é fazer com que este grande coro de advogados e advogadas seja ouvido pelos poderes, melhorando as condições de trabalho”, conclui o presidente Ronnie Duarte.
O lançamento do aplicativo lotou o auditório da instituição. Estiveram presentes à mesa, junto ao presidente Ronnie Duarte, o secretário geral Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira Silvia Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Bruno Baptista; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes, Carlos Neves; o conselheiro federal Gustavo Ramiro; e o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Antonio Mário. Também no auditório, conselheiros e membros das comissões da casa.
Recepção

O desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, recebeu o presidente Ronnie Duarte e o secretário geral Fernando Ribeiro Lins para conhecer o aplicativo. Após o encontro, o desembargador instituiu a Comissão para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional, grupo que vai se encontrar semanalmente. Ronnie Duarte, juntamente com o secretário geral da OAB-PE, vai representar a instituição na comissão. No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o presidente foi recebido junto com a diretora tesoureira Silvia Nogueira pelo desembargador Ivan de Souza Valença Alves, corregedor do TRT6, que elogiou o lançamento do aplicativo.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Veja Carta de Recomendações ao Poder Público assinada por OAB e entidades da saúde.



Brasília – A audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios. Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias para barrar o corte orçamentário. Os participantes assinaram termo conjunto a ser levado ao governo federal e ao Congresso.
Após os debates, que duraram toda a manhã e parte da tarde, uma Carta de Recomendações foi redigida para ser encaminhada às instâncias do poder público junto ao termo conjunto subscrito pela OAB e demais entidades.
Veja a íntegra da carta:
CARTA DE RECOMENDAÇÕES
Caro Presidente,
1. Ao cumprimentá-lo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, por seu Presidente, juntamente a sua Comissão Especial da Saúde, em reunião pública realizada no dia de hoje, com a participação e apoio dos Órgãos e Entidades subscritas, vêm dar conhecimento a Vossa Excelência das principais questões tratadas, bem como solicitar encaminhamentos cabíveis junto aos órgãos competentes, como segue:
2. Considerando a realidade e a dimensão da saúde pública brasileira, com a identificação de prejuízos determinantes ao acesso para 150 milhões de brasileiros que só têm o SUS como garantia de alcance à saúde;
3. considerando a gradativa restrição de acesso e desassistência da população, notadamente na observação das superlotações das urgências e emergências, assim como falta de acesso às cirurgias e consultas especializadas, com a exclusão assistencial, entre outros, de 12 milhões de diabéticos, 17 milhões de hipertensos, 6,8 milhões de obesos mórbidos etc.;
4. considerando o inadequado financiamento, visualizado pela descontinuidade de políticas públicas, tais como abrangência das redes assistenciais, UPAs, disponibilidade de tecnologias na área de oncologia, habilitações de complexidades, além do brutal subfinanciamento crescente ano a ano;
5. considerando a perda de recursos, com a recente aprovação da EC 86, na ordem de R$ 3 bilhões, levando em conta o exercício 2014/2015, com previsão de R$ 16 bilhões a menos em 2016, se comparado com o ano de 2014;
6. considerando a PEC 241, que trata da desvinculação de receitas e estabelecimento de tetos orçamentários, com previsão de perda acumulada para 2017/2018, na ordem de R$ 12,7 bilhões, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde;
7. considerando que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos brasileiros, que são a maior rede hospitalar conveniada com o SUS, respondendo por 51% da assistência geral, sendo que na alta complexidade alcança os 63%, pelo subfinanciamento imposto está em regime falimentar, não mais tendo condições de administrar um déficit anual de R$ 10 bilhões, já com dívida constituída de R$ 21,5 bilhões, com 218 hospitais fechados, 40 mil trabalhadores demitidos, depreciação física e tecnológica crescente;
8. considerando a crescente transferência de responsabilidades por parte do Ministério da Saúde na execução de políticas públicas aos Estados e Municípios, sem o respectivo financiamento, inclusive de forma descontinuadas, exigindo disponibilidade de recursos financeiros incompatível com a capacidade orçamentária desses entes;
9. e, por fim, considerando ser a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, o Conselho Federal da OAB, com apoio das Entidades e Órgãos subscritores, requer de Vossa Excelência os encaminhamentos cabíveis em
prol da:
a) Priorização orçamentária federal para o setor saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições prestadoras de serviços;
b) Adoção de políticas de Estado para o setor saúde;
c) A exclusão dos efeitos da PEC 241 sobre a área da saúde;
d) Aprovação da PEC 01/2015.
10. Na certeza do encaminhamento das reivindicações acima, o CFOAB renova suas expressões de elevado apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
- ABEn – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
- ABM – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
- ABRAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À MUCOVISCIDOSE (FIBROSE CÍSTICA)
- ABRAMED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA
- ABRAMGE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE
- ABRANGHE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DE ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO
- ABRASCO – ASSCOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
- ABRE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA
- ABrES – ASSOCIAÇÃO BRADILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE
- AFAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
- AMB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
- AMPASA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE
- ABIFICC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE COMBATE AO CÂNCER
- ANAHP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS HOSPITAIS PARTICULARES
- CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE
- CFF - CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
- CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- CMB – CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
- CNBB – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
- CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
- CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- CNPGC – CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
- CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
- CNS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
- COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
- CONAMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- CONFEF - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
- CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
- COLEGIADO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGENAS
- CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
- FÓRUM DO CONSELHO FEDERAL DA ÁREA DA SAÚDE
- FRENTE PARLAMNETAR MISTA EM DEFESA DO SUS
- FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RS
- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACEUTICOS
- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS
- FEHOFES – FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO ES
- FNP – FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
- FNE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
- FEMIPA - FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO PARANÁ
- IDISA – INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO
- INSTITUTO RUI BARBOSA
- IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
- UNIMED DO BRASIL
- MPC-SP – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Psorisul – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE PSORÍASE
- REDE UNIDA
- SBN – SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA

- SINDHOSFIL - SINDICATO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

terça-feira, 9 de agosto de 2016

No Recife, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada aborda perfil da advocacia feminina.



A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Eduarda Mourão, esteve no Recife nesta terça-feira (9) para palestrar à advocacia pernambucana. No encontro, que aconteceu no bairro de Boa Viagem, a presidente conversou com os presentes sobre a importância da participação feminina na Ordem dos Advogados.

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, prestigiou o encontro com a representante da Comissão Nacional. Também estiveram presentes o vice-presidente da seccional, Leonardo Accioly; o secretário geral, Fernando Ribeiro Lins; a secretária geral adjunta, Luciana Brasileiro; a diretora tesoureira, Silvia Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista; a conselheira federal Adriana Rocha; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fernanda Maranhão; e a presidente da subseccional de Ipojuca, Jarlenira Araújo.


Em sua fala, Eduarda Mourão fez uma breve análise sobre a participação das mulheres na advocacia e ressaltou a necessidade da união feminina. “A participação feminina na OAB vai, gradativamente, trazer o olhar necessário para o equilíbrio da instituição. Precisamos ter voz e vez”, disse. “Nossos colegas advogados têm que ter consciência de que não há uma concorrência ou intenção de diminuir ou brigar com homens, mas nos ajustarmos diante dessa realidade”, completou.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Com “A saúde na UTI”, OAB busca discutir e promover o financiamento do SUS.



Brasília – A 20 dias da realização do ato promovido pelo Conselho Federal da OAB em defesa do financiamento para o Sistema Único de Saúde, foi definido o slogan do evento: “a saúde na UTI”. O ato está agendado para o dia 9 de agosto, na sede do CFOAB, em Brasília, e o objetivo é promover a discussão da realidade atual de funcionamento do Sistema Único de Saúde, acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, propostas e encaminhamentos.

“Creio que o slogan resume bem a lamentável situação da saúde no Brasil atualmente. O quadro é assustador e os dados trazidos por diferentes segmentos responsáveis pelo atendimento no Sistema Único de Saúde mostram que as circunstâncias estão longe de melhorar. Ao contrário, a persistir nesses termos, a tendência é que em breve tenhamos o colapso do atendimento de um sistema que responde pelo atendimento de mais da metade da população brasileira. A saúde está na UTI e precisamos achar formas de tirá-la de lá. A OAB não se furtará em atuar nessa direção”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

No último dia 14 de julho, representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Serão convidados gestores, prestadores, profissionais, fornecedores, parlamentares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, usuários do SUS e representantes da imprensa e da sociedade em Geral.

Lamachia tem demonstrado especial preocupação com a área da saúde sobretudo a partir das desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.


“A  medida afeta em cheio a saúde. Não apenas diretamente, ao limitar o custeio dessa área pelos próximos 20 anos, mas também ao limitar o investimento em educação. Se falamos numa política com prazo de 20 anos, temos de entender o quanto a limitação de gastos nessa área terá efeito a médio prazo na saúde. Afinal, de onde virão os profissionais que atuarão no futuro senão das escolas que terão seu orçamento seriamente comprometido com essa PEC. Parafraseando o dito popular, é matar duas áreas com uma PEC só. E áreas fundamentais para a melhora da qualidade de vida da população”, afirmou Lamachia.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Caravana Nacional das Prerrogativas terá início no Paraná, em 9 de agosto.



Curitiba (PR) e Brasília (DF) – Na semana em que se celebra o Dia do Advogado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, dará início à Caravana Nacional das Prerrogativas. No dia 9 de agosto, ele estará na sede da OAB Londrina, onde abrirá os trabalhos, marcados para 20h.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice, Cássio Telles; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, também estarão presentes.

“A OAB deve ir aonde o advogado está, independentemente de distância ou condições de acesso, para avaliar as condições de seu trabalho e garantir o irrestrito cumprimento das prerrogativas. Elas são sagradas e essenciais ao Estado Democrático de Direito. Por isso as caravanas são fundamentais, pois permitem vivenciar os reais cenários e situações enfrentados pelo advogado no seu dia a dia”, aponta Lamachia, que estabeleceu a defesa da dignidade profissional dos advogados como uma das prioridades desta gestão.

Tanto Jarbas Vasconcelos quanto Charles Dias destacam a importância deste caráter itinerante. Para eles, "as caravanas representam um movimento da advocacia no sentido de reafirmar a valorização da profissão, além de assegurar o livre e desassombrado exercício da atividade, previsto no artigo 133 da Constituição".

No dia seguinte à abertura em Londrina, 10 de agosto, a Caravana segue para a região de Cascavel, também com a presença do presidente Lamachia e dos dirigentes da Comissão e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas. Estão programadas uma visita à Penitenciária Federal de Catanduvas, às 14h, e a discussão sobre prerrogativas, na sede da OAB Cascavel, às 17h.

Em 11 de agosto, quando se comemora o dia do advogado, a caravana fecha o ciclo paranaense na sede da Seccional, em Curitiba, às 9h.


A diretoria da OAB Paraná destaca que o tema da caravana é pertinente para toda a advocacia, dadas a escalada recente de restrições às prerrogativas profissionais da classe. Por isso, a diretoria espera o envolvimento das associações estaduais de advogados e também das comissões da seccional.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Artigo: Olimpíada do Rio - Sem os pilares da sustentabilidade.



Brasília - Confira o artigo do advogado Carlos Sanseverino, publicado na edição desta quinta-feira (4), no jornal O Estado de S. Paulo.
Olimpíada do Rio - Sem os pilares da sustentabilidade
A lição sobre sustentabilidade começa nas Olimpíadas: o Comitê Olímpico Internacional já anunciou que quer tornar os futuros jogos, como de Tóquio em 2020, mais sustentáveis e austeros em termos de custo. Entendemos que o legado sustentável dos jogos do Rio 2016 ser&a acute; praticamente nulo e há duas questões simbólicas naquele que é considerado o maior evento desportivo do planeta: a falta de transparência na neutralização das emissões de carbono durante os Jogos e a continuada poluição da Baia de Guanabara.
O impacto ambiental das Olimpíadas do Rio não será neutralizado. Quando da candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos, foi anunciada a meta de fazer o plantio de 24 milhões de árvores para compensar as emissões de gases de efeito estufa do evento, estimadas em 3,6 milhões de toneladas de CO2. Pior: a Secretaria Estadual do Ambiente (RJ) ampliou a meta para 34 milhões de mudas plantadas. Mas a questão foi envolvida por uma “cortina de fumaça” e não se sabe ao certo quantas árvores foram plantadas , de que tipo e em que locais.
No eixo dos grandes eventos esportivos, como os Jogos do Rio, que vão reunir 28 mil atletas, 24 mil jornalistas, 70 mil voluntários, 32 milhões de celulares e 5,6 milhões de toneladas de combustíveis, a mitigação das emissões de carbono precisaria ser uma prioridade. No entanto, fica para todos às vésperas do evento, toscas explicações genéricas sobre uma compensação que virá de embalagens ecológicas e das estruturas sustentáveis levantadas nos locais das provas.
Um das preocupações das Olimpíadas de Londres – 2012, que não detectamos no Rio-2016, foi a busca na redução do impacto dos resíduos sólidos ao longo de todos os jogos. A primeira meta que precisaria ser observada no Rio seria a garantia de que nenhum resíduo gerado ao longo das Olimpíadas fosse encaminhado a aterros. Para tanto, torna-se necessário dar a todo resíduo sólido o destino de reuso, reciclagem ou de encaminhamento à compostagem.
No Plano de Gestão de Sustentabilidade dos Jogos Rio 2016, há o compromisso de gerenciamento de resíduos em conformidade com a legislação ambiental vigente e com base na NBR 10004. De acordo com o modelo estabelecido no plano, estão fixadas estratégias de segregação, manejo e logística de transporte dos resíduos nas instalações das Olímpíadas e Paralimpíadas. Também haverá atividades educativas e culturais para incentivar a baixa produção de resíduos.
Em um país como o Brasil, onde apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos são reciclados, o que é planejado nem sempre se efetiva, na prática. Produzimos 383 Kg de lixo per capta/ano, que será acrescido pelo lixo produzido por 1 milhão de visitantes, esperados para os jogos. O alerta ganha materialidade diante do fato de que o lixo nos últimos onze anos cresceu 29% e a população 6%.
Os grandes eventos esportivos vêm se consolidando como um importante canal de investimento em infraestrutura, com baixo impacto ambiental. Exemplo foi o Plano de sustentabilidade de 2012, adotado por Londres, nas últimas Olimpíadas. O plano contemplou cinco eixos principais: mudanças climáticas, lixo, biodiversidade, inclusão e vida saudável, estipulando metas para cada uma. Somente para citar alguns exemplos, a Vila Olímpica teve como objetivo economizar 40% de água potável, em comparação com o gasto médio, além de reciclar 90% do entulho produzido com as demolições das áreas revitalizadas. Na Vila Olímpica brasileira há uma equivalência, onde os prédios receberam aquecimento solar, telhado verde, painéis fotovoltaicos , iluminação em led e os elevadores economizam energia.
Destoante é o Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, criado em 1990, já visando as Olimpíadas. Planejava uma série de ações para elevar as condições sanitárias e ambientais das Região Metropolitana do Rio, evitando o lançamento inadequado de esgotos na baia e tratamento primário e secundário das estações de tratamento de esgoto. Também previa implantação e reforma das ecobarreiras (para conter o lixo) e ecopontos (receber material reciclado).
Despoluir a Baia da Guanabara foi condição para o Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas. No entanto, quando o titular do Word Sailing, entidade reconhecida pelo COI, quis transferir a prova de Vela para Búzios, o governo fluminense reconheceu que não seria possível despoluir totalmente as águas, mas anunciou um novo plano. No entanto a baia continuou a receber detritos poluentes, tanto domésticos quanto industriais, de 45 rios e córregos. Se os rios fossem despoluídos e a baia limpa, o legado ambiental beneficiaria milhões de pessoas e evitaria as críticas inevitáveis das delegações estrangeiras.
O modelo de desenvolvimento sustentável implica no equilíbrio entre o crescimento da economia e a preservação do meio ambiente. O economista Ignacy Sachs, de forma acertada, estabelece que o desenvolvimento sustentável se baseia em cinco pilares fundamentais: social, ambiental, territorial, econômico e político. O conceito de desenvolvimento sustentável já figurava no documento “Futuro que queremos”, elaborado pela ONU para as discussões da Rio-20 , considerado o “Esboço Zero” .
Igualmente, consta da 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos líderes mundiais na ONU no ano passado. Um plano de ação com grandes metas para os indivíduos (assegurando dignidade e igualdade), para o planeta (gestão sustentável dos recursos naturais) e o compromisso da prosperidade (assegurando a todos progresso econômico, social e tecnológico).
O crescimento econômico sustentável está diretamente ligado à existência de uma infraestrutura que atenda às demandas do setor produtivo e da sociedade. Esse era o legado esperado das Olimpíadas do Rio. Por isso, o Programa brasileiro “Jogos Limpos” não pode ser um mero projeto, que adia o planejado, deixando de dar materialidade ao proposto e impedindo que os pilares da sustentabilidade contemplem o Brasil e seu povo com mais progresso e dignidade.
*Carlos Sanseverino é Advogado, Professor de Direito, Conselheiro efetivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.