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sexta-feira, 29 de julho de 2016

OAB-PE com programação especial no Mês da Advocacia‬.



A OAB-PE preparou uma série de atividades para comemorar o Mês da Advocacia, que terá início já na próxima segunda-feira (1). Entre as atividades programadas estão a inauguração de Salas dos Advogados, atividades esportivas, capacitações e outros vários eventos. Na terça-feira (2) a OAB-PE lança a campanha Eleições Limpas, que vem para combater a venda de votos e o caixa dois. Várias instituições aderiram à campanha e estão engajadas neste propósito. Clique aqui e confira mais informações sobre a campanha “Eleições Limpas”.

Ainda no dia 2 a instituição promove o I Ciclo de Palestras sobre Direito Securitário e Bancário. O evento terá espaço na sede da OAB a partir das 18h. Na quinta e sexta (4 e 5), a Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes apresenta congresso sobre o Código de Processo Civil. A programação começa às 9h e segue até às 19h, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra. Os novos advogados e estagiários da casa prestam juramento na quinta-feira (4), em solenidade no Teatro Guararapes. A semana termina com a já tradicional Corrida dos Advogados, que este ano recebeu o título “Correndo contra os Prazos”. A programação acontece no Paço Alfândega, às 16h.

Uma das mais importantes solenidades da OAB-PE, a entrega da Medalha Joaquim Amazonas este ano acontece no auditório do Banco Central, na segunda-feira, dia 8. Uma emocionante homenagem aos advogados com mais de 50 anos de exercício profissional, que nunca responderam a infrações ético-disciplinares. Agosto também de muitas inaugurações. A OAB-PE entrega à classe as Salas dos Advogados do Fórum da Justiça do Trabalho e da sede da Subseccional no Cabo de Santo Agostino. Em Timbaúba, os advogados vão ganhar uma nova sede e também o programa Meu Primeiro Escritório.

No dia 11, Dia do Advogado e Advogada, a OAB-PE entra definitivamente na era mobile. A instituição lança seu aplicativo onde, na palma da mão, com apenas um click e em qualquer lugar, o advogado poderá alertar a OAB-PE via celular e tablet sobre a ocorrência de violação das prerrogativas do advogado. Quem se sentir violado poderá fazer a denúncia de forma imediata, encaminhando as representações com foto, áudio e vídeo que sirvam como prova do ato e que serão captados no aplicativo e armazenado pela OAB. Ainda no dia 11, o Mosteiro de São Bento recebe a tradicional Missa dos Advogados, realizada em parceria com o Clube dos Advogados.

Também tem festa no Mês da Advocacia. No dia 9, o Clube dos Advogados promove um jantar para comemorar a data. No dia seguinte é a vez do Caxangá Ágape comemorar a profissão em almoço que será realizado no Boi e Brasa Churrascaria. Já no dia 12 tem balada jurídica no Downtown Pub. A festa “Justa Causa: Esse Open é de Lei” já está com ingressos à venda tanto on-line (clique aqui) quanto na sede da OAB-PE. Mr. Peter, Rafa Mesquita e DJ Kooper animam a festa. Saiba mais.


Os detalhes de cada programação você acompanha no site da OAB-PE e também nas nossas redes sociais. Estamos no Facebook (facebook.com/OABPE), no Twitter (twitter.com/OABPernambuco) e no Instagram (instagram.com/OABPE). Acesse e acompanhe.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Baixe o aplicativo da OAB para denúncia de caixa 2 eleitoral.



Brasília – Já está disponível para download o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. O app está disponível para os sistemas Android e iOS.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos. “Estas serão as primeiras eleições sob a nova legislação, nas quais, mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações”, diz.

“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e, além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política”, destacou Lamachia.

Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

OAB-PE apoia campanha de reconhecimento de paternidade no sistema prisional.



Nesta terça-feira (26), o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, esteve reunido com o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Roberto Ferreira Lins, para tratar de uma importante campanha para que os reeducandos do sistema prisional do Estado possam reconhecer a paternidade de seus filhos. A ideia surgiu na Associação Pernambucana de Mães Solteiras e logo foi abraçada pela OAB-PE.

“Reconhecer um filho é um direito legítimo”, pontuou o vice-presidente Leonardo Accioly. “Precisamos superar os obstáculos existentes e fazer um trabalho proativo para que esta campanha, de fato, apresente bons resultados”, afirmou. Entre as dificuldades hoje encontradas para que a paternidade seja reconhecida está o deslocamento do reeducando até o cartório, por exemplo.

O desembargador Roberto Lins, corregedor geral de Justiça do Estado, se disponibilizou a apoiar a iniciativa e dar celeridade ao trabalho. As Subseccionais da OAB-PE darão apoio no interior do Estado. No próximo mês, um encontro de trabalho vai apontar os principais pontos da campanha e as formas como a iniciativa será desenvolvida. Além da OAB-PE e Corregedoria, estarão envolvidas no trabalho a Secretaria de Ressocialização do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público de Pernambuco, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, e a Associação Pernambucana de Mães Solteiras.

Também participaram do encontro desta terça a secretária-geral adjunta da OAB-PE, Luciana Brasileiro; a conselheira seccional e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Rita de Holanda; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Catarina Oliveira; Jayme Asfora, vereador da cidade do Recife; Marli Márcia e Lucas Lira, da Associação Pernambucana de Mães Solteira; e os juízes auxiliares da corregedoria, Janguiê Filizola, Luiz Rocha e Sérgio Paulo.


terça-feira, 26 de julho de 2016

Artigo: A verdade e a mentira, por Ricardo Breier.



Brasília - O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, publicou artigo nesta terça-feira (26), no jornal "Zero Hora", sobre a iniciativa da Justiça do Trabalho no sentido de apurar eventuais mentiras ditas em depoimentos testemunhais. Breier afirma no texto que a Ordem não aceitará que a advocacia seja atacada, pois é uma ínfima parte dos profissionais que coadunam com a mentira contada por seus clientes. Leia o texto abaixo:

A verdade e a mentira
Por Ricardo Breier, presidente da OAB-RS
Vem em muito boa hora a notícia da iniciativa da Justiça do Trabalho no sentido de apurar eventuais mentiras ditas em depoimentos testemunhais. De fato, a prova testemunhal, por sua natureza, por vezes se presta para mascarar a verdade, em favor de uma ou de outra parte. Tal prática não é geral, e sim episódica. Entram aqui alguns fatores humanos, que vão do esquecimento dos fatos em discussão à deliberada vontade de desvirtuar a realidade, por pressão, por ressentimento ou por falta de ética, auxiliando uma das partes na obtenção de um resultado imerecido no processo. Essa constatação é, portanto, verdadeira.

O advogado, como regra, narra ao juiz, tecnicamente, os fatos que lhe foram descritos pelo cliente. Isso é uma verdade. Afirmar que a mentira é um elemento frequentemente presente nas ações e que conta com o beneplácito e a aceitação por parte de todos os advogados não é uma verdade. Em algumas situações, o advogado é induzido ao erro tanto quanto o juiz que invoca fato inverídico como razão para decidir.
Devemos deixar claro que não nos coadunamos com práticas que fujam da ética profissional e que temos o Tribunal de Ética e Disciplina para julgar tais casos. Mesmo que uma ínfima minoria de profissionais possa contribuir com essas práticas, não iremos aceitar que toda a advocacia seja atacada e acusada como se isso fosse regra. A conduta ética é um norteador na nossa profissão e reflete-se em uma advocacia fortalecida.


Além do combate à mentira, medida da qual também somos defensores, desde que tomada com base na verdade, esperam- se do Judiciário Trabalhista outras iniciativas igualmente alentadoras, no sentido de aperfeiçoar a jurisdição, entre as quais incluiríamos um tratamento mais respeitoso aos procuradores e partes, especialmente no 1º grau, nunca esquecendo que os advogados são os seus maiores aliados na produção da justiça e que qualquer visão contrária a essa obviedade constitucional é outra inverdade e um desserviço à sociedade.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Justa Causa: OAB-PE promove festa para comemorar o Mês da Advocacia.



O Mês da Advocacia está chegando e a OAB-PE promove na sexta-feira, dia 12 de agosto, uma festa que promete muita animação para comemorar o Dia do Advogado. É a “Justa Causa: Esse Open é de Lei”, a balada jurídica que terá espaço no Downtown Pub, no Recife Antigo.

A festa começa às 22h. Mr. Peter garante a animação da festa com muito pop rock. A noite também será do sertanejo Rafa Mesquita, além do DJ Kooper. Para garantir a agitação da comemoração, open bar de cerveja Devassa, Smirnoff Storn e água mineral. A dose do Johnnie Red estará sendo vendida por R$ 7.


Neste primeiro lote, homens pagam R$ 70 e mulheres R$ 50. Os ingressos já estão à venda na sede da OAB-PE e no Downtown, que aceitam pagamento em dinheiro. Comprando online (clique aqui e acesse), o pagamento pode ser feito também com cartão de crédito ou boleto bancário.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Em audiência, OAB-PE pede celeridade em Projeto de Lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão.



A Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia da OAB-PE (CEI) promoveu, nesta quinta-feira (21), importante audiência pública para discutir o tema. O presidente da instituição, Ronnie Preuss Duarte, esteve à frente do encontro que reuniu dezenas de advogados na sede da OAB-PE. Em pauta, questões como o enfrentamento aos casos de exercício ilegal, além de medidas mais efetivas no combate à prática.
Na ocasião, o deputado federal e advogado Tadeu Alencar, membro da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, recebeu das mãos do presidente Ronnie Duarte, ofício no qual a OAB-PE pede celeridade na tramitação do Projeto de Lei 3962/2012, que está na Câmara Federal. O texto do projeto criminaliza o exercício ilegal da profissão e, entre os pontos abordados, oferece à OAB poder de polícia para aplicar aos responsáveis as penalidades previstas na Lei. O deputado se comprometeu a atuar junto à Câmara para que a votação aconteça o mais breve possível.
O Projeto de Lei 3962/2012 já está com parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e da Cidadania da Câmara, publicado pela Coordenação de Comissões Permanentes da Casa. Tadeu Alencar aproveitou a ocasião para defender o Exame de Ordem. “Os que são contra a realização do Exame não tem compromisso com a sociedade, são os mesmos que não querem que a OAB fiscalize a atuação dos seus profissionais”, pontuou.
O presidente Ronnie Duarte destacou que a punição para os que praticam a advocacia de forma ilícita ainda é branda. Hoje a punição acontece apenas com a detenção. “A situação representa um entrave ao combate efetivo da atividade ilegal”, destacou. “O tema é da mais elevada importância. Só este ano tivemos três casos de indivíduos que foram detidos no Estado”, afirmou.
O advogado Hélder Pessoa, que preside a CEI, chamou à atenção para a atuação da equipe em todo o Estado. “Estamos nos reunindo com a Secretaria de Defesa Social para, juntos, trabalharmos de forma mais consistente no enfrentamento a esta prática. Não podemos deixar que a nossa profissão seja criminalizada”, destacou.
O conselheiro seccional Silvio Freitas, vice-presidente da Comissão, fez uma exposição de importantes questões sobre o tema. Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente Ronnie Duarte, do presidente da CEI, Hélder Pessoa, e do deputado Tadeu Alencar, estiveram presentes o chefe da Polícia Civil, Nelson Souto; o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo; a delegada Euricélia Nogueira; o vereador da cidade do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; o promotor do Ministério Público do Estado, Maviael de Souza e Silva; e o presidente da OAB Timbaúba, Antônio Apolinário, representando as Subseccionais.

Todos os presentes tiveram a palavra facultada ao fim das apresentações. Também marcaram presença no encontro o secretário geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira, Sílvia Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Bruno Baptista; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Neves; o conselheiro federal Gustavo Ramiro; conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Casa e representantes das Subseccionais do Estado.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos.



Brasília – A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União o indeferimento do pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraiso do Norte, para o município de Paraíso do Norte/PR.
A OAB tem atuado no sentido de conseguir que o MEC exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. No entendimento da Ordem, esses cursos formam pessoas para atividades que são próprias do advogado. Além disso, parte desses cursos formam trabalhadores que acabam exercendo tarefas que se sobrepõem em funções próprias do estagiário em Direito.
Nesse sentido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, chegou a se reunir no dia 7 de abril com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o ministério exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. Na época, Lamachia lembrou que o pleito não era novo e datava ainda de diálogos estabelecidos com o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, quando a OAB apresentou ofícios requerendo a retirada dos cursos do catálogo.
“Na ocasião o ministro garantiu que a oferta seria suspensa. E agora, no último dia 1º de abril, imaginem quão grande foi nossa surpresa ao constatar que o curso continua sendo oferecido. O tema é, inclusive, matéria de jornais e revistas. Entendemos que na oferta há um ferimento à Lei Federal 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia”, disse Lamachia após o encontro realizado em abril com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto da entidade, Ibaneis Rocha, e o conselheiro federal pela OAB Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez.
Dessa formam, a decisão tornada pública na edição do dia 18 de julho do D.O.U. atende a um pleito já formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que enviou ao Órgão Ministerial parecer fundamentado da Comissão Nacional de Educação Jurídica e do Conselho Pleno da entidade contrário à abertura desse tipo de curso. Diante disso, a presente decisão demonstra a aceitação por parte do MEC do posicionamento indicado pela OAB.
A Faculdade Agronegócio Paraiso do Norte poderá recorrer ainda da decisão do MEC junto ao Conselho Nacional de Educação.


quarta-feira, 20 de julho de 2016

Direitos do Consumidor: Presença de lactose deve ser informada obrigatoriamente nos rótulos dos produtos.



Agora é obrigatório. Alimentos que contenham lactose deverão conter essa informação no rótulo. As indústrias têm o prazo de 180 dias para se adaptar à nova regra, que foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. O alerta é da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE (CDC), presidida pelo advogado Ewerton Kleber.

A medida está em total sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, como explicada o advogado Joaquim Guerra Filho, membro da CDC. “A Lei vem dar mais segurança ao elevado número de pessoas que são intolerantes a lactose. O Código garante o direito à proteção à saúde, além de acesso claro e preciso quanto às informações dos produtos”, destacou.


A Lei 13.305/2016, que foi sancionada sem vetos, destaca ainda que os rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente, conforme as disposições do regulamento.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Nota de repúdio sobre agressão a mulheres trans em Jaboatão.



A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PE vem expressar total repúdio às agressões sofridas por duas mulheres trans no banheiro do Terminal Integrado de Prazeres. Conforme denúncia à imprensa, o fato ocorreu na última sexta-feira quando as duas vítimas sofreram violência física e psicológica. Soma-se a isto o fato das mulheres trans serem deficientes auditivas, cuja capacidade de comunicação limitada impediu até que fizessem a denúncia formal à polícia de imediato, pela falta de pessoas habilitadas em libras, nas delegacias.

Empenhada em combater qualquer ato de discriminação às pessoas LGBTI e na defesa dos direitos de cada cidadão em se posicionar na sociedade, no gênero com o qual se reconhece, a CDS/OAB-PE espera do Grande Recife Consórcio de Transportes todas as medidas necessárias para apurar e punir os responsáveis, bem como sugere ações educativas para que fatos segregadores como este não se repitam.


Maria Goretti Soares Mendes
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual OAB/PE

segunda-feira, 18 de julho de 2016

OAB-PE promove audiência para discutir exercício ilegal da advocacia.



A recorrência de denúncias a respeito da atuação de falsos advogados vem despertando a necessidade de dialogar sobre o tema. A OAB-PE, por meio da Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão (CEI), realizará uma audiência para discutir o combate a essa prática ilegal. O evento acontecerá no dia 21 de julho, às 17h, no auditório da Ordem, no bairro de Santo Antônio.

O objetivo do evento é apresentar ações efetivas de combate ao exercício ilegal da advocacia e demonstrar a importância dessas ações em defesa da sociedade.

Na ocasião, além dos debates sobre o que pode ser feito para evitar a prática, será entregue ao deputado federal Tadeu Alencar um requerimento para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei 3.926/12, que criminaliza o exercício ilegal da advocacia.


Também participarão da audiência o vereador Jayme Asfora, o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, a delegada Euricélia Nogueira, responsável pela prisão da falsa advogada em Olinda em junho, e o Defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Novo Código Penitenciário entra em vigor em Pernambuco.



Começou a valer a partir do dia 4 de julho o Novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco. O texto foi sancionado pelo governador Paulo Câmara no dia 4 de abril deste ano. A atualização representa um avanço sobre o tema, cujas regras não eram atualizadas desde a década de 1970.


Para o presidente da Comissão de Direito Penal (CDP), João Vieira, o novo código traz questões relacionadas à execução penal que dependiam de interpretação do juiz. “A exemplo do tempo de cumprimento das faltas disciplinares, que ora importava ao lapso temporal de novo benefício e que ora dependia de mês ou ano a ser fixado pelo juiz que se debruçasse sobre a causa”, pontuou. Para ele, a atualização irá dar celeridade aos casos. “Irá ajudar a máquina do sistema penitenciário e dará celeridade aos procedimentos, auxiliando, sobretudo, os reeducandos”, disse.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Comissão de Assuntos Tributários em sintonia com as demandas da advocacia.



A Comissão de Assuntos Tributários (CAT) tem trabalhado sempre em sintonia com as demandas da classe. Liderados pelo presidente Walter Manzi, a CAT conta ainda com o vice-presidente Antonio Carlos Júnior e o secretário George Souza, além dos membros. Em junho, a equipe atuou no agravo de Instrumento contra a decisão que negou a tutela de urgência requerida no Mandado de Segurança em face da Instrução Normativa que instituiu a e-Financeira.
O objetivo da ação judicial é cumprir o artigo 5º. da Lei Complementar 105 e a própria decisão do STF, não permitindo que a Receita Federal, por mera instrução normativa, acesse os dados bancários dos contribuintes sem observar o devido processo legal, seja administrativo ou judicial.
A Comissão também esteve reunida com o Superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Giovanni Nunes, para tratar de assuntos que visam facilitar e desburocratizar o acesso do advogado nas agências e delegacias da Receita Federal em Pernambuco. Na reunião, foi entregue ofício com cinco importantes pontos tratando da implantação de mecanismos que vão dar agilidade aos procedimentos. O encontro foi fundamental para abrir um canal com a Receita Federal em Pernambuco.

Em um dos encontros da Comissão, a equipe recebeu o professor Fernando Zilveti, doutor em Direito Tributário, que discutiu os pontos mais controversos da Lei Federal 13.259/2016. A Lei dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. O encontro foi importante para esclarecer as questões mais complexas sobre a nova legislação, cujo prazo final para adesão terminará no dia 31 de outubro desse ano.

terça-feira, 12 de julho de 2016

OAB-PE solicita redução de jornada para servidores estaduais responsáveis por pessoas com deficiência.



A OAB-PE sugeriu ao Governo do Estado de Pernambuco a alteração na Lei nº 6.123/68, que trata do Estatuto do Servidor Público Estadual. O objetivo é conceder ao funcionário público do Estado com deficiência ou ao servidor que tenha sob sua responsabilidade cônjuge, filho ou dependente com deficiência redução de jornada da ordem de 50%, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horário. A instituição encaminhou um ofício ao governador Paulo Câmara nesta segunda-feira (11).
“O tema se insere no âmbito da defesa dos direitos fundamentais à saúde, à educação e ao pleno desenvolvimento da pessoa, direitos de cidadania constitucionalmente assegurados e absolutamente alinhados com o plano de governo estadual”, disse o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Bruno Moury, a alteração auxiliaria em um melhor acompanhamento às pessoas com deficiência. “Se houver essa redução na carga horária sem prejuízo na remuneração, será possível um tratamento melhor. A alteração na lei irá possibilitar a centenas de servidores que propiciem aos seus familiares melhor condição de vida e garantia do direito fundamental à cidadania”, pontuou.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

OAB-PE promove audiência pública para discutir Uber e aplicativos similares.



A OAB-PE, por meio da Subcomissão de Mobilidade Urbana, promove, na próxima quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir a legalidade de aplicativos para contratação de transporte individual remunerado, a exemplo do Uber. O evento acontecerá no auditório da seccional, na Rua do Imperador Pedro II, das 15h às 17h.

A proposta da OAB-PE é ouvir diferentes posicionamentos a respeito dos aplicativos que têm gerado polêmica e entraves com taxistas. A ideia é ouvir os interessados para, posteriormente, haver um pronunciamento oficial da OAB/PE a respeito do tema.


“O Uber e aplicativos semelhantes já são uma realidade não só no Brasil, mas no mundo todo”, afirmou o presidente da Subcomissão de Mobilidade, Ricardo Dalle. “Recife e outras cidades estão se movimentando para a regulamentação do serviço, e o papel da OAB é muito importante nesse processo”, acrescentou.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Ronnie Duarte leva demandas da advocacia local ao TRT6.



O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, reuniu-se com desembargadores do  Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para apresentar demandas da advocacia na tarde desta quarta-feira (6). Participaram do encontro os desembargadores Ivan Valença, Carlos Eduardo Pugliesi, Ruy Salathiel e Valdir Carvalho e o secretário geral da presidência do TRT6, Sérgio Mello.
Na ocasião, Ronnie Duarte sugeriu um estudo de alternativas para desafogar os corredores do Fórum Trabalhista do Recife, na Imbiribeira. “Temos recebido muitas reclamações de aglomeração e calor, sobretudo no período entre 8h30 e 10h. Há uma queixa da advocacia sobre esse congestionamento e sugerimos uma redistribuição das audiências para diminuir o fluxo no local”, pontuou.
Sobre o tema, o secretário geral da presidência do TRT6, Sérgio Mello, comunicou a instalação de monitores no Fórum com informações das audiências com o objetivo de reduzir a concentração de pessoas nos corredores.
O presidente da OAB-PE também solicitou a eliminação da revista realizada pela segurança do Fórum para ter acesso aos departamentos internos. Segundo ele, a OAB-PE tem recebido reclamações sobre as longas filas que são formadas, o que vem causando um desconforto para os advogados. “Uma sugestão é o estabelecimento de um cadastro para os advogados que vão frequentemente ao Fórum e, assim, serem identificados e ficarem fora dessa revista”, disse.
O desembargador presidente da Comissão de Segurança do TRT6, Valdir Carvalho, informou que a matéria deve ser regulamentada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, em cerca de 30 dias, o Tribunal irá deliberar sobre o requerimento da OAB-PE.
Também esteve em pauta a disponibilização de vagas de estacionamento exclusivos para advogados na sede do TRT6, no Cais do Apolo.

Após a reunião, Ronnie Duarte aproveitou para retribuir a visita de cortesia do desembargador Carlos Eduardo Pugliesi, eleito por meio do Quinto Constitucional.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Comissão da OAB-PE realiza evento para advogados em início de carreira.



A Comissão Especial de Assistência aos Novos advogados de Pernambuco promove no dia 19 de julho, às 18h30, no auditório da Livraria Cultura do Paço Alfândega, o encontro “Já passei por isso”: Audiência. A proposta é que os advogados em início de carreira apresentem suas dúvidas e, que aqueles que já passaram por situação semelhante, possam ajudar falando como resolveram a questão.

O tema da 1º edição é “Audiência e outras dúvidas” e contará com a participação do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte; do advogado da União e professor de Processo Civil, Marco Aurélio Peixoto; do criminalista e professor João Olímpio Mendonça; e da advogada de família e professora, Luciana Brasileiro.


Organizado pela Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA), presidida pelo advogado Filipe Lobato, o evento  tem o apoio da Caixa de assistência aos advogados de Pernambuco (CAAPE) e da Escola Superior de Advocacia (ESA). A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo e-mail jovemadvogado.oabpe@gmail.com. As vagas são limitadas. O advogado deve informar o nome e o número da OAB. Informações pelo telefone (81) 3424.1012 (Setor de Comissões).

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Meu amigo, meu Pai partiu.

E Ele partiu, meu amigo, meu Pai, foi recebido nos braços de Deus e da virgem Maria. Amém, 🙏🙏🙏🙏.




segunda-feira, 4 de julho de 2016

STJ desafeta e restringe âmbito de abrangência da afetação em ações de telefonia.



Brasília – O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça desafetou e restringiu o âmbito de afetação em ações de telefonia.  


Em atenção ao pedido do conselho federal da OAB, no REsp nº 1.525.174/RS o ministro já havia restringido de maneira bastante significativa o âmbito de abrangência dos processos que tratam do tema, assim como tornou sem efeito a afetação sobre o REsp 1.525.134/RS.

Conforme Lamachia, a decisão encaminha-se para atender ao pleito da advocacia, em especial aos profissionais que atuam na área do direito do consumidor.

“Temos a necessidade clara e incontestável de apoiar os colegas, em especial, os jovens em início de carreira, os quais muitas vezes militam tão somente na área do Direito do Consumidor”, ressaltou o presidente.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Pesquisa para mapear perfil da advocacia feminina pode ser respondida até agosto.



As advogadas têm até o dia 5 de agosto para responder à pesquisa elaborada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, fundamental para a criação do Plano Estadual de Valorização da Advogada Mulher, designado pelo Conselho Federal da OAB.
O questionário será divulgado, por meio do Recorte Digital, nesta sexta-feira (1º) e no dia 6 de julho.
Para colaborar, as advogadas devem acessá-lo e responder às questões a respeito de discriminação na profissão por ser mulher, assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e dificuldade em gozar licença maternidade, por exemplo.

A presidente da Comissão da Mulher da OAB-PE, Fernanda Braga Maranhão, explica que o censo das advogadas no Estado é importante para estabelecer quais são as prioridades. “A gente não pode elaborar um plano sem conhecer a realidade. Por isso, a Comissão da Mulher Advogada solicita especial atenção para o questionário, que servirá como ferramenta indispensável no mapeamento dos problemas”, ressalta.