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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Lamachia vai ao Tocantins buscar punição para agressor de advogada.




Segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará em Palmas (TO) na manhã desta segunda-feira (29), em busca de esclarecimentos e punição do responsável pela agressão da advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, ocorrida em uma delegacia. O dirigente estará acompanhado do presidente da seccional tocantinense, Walter Ohofugi Junior.
A profissional foi agredida fisicamente por um agente da polícia, enquanto atendia um cliente. Ela foi empurrada contra a parede por duas vezes e teve seu braço imobilizado pelo policial. Ao presenciarem a cena, populares foram em defesa da advogada, ato que foi coibido pelo policial que sacou sua arma e ordenou que se afastassem.
"Além de um flagrante desrespeito às prerrogativas profissionais, trata-se também de um ato covarde, em que a vítima é uma senhora de 63 anos. Isso demonstra o despreparo e a falta de limites do policial”, afirmou Lamachia.
O presidente afirmou que “a OAB não permitirá que este caso termine sem punição”, e que a advogada receberá todo o apoio necessário para buscar a devida reparação.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Artigo do presidente: Depuração política.




Brasília - Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (26), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS).
Depuração política
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente do Conselho Federal da OAB
A crise ética e moral que enfrentamos atualmente em nosso país nos trouxe a uma encruzilhada. O caminho que vamos seguir daqui pra frente determinará se chegaremos, ou não, a um lugar melhor do que o que deixamos para trás. Em poucas palavras: ou acabamos com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil.
Passar o Brasil a limpo e depurar a classe política depende de um amadurecimento urgente de cada um de nós. Não nos é mais permitido apontar o dedo sem fazer uma análise profunda da responsabilidade que temos ao eleger quem nos representa.
É inaceitável a postura de agentes políticos que traem seus eleitores e é igualmente condenável que a democracia e o voto sejam tratados com displicência. Cada um de nós é responsável pelo seu voto e pela defesa de seus ideais. Precisamos de homens que sirvam à política e não daqueles que se sirvam dela.
Se, a cada dia em que abrimos os jornais, ouvimos o rádio e assistimos ao noticiário, nos incomodamos e nos revoltamos com a crise ética sem precedentes que estamos enfrentando, não tenhamos dúvida: esta é uma oportunidade ímpar para estabelecermos um novo padrão ético em nossa política e sociedade.
Se, mais do que nunca, podemos dizer que sobram recursos para a corrupção e faltam para políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança e saneamento básico, é justamente neste momento que cada um de nós deve repensar o modelo de nação que pretende e o que vem fazendo para que ele seja possível.
O funcionamento pleno das instituições deve ser respeitado, sem que haja qualquer tipo de interferência indevida de agentes políticos que pretendam negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. A atuação dessas instituições deve ser desenvolvida em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade, como deve ser nas democracias.
A OAB não deixará, de maneira alguma, de lutar por um novo patamar ético na política brasileira e cobrará do governo e do Congresso medidas efetivas no combate ao fisiologismo e às concertações de gabinetes.
Sem bandeiras partidárias, defendendo o interesse da sociedade e respeitando a Constituição, estaremos mais atentos e atuantes do que nunca. É o que a sociedade espera de nós. Esse é o nosso compromisso.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Mídia repercute discurso de posse do presidente Claudio Lamachia.




Brasília – A posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB repercutiu em todo o país, recebendo grande destaque da mídia. O discurso do presidente Claudio Lamachia propondo união dos brasileiros contra o aumento da carga tributária, a crise e a corrupção mereceu cobertura dos principais jornais e sites.
No discurso proferido em nome dos novos dirigentes, Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso prometo aos senhores: ouvi-los. O presidente nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, prometeu.
Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou.
Leia nos links abaixo as reportagens dos principais jornais e sites do país sobre a posse de nova diretoria da OAB.
"A economia do país derrete, e a úncia coisa que se vê são autoridades tentando salvar seus próprios mandatos. Todos estão pensando em si mesmos, e ninguém pensa na nação, que mais parece uma nau à deriva."
"Em discurso para a categoria, Lamachia disse que a tentativa do governo revela "uma sanha tributária sem limites".
"Ele chamou de "sanha tributária sem limites" a tentativa de recriar a CPMF e disse que o fato é "um consumado absurdo, próprio de quem vê o povo famélico e o manda comer brioches".
"Para Lamachia, o modelo político brasileiro está paralisado “pela exposição pública de desmandos, com integrantes acuados por investigações de todo o tipo, em guerra permanente uns contra os outros e que perderam totalmente a capacidade de diálogo e, portanto, a capacidade de solver os problemas da nação”.
"Lamachia disse: “Nos colocamos à disposição das instituições de Estado e da sociedade civil organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de concertação, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Brasil. Nosso partido sempre foi o Brasil, nossa ideologia sempre será a Constituição Federal. A OAB não é do governo nem da oposição, mas sim voz do cidadão. Por mais difícil que tal tarefa pareça em um primeiro momento, não desistiremos. O desafio alimenta a nossa alma”.
Zero Hora - Rosane de Oliveira
"Lamachia falou em “reunificação da nação” e se impôs tarefa de “construir pontes” para que por elas transite o consenso nacional em torno de um programa social mínimo que “tire o Brasil do atoleiro. Vivemos uma crise política, moral e econômica sem precedentes, fruto das desventuras de um modelo político superado – disse."

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

OAB-PE: quebra de sigilo só com prévia autorização judicial.




A OAB-PE vê com preocupação a votação do Supremo Tribunal Federal, até o momento, sobre o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos bancos fornecerem dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial.
Para o presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, a quebra de sigilo “causará insegurança jurídica, abrindo um perigoso precedente violador de um âmbito da reserva da vida privada que é protegida constitucionalmente”.
Já declarara voto favorável à quebra do sigilo bancário os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O entendimento dos ministros foi que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (24), por decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601314, com repercussão geral reconhecida. Além disso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) também contestam a flexibilização do sigilo das operações financeiras.
Com informações do Conselho Federal e do STF 

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Comissão Especial da OAB fará interlocução para facilitar a implantação do Novo CPC no judiciário pernambucano.




A OAB-PE criou a Comissão Especial para o novo Código de Processo Civil- CENCPC, a fim de  discutir as necessidades e de qual forma a instituição pode colaborar com a Justiça para implementação das novas mudanças no Código. O novo CPC, como é conhecido, deverá entrar em vigor na segunda quinzena de março mudando o cotidiano forense em todo Brasil. São integrantes da comissão, o presidente, Leonardo Carneiro da Cunha; o vice, Gustavo Azevedo e o secretário, Osvir Thomaz .
A comissão será responsável pela interlocução junto aos tribunais e órgãos judiciários para contribuir no que se refere às adaptações necessárias em decorrência das inovações no CPC; discutir com as demais comissões temáticas da Ordem ações institucionais em beneficio da advocacia, uma vez que haverá alteração na rotina do advogado e, por último, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA), dará suporte, auxiliando os advogados a entenderem o que muda no código.
De acordo com o presidente Ronnie Duarte, a Ordem viu a necessidade da formação da comissão para colaborar com a interlocução junto ao judiciário. “Queremos instituir canais de diálogo para que a advocacia seja ouvida e possa, com isso, contribuir com o bom funcionamento do Judiciário quando da vigência do novo CPC”, disse ele.
Entre os pontos que serão necessários para o melhor andamento da mudança no judiciário estão: a instalação de câmara de conciliação e mediação; a mudança no regimento interno dos tribunais e os ajustes dos processos eletrônicos.