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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Sociedades Unipessoais de Advogados têm direito ao Regime Tributário do Simples Nacional.



                                                                 
A OAB-PE vai contestar o entendimento da Receita Federal contra a adesão ao Regime Tributário do Simples por parte das Sociedades Unipessoais de Advogados. Para a Ordem, a sociedade unipessoal é uma espécie da Sociedade Personificada, prevista no Código Civil, como “Da Sociedade Simples” e regulada pela legislação especial (Lei nº 8.906/1994).
A pedido do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, a Comissão de Assuntos Tributários da casa, elaborará opinião legal para encaminhar ao Conselho Federal, bem como ingressará, em breve, com medida judicial a fim de garantir o direito de adesão ao Simples Nacional dos advogados que desejam constituir uma Sociedade Unipessoal.
Sociedades Unipessoais de Advogados- foram instituídas pela Lei Federal n. 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia. Com a entrada em vigor da norma no último dia 13 de janeiro, foi autorizada a criação de uma pessoa jurídica com apenas um sócio advogado, como já acontece com as demais profissões desde 2011.
Agora os advogados podem constituir pessoa jurídica sem a necessidade de ter sócios para tanto (Sociedade Simples Unipessoal) e, sendo da sua conveniência, optar pela forma de tributação que lhe seja mais vantajosa para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Lucro Real, Lucro Presumido ou Regime do Simples Nacional.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

OAB-PE recebe ativista Kailash Satyarthi que luta pelos direitos das crianças e contra a exploração do trabalho infantil.




O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, recebe nesta sexta-feira (29) às 10h45, a visita do ativista indiano Kailash Satyarthi. Vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2014 por lutar pelos direitos das crianças e contra a exploração do trabalho infantil, Kailash está no Recife a convite do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Hugo Cavalcanti Melo Filho, para proferir a palestra “Trabalho Infantil no Mundo”.
A OAB-PE sempre esteve atenta ao papel da criança e do adolescente na sociedade. A entidade criou a Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente, que atuou nos últimos três anos na Ordem. Em novembro do ano passado, a Comissão realizou seminário para debater os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A defesa da criança e do adolescente e o combate à exploração do trabalho infantil é uma pauta sempre atual para ser debatida em nosso país. Muito ainda há de ser feito para que o Brasil coloque em prática os direitos garantidos a eles. É necessário mobilização dos poderes públicos e da sociedade civil para mudar a realidade atual. Garantir uma educação de qualidade e efetiva é o primeiro passo para mudança da realidade que enfrentamos hoje”, lembra Ronnie Duarte.
Satyarthi cumpre outras agendas no Brasil. Já passou por São Paulo (SP) e irá no próximo dia 1º de fevereiro a Brasília (DF), participar da instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Reconhecimento mundial – Kailash Satyarthi tornou-se uma referência mundial no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Nascido em 1954, no interior da Índia, Satyarthi abandonou sua carreira como engenheiro elétrico para lutar contra o trabalho infantil naquele país. Em 1983, fundou a Organização Não Governamental (ONG) Bachpan Bachao Andolan (Movimento para Salvar a Infância). Estima-se que em mais de três décadas de atuação, a Organização já libertou mais de 80 mil menores de diversas formas de servidão, ajudando-os no processo de reabilitação.
O trabalho de Satyarthi já havia sido destacado com várias premiações, como o Prêmio Internacional de Direitos Humanos do Centro Robert F. Kennedy, dos Estados Unidos; o Prêmio Internacional Direitos Humanos Fredric Ebert, da Alemanha; e o Prêmio Internacional Alfonso Comin, da Espanha. O reconhecimento mundial de sua luta foi coroado, em 2014, ano que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, honraria dividida com a jovem paquistanesa Malala Yousafzai.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

OAB-PE passa a contar com serviços de governança corporativa.




A OAB-PE contratou a consultoria Deloitte para apoiá-la no fortalecimento do seu modelo de gestão e governança corporativa. O contrato foi assinado nesta terça-feira, dia 26, na sede da Ordem, pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, em conjunto com a diretora tesoureira da instituição, Sílvia Nogueira. Também participou do encontro o diretor geral da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), Calos Neves. O sócio de consultoria da Deloitte, Edson Cedraz, participou da assinatura do contrato.
“A parceria vai trazer conquistas no que se refere a eficiência operacional da nossa instituição”, destacou o presidente Ronnie Preuss Duarte. “Vamos disponibilizar os serviços também para a ESA e CAAPE”, afirmou. O sistema de governança corporativa é composto por um conjunto de instrumentos que favorecem a preservação do patrimônio da instituição, a equidade no tratamento justo e igualitário de todas as partes interessadas, responsabilidade social, além de clareza e efetividade na comunicação e prestação de contas pelos resultados operacionais. Nesse sentido, o aprimoramento dos processos e da estrutura de controles internos é a prioridade deste projeto.
A Deloitte vai trabalhar ainda na identificação de oportunidades que possam contribuir para otimizar resultados e também na modelagem de ferramentas de monitoramento das operações e relatórios gerenciais. Tudo isto sempre apresentando uma visão imparcial do cenário. “Estamos certos de que, com a execução deste trabalho, teremos uma instituição ainda mais sólida”, afirmou Edson Cedraz.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Confira o calendário 2016 do Exame de Ordem.




O Conselho Federal da OAB (CFOAB) divulgou o cronograma com as datas dos editais e provas das três edições do Exame de Ordem 2016. As primeiras provas acontecem em abril e o primeiro edital será lançado nos próximos dias. Conforme o artigo 8º da Lei 8.906/1994, a aprovação é necessária para a inscrição na OAB como advogado. Além dos bacharéis em Direito, podem prestar o exame os estudantes que estejam cursando o último ano da graduação.

Confira o calendário:

XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Edital: 01/fevereiro/2016 | Prova 1ª fase: 03/abril | Prova 2ª fase: 29/maio

XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Edital: 06/junho | Prova 1ª fase: 31/julho* | Prova 2ª fase: 18/setembro

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Edital: 26/setembro | Prova 1ª fase: 20/novembro | Prova 2ª fase: 22/janeiro/2017

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

OAB Nacional saúda campanha catarinense contra racismo no futebol.




Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta segunda-feira (25), a campanha promovida pela seccional catarinense da entidade, contra o racismo no futebol.
“Os atos de racismo praticados no futebol ferem de morte o dispositivo constitucional que assegura o tratamento igualitário de todos os brasileiros, sem preconceito de qualquer ordem, especialmente por motivo de origem racial, destacou o presidente ao saudar a iniciativa do presidente da OAB-SC, Paulo Brincas.
Marcus Vinicius afirmou, ainda, que o racismo é crime e deve ser exemplarmente punido, principalmente para não estimular a construção de uma sociedade intolerante e preconceituosa. “Ele não deve ser tolerado para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária”.
A solenidade de lançamento da campanha será no auditório da Seccional catarinense, às 14h, da terça-feira (26) e terá a presença do presidente da Seccional, Paulo Brincas, dirigentes das entidades e clubes de futebol e dos ex-jogadores Adilson Heleno e Albeneir.
Composta por diversas peças publicitárias, a campanha foi idealizada pela Comissão de Igualdade Racial e recebeu apoio do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, da Federação Catarinense de Futebol e da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCCLUBES).  A criação é da agência Quadra, de Florianópolis.
“O racismo presente no futebol é o mesmo presente na sociedade. Ele precisa ser entendido e enfrentando num plano mais amplo, e não apenas num segmento específico. Temos que ensinar as nossas crianças, filhos, netos, que ninguém deve ser avaliado pela cor da sua pele, seja em qualquer local, posição ou situação que se apresentar”, disse o advogado Fábio Dias, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, idealizadora da campanha.
Em 2015, a OAB/SC já havia lançado uma campanha para promover a paz nos estádios, com peças educativas e uma dose de humor, tendo os mascotes dos times como personagens. Desta vez, a campanha parte do mote “Cartão vermelho para o racismo” para lembrar que preconceito não faz parte do jogo.
Para o presidente Paulo Brincas, a campanha reforça a presença da OAB/SC na agenda dos catarinenses e confirma o protagonismo das comissões temáticas da instituição. “A OAB/SC é parceira da sociedade e as comissões criam esse elo da entidade com a população”, disse.
Com informações da OAB-SC

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Advogados caem na folia no bloco Liberdade Incondicional.



Os advogados pernambucanos cairão na folia, no próximo dia 2 de fevereiro, no Bloco Liberdade Incondicional, da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). A concentração será a partir das 18h, na Rua Marquês do Recife (em frente à nova sede da OAB-PE). A festa é produzida pelo Downtown Pub para os advogados com patrocínio das empresas FlexPag e SOS Cálculos.
Os foliões sairão em desfile pelas ruas do centro em direção ao Downtown Pub, no Bairro do Recife, onde acontecerá a festa limitada a 500 pessoas. No espaço terá muito frevo no pé com as atrações Banda Vuô, Batuketu e Dj.
O interessado em brincar no bloco Liberdade Incondicional (dentro do Downtown Pub) deve se dirigir à sede da OAB e comprar a sua pulseira/acesso + camisa por R$ 50 (all-inclusive de cerveja, água e refrigerante). Ou se quiser apenas a camisa para cair na folia pelas ruas do Recife (sem acesso ao Downtown Pub) o valor será R$ 20.
Informações- 81 3424-5175