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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Pesquisa sobre o PJe pode ser respondida até esta sexta-feira.

Até esta sexta-feira, dia 31, a OAB-PE promove pesquisa onde os advogados podem responder ao questionário encaminhado via Recorte Digital, um dos serviços oferecidos gratuitamente, que consiste no envio diário das publicações judicial, acerca do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a partir do dia 14 de agosto, o ajuizamento de ações judiciais nas Varas Cíveis da capital só será possível via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, ainda há ajustes a serem feitos no PJe e, por isto, encaminhou ofício à presidência do TJPE, pedindo a prorrogação da data de obrigatoriedade do uso do sistema. “É importante que os advogados acessem a pesquisa que está sendo enviada via Recorte Digital e respondam aos itens que estão sendo questionado. É com base nestas informações que poderemos tomar as medidas necessárias para colaborar no processo de aprimoramento do PJe”, afirmou o presidente.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

OAB se mobiliza para salvar rio São Francisco.

 
A OAB lançou esta semana mobilização nacional para salvar o rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) com as Seccionais dos Estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a falta de planejamento na transposição do rio São Francisco e as constantes agressões em suas margens, com extensas plantações e destruição das matas ciliares, estão o matando.
“O rio São Francisco está agonizando. É estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, principalmente os habitantes do interior do Nordeste. A OAB não assistirá impassível à morte do Velho Chico”, afirmou Marcus Vinícius.
Em reunião com os presidentes das Seccionais de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e da Bahia, Luiz Vianna, além do conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento, Marcus Vinícius destacou a escolha da água como tema central da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que ocorrerá nos dias 04 e 05 de setembro, em Campo Grande (MS). Haverá um painel exclusivo sobre o rio São Francisco.
Os presidentes das Seccionais relatam a péssima situação do rio em seus Estados. Pernambuco, segundo Pedro Henrique, sofre com a falta de planejamento na transposição do rio. “É urgente a criação de um comitê gestor das bacias do São Francisco, para que as ações sejam coordenadas, assim como o replantio das matas ciliares”, propõe.
Na Bahia, em alguns pontos é possível atravessar de margem a margem a pé. “Bom Jesus da Lapa já sofre com essa anomalia. Se continuar assim, pode ocorrer uma “Há sinais claros de esvaziamento do curso do rio, inclusive com restrição de abastecimento em algumas cidades”, diz Carlos catástrofe imprevisível tanto para as pessoas como para a economia”, explica Vianna. Augusto. “A salvação do rio é urgente e passa primeiro pela sua revitalização.”
Conferência – A III Conferência Internacional de Direito Ambiental acontece em setembro. Ao todo, quatro painéis abordarão temas relevantes no cenário do meio ambiente global: A Construção Ética do Sustentável; O Desafio do Século XXI na garantia ao acesso à água, em Face da Dignidade Humana; Criação do Tribunal Internacional Ambiental (TIA); Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as ferramentas para sua efetivação.
Dos, o tema será “Perspectivas para a COP 21 – Paris 2015: Conservação dos Recursos Hídricos em Face da Mudança Climática”, enquanto “Água como Direito Humano Fundamental e sua Negociação” encerrará as atividades. Os principais tópicos debatidos e as decisões acerca deles constarão da Carta de Campo Grande, a ser formulada ao fim dos trabalhos. Programação, investimento, palestrantes, pacotes de viagem e contatos estão disponíveis no site do evento.
Com informações e foto do CFOAB

quarta-feira, 29 de julho de 2015

OAB-PE pede suspensão de decisão para desocupar prédio da Sudene.

 
Na tarde desta terça-feira, dia 28, a OAB-PE se habilitou como amicus curiae na Justiça Federal (JFPE), e vai ingressar com agravo de instrumento para suspender a decisão do juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE. Em sua decisão, ele determinou a desocupação imediata de todo o prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tendo como base os problemas estruturais do local. Para a Ordem, que é contra a liminar, a decisão não atende princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
A decisão liminar foi deferida em ação ordinária ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) em face da União Federal, proprietária do imóvel.  Hoje, todas as 23 Varas do Trabalho da Capital estão instaladas na Sudene, além de vários órgãos públicos como o Ministério da Saúde e IBGE. A Ordem reconhece toda a precariedade das atuais instalações das Varas do Trabalho instaladas na Sudene, tendo a própria instituição denunciado os problemas estruturais ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Em setembro de 2014, em ofício encaminhado ao desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, então presidente do TRT6, a OAB-PE destacou que o prédio da Superintendência estava oferecendo riscos as cerca de 4 mil pessoas que transitam diariamente no local. O ofício apresentava questões como as várias portas e janelas quebradas, a constante falta de energia elétrica, a queda do revestimento do prédio, condensadores dos ar condicionados pelos corredores, entre outros tantos problemas.
Em março deste ano, em novo ofício, desta vez encaminhado à desembargadora presidente Gisane Barbosa de Araújo, a OAB-PE chamou a atenção aos problemas relacionados aos elevadores. Dos 12 instalados no local, apenas 4 estavam funcionando e alguns com prioridade para magistrados e servidores.
“Ainda que apresente todos estes problemas, não há condições de se desinstalar as Varas do Trabalho desta forma. Não se pode trabalhar de forma abrupta quando o que está em questão são os serviços do judiciário”, destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “A Justiça do Trabalho é a que está mais próxima da cidadania, socorrendo o trabalhador e assegurando a restauração dos seus direitos. Um dia que seja sem o funcionamento desta instituição traz prejuízos graves a toda a sociedade”, afirma o presidente. “Não há dúvidas de que precisamos encontrar uma solução e o TRT6 já vem trabalhando na realocação destas Varas”, concluiu. Para o presidente, um prazo razoável seria o de, pelo menos, de 180 a 360 dias para a desocupação e reinstalação das varas, o que está sendo proposto pela OAB-PE junto à Justiça Federal.
 

terça-feira, 28 de julho de 2015

Comissão da OAB-PE Cconclui anteprojeto do novo CÓDIGO PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO.

 
O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE, será apresentado na próxima terça-feira, dia 04 de agosto, às 19h, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Casa. O texto do anteprojeto será entregue ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, pelos integrantes da Comissão.
Tendo como presidente o jurista Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE, a Comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e várias autoridades no assunto, em reuniões e audiências públicas. Muitas sugestões para o aprimoramento do Código foram registradas. O documento dar ênfase às áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso.
O anteprojeto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão. A abertura do encontro íntino nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento.
A elaboração de um novo Código Penitenciário é um tema urgente. O atual, aprovado pela Lei Estadual 7.698, em 1978, entrou em desuso. Mais de 30 anos após sua criação, comumente entra em conflito com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988. Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Após a aprovação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o texto será encaminhado ao Governo do Estado.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Inscreva-se: III Conferência Internacional de Direito Ambiental.

 
Brasília – Estão abertas as inscrições para a III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontecerá em Campo Grande (MS) nos dias 4 e 5 de setembro de 2015. Até 10 de agosto os valores são promocionais: R$ 50 para estudantes e R$ 100 para advogados e demais profissionais.
O evento é uma parceria da OAB Nacional com a Seccional sul-mato-grossense e discutirá a inserção da variante ambiental no direito, além da prevenção e de soluções aos litígios da área.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que o momento é oportuno para a discussão de temas ambientais no universo jurídico. “Temos um capítulo inteiro da Constituição Federal de 1988 dedicado ao meio ambiente. É direito do cidadão ter acesso a um sistema ambiental equilibrado, mas, ao mesmo tempo, existe o dever comum ao poder público e ao povo de cuidar da fauna e da flora, tão abundantes em nosso País”, aponta.
A III Conferência Internacional de Direito Ambiental trará ao Brasil lideranças políticas, pensadores e ativistas de todo o mundo para debaterem temas centrais como água, energia, fauna, flora e qualidade de vida. Para Marcus Vinicius, temos que proceder como prega o Greenpeace, “pensando globalmente e agindo localmente”.
PROGRAMAÇÃO
Ao todo, quatro painéis abordarão temas relevantes no cenário do meio ambiente global: A Construção Ética do Sustentável; O Desafio do Século XXI na garantia ao acesso à água, em Face da Dignidade Humana; Criação do Tribunal Internacional Ambiental (TIA); Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as ferramentas para sua efetivação.
Duas conferências magnas marcarão a abertura e o encerramento do encontro. Abrindo os trabalhos, o tema será “Perspectivas para a COP 21 – Paris 2015: Conservação dos Recursos Hídricos em Face da Mudança Climática”, enquanto “Água como Direito Humano Fundamental e sua Negociação” encerrará as atividades. Os principais tópicos debatidos e as decisões acerca deles constarão da Carta de Campo Grande, a ser formulada ao fim dos trabalhos.
Programação, investimento, palestrantes, pacotes de viagem e contatos estão disponíveis no hotsite da III Conferência Internacional de Direito Ambiental. 
(DG)

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência será nos dias 17 e 18/9.

 
Brasília – Teresina receberá nos dias 17 e 18 de setembro o I Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no qual serão debatidas ações para garantir o respeito a esses cidadãos. Também será realizado, nas mesmas datas, o terceiro encontro dos presidentes de comissões de todo o Brasil que tratam do tema.
Realizado pela OAB Nacional e pela Seccional do Piauí, o fórum reunirá lideranças ligada à área de direitos humanos. Os painéis abordarão a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, o Estatuto da Inclusão e outras legislações, a empregabilidade desses cidadãos, acessibilidade e mobilidade, entre outros temas.
“Tornar o mundo mais acessível é uma necessidade social. Os direitos que uma pessoa sem deficiência tem devem ser garantidos, também, àqueles que têm algum tipo de limitação. É uma garantia constitucional”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que fará a conferência magna de abertura do evento.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, lembrou que a Seccional foi pioneira entre as Seccionais do país na criação de uma comissão para tratar exclusivamente sobre esse tema e tem desenvolvimento um trabalho de grande relevância para a população piauiense. “O fórum possibilitará a troca de informações entre as comissões das seccionais, a fim de que promovam um trabalho alinhado e efetivo em todos os estados brasileiros”, explicou.
Tênio do Prado, presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adianta que o objetivo do evento é difundir, consolidar e promover os direitos. “Busca-se ter os direitos aplicados na prática. O Brasil tem uma das legislações mais completas, mas ainda há problemas em sua efetivação. É importante divulgar, disseminar e fazer valer essas garantias”, explica.
A programação completa do evento, sujeita a alterações, pode ser conferida neste link. As inscrições são gratuitas, mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis. Elas devem ser feitas no site da OAB-PI.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Presidentes de seccionais repudiam manifestação de delegado da PF.

 
Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar:
A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.
Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.
Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.
A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.
No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.
A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.
Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.
Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.
Colégio de presidentes das seccionais da OAB

segunda-feira, 20 de julho de 2015

OAB e TAM trazem desconto em passagens e pacotes de viagem a advogados.

 
Brasília – A parceria entre a OAB e a TAM garante novos benefícios aos mais de 850 mil advogados brasileiros. Agora, além de desconto em passagens aéreas, os profissionais pagarão mais barato em pacotes com hotel e aluguel de carro, por meio do canal TAM Viagens.
A compra pelo canal TAM Viagens dá desconto ao advogado e até quatro beneficiários em pacotes com passagem e hotel, ou hotel com aluguel de carro. O desconto apenas nas passagens aéreas continua valendo normalmente.
“Trata-se de uma relevante conquista para os advogados, que integra as ações de valorização da classe, criando instrumentos que facilitam a vida do profissional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, o convênio contempla descontos expressivos, os quais não são obtidos em nenhum outro local e somente foi possível diante da força que os mais de 850 mil advogados filiados a OAB representam. “Juntos somos mais fortes”, destacou Lamachia.
Para a compra de passagens aéreas com desconto, o advogado deve utilizar o site da parceria da OAB, no endereço tam.oab.org.br. O acesso é feito por meio do número da carteira da OAB, código de segurança no documento e CPF.
Os pacotes de viagem estão à venda na Central de Vendas e Relacionamento TAM Viagens através dos telefones 3272-2512 (São Paulo) ou 0300 772 0340 (demais localidades) ou pelo e-mail cotacao.tamviagens@tam.com.br.
A compra dos pacotes pode ser feita ainda em qualquer uma das mais de 170 lojas TAM Viagens espalhadas por todo o Brasil. Para encontrar a loja mais próxima, clique neste link. O advogado precisa apresentar a carteira da OAB para realizar as compras.

sábado, 18 de julho de 2015

OAB cobra punição de corruptos.

 
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como sua diretoria, reverberando o sentimento da sociedade, vêm a público cobrar punição de todos aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio do povo brasileiro: a Petrobras.
Como sempre destacamos, não devemos fazer nenhum tipo de prejulgamento sobre casos concretos, uma vez que a presunção de inocência vale para todos e só se pode falar em culpa após o devido processo legal, com uma acusação fundamentada, defesa altiva e julgamento justo e imparcial.
Porém, respeitados estes preceitos, é preciso que nosso Judiciário seja célere e dê uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais ver casos de corrupção estampando o noticiário dia após dia.
A OAB entende que a sociedade, ao mesmo tempo que deve apoiar os órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público, também deve estar atenta para eventuais abusos, que, ao invés de resultarem em punição a criminosos, podem levar à anulação de processos.
Como em outras ocasiões já falamos, entendemos que nos encontramos num momento chave para a recente democracia brasileira, quando um compromisso entre legisladores e sociedade deve ser feito para acabar de vez com o financiamento empresarial de campanhas.
Ao mesmo tempo que este danoso sistema leva muitos políticos ao parlamento ou a cargos do Executivo, também os arrasta para autos de processos judiciais.
Esperamos que nossa jovem democracia tenha capacidade de manter a separação entre os Poderes; que o Ministério Público possa fazer seu trabalho sem pressões políticas; que as defesas sejam respeitadas em todas as suas prerrogativas; e que o Judiciário possa julgar sem embaraços e com imparcialidade.
A sociedade brasileira e a OAB clamam por um basta à corrupção.
Estaremos atentos ao desenrolar das investigações e esperamos que, ao final dos processos, o preço da corrupção seja caro demais para que este mal continue sendo praticado no país.
Respeitando-se o devido processo legal, aguardamos a absolvição de inocentes e a punição exemplar dos culpados.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

OAB reprova conduta de instituição onde jovem piauiense foi morto.

 
 
Brasília e Teresina – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público se manifestar acerca da morte de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, dentro do Centro Educacional Masculino (CEM) na noite dessa quinta-feira (16). O adolescente é um dos quatro menores acusados pelo estupro coletivo de quatro jovens no município de Castelo do Piauí e cumpria medida socioeducativa.
A entidade repudia o procedimento adotado pela gestão do CEM, colocando no mesmo espaço menores que anunciavam a intenção de cometer ato contra a vida do adolescente vitimado, demonstrando total falta de controle e planejamento do Estado, além da necessidade de maiores investimentos em segurança, educação e ações que visem a ressocialização dos internos.
Indispensável a apuração da responsabilidade funcional dos agentes que deveriam zelar pela segurança do menor vitimado, bem assim dos adolescentes que praticaram os atos que culminaram com a morte de Gleison Vieira da Silva.
A OAB-PI tem cobrado a punição daqueles que cometem ilícitos, inclusive com o acompanhamento de diversos casos através de suas comissões. Contudo, a apuração e punição devem ocorrer segundo a legislação vigente, em respeito ao Estado Democrático de Direito.
 
 

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Advogado tem atendimento prioritário e imediato na PRFN5.

 
O atendimento à advocacia na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5aRegião (PRFN5), ganha, a partir do dia 20 de julho, uma nova modalidade. Acordo assinado na tarde da quarta-feira, dia 15, entre o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o subprocurador regional da PRFN5, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, garante o pronto atendimento à “solicitação de audiência imediata, por advogado, em casos urgentes, sem a necessidade de comprovação”.
“O atendimento prioritário e imediato para os advogados adequa-se aos ditames do Estatuto da Advocacia, sobretudo em seu Artigo 7”, comemora o presidente Pedro Henrique, ressaltando que esta era uma demanda discutida desde o início de sua gestão. “A abertura do diálogo com a Procuradoria, resultando neste acordo de forma conciliadora, deverá ser paradigma para as demais Seccionais da OAB, em todo o país. Mais uma vez a OAB-PE dá exemplo ao Brasil. Temos orgulho da advocacia pública de nosso Estado”.
O presidente Pedro Henrique lembra que o trabalho dos integrantes da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, foi fundamental para viabilizar esta iniciativa. Na prática, o acordo assinado garante que durante o horário de expediente da Procuradoria, o advogado poderá solicitar audiência imediata ao procurador da Fazenda Nacional plantonista, a ser designado conforme a origem da demanda apresentada – judicial ou adminstrativa.
Presentes à cerimônia, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, foram unânimes em destacar a importância do acordo e em reforçar que o diálogo só será aprimorado. Leonardo Accioly, que também preside a Comissão Nacional de Prerrogativas, participou das reuniões na PRFN5 para formatação do convênio.
Durante a solenidade realizada no gabinete da presidência da OAB-PE, o subprocurador regional, Cristiano Lins, anunciou que será instalada na sede da PRFN5, no bairro do Espinheiro, Recife, a Sala dos Advogados. Ele também anunciou que a Procuradoria vai criar um Fórum Tributário e que espera contar com a participação da OAB-PE. Paulo Rosenblatt e Felipe Guerra, que integram a CAT da OAB-PE; além de procuradores federais também participaram da solenidade de assinatura do acordo, que passa a valer a partir do próximo dia 20 de julho.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

OAB-PE pede ao TJPE que prorrogue o prazo da obrigatoriedade do PJe.

 
A partir do dia 14 de agosto próximo, o ajuizamento de ações judiciais nas Varas Cíveis da capital só será possível por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), cujo endereço é www.tjpe.jus.br.
Por entender que ainda há ajustes a serem feitos no PJe, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, irá encaminhar ofício à presidência do TJPE, pedindo a prorrogação da data de obrigatoriedade do uso do sistema. “Queremos a segurança de que falhas no PJe não tragam prejuízos processuais irreparáveis”, ressaltou.
Além do presidente Pedro Henrique, também assina o ofício, o presidente da Comissão de Tecnologia da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, que integra o Comitê Gestor do PJe do TJPE. A obrigatoriedade do uso do PJe foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica na terça-feira, dia 14, como Instrução Normativa de número 06, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.
 

terça-feira, 14 de julho de 2015

Advogados Trabalhistas terão novo espaço no TRT6.

 
Os advogados trabalhistas já podem comemorar a cessão do espaço da nova Sala dos Advogados do Fórum Agamenon Magalhães, onde está hoje instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O compromisso foi celebrado na última quinta-feira, dia 9, em encontro que reuniu o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e a presidente do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo.
O termo celebrado entre as instituições tem vigência de cinco anos. A sala funcionará no térreo do edifício, onde anteriormente estava instalada a ouvidoria do Tribunal. O amplo espaço vai ser reformado e equipado pela OAB-PE e deverá ser entregue aos advogados em inauguração prevista para acontecer no mês de agosto, quando a Ordem comemora o mês do advogado. A assinatura do termo foi acompanhada pelos desembargadores do TRT6, Nise Pedroso e Ruy Salathiel.
“Apesar das Salas dos Advogados serem uma previsão legal, as instalações adequadas dependem do nível de atenção do dirigente da instituição cedente com a classe dos advogados. A cessão do espaço que recebemos deixa claro o compromisso deste Tribunal com os advogados e, portanto, com a cidadania”, ressalta o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao destacar como generoso o gesto da cessão de uma área tão ampla para a nova sala.
Na ocasião da assinatura do termo de cessão, o presidente Pedro Henrique esteve acompanhado também do presidente da OAB Surubim, Carlos Alberto Silva. Em pauta, a desativação do Termo da Justiça do Trabalho daquela Comarca. O dirigente local afirmou que o Termo atende atualmente a mais de cem mil habitantes, o que já justificaria a manutenção do Foro. A desativação acarretaria na diminuição da celeridade da prestação do serviço jurisdicional. A desembargadora presidente Gisane Barbosa afirmou que o Termo não será desmobilizado imediatamente. Um pedido de revisão da decisão será apreciado pelo Corte do Tribunal.
Quem também esteve presente no encontro foi o vice-presidente da OAB Serra Talhada, Pio Alves de Queiroz. As pautas por ele apresentadas serão trabalhadas junto ao desembargador corregedor do TRT6, desembargador Ivan de Souza Valença. A Subseccional pede a instalação de uma nova Vara Trabalhista na Cidade. Neste ponto, a desembargadora presidente, Gisane Araújo, destacou a importância do anteprojeto que prevê a criação de varas e cargos para a área-fim do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
O texto propõe a instituição de 12 varas do trabalho, 12 cargos de juiz titular, 12 de juiz substituto, 282 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 120 funções comissionadas. A última etapa depende de aprovação pelo Congresso Nacional, a fim de ser convertido em lei ordinária. “Contamos com o apoio da Seccional pernambucana da Ordem junto ao Congresso para que possamos obter mais esta conquista”, afirmou a presidente Gisane Araújo.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Imprensa repercute ofício da OAB contra convocação de advogada à CPI.

 
Brasília – A imprensa brasileira deu destaque neste fim de semana ao ofício encaminhado pela OAB Nacional à CPI da Petrobras. No documento, a entidade pede a dispensa da convocação de uma das advogadas da Operação Lava-Jato para depor aos parlamentares ou, no caso de mantida a convocação, que a advogada não seja pressionada a responder perguntas cobertas por sigilo profissional.
No ofício, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “o estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional".
A Ordem também lembra que origem dos honorários não é matéria sindicável. “Não é possível inspecioná-la, sob pena de ferir o direito do cidadão a uma defesa independente e altiva”, alerta. Leia abaixo a notícia nos veículos de comunicação.
Folha de S.Paulo - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício à CPI da Petrobras para tentar reverter a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela defesa do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, entre outros investigados na Operação Lava Jato.
O Estado de S. Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.
O Globo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a CPI da Petrobras reconsidere a decisão tomada nesta semana pela convocação da advogada Beatriz Catta Preta. A profissional notabilizou-se pela celebração de acordos de delação premiada na Operação Lava-Jato e foi chamada após conseguir um habeas corpus para que um de seus clientes, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, fosse dispensado de prestar depoimento à comissão.
G1 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, manifestou "preocupação" com a convocação  da advogada Beatriz Catta Preta aprovada na CPI da Petrobras e pediu que a decisão seja reconsiderada. Catta Preta é especializada em delações premiadas e atuou em acordos de diversos acusados da Lava Jato, entre eles ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
Conjur - É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, e não se pode tratar quem atua na advocacia como informante para o combate de delitos. Isso é o que afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em ofício enviado na última sexta-feira (10/7) ao presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no qual questiona investigações sobre pagamentos feitos aos defensores de acusados na operação “lava jato”.
UOL - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.
Correio Braziliense - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.

sábado, 11 de julho de 2015

IV OAB Soccer com inscrições abertas.

 
Já estão abertas as inscrições do IV OAB Soccer, o campeonato de futebol society promovido pela Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) da OAB-PE.
Com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e Federação Pernambucana de Futebol Society, o torneio será realizado no Society do Clube Internacional do Recife, nos dias 01, 02 e 09 de agosto.
A grande final, bem como a competição feminina, será no dia 15 de agosto, no Clube dos Oficiais de Pernambuco. Detalhes do torneio, incluindo edital e o processo de inscrição estão disponíveis no site http://www.eventick.com.br/oab-pe-soccer-2015.

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Rejeição social ao financiamento privado não é de hoje, diz OAB.

 
Brasília – Pesquisa encomendada pelo Conselho Federal da OAB ao Instituto Datafolha e realizada em junho de 2015 mostrou que 74% dos entrevistados – em uma amostra de 2.125 pessoas – são contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos. Entretanto, levantamentos anteriores revelam que a ideia é rejeitada pela população há mais tempo.
O posicionamento da OAB é de que o financiamento cidadão, com eleitores financiando seus candidatos, se configura no melhor caminho para a democracia. A Ordem também é autora de uma ação no STF onde questiona a constitucionalidade do financiamento privado. A ação foi apresentada ao Supremo em 2011.
Em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência em julho de 2013, 78% dos cidadãos consultados afirmaram ser contrários à permissão da doação de dinheiro a partidos e candidatos a cargos políticos. Na mesma pesquisa, constatou-se que 90% da população defende penas mais rigorosas à prática de caixa 2 com os gastos de campanhas eleitorais.
Outro levantamento mais recente, realizado em junho de 2014 pelo Instituto Datafolha, trouxe 71% dos entrevistados como contrários às doações de empresas para candidatos. Além disso, 88% da amostra apontou o desejo de ter eleições mais limpas no Brasil como prioridade.
(DG)

quinta-feira, 9 de julho de 2015

OAB é uma das instituições com maior credibilidade, aponta pesquisa.

 
O Conselho Federal da OAB é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira. A constatação foi feita pelo Instituto Datafolha, em pesquisa nacional que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios.
De acordo com o levantamento, 66% dos entrevistados disseram confiar na OAB. Numa lista composta por 14 instituições, a entidade ficou atrás, somente, das Forças Armadas, que conta com a confiança de 73% da população.
Entre as melhores avaliadas também está a Igreja Católica, que figura na terceira posição, tendo a confiança de 61% dos entrevistados. No quarto lugar está o Poder Judiciário, com 55%, e em quinto a imprensa, detendo a confiança de 54% da população.
De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a confiança da população na instituição está ligada à defesa intransigente da Constituição e de justas causas sociais. “Fizemos uma gestão voltada ao cumprimento da Constituição e ao respeito dos direitos dos cidadãos. Buscamos credibilidade pautada na exigência do respeito às leis, não objetivamos a popularidade fácil. A confiança da população decorre da defesa de justas causas sociais”.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o resultado da pesquisa é visto com naturalidade. “Ao lado da luta pelos interesses corporativos da advocacia, trabalhamos pela proteção do interesse público coletivo, que respalda nossa atuação, com o resultado desta pesquisa”, destacou Pedro Henrique. Ele lembra que assim como o CFOAB, a OAB-PE também detém um excelente nível de credibilidade, respaldado em recente pesquisa realizada pelo Ipespe, em Pernambuco.
A pesquisa do Datafolha ainda mostra que a sociedade não confia em instituições ligadas à política partidária. A presidência da República e os ministérios figuram na 12ª colocação, mais abaixo está o Congresso Nacional, em 13º e, em último, estão os partidos políticos.
Segundo o levantamento, somente 19% confia na presidência e nos ministérios, outros 78% não confiam e 3% não souberam responder. O Congresso Nacional conta com a confiança 15% dos entrevistados enquanto que 82% não confiam e 3% não sabem responder. Os partidos políticos, por fim, detém a confiança de 7% da população, 91% não confiam e 2% não souberam responder.
Para a criação do ranking, o instituto de pesquisa exclui as menções positivas das negativas e soma 100 ao resultado, o que evita números negativos. Devido a isso, índices superiores a 100 são considerados positivos e inferiores, negativos. No ranking, as Forças Armadas aparecem com 149 pontos, o Conselho Federal da OAB com 139 e a Igreja Católica com 124. Em junho do ano passado, a OAB aparecia com 125. No fim da tabela, os partidos políticos aparecem com 17 pontos, o Congresso Nacional com 33 e a presidência e os ministérios com 41.
 
Veja o ranking:
Forças Armadas – 149
Conselho Federal da OAB – 139
Igreja Católica – 124
Poder Judiciário – 116
Imprensa – 112
Sindicato dos Trabalhadores – 112
Ministério Público – 111
Polícia – 93
Bancos e Financeiras – 81
Empresas Estatais – 69
Igreja Universal do Reino de Deus – 64
Presidência da República e ministério – 41
Congresso Nacional – 33
Partidos Políticos – 17
 
(O índice de confiabilidade é calculado subtraindo-se a taxa de menções negativas — não confia — da taxa de menções positivas — confia. Para evitar números negativos, soma-se 100 aos resultados. Índices acima de 100 são considerados positivos e abaixo de 100 negativos).
*Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 9 e 13 de junho com 2.125 pessoas em 135 municípios. Margem de erro de mais ou menos dois pontos.
 
Com informações e foto do CFOAB
 

quarta-feira, 8 de julho de 2015

TRF5 prorroga prazos de processos.

 
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que todos os prazos de processos físicos ou virtuais de processos em curso naquele Tribunal, com vencimento para os dias 6 e 7, segunda e terça-feira, foram prorrogados. A medida foi adotada por conta de problemas técnicos de infraestrutura na rede de informática do TRF5. Se o problema persistir nos dias seguintes, novas medidas serão tomadas de modo que não haja prejuízo para as partes e seus patronos. 
 Com informações do TRT5. Clique aqui e saiba mais.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Artigo: Sigilo bancário do Estado contra o Estado?, por Bruno Dantas.

 
Brasília - Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, publicou artigo nesta terça-feira (7) no jornal "Folha de S.Paulo" sobre o sigilo envolvendo de operações de crédito envolvendo recursos públicos. Leia abaixo:
Sigilo bancário do Estado contra o Estado?
Nenhum dos 250 artigos da Constituição Federal menciona o chamado "sigilo bancário", embora juristas apontem-no como desdobramento da garantia fundamental à intimidade (artigo 5º, inciso X).
Dada a natureza tipicamente individual desse direito, chamou a atenção o debate travado no STF (Supremo Tribunal Federal) entre o BNDES e o TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de um alegado sigilo de operações de crédito envolvendo recursos públicos.
O mandado de segurança impetrado pelo BNDES contra decisão do plenário do TCU que determinou o fornecimento de informações indispensáveis à realização de auditoria em contratos de empréstimo celebrados pelo banco público atraiu olhares pelo inusitado do fundamento jurídico utilizado.
Se o alvo da fiscalização era o banco, e não seu cliente, se o objeto da auditoria era a verificação do cumprimento das normas legais e contratuais que regulam a concessão de empréstimos a juros subsidiados e a mitigação de riscos de inadimplência, e não o destino dado ao dinheiro pelo cliente, resta saber: de que sigilo falava o BNDES?
Cabe registrar por primeiro que a "intimidade" está enquadrada entre as garantias fundamentais asseguradas aos indivíduos e é, indubitavelmente, exercitável por particulares –pessoas naturais ou jurídicas– contra o Estado. É dizer, essas garantias representam liberdades públicas que limitam o avanço do Estado sobre a autonomia privada.
É certo que durante algumas décadas se cogitou que as garantias fundamentais poderiam representar exclusivamente uma proteção jurídica dos indivíduos frente ao Estado. Com o desenvolvimento da teoria constitucional europeia, concluiu-se pela existência do "drittwirkung", a oponibilidade da eficácia dos direitos fundamentais contra terceiros, também particulares.
Ocorre que nem a mais criativa das correntes doutrinárias foi capaz de sustentar, como pretendeu o BNDES, a existência de direito à privacidade em favor do Estado a ser exercitado no mesmo âmbito federativo contra o próprio Estado.
O TCU exerce semelhante fiscalização sobre o outros bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, sem que alegações de sigilo bancário sejam utilizadas para sonegar da corte dados indispensáveis à realização de sua tarefa de fiscalização, controle e zelo pelo bom uso do dinheiro público.
O BNDES desejou invocar garantia que a Constituição assegurou aos indivíduos, não ao Estado. Pretendeu convencer o STF de que o dinheiro dos cidadãos brasileiros poderia ser aplicado em transações opacas, blindadas contra o exame da instituição que a Carta Magna indica como responsável pelo controle externo das contas nacionais.
O esforço despendido por setores da administração para manter seus atos à margem da lupa dos auditores do TCU impressiona.
Neste momento, o tribunal avança sobre estruturas societárias complexas que acabam por constituir um "Estado paralelo" de sociedades de propósitos específicos (SPE)cujo patrimônio não é mencionado no Balanço Geral da União, permitindo que recursos públicos sejam drenados como se fossem privados.
O TCU é instituição centenária com elevado saldo de bons serviços prestados. Sua atuação técnica, impessoal e desassombrada tem garantido rigor no exame da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração em um momento delicado como este.
Subtrair do tribunal o acesso a informações necessárias à fiscalização do emprego de dinheiro público equivale a amputá-lo. A tardia decisão do BNDES de divulgar na internet parte das informações sobre suas operações representa avanço institucional, embora não se deva olvidar dos embates e do contencioso judicial que a antecederam.
Decerto foram determinantes para essa medida a persistência do TCU e a assertividade do STF, que finalmente lançaram um feixe de luz sobre essa seara governamental que se pretendeu manter à sombra.
BRUNO DANTAS, 37, é ministro do Tribunal de Contas da União. É doutor em Direito pela PUC-SP e pesquisador visitante da Cardozo Law School, da Universidade Yeshiva, em Nova York

segunda-feira, 6 de julho de 2015

A OAB-PE E O COTIDIANO DO JOVEM ADVOGADO.

 
Por Mário de Godoy Ramos, advogado especialista em Direito Tributário e Vice-Presidente da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados da OAB-PE
Às vezes o advogado nem nota, mas a OAB-PE está muito presente, com seus benefícios, no cotidiano de um jovem advogado. No juramento, recebem Cartilha das Prerrogativas dos Advogados e o Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias, também disponíveis online. Em alguns juramentos dos novos advogados, a OAB-PE promove o Curso de Iniciação à Advocacia, com palestras temáticas do cotidiano, como oratória, ética e publicidade, como se portar em audiência e processo judicial eletrônico.
Quando da primeira anuidade, recebe desconto de 25%. O desconto é gradativo, sendo maior nas primeiras anuidades, e válido até os cinco primeiros anos de inscrição, período em que é considerado jovem advogado. E, para adquirir o primeiro certificado digital, a OAB-PE também subsidia. Sendo solicitado em até 60 dias após o juramento, custa apenas R$ 50,00.
Para conferir publicações, o jovem advogado não precisa contratar serviços de pesquisa em diários oficiais. A OAB-PE oferta, de graça, e ainda com seguro incluso, o Recorte Digital e o Advise.
O jovem advogado, quando vai para o fórum Joana Bezerra ou para a Justiça Trabalhista, estaciona gratuitamente e em local seguro, no estacionamento da OAB-PE. Se não tem carro, pode utilizar a van da OAB-PE, com trajetos diários que passam pela Justiça Trabalhista (SUDENE), Justiça Federal, TJPE e Fórum Joana Bezerra.
Ao chegar no Fórum, se por acaso percebeu um errinho na petição ou esqueceu de anexar algo, não precisa voltar para o escritório. Vai na sala da OAB-PE, entra no e-mail ou no seu disco virtual (p.ex. Dropbox ou Google Drive) e imprime até 10 (dez) páginas gratuitamente.
Ainda no Fórum, se for desrespeitado no atendimento, liga para o Disque Prerrogativas, que funciona 24h! Precisa ligar para o cliente, mas lembra que a conta está estourando, saiba que, em breve, poderá aderir ao plano da Claro, a partir de R$ 50,00 pelo convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Uma das opções de plano custará R$ 85,00 e inclui 250 minutos e 3Gb de internet.
Se já não quer mais atender cliente em casa ou em cafeterias, com o Programa Meu Primeiro Escritório, o jovem advogado pode fazer reuniões no Renor Office, no bonito empresarial Rio Mar Trade Center, alugando sala de reunião por R$ 15,00 a hora (se jovem advogado, com menos de cinco anos de OAB. Se não, o valor fica em R$ 30,00/hora). O espaço serve, também, como ponto de apoio para o advogado do interior. Aliás, como já vem sendo utilizado.
Na qualidade de advogado, precisa de permanente atualização jurídica. Para tanto, pode se inscrever gratuitamente no curso online sobre o Novo Código de Processo Civil, ministrado pelo professor Leonardo Cunha, pelo e-mail novocpc@caape.org.br. Novo CPC que, ressalte-se, fruto de grandes conquistas da advocacia!
Querendo se aprofundar, o jovem advogado pode contar com pós-graduações da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), a partir de R$ 150,00, em variadas áreas. Destaque-se a nova turma de Processo Civil com ênfase no Novo CPC. Achou barato? A CAAPE ainda oferece 10 (dez) bolsas para ficar de graça! Durante os estudos, se o advogado quiser publicar um artigo, tem essa oportunidade pela Revista Advocatus, nada menos do que o 2º maior periódico jurídico do Brasil.
E até se sentir uma dorzinha no dente, a OAB-PE também está presente para ajudar. Pode ir na Orthoclin, na Rua do Espinheiro, 160, pagar somente R$ 30,00 por um plano odontológico ANUAL e já sai com a carteirinha na mão. Aliás, no quesito saúde, a OAB-PE é campeã em auxiliar o jovem advogado. Além de descontos em planos de saúde, promove passeios ciclísticos, grupo de corrida, diversos exames médicos gratuitos, o Programa Maternidade Legal, etc. Todo ano tem também o campeonato de futebol society, que além de saúde, proporciona lazer e integração aos advogados.
Sem contar com os diversos cursos da ESA, online e presencial, os variados convênios da CAAPE, e a luta diária da OAB-PE pelo respeito às prerrogativas da profissão. Mas não se limita a temas de classe. A OAB-PE batalha também em prol do Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 do Estatuto da Advocacia, pois se preocupa com o presente do jovem advogado e também com seu futuro. Entre tantos bons exemplos, encabeçou o Projeto Ficha Limpa e ajuíza ADINs contra desmandos políticos.
Num simples período de um dia de trabalho, o advogado usufrui dos benefícios da OAB, desde o ato de checar publicações pelo e-mail até o trajeto ao fórum. Outros benefícios pode até desconhecer, por mais que se tente divulgar. Assim, esse artigo se propõe a divulgar benefícios ofertados ao jovem advogado para que a OAB-PE possa ajudar ainda mais no seu cotidiano.