Get Adobe Flash player

Pesquisar este blog

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Escritório Digital, plataforma integrada do PJe, entra em teste.

 
Brasília – A OAB participou de reunião com o CNJ nesta quinta-feira (26) para avaliação da plataforma Escritório Digital, plataforma que integrará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o PJe e que deve entrar em funcionamento em março. Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo.
O projeto está sendo desenvolvido desde dezembro em parceria entre as duas instituições. Na reunião desta quinta-feira (26), foi apresentado o protótipo da plataforma. A comissão da OAB designada para o desenvolvimento do Escritório Digital testará a plataforma durantes cerca de 15 dias, apontando o que deve ser melhorado. Após esse período inicial, mais advogados serão convidados a testar a ferramenta antes do lançamento final, quando todos os profissionais do país terão acesso.
O Escritório Digital é o desdobramento do termo de cooperação técnica assinado entre o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. Marcus Vinicius exaltou a iniciativa, que marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse.
O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, gestor do desenvolvimento dos sistemas informatizados do CNJ, afirmou que o objetivo do CNJ é desenvolver sistema que alcance soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. “A ideia é que o escritório centralize as informações de processos que o advogado tenha em qualquer tribunal. Vamos fazer pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade, que é de comunicação entre sistemas do Judiciário. Facilitará o trabalho de interação do advogados com o Judiciário”, afirmou Gusmão.
O Escritório Digital reduzirá a necessidade de muitos cliques, terá a possibilidade de assinar petições off-line, eliminando a necessidade do JAVA e navegador específico, com possibilidade de autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, nos quais vários advogados podem trabalhar nos mesmos processos com uma interface única, agenda com a movimentação dos processos e das intimações, encaminhamento de petições através do escritório digital por login e senha e em formato PDF, independentemente do editor de texto do sistema, ressaltando que o advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Isto representa a grande conquista da advocacia, pois agora o procedimento está simplificado e o advogado pode optar.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esta é a vitória do diálogo. “Desde 2009, tentamos colaborar, mas só agora, com a nova gestão do CNJ, conseguimos estabelecer diálogo que tanto almejamos, pois o sistema precisa ser bom para todos, e não apenas para quem o desenvolveu, contemplando advocacia privada e pública, magistratura, Ministério Público e servidores, ou seja, estamos aqui para contribuir para o aperfeiçoamento. O que faltava era boa vontade, somente agora fomos escutados. Estamos com toda receptividade e temos hoje a percepção de que a oportunidade de realizar é agora. Esta é a hora de mudar o sistema e corrigir todas as falhas que tanto incomodam a atuação profissional dos advogados, por mau funcionamento do sistema”, afirmou.
“Usabilidade, interoperabilidade e acessibilidade são obrigatórios a partir de hoje, como bem enfatizou o Dr. Bráulio Gusmão. Esse painel é a possibilidade de o advogado peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais pátrios, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura”, explicou Allemand.
O Escritório Digital também será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais leitores de tela. Em dezembro, na primeira reunião de desenvolvimento da plataforma, Deborah Prates, advogada deficiente visual especialista em acessibilidade, elogiou a preocupação com os usuários com deficiência ou com dificuldades de acesso. Juntamente com outros portadores de deficiência, Deborah participará de testes do sistema antes de sua implantação. “O teste é essencial, pois teremos a oportunidade de reformar o sistema durante a construção. O grande erro do PJe é que foi imposto pelas gestões anteriores. Ele tem de ser como uma roupa que precisa ser costurada aos poucos, cada parte, não dá para simplesmente entregá-la pronta”, disse.
Vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB gaúcha, Miguel Antonio Silveira Ramos afirmou que a reunião dá esperança em algo que a atual diretoria do Conselho Federal sempre buscou: a unificação dos sistemas processuais. “Com o Escritório Digital, os advogados terão acesso a todos os tribunais que utilizam o PJe, podendo ter a verdadeira unificação. Hoje, o advogado que atua em diversos Estados, tem que acessar sistemas diferentes para peticionar. Agora, terá toda a informação processual em um só lugar, com grande ganho de tempo e produtividade. Agora, é necessário que os tribunais comecem a aderir ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), para que não tenhamos dificuldades. A OAB fará campanha para que os tribunais entendam a importância de aderir”, afirmou.
Presidente da Comissão de TI da OAB de Pernambuco, Frederico Preuss Duarte disse que é importante ver a receptividade que o CNJ está tendo, ouvindo o advogado em suas necessidades. “Finalmente estamos tendo oportunidade de discutir nossas necessidades, para o desenvolvimento do que precisamos. Há um esforço do CNJ para já no primeiro semestre de 2015 termos a funcionalidade de controlar o recebimento das intimações em um único local, reunindo as duas instâncias de um tribunal e até vários tribunais no Escritório Digital. Poderemos visualizar e receber intimações de vários tribunais num único local, além de peticionar, consultar os andamentos dos processos, vincular advogados e criar grupos de trabalho”, enumerou.
Para Márcio Nicolau Dumas, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Paraná, uma versão anterior do escritório digital, quando implantado pelo atual juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dr. Bráulio Gusmão em seu Estado, funcionou bem, pois ouviu o advogado. “É um sistema fácil de usar, intuitivo, ao contrário de outros extremamente burocráticos. A ideia de usar o mesmo princípio para o restante do Brasil vai facilitar a maneira como o advogado acessa o processo eletrônico. A usabilidade dele é muito simples, podendo assinar o documento previamente, eliminando a necessidade de customização de informática, que é um dos maiores entraves do peticionamento”, afirmou.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Com atuação da OAB, TRF5 confirma não haver improbidade na atuação de advogados contratados sem licitação.



Por dois votos a um, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), confirmou a inexigibilidade de licitação de contratação de advogado ao negar provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Ação Civil Pública em que os advogados potiguares Adilson Gurgel de Castro e José Rossiter Araújo Braulino figuravam como apelados.
A OAB, funcionando como “amicus curiae”, foi representada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que realizou sustentação oral na manhã da quinta-feira, dia 26, na sede do TRF5, no Recife. Os argumentos foram acolhidos pela 3ª Turma. O relator do caso, desembargador Geraldo Apoliano, votou pelo provimento da apelação. Já os desembargadores Marcelo Navarro e Paulo Roberto, votaram pela negativa do provimento.
De acordo com a Procuradoria Federal, os apelados, que atuaram na representação judicial da UFRN em processos judiciais vultosos, teriam sido contratados diretamente sem licitação e que os valores dos honorários recebidos pela atividade advocatícia seriam ilícitos.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, destaca que esta foi uma importante deliberação a favor da advocacia. “A decisão reforça a inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública, em face da singularidade da atividade, da notória especialização e da inviabilização objetiva de competição, e se contrapõe a essa odiosa tentativa de criminalização da advocacia”, disse.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

OAB-PE pede ao TJPE suspensão de prazos processuais.

 
Na manhã da quinta-feira, dia 26, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicitando a suspensão dos prazos processuais, a fim de evitar que os jurisdicionados e advogados sejam penalizados com a paralisação das atividades dos servidores do Tribunal.
“A exemplo do dia 11 de fevereiro, quando houve a primeira paralisação dos funcionários, acreditamos que nosso pleito será atendido”, destacou o presidente da OAB-PE. Ele disse, ainda, que espera que haja uma solução consensual para o impasse com os serventuários de forma a minimizar prejuízos para a sociedade.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

OAB-PE promove sua maior cerimônia de juramento de novos advogados.

 
No domingo, dia 01 de março, a OAB-PE promove a maior cerimônia de juramento de sua história. Cerca de mil novos advogados e estagiários participam do ato de compromisso legal da profissão. O evento será realizado a partir das 17h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
A solenidade será comandada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e terá como paraninfo o advogado José Henrique Wanderley Filho, contando ainda com as presenças de membros da OAB Estadual e Federal e de representantes do Poder Judiciário e Ministério Público. Durante a cerimônia de juramento serão lançadas a Caravana do novo Código de Processo Civil (CPC) e a programação da Semana de Valorização do Jovem Advogado.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Pleno da OAB-PE eleva para 30% honorários cota litis.

 
Reunidos na noite da segunda-feira, dia 23, os conselheiros seccionais da OAB-PE aprovavam, por unanimidade, o reajuste do teto dos honorários “cota litis” nas ações trabalhistas e reclamações em juizados especiais cíveis, que passa a ser de 30% do benefício econômico do jurisdicionado. O Conselho Pleno decidiu, ainda, que na próxima sessão, prevista para o final do mês de março, serão discutidos os demais reajustes, para a atualização completa da tabela de honorários advocatícios.
A elevação do teto de cobrança de honorários advocatícios nas áreas trabalhista e de juizados, atende a uma demanda antiga da classe dos advogados e é justificada pelos valores diminutos que envolve a maior parte das ações judiciais em tais áreas e pela ausência de honorários de sucumbência na maioria das causas. “A remuneração dos advogados está sendo precarizada, aviltada, notadamente nessas áreas de atuação, onde não há a prática de honorários antecipados pelo cliente, as demandas envolvem pequenos valores e muito raramente existe o pagamento de honorários de sucumbência”, afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
De acordo com Pedro Henrique, a proposta é atualizar a tabela e disponibilizá-la de forma mais simplificada para consultas dos mais diversos serviços advocatícios, servindo como referência para o mercado. A revisão da tabela está sendo feita por uma Comissão Especial, presidida pelo conselheiro Marcelo Farias. Ele, inclusive, foi o relator da matéria que aprovou o teto de 30% na reunião da segunda, que contou com a participação de toda a diretoria da OAB-PE. O presidente Pedro Henrique conduziu os trabalhos, sendo acompanhado pela vice, Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral, Sílvio Carvalho Júnior; o secretário geral adjunto, Fernando Lins; e o diretor tesoureiro, Bruno Baptista.
Também presentes na reunião do Pleno, os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly e Pelópidas Neto; o presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Saihg; e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Isabela Aguiar. Além de Marcelo Farias, integram a Comissão Especial, Pedro Montenegro (vice-presidente), Ian Mac Dowell, Carlos Antônio Harten Filho, Luiz Otávio Monteiro Pedrosa e Gener Serralva (membros).

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PE admite novos mediadores.

 
A Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB-PE divulgou a resolução que estabelece os critérios para admissão no quadro permanente de mediadores. Os interessados que atendem as condições dispostas pela resolução já podem fazer o encaminhamento dos documentos comprobatórios através de requerimento de inclusão no quadro permanente direcionado à presidência da CMA.
Qualquer advogado regularmente inscrito na OAB-PE pode integrar o quadro de mediadores efetivos da Seccional. Para tanto, é necessário atender a requisitos como reputação ilibada, audiência de condenação por infração ético-disciplinar imputada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), e a participação em pelo menos uma sessão de mediação promovida pela CMA como mediador supervisionado.
A resolução também apresenta a tabela de custas e honorários que deverá ser observada pelas partes nos procedimentos de mediação extrajudicial submetidos à CMA. Para ter acesso ao conteúdo da resolução, clique aqui. Mais informações pelo telefone (81) 3040.2125.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Processo Judicial Eletrônico do TRT6 em manutenção neste sábado.

 
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) informa que o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível paramanutenção programada a partir das 0h de amanhã, dia 21, com previsão inicial de retorno para às 15h do mesmo dia. Todos os serviços do PJe de primeiro e segundo grau serão afetados. O sistema será atualizado para a versão 1.4.8.3.3.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Artigo: "A raiz da corrupção", por Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 
Brasília - Artigo do presidente nacional da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coêlho - publicado em O Globo no fim de 2014 aponta a necessidade urgente de uma reforma política democrática no Brasil. Confira:
A RAIZ DA CORRUPÇÃO
País precisa de reforma política urgente
A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna. A corrupção é a negação da República.
Não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas tem o dever institucional de declarar que o povo brasileiro exige a investigação minuciosa de todos os fatos, bem como a responsabilização civil, administrativa e criminal dos autores dos delitos apurados.
Alertamos que o propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso arbitrário do poder.
Além da profunda investigação dos fatos ilícitos, temos que enfrentar a tarefa de pôr fim aos estímulos sistêmicos à prática da corrupção, e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o incentivo principal.
O Brasil necessita de uma urgente reforma política democrática e republicana. O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições.
A cidadania celebra a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, por meio da manifestação já de sua maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pela OAB, pugnando pelo seu rápido julgamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um Plano de Combate à Corrupção, a ser implantado por todos os poderes públicos. O documento tem 13 pontos principais e propõe a urgente regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, além do cumprimento fiel da Lei de Transparência e da Lei de Acesso às Informações. Outras medidas presentes no plano são o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e a redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados, assim como a valorização da advocacia pública e o estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética.
A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como república democrática.
***Marcus Vinicius Furtado Coêlho é presidente nacional da OAB

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Belém sediará a Conferência Internacional de Direitos Humanos em abril.

 
Brasília – Um dos principais eventos do calendário da advocacia, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos reunirá importantes pensadores e lideranças da sociedade civil em Belém do Pará, entre os dias 27 e 29 de abril. Sob o tema “Efetivação dos Direitos da Igualdade” serão apresentados oito painéis, 12 fóruns e diversas audiências públicas, além de três conferências magnas.
A abertura do evento será ministrada pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Namous. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, farão os pronunciamentos de abertura, seguida pela conferência magna “Memória e Verdade”, de Paulo Vanucchi, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na cerimônia de encerramento serão proferidas as conferências magnas “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”, com o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello e Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além da entrega do Prêmio OAB de Direitos Humanos.
Segundo Marcus Vinicius, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou.
Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.
As inscrições estão com valores promocionais até o dia 15 de março: estudantes pagam R$ 50, enquanto advogados e outros profissionais pagam R$ 100. Após esta data, os preços vão para R$ 75 e R$ 150, respectivamente. Somente alunos de graduação terão desconto de estudante. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. Há desconto para grupos acima de 15 participantes.
PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia de evento, após a cerimônia de abertura, acontecerão os três primeiros painéis: igualdade racial, igualdade de gênero, e povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia. O dia se encerra com audiência pública que debaterá segurança pública, combate à violência e violência de Estado.
Em 28 de abril, segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, serão apresentados diversos fóruns com os temas: povos da floresta, direitos LGBT, acessibilidade e direitos humanos, acesso à água e saneamento, realidade latino-americana e ainda sobre grandes projetos com grandes desigualdades.
À tarde, continuam os painéis. O quarto painel apresentará o tema igualdade e trabalho digno, seguido por “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”. Combate à pobreza e redução das desigualdades regionais é o tema do painel seguinte. O dia termina com audiência pública sobre políticas de drogas no Brasil e no mundo.
O último dia da Conferência começa com fórum sobre direito à moradia. Também serão apresentados fóruns sobre acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça e violência, exploração sexual infantil e tráfico de pessoas, e criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos. Os dois últimos painéis apresentam os temas “Democracia e Direito à Verdade” e “Reforma Política e Princípio da Igualdade”.
Confira a programação completa da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos no site do evento.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

OAB presente à abertura da Campanha da Fraternidade 2015, da CNBB.



Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta quarta-feira (18) da abertura da Campanha da Fraternidade 2015, promovida pela CNBB. Com o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, a campanha tem como objetivo aprofundar o diálogo e a colaboração como serviço ao povo brasileiro. O lema deste ano é “Eu vim para servir”.
Ao lado do secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, Marcus Vinicius exaltou a parceria entre as duas instituições e clamou a participação dos brasileiros na Campanha da Fraternidade, que tem como um dos objetivos a coleta de assinaturas para o projeto de Reforma Política Democrática. “Destaco a importância da relação próxima que a OAB nutre com a CNBB em busca de uma sociedade justa solidária e fraterna”, afirmou Marcus Vinicius.
“A luta por dignidade, justiça e igualdade nos une. Quando se fala em igualdade, busca-se não apenas o tratamento formalmente igualitário, mas também a busca por uma igualdade concreta e material, que se visualiza na proteção dos mais necessitados. A igualdade cultural e social deve ser também política, por isso nossa luta por uma reforma política urgente, com sistema pautado em maior igualdade em substituição a um sistema evidentemente desigual, com práticas abusivas de compra de votos e de uso excessivo de recursos financeiros nas campanhas”, pontuou o presidente da OAB.
O secretário-geral da CNBB afirmou que os “cristãos são pessoas de fermento na sociedade”. “Temos que ser pessoas que levam valores à sociedade, com valor especial à política. Dentro da Campanha da Fraternidade deste ano temos também que nos engajar na reforma política e democrática, por isso vamos nos empenhar na coleta de assinaturas. Que a Campanha da Fraternidade nos ajude a ser uma igreja viva e irmã”, afirmou.
Secretária-executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a pastora Romi Bencke explicou que o tema deste ano da Campanha da Fraternidade mostra a necessidade de debate sobre valores éticos, como o acúmulo de riquezas e a desigualdade social em todo o mundo. “A Campanha da Fraternidade deste ano nos leva para a ética global de responsabilidade, fortalecendo os direitos dos povos e a solidariedade internacional. Liberdade, direito, razão e dignidade humana fazem parte do nosso papel missionário”, disse.
Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, afirmou que há um compromisso democrático e ético de emancipação dos pobre, “para que todos assumam plenamente sua vida, desde a esfera regional até a comunidade internacional”. “Queremos pessoas protagonistas de suas vidas, com uma nova compreensão política. O desafio é tornar as pessoas sujeitos ativos do processo político. É dever do Estado trabalhar para que as pessoas sejam melhores, uma sociedade democrática com pessoas democráticas”, afirmou em seu discurso.
PAPA FRANCISCO
A cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade 2015 foi marcada pela leitura de mensagem do Papa Francisco aos fieis brasileiros. Nela, Francisco afirma que a “Igreja não pode ser indiferente às necessidades daqueles que estão seu redor”. Também afirmou que a Campanha, durante a Quaresma que se inicia nesta quarta-feira (18), quer ajudar a aprofundar o diálogo entre a Igreja e a sociedade, como proposto pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, que se encerrou há 50 anos.
Leia a mensagem do Papa Francisco sobre a Campanha da Fraternidade 2015 neste link.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

O advogado possui o direito de ser recebido em audiência.

 
Brasília - Leia nota divulgada pela diretoria da OAB Nacional sobre a prerrogativa de os advogados serem recebidos por autoridades de quaisquer poderes para tratar da defesa dos interesses de seus clientes.
Nota da OAB Nacional
O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes.  Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.
Diretoria da OAB Nacional
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente
Claudio Lamachia - Vice-presidente
Cláudio Pereira de Souza Neto - Secretário-geral
Cláudio Stábile - Secretário-geral Adjunto
Antonio Oneildo Ferreira - Diretor Tesoureiro

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Plantão Capital 1º grau

 
Plantão Capital 1º grau

O Diretor do Foro da Capital, no uso de suas atribuições e dando cumprimento à Resolução 267, de 20 de agosto de 2009, ESTABELECE

I - O Plantão Judiciário Permanente do 1º Grau da Comarca do Recife funcionará no térreo do Fórum Rodolfo Aureliano, situado na Av. Des, Guerra Barreto nº 200, Joana Bezerra, Recife-PE, Telefone: 3181-0080, no horário de 13h às 17h. 

II - No mês de Fevereiro, o Plantão Judiciário será exercido pelos magistrados e servidores abaixo indicados: 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
1/2/2015
 CÍVEL: Dr. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
 CRIMINAL: Dr. Walmir Ferreira Leite
 SECRETARIA: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Ítala Silva De Oliveira Barreto e Kássia Mª Leônidas de Sá Vasconcelos
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
7/2/2015
 CÍVEL: Dr. Carlos Magno Cysneiros Sampaio
 CRIMINAL: Dr. Abner Apolinário da Silva
 SECRETARIA: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Walesca da Gama Fernandes Vieira e Rogério Magalhães Filho
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
8/2/2015
 CÍVEL: Dra. Ana Emilia Correa de Oliveira Melo
 CRIMINAL: Dr. Elson Zoppellaro Machado
 SECRETARIA: 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Tânia Cristina da Costa Bezerra e José Noval Mendonça Barros
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
13/2/2015
 CÍVEL: Dr. Júlio Cezar Santos da Silva
 CRIMINAL: . Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro
 SECRETARIA: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Cybelle Rodrigues de Souza e Gilvan Rodrigues Soares Melo
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
14/2/2015
 CÍVEL: Dr. Francisco Julião de Oliveira Sobrinho
 CRIMINAL: Dr. Luiz Cavalcanti Filho
 SECRETARIA: 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Jorge Luiz de Oliveira Junior e Severino Ramos de Oliveira Lima
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
15/2/2015
 CÍVEL: Dra. Margarida Amélia Bento Barros
 CRIMINAL: Dr. Roberto Costa Bivar
 SECRETARIA: 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Nazamy Jose Bezerra Santiago e Antonio Gabriel de B. Gonçalves
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
16/2/2015
 CÍVEL: Dr. Paulo Romero de Sá Araújo
 CRIMINAL: Dr. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior
 SECRETARIA: 7ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Nadja Maria dos Santos Cunha e José Alves Malafaia
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
17/2/2015
 CÍVEL: Dr. Rosalvo Maia Soares
 CRIMINAL: Dr. Aldemir Alves de Lima
 SECRETARIA: 8ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Kleber do Rego Monteiro e Romero da Silva Nogueira
 
DATA
 MAGISTRADOS / SECRETARIA / OFICIAIS DE JUSTIÇA
18/2/2015
 CÍVEL: Dra. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira
 CRIMINAL: Dra. Maria Margarida De Souza Fonseca
 SECRETARIA: 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital
 OFICIAIS DE JUSTIÇA: Ângela Maria Torres Santos e Helder Morais de Oliveira

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Confira o site da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos.


Brasília – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, evento promovido pela OAB Nacional e pela OAB Pará, está com site oficial no ar, com todas as informações sobre um dos principais eventos do ano para a advocacia e a sociedade civil. Entre 27 e 29 de abril, em Belém (PA), milhares de participantes debaterão o tema principal do encontro: a efetivação dos direitos da igualdade. O site pode ser acessado neste link.

No endereço eletrônico o participante encontra todas as informações sobre a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, como a programação completa do evento, os custos para inscrição e indicações de agências para pacotes de viagem, incluindo hospedagem.

As inscrições estão com valores promocionais até o dia 15 de março: estudantes pagam R$ 50, enquanto advogados e outros profissionais pagam R$ 100. Após esta data, os preços vão para R$ 75 e R$ 150, respectivamente. Somente alunos de graduação terão desconto de estudante. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito. Há desconto para grupos acima de 15 participantes.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou.

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Advogados pedem apoio para melhor funcionamento dos juizados.

 
Na noite da quinta-feira, dia 11, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, recebeu em seu gabinete, um grupo de advogados que atua nos Juizados Especiais Cíveis, em todo o Estado de Pernambuco. A comitiva pediu o apoio da Ordem para a estruturação dos espaços nestes juizados para a advocacia. Na ocasião foram expostas algumas dificuldades da advocacia que milita naqueles órgãos jurisdicionais, afeitas à violação de prerrogativas profissionais e demora na prestação jurisdicional.
O presidente Pedro Henrique se comprometeu a emprestar apoio aos causídicos, diligenciando junto à Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais um entendimento, assim como inaugurando a reforma da nova sala dos advogados da Central dos Juizados logo após os feriados monescos. Na sede da OAB-PE, os advogados Luiz Inocêncio, Arthur Souza Leão, Rafael Cavalcanti, Márcio Siqueira Campos e Ludmar Miranda foram recebidos pelo presidente Pedro Henrique e o diretor tesoureiro, Bruno Baptista.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Acolhendo pleito da OAB-PE o TJPE suspende prazos processuais.

 
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou nesta quarta-feira, dia 11, ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo a suspensão dos prazos processuais, a fim de evitar que os jurisdicionados e advogados sejam penalizados com a paralisação das atividades dos servidores do Tribunal. Durante toda a quarta, os funcionários do TJPE em todo o Estado realizam uma paralisação de advertência para reivindicar melhorias no plano de cargos e carreiras da categoria e da progressão salarial.
“A OAB-PE pleiteia que, em caráter de urgência, seja editado ato reconhecendo a anormalidade que ocorre no atendimento aos jurisdicionados durante a paralisação, para determinar a suspensão dos prazos processuais e remarcação de audiências previstas no período”, destaca em ofício o presidente Pedro Henrique.
Na Capital e no interior do Estado, a paralisação já ocasiona diversos casos de impedimentos ao exercício pleno da advocacia no que se refere ao cumprimento dos prazos processuais. A realização de protocolos está inviabilizada. Em Recife, verificou-se a recusa pelas secretarias das varas no recebimento de peças processuais, podendo ensejar a perda de prazos com o não recebimento de autos e petições. Um prejuízo aos jurisdicionados e a advogados.
Há poucos minutos a Juíza Mariana Vargas, assessora da Presidência do TJPE informou o deferimento do pleito pelo Presidente Frederico Neves.
“A agilidade no atendimento do pleito da advocacia denota uma importante sintonia da presidência do TJPE com a realidade da descontinuidade dos serviços jurisdicionais na data de hoje. Esperamos que haja uma solução consensual para o impasse com os serventuários de forma a minimizar prejuízos para a sociedade”, conclui Pedro Henrique.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Expediente da OAB-PE vai até o dia 12.

 
Em decorrência do Carnaval, a direção da OAB-PE informa aos advogados e a sociedade em geral, que não haverá expediente no período de 13 a 18 de fevereiro. Na quinta-feira, dia 12, o horário de funcionamento será das 9h às 17h. A Seccional pernambucana da OAB retoma suas atividades no dia 19 de fevereiro, em seu horário habitual, das 9h às 18h.
Confira também a programação dos Tribunais neste Carnaval.