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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

OAB defende advogados aos necessitados.




Brasília – Confira a nota emitida nesta quarta-feira (30), pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais:
Nota do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB
Em defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da garantia constitucional prevista no artigo 5º, LXXIV, em que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, a OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais, vem a público expor o que segue:
1.      Repudiar a nota pública divulgada ontem pela Defensoria Pública de São Paulo e Apoiar a OAB/SP na propositura de Interpelação Criminal para esclarecimento das inverdades ali contidas, sobretudo das falsas afirmações de que a Ordem paulista teria sido informada da “necessidade de prorrogar pagamentos”, de que os dados financeiros daquela defensoria teriam sido debatidas em inúmeras reuniões e de que a OAB/SP teria sido informada por pretensos excessos de nomeações em subseções.
2.      Reiterar que todo o cidadão que não tenha recursos suficientes para contratar um advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família tem o direito fundamental a um advogado pago pelo Estado na forma do artigo 5º., LXXIV da Constituição da República.
3.      Denunciar que a população carente em todo o Brasil está desprovida de seu direito básico, porquanto o atual sistema de Defensoria Pública dos Estados não tem capacidade de prover a assistência jurídica integral e gratuita à população.
4.      Repudiar e denunciar o atraso no pagamento dos advogados nomeados pelos Juízes e que exercem a função de Defensores Dativos em todos os estados, bem como denunciar a existência de nomeações que não atendem os parâmetros estabelecidos pelas Tabelas de Honorários da OAB.
5.      Propor seja criado um modelo nacional, sem prejuízo do fortalecimento do sistema de acesso à Justiça, que permita a atuação dos advogados dativos como atividade auxiliar e com garantia de atendimento à população em todas as comarcas, com pagamento pontual, justo e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB, única forma capaz de garantir à população carente o acesso gratuito a um advogado.
Diretoria da OAB Nacional e Colégio de Presidentes de Seccionais

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

OAB Nacional lança a primeira revista eletrônica de suas Ouvidorias.




Brasília – “Uma publicação inédita, que reúne artigos e relatórios de atividades de autoria das Ouvidorias de Seccionais da Ordem, a fim de apresentar à advocacia”. Foi desta forma que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou o lançamento da revista eletrônica das Ouvidorias. Clique aqui para visualizar a publicação.
“A revista tem o intuito de destacar a importância da participação social nas ações voltadas à fiscalização ética da advocacia brasileira, dando assim ampla informação da relevante atuação que desempenha aos operadores do Direito em geral e a toda a sociedade a estrutura e atuação desses órgãos, fundamentais à democratização da justiça e à melhoria da prestação advocatícia”, ressalta o presidente.
Conforme o ouvidor-geral da OAB Nacional, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, “a edição da obra representa um avanço histórico da gestão, ao dar transparência aos serviços da Ouvidoria, eis que a Revista traz em seu bojo artigos e, sobretudo, relatórios das atividades dos setores nos Estados, dando a elas notoriedade”.
Simonetti Cabral enfatiza, ainda, “a essencialidade da aproximação das Ouvidorias, como fator determinante de valorização da dimensão humana”. Ele explica que a Ouvidoria é o termômetro da atuação institucional, “funcionando como auxiliar no controle de qualidade e, especialmente, na democratização do acesso à informação”.
A publicação
Ao longo dos anos de 2013 a 2015 a Ouvidoria da OAB Nacional atendeu mais de 41 mil demandas, das mais diversas ordens, como prerrogativas profissionais, honorários e valorização da advocacia, além de temas ligados à defesa do cidadão, como reforma política e direitos humanos.
Todos os dados estão compilados na publicação, que também apresenta uma coletânea de artigos de ouvidores e relatórios de atuação das seccionais.
O papel das Ouvidorias
As ouvidorias, distribuídas pelos Conselhos Seccionais em todo o país, aproximam os cidadãos da OAB, permitem que estes compreendam melhor o funcionamento da Instituição, bem como denunciem atos de advogados que contrariem as normas de conduta éticoprofissional, zelando pela dignidade e nobreza da profissão.
É atribuição das ouvidorias receber reclamações de qualquer cidadão contra advogados, encaminhá-las ao órgão competente da OAB, prestar esclarecimentos acerca de direitos e deveres profissionais, orientando sobre o procedimento adequado, fornecer informações que lhes sejam solicitadas, buscando sempre a melhor realização dos escopos da Instituição.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Conheça a história e o significado do presépio.





Saiba qual a origem do presépio e o significado de cada personagem na cena que retrata o nascimento de Jesus.
Montar um presépio em casa já é tradição entre as famílias católicas. É um gesto que ajuda a preparar a celebração do nascimento de Jesus, lembrado em cada Natal.
O presépio deve ser montado no 1º domingo do Advento e desmontado no dia 6 de janeiro, data em que a Igreja celebra a Solenidade da Epifania do Senhor.
O termo vem do latim Praesaepe, que significa estrebaria ou curral. A presença do Menino Jesus no estábulo demonstra a grandeza de Deus representada na fragilidade de uma criança.
Origem
Foi criado por São Francisco de Assis em 1223. Ele montou o primeiro presépio em uma gruta, na Itália. Na época, a Igreja não permitia a realização de representações litúrgicas nas paróquias, mas São Francisco pediu a dispensa da proibição, para relembrar ao povo a natividade de Jesus Cristo.
O objetivo de São Francisco era facilitar a compreensão do nascimento de Jesus.
No Brasil, a cena do presépio foi apresentada pela primeira vez aos índios e colonos portugueses em 1552, por iniciativa do padre José de Anchieta.
Cada figura do presépio tem sua importância:
Os animais
Representam a natureza a serviço do homem e de Deus. No nascimento de Jesus forneceram calor ao local e simbolizam a simplicidade do local onde Jesus quis nascer.
Pastores
Depois de Maria e José, os pastores foram os primeiros a saberem do nascimento do Salvador. Os pastores também simbolizam a humildade, pois naquele tempo a profissão de pastor era uma das menos reconhecidas.
O anjo
Representa o céu que celebra o nascimento de Jesus. É o mensageiro de Deus, comunicador da Boa Notícia. O anjo do presépio, normalmente, segura uma faixa com a frase: “Gloria in excelsis Deo”, que significa: Glória a Deus nas alturas.
Estrela
Simboliza a luz de Deus que guia ao encontro do Salvador e orientou os Reis Magos onde estava Jesus. É a indicação do caminho que se deve percorrer para encontrar o Menino Jesus.
Reis Magos
Belchior, Gaspar e Baltazar eram homens da ciência. Conheciam astronomia, medicina e matemática. Eles representam a ciência que vai até o Salvador e o reconhece como Deus. Segundo São João Paulo II, “a verdadeira ciência nos leva à fé”, pois nos revela a grandeza da criação.
Ouro, incenso e mirra
São os presentes que os magos oferecem ao Menino Jesus. O ouro significa a realeza; era um presente dados aos reis. O incenso significa a divindade, um presente dado aos sacerdotes. Sua fumaça simboliza as orações que sobem ao céu. Dando este presente a Jesus, os magos reconhecem que o Menino é divino. E a mirra simboliza o sofrimento e a eternidade. É um presente profético: anuncia que Jesus vai sofrer, mas também que seu reinado será eterno.
São José
É o pai adotivo de Jesus, o homem que o assumiu como filho, que lhe deu um nome, um lar, que ensinou a Jesus uma profissão: a de carpinteiro. São José deu ao Menino Jesus a experiência de ser filho de um pai terreno.
Maria
É a Mãe do Menino Jesus, a escolhida para ser a mãe do Salvador. É aquela que disse ‘sim’ à vontade de Deus, e por ela a humanidade recebeu Jesus.
Menino Jesus
É o Filho de Deus que Se fez homem, para dar sua vida pela humanidade. “Sendo ele de condição divina, não Se prevaleceu de Sua igualdade com Deus, mas aniquilou-Se a si mesmo, assumindo a condição de escravo e assemelhando-Se aos homens” (Filipenses 2, 6-7).
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Fonte: Canção Nova

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Confira as datas dos recessos nos Tribunais pernambucanos.




A OAB-PE informa aos advogados pernambucanos as datas dos recessos dos Tribunais em Pernambuco. Confira abaixo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE
De 24 de dezembro, quinta, a 1º de janeiro, sexta.
Fundamento: Lei Complementar PE 100/2007.
Os prazos ficam suspensos conforme Resolução TJPE n.º 293/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6
De 20 de dezembro, domingo, a quarta-feira, 6 de janeiro.
Fundamento: Lei 5010/66, art. 62, I.
Os prazos ficam suspensos de 7 a 15 de janeiro, conforme Resolução Administrativa TRT n.º 08/2015.

FPE e TRF-5
De 20 de dezembro, domingo, a quarta, dia 6 de janeiro.
Fundamento: Lei 5010/66, art. 62, I
Não há previsão de suspensão de prazos.
OAB-PE
Programação da semana de Natal:
Dias 21 e 22/12/2015 – Expediente normal (das 09h às 18h)
Dia 23/12/2015 – Expediente das 09h às 14h
Dias 24 e 25/12/2015 – Não haverá expediente

Programação da semana de Ano Novo:
Dias 28 e 29/12/2015 – Expediente normal (das 09h às 18h)
Dia 30/12/2015 – Expediente das 09h às 14h
Dia 31/12/2015 – Não haverá expediente
Dia 01/01/2016 – Não haverá expediente
As atividades serão retomadas a partir do dia 04 de janeiro de 2016.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

OAB-PE e IEL firmam programa de estágio.




Está em vigor o programa Banco de Talentos, resultado da parceria entre o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e a OAB-PE. Programa criado para atender às exigências da lei do estágio e aos interesses dos escritórios de advocacia, em todo Estado, que têm um acesso mais fácil e já selecionado aos estagiários.
Para se cadastrar, o escritório de advocacia deve acessar o site do estágio do IEL. Ao concluir o preenchimento, já recebe o perfil que tiver escolhido para os estagiários – estes passam por um treinamento específico e ganham um manual especialmente criado para esta ação.
O escritório pagará um valor diferenciado ao IEL (10% de desconto), e receberá o termo de convênio de estágio (vínculo obrigatório entre instituição de ensino e agência intermediadora ou escritório) e seguro obrigatório já pago, além de receber o estagiário adequado ao perfil traçado e treinado.
Os estudantes, por sua vez, também precisam se cadastrar e colocar as informações necessárias requeridas pelos escritórios – área de preferência (pode escolher mais de três), local onde mora, período que está estudando, etc. Eles serão selecionados pelos profissionais do IEL para encaminhamento aos escritórios, de acordo com o perfil pedido.
Os interessados em receber mais informações podem enviar email para acoliveira@ielpe.org.br ou vantunes@ielpe.org.br, aos cuidados, respectivamente, de Carolina e Victor, ou ainda ligar para o telefone de número (81) 3334.7041.

Com informações do IEL