Get Adobe Flash player

Pesquisar este blog

sábado, 29 de novembro de 2014

Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB se reúne em Pernambuco.

 
Integrantes da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC) do Conselho Federal da OAB estarão reunidos em Pernambuco, no mês de dezembro. No dia 11, a partir das 9h, fazem inspeção nos presídios de Itamacará (Barreto Campelo, Agro Industrial São João e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), e às 14h, visitam a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife.
Ainda no dia 11 de dezembro, às 20h, se reúnem na sede da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio/Recife) com a comunidade jurídica do Estado. Na programação, que contará com a presença do presidente da Seccional pernambucana, Pedro Henrique Reynaldo Alves, palestras e lançamento de livros relacionados à segurança pública e sistema penitenciário.
No dia 12 de dezembro, às 9h, também na sede da OAB-PE, os integrantes da COASC, presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, promovem reunião interna e, às 14h, visitam autoridades responsáveis pela execução penal no Estado de Pernambuco.
Formada por representantes de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário foi criada pela OAB, no início deste ano. Por indicação do presidente Pedro Henrique, a OAB-PE é representada pelo jurista Adeildo Nunes, que preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Ordem em Pernambuco.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

STF suspende julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia.

 
Por falta de quórum, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira, dia 26, o julgamento de recurso relativo à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais. A União busca no STF reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual entendeu que um escritório de advocacia está isento da Cofins em função da Súmula 276 do próprio Tribunal.
Relator dos embargos de divergência no Agravo de Instrumento (AI) 597906, o ministro Gilmar Mendes, disse durante a sessão, que o STJ analisou questão constitucional já apreciada pelo STF. Segundo a Súmula 276 do Supremo, as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins. Mas no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, realizado em 2008, o STF entendeu que a isenção da Cofins das sociedades profissionais, prevista na LC 70/91 (Lei Complementar), foi revogada pela lei 9.430/96. Segundo o entendimento da Corte, a revogação não ofendeu a Constituição Federal, uma vez que a matéria tratada pela Lei Complementar 70/1991 é “materialmente ordinária”.
“O STF reconheceu que o diploma legal é materialmente uma lei ordinária. Ao contrário do que ficou assentado no acórdão do STJ, a questão não se resolve por critérios hierárquicos, mas por critérios constitucionais quanto à materialidade das leis”, afirmou ministro Gilmar Mendes.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, dando provimento aos embargos de divergência para reformar o acórdão questionado. O ministro Marco Aurélio votou por não conhecer dos embargos de divergência. O julgamento foi suspenso a fim de se aguardar quórum para a sua continuidade.
Embargos de divergência – O julgamento suspenso no Plenário trata de embargos de divergência apresentados pela União contra decisão da Primeira Turma do STF que manteve decisão monocrática proferida pelo ministro Marco Aurélio. A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da União, por entender ausente ofensa à Constituição Federal, e impôs multa por litigância de má-fé, prevista no artigo 557, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Processo relacionado: AI 597.906
Com informações do Portal do STF

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Confira a agenda de atos de mobilização pela Reforma Política.

 
Brasília – A Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, da qual a OAB é integrante, divulgou sua agenda de atos pelo País. Já estão agendados atos em sete capitais: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, São Luiz, Natal e Belém.
Mais cidades serão contempladas futuramente. Em cada cidade será realizado um grande encontro para debate do projeto e coleta de assinaturas a fim de viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas.
Em cada cidade também será lançado o livro “A OAB e a Reforma Política Democrática” e serão estabelecidas metas de atuação nos Estados, inclusive com a criação ou o fortalecimento de comitês da Coalizão. “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. Todos os candidatos a presidente da República prometeram, durante a campanha eleitoral, realizar uma reforma política. Agora, o povo aguarda e exige o cumprimento desta promessa”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre o projeto.
Veja abaixo as datas dos atos da Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática:
Rio de Janeiro - 27/11
Porto Alegre - 28/11
Recife - 03/12
Fortaleza - 04/12
São Luiz - 05/12
Natal 09/12
Belém 10/12

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Seminário discute o Simples para as sociedades de advogados.

 
Na quinta-feira, dia 27, o Sistema Simplificado de Pagamento de Tributos (Simples) é tema de seminário promovido pela OAB-PE, por meio da Comissão de Assuntos Tributários, presidida pelo advogado José Souto Maior Borges. Com a parceria da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE) e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, o encontro reunirá vários nomes da advocacia local para discutir o tema.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, vai palestrar na abertura do evento, ás 19h, no auditório da Ordem, falando sobre as recentes conquistas relacionadas à tributação para os advogados. Também entram em discussão os benefícios do sistema, escrituração contábil e os pontos polêmicos do Simples para as sociedades.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local, no dia do evento. Os participantes também podem contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis, que vão ser doados para instituições de caridade. Serão conferidos certificados pela ESA-PE. Confira abaixo a programação completa.
 
 

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Instrução Normativa do TJPE garante atendimento ininterrupto nas Varas Cíveis da Capital.

 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou no Diário Oficial do Poder Judiciário, a Instrução Normativa 18/2014, que dispõe sobre o funcionamento das Varas Cíveis e das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital. O atendimento aos advogados, às partes e ao público em geral, nas 34 Varas Cíveis e nas duas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital, deve ser realizado no horário das 7h às 19h, ininterruptamente. Com a medida o Tribunal se antecipou à solução do problema identificado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PE que, em levantamento “in loco”, verificou que em apenas 3 Varas Cíveis o atendimento aos advogados estava sendo integral, ou seja, não segmentado por turno.
O atendimento compreende a prestação de informações processuais, bem como a garantia de acesso para vista no balcão, carga, ou devolução dos autos de qualquer processo em tramitação na Vara, independente da seção a que estejam vinculados, abrangendo, ainda, os atos de secretaria de caráter urgente que se façam necessários, a fim de evitar perecimento de direito.
Também fica decidido que o chefe de secretaria e os adjuntos deverão orientar os servidores quanto à organização física dos processos na secretaria, a fim de garantir a localização de forma rápida e fácil dos processos de ambas às seções por servidores de qualquer que seja o turno. “Continuaremos a fiscalizar o adequado cumprimento da Instrução Normativa pelos serventuários, para que seja assegurado o atendimento ininterrupto da justiça”, afirmou o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Presidente da OAB-PE pede providência contra discriminação religiosa.

 
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, liberou na manhã da sexta-feira, 21, ofício à direção da Faculdade de Direito do Recife (FDR), solicitando providências em relação ao incidente ocorrido no Dia da Consciência Negra, 21 de novembro. Doada à Faculdade pelo Movimento Zoada, dentro das comemorações da Semana da Consciência Negra, a imagem de Iansã teve a cabeça decepada. Da mesma forma, a OAB-PE oficiou a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, para que promova investigação do crime de preconceito religioso.
Em sua argumentação, o presidente da OAB-PE destaca que “a Constituição Federal ao instituir o Estado Democrático de Direito, consagra os princípios da liberdade religiosa, inserto no artigo 5º, inciso VI e da igualdade entre as pessoas, independente de raça e sem distinção de qualquer natureza”.
“Vamos cobrar da direção da Faculdade, o devido empenho na sindicância para apurar a eventual participação de estudantes ou funcionários nesse ato de vandalismo e intolerância”, ressaltou Pedro Henrique, que na noite da quinta-feira, dia 20, participou de ato de protesto promovido pelo Movimento Zoada, nas dependências da FDR. Na ocasião, o presidente da OAB-PE lembrou que a Nação tem uma dívida histórica de difícil resgate com os afrodescententes brasileiros e anunciou que no início de dezembro próximo, a OAB-PE promoverá uma celebração inter-religiosa em prol da liberdade que cada pessoa dever ter para professar a sua fé.
O conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly; o vice-presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Proteção a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CDIR) da OAB-PE, Antonio Teobaldo Pedrosa; e o presidente da Comissão de Relações Acadêmicas da OAB-PE, Ivson Carlos Araújo; acompanharam o presidente Pedro Henrique nesta programação. Presentes, ainda, o deputado estadual eleito pelo PSOL, Edilson Silva; e advogados militantes.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

CNJ veta juízes em causas de advogados parentes.

 
Brasília – O CNJ determinou que a Corregedoria Nacional elabore resolução no sentido de proibir juízes de julgarem processos em que seja patrono o escritório de advocacia que trabalhe seus parentes, como filhos e cônjuges. A proposta foi aprovada pelos conselheiros à unanimidade e  a redação final irá para votação na próxima sessão do Conselho.
“Esse é um dos temas que incomodam e desgastam a prestação jurisdicional em todo o país. Necessitamos garantir a paridade de armas no processo. A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius na sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça.
“O Código de Processo Civil, em seu art. 134, impede que o juiz exerça suas funções em processos nos quais seus cônjuges ou parentes diretos postulem como advogados da parte. No entanto, muitas vezes eles atuam em nome do escritório, apenas abdicando de assinar as petições. Findo o processo, o escritório distribui os honorários entre seus profissionais sem nenhum tipo de controle. Uma medida que impeça isso não afetará a jurisdição, pois o processo pode ser redistribuído a outro juiz, e ainda fortalecerá a magistratura e a advocacia.”
A medida foi uma solicitação da OAB com o apoio da vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, e foi formulada após aprovação unânime do CNJ de instauração de Processo Administrativo e Disciplinar e afastamento das funções de um desembargador acusado de beneficiar em suas decisões o escritório em que seu filho trabalha.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Fórum do Trabalho de Belo Jardim é pauta no TRT6.

 
Na manhã da quarta-feira, dia 19, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o presidente da Subseccional OAB de Belo Jardim, Antônio Jackson de Araújo Santos, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ivanildo da Cunha Andrade. Numa ação pró-ativa, os dirigentes da OAB foram ao TRT6 reivindicar a manutenção da Vara da Justiça do Trabalho de Belo Jardim, que corre o risco de ser extinta.
Durante a reunião, o magistrado Ivanildo Andrade declarou que esta é uma possibilidade de fato, porém, não será uma decisão imediata. Disse, ainda, que nenhuma medida será adotada sem um estudo adequado. “O Tribunal agirá com cuidado e qualquer decisão será tomada com base em estatísticas. Não há estudos prontos”, ressaltou.
Uma solução apresentada pela OAB, que pode auxiliar na manutenção da Vara do Trabalho de Belo Jardim é a retomada das demandas do município vizinho do Brejo da Madre de Deus, que hoje são atendidas pela Vara de Caruaru. Argumento considerado forte pelo desembargador. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, juntamente com a Subseccional de Belo Jardim, irá oficializar o presidente do TRT6 com esta sugestão.
“Faremos o levantamento de dados, justificando o deslocamento da competência de Caruaru para Belo Jardim, em relação das demandas do Brejo”, destacou Pedro Henrique, que também enfatizou a importância de levantamentos de dados econômicos como a implantação de novas empresas e postos de trabalho na região nos próximos meses, para subsidiar a defesa da advocacia pela manutenção da Vara do Trabalho de Belo Jardim. Também integraram a comitiva da OAB, as advogadas Maria Rosário Maciel e Pollyanny Santana; além dos vereadores de Belo Jardim, José Anselmo, Josenildo Oliveira, Sebastião Cordeiro e Maria Patrícia Bezerra.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Férias dos Tribunais regionais entram em pauta no CNJ.

 
Atendendo pleito da OAB Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará em pauta da reunião do dia 02 de dezembro próximo, a apreciação da legalidade da concessão de suspensão de prazos processuais por parte dos Tribunais regionais, durante o período de recesso de até o dia 20 de janeiro de 2015. Isso porque a corregedora geral do CNJ, ministra Nancy Andrighi, enviou ofício a todos os presidentes de Tribunais do país, recomendando que restringissem a suspensão de prazos e audiências ao período legal de recesso, o que amparou, inclusive, a decisão do TJPE de denegar o pleito da OAB-PE.
A Seccional pernambucana da Ordem, de acordo com seu presidente, Pedro Henrique Reynaldo Alves, aguardará a decisão do CNJ para, caso necessário, pleitear a reconsideração do TJPE. Ele lembra que no início de outubro passado, foi encaminhado ofício ao Tribunal, pedindo a suspensão de todos os prazos, audiências, julgamentos, publicações de nota de expediente e intimações, no período compreendido entre os dias 02 e 18 de janeiro de 2015. “A proposta é garantir o direito destes profissionais de gozar o merecido descanso físico e psicológico durante este período”, afirmou.
Pedro Henrique lembra ainda que em todo o Brasil, vários Tribunais já adotaram medidas semelhantes, determinando o recesso forense em períodos parecidos, como o Tribunal do Trabalho da 6ª Região, sediado em Pernambuco; o Tribunal do Trabalho da 15ª Região; além dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Vale registrar que antes mesmo da reunião do dia 02, o CNJ suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro deste ano e 31 de janeiro de 2015, período de recesso da corte. Publicada no Diário de Justiça Eletrônico, a Portaria 183, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que serão atendidas apenas demandas urgentes, “cujo direito que se postula corra risco de perecimento”, pelo plantão processual do CNJ, que funcionará das 13h às 18h nos dias úteis, e das 8h às 11h nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo). Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2014 e 01 de janeiro de 2015.
 

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados.

Em reunião realizada na quinta-feira, dia 13, os integrantes da Comissão de Combate à Propaganda e Publicidade Irregular na Advocacia da OAB-PE, decidiram, por unanimidade, encaminhar imediatamente ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE (TED), todos os advogados que não se enquadraram à Resolução 08/2013 e foram superexpostos voluntariamente na mídia.
O levantamento foi realizado de acordo com o serviço de clipagem da Ordem, que selecionou o material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses. Agora, de acordo com o presidente da Comissão, Marcus Lins, caberá ao TED o procedimento para a apuração quanto às condutas indicadas e se estão em desacordo com a Resolução e o Código de Ética da Advocacia.
Instituída exclusivamente para sistematizar e regulamentar as normas da OAB Federal que disciplinam a publicidade e propaganda na advocacia, a Resolução 08/2013 teve seu texto aprimorado por proposta da diretoria da OAB-PE e foi acolhida pelo Conselho durante a primeira reunião do Pleno, em 2014. O texto da Resolução pernambucana irá subsidiar a atualização das normas éticas que regem a matéria no âmbito nacional.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, lembra que o modelo da Resolução aplicada no Estado será adotado na revisão do Código de Ética e do Provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB, prevista para os próximos meses.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Pleno da OAB emite nota por apuração de denúncias na esfera pública.

 
Brasília – Confira a nota oficial emitida pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, que reafirma o posicionamento da entidade na defesa de uma apuração ampla das repetidas denúncias de má conduta de gestores públicos.
Nota oficial
Passados vinte e cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, nossa sociedade ainda padece de graves disfunções que maculam o sistema político brasileiro, haja vista que em alguns dos principais Estados e Municípios da Federação, e da mesma forma na Administração Federal, são frequentes e recorrentes as denúncias de corrupção em cujo cerne ocorre a prática de relações impróprias entre empresas e agentes públicos.
Este Conselho Federal da OAB, incansável no firme combate à corrupção que grassa no País, atuou positivamente para a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Anticorrupção que pune as empresas corruptoras e considera crime o uso do “Caixa Dois”; e considera absolutamente fundamental que os sucessivos e irregulares fatos noticiados dia a dia sejam profundamente investigados, pois são gravíssimos e devem ser apurados pelas Instituições, na forma da lei, com o máximo rigor, respeitando o devido processo legal e a presunção da inocência.
O Conselho Federal da OAB repudia veementemente as práticas reiteradas de corrupção nos diferentes níveis de governo da Federação brasileira, pois considera que o respeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa é um imperativo do Estado Democrático de Direito e se constitui em fator fundamental para o desenvolvimento nacional.
É chegada a hora de enfrentarmos e pormos fim às disfunções estruturais do sistema político-administrativo pátrio, pois qualquer omissão condenará a Nação a escandalizar-se com novos atos de corrupção no poder público nos próximos anos e, ao mesmo tempo, colocará em risco o horizonte da democracia e de suas instituições, por cujo aprimoramento a OAB tem sido intimorata combatente na evolução histórica do Brasil.
Conselho Pleno da OAB Nacional

sábado, 15 de novembro de 2014

Seminário discute “Legado da Copa do Mundo”.

A Comissão de Direito Desportivo da OAB-PE e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), promovem na quinta-feira, dia 20, seminário intitulado “Legado da Copa do Mundo”. O evento será realizado a partir das 19h, no Salão Nobre da Federação, na Rua Dom Bosco, 871, no bairro da Boa Vista. Os interessados em participar, podem se inscrever no dia do evento, na FPF, gratuitamente.
O seminário será aberto pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e terá duas mesas de debate. O evento tem como proposta, discutir sobre o que foi realizado antes, durante e depois em relação à Copa do Mundo, em Pernambuco, sob o ponto de vista das relações de consumo e das questões que envolvem a gestão pública, a exemplo da segurança, do transporte, da alimentação, da estadia e do acesso ao estádio.
A palestra de encerramento será proferida pelo presidente da Federação, Evandro Carvalho. À frente da organização do seminário, está o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PE, Roberto de Acioli Roma.
Programação
19h00 – Abertura (Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves – Presidente da OAB-PE)
19h10 – Composição da mesa 1 – “Relações de consumo e legado da Copa”
Presidente: Dr. Fábio Sá Filho
19h20 – Palestrante 1: Dr. Guilherme Lapenda (Promotor do Ministério Público do Estado de Pernambuco)
19h30 – Palestrante 2: Dr. José Rangel (Coordenador Geral PROCON/PE)
19h40 – Palestrante 3: Dr. Vinícius Calado (Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE)
19h50 – 20h10 – Debates (perguntas por escrito serão entregues aos organizadores, serão sorteadas 5 perguntas para debates, sendo 4 minutos para respostas a cada pergunta)
20h10 – 20h20 – Intervalo
20h20 – Composição da mesa 2 – “Gestão Pública e legado da Copa”
Presidente: Dr. Roberto Roma
20h30 – Palestrante 1: Dr. Ailton Alfredo (Juiz de Direito do TJ/PE e Fundador e Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo)
20h40 – Palestrante 2: Dra. Ana Cavalcanti (Secretária de Esportes do Estado de Pernambuco)
20h50 – Palestrante 3: Dr. Ricardo Leitão (Secretário Extraordinário da SECOPA e Presidente da CEPE)
21h00 – 21h20 – Debates (perguntas por escrito serão entregues aos organizadores, serão sorteadas 5 perguntas para debates, sendo 4 minutos para respostas a cada pergunta)
21h20 – 21h30 – Encerramento (Dr. Evandro Carvalho – Presidente da FPF)

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

“Defesa Plena” pelas prerrogativas da advocacia.

 
Promover as prerrogativas profissionais dos advogados, possibilitando melhores condições para que eles possam contribuir, de forma mais efetiva, no amparo à cidadania. É o que propõe o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-PE, ao lançar a campanha “Defesa Plena”, cuja missão inicial é lutar para aprovar no Congresso Nacional, a PLC 83/2008, que dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando assim a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994.
Lançada na tarde da quarta-feira, dia 12, em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente do CFOAB, Claudio Lamachia, a campanha deve ganhar projeção nacional. Ações neste sentido serão programadas pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, que tem como presidente o pernambucano Leonardo Accioly da Silva.
“Pernambuco sai na frente em relação à campanha, que tem o viés da conscientização. Um trabalho proativo. Temos que melhorar nossa comunicação com a sociedade e ressaltar que a advocacia representa o cidadão em juízo”, disse Lamachia durante o evento. Já o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou que é preciso restaurar e fortalecer a dignidade profissional do advogado. “Um projeto de lei que visa criminalizar o abuso de autoridade, perpetrado contra tais prerrogativas, merece todo nosso apoio”, enfatizou.
“Prerrogativa é o sagrado direito de defesa do cidadão”, complementou Leonardo Accioly, também conselheiro federal da OAB por Pernambuco. De acordo com ele, o advogado vive em perigo e ainda é tratado de forma pouco cortez pela magistratura. Leonardo finalizou sua fala, lembrando o lema da atual gestão da OAB nacional, que diz “Advogado valorizado, cidadão respeitado”, e apresentou o vídeo institucional da campanha “Defesa Plena”, disponível, juntamente com outras peças, no site da OAB-PE – www.oabpe.org.br/defesaplena.
Homenagem – Realizada no Restaurante Spettus, na unidade do Derby, a cerimônia foi marcada ainda pela homenagem do Clube dos Advogados de Pernambuco ao conselheiro Leonardo Accioly, que coordena a campanha “Defesa Plena”. Na abertura do evento, a presidente do Clube e conselheira seccional da OAB-PE, Nair Andrade, reverenciou Leonardo falando da alegria em homenageá-lo. “É um homem dinâmico que enaltece os advogados pernambucanos”, disse, ressaltando que a bancada de Pernambuco na OAB nacional, sempre se destacou.
Na sequência da programação, um quarteto de cortas formado por músicos da Orquestra Criança Cidadã, da comunidade do Coque, apresentou três números – “Por una Cabeza”, de Carlos Gardel; “Carinhoso”, de Pixinguinha; e “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga. Coube ao secretário de Juventude e Qualificação Profissional da Prefeitura da Cidade do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a saudação ao homenageado. Seu discurso foi embasado na amizade que os une e na paixão de “Leo” – assim chamado carinhosamente por Jayme – pela boa política de Ordem.
A placa de homenageado foi entregue a Leonardo, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. Já Nair Andrade conferiu um ramalhete de rosas para Mariana Accioly, esposa de Leonardo. O conselheiro Accioly agradeceu todas as manifestações de carinho e disse que sua luta e sua vida serão sempre em prol das prerrogativas da advocacia.
Prestigiaram a cerimônia, Adriana Rocha Coutinho, Fernando Lins e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE; Homero Mafra, presidente da OAB-ES; e Walter Agra Júnior, ministro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Registradas ainda as presenças de familiares de Leonardo Accioly; do presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAPE), Fernando Araújo; do diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Gustavo Ramiro; do presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos; do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra; além de integrantes de várias outras comissões da OAB-PE e de conselheiros seccionais.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

OAB e Abrinq assinam acordo para defesa de crianças e adolescentes.

Brasília – A OAB assinou nesta quarta-feira (12) acordo de cooperação técnica com a Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Pelo acordo, a Ordem analisará e fará um posicionamento jurídico sobre propostas legislativas que envolvam temas ligados a crianças e adolescentes.
“O presente acordo tem como objetivo unir esforços por uma atuação conjunta e para a melhor defesa em um tema tão importante para nosso país, que são os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A Ordem poderá dar subsídios para que se legisle da melhor maneira.”
“É fundamental ter o apoio da OAB no processo de qualificação da incidência política no Congresso Nacional”, avaliou a administradora executiva da Abrinq, Heloisa Helena Oliveira. “Muitas vezes fazemos uma defesa técnica embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o ponto de vista social, de um Projeto de Lei. A OAB, neste processo, traz um peso novo, que é a abordagem jurídica, qualificando os posicionamentos com embasamento perante os parlamentares.”
Durante a assinatura do acordo de cooperação técnica, as instituições debateram projetos prioritários, como a redução da maioridade penal, que ambas são contra. “Não se pode achar que a adoção de medidas milagrosas acabará com o problema. Nesse sentido, a OAB é contra medidas autoritárias ou drásticas”, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente levará ao Conselho Pleno da Ordem a discussão sobre projeto que agrava a pena de adultos que cometam crimes na companhia de adolescentes, “algo que não maltrata o direito das crianças e adolescentes e vem ao encontro à ideia de não permitir que menores sejam usados em crimes”. Heloisa afirmou que há um vazio de medidas preventivas. “Essa mudança de lei para redução da maioridade penal quer substituir uma ausência de políticas públicas na área”, afirmou. Também foram acordados como prioritários projetos sobre trabalho infantil e sobre a primeira infância.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Audiências trabalhistas em Pernambuco só em 2016.

 
O tempo médio entre a distribuição de uma reclamação trabalhista e a realização da audiência de instrução em uma das Varas do Trabalho do Recife e Região Metropolitana fica em torno de um ano e cinco meses. Esta é a realidade da justiça do trabalho em Pernambuco, detectada pela Comissão Especial de Agilização dos Processos Trabalhistas da OAB-PE e exposta em relatório entregue ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
O documento relata que há processos, inclusive, que extrapolam o prazo de 20 meses, deixando claro que o distanciamento entre a distribuição da ação e a primeira audiência, e entre a audiência inaugural e a instrução processual, no procedimento ordinário, vem crescendo a cada dia, deixando preocupados advogados e jurisdicionados.
Além do levantamento de problemas que entravam a advocacia trabalhista, o relatório da Comissão da OAB-PE faz um diagnóstico e traz sugestões para a tramitação dos processos, a realização das audiências e a questão do zoneamento no âmbito da Justiça do Trabalho, em Pernambuco. Em reunião organizada pela Comissão Especial, presidida pelo conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Pelópidas Soares Neto, o documento foi apresentado aos advogados na noite da segunda-feira, dia 10, na sede da OAB-PE.
Na ocasião, o presidente da Seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ressaltou a forma célere da Comissão na elaboração do relatório. “Espero que o Tribunal possa fazer bom uso”, disse. “Somos favoráveis a ideias para melhorar a jurisdição”, complementou. Ao fazer uso da palavra, Pelópidas Neto destacou ter sido um trabalho coletivo, com participação aberta a todos, e a verificação, in loco, das pautas e distância das designações das audiências. Enfatizou, ainda, a maneira cordial como a Comissão foi recebida pelo TRT6, mostrando simetria e imparcialidade.
Presente na reunião, o desembargador do Tribunal, Valdir José Silva de Carvalho, informou que o relatório que a Casa está produzindo com informações subsidiadas pela Comissão da OAB-PE, encontra-se em fase final de redação, devendo ser apresentado até o dia 18 de novembro. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o empenho da Ordem no cumprimento do prazo estabelecido para a entrega do documento. O magistrado destacou ainda que para a produção do relatório, o TRT6 também se espelhou em modelos adotados pela Justiça do Trabalho de outros estados. “É um conjunto de palavras que começam a entrar em execução”, complementou o desembargador Fábio André de Farias.
Também integraram a reunião, os membros da Comissão Especial da OAB-PE, os advogados Carlos Eduardo Pugliesi, Isabela Aguiar, Patrícia Carvalho – presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) – e Peterson Capucho; além do conselheiro seccional Sílvio Freitas; o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos; o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Hilton Galvão; o vice-presidente da AATP, André Coutinho; e advogados da área.
Confira a íntegra do relatório entregue ao TRT6:

terça-feira, 11 de novembro de 2014

OAB-PE abre discussão sobre direitos e cidadania.

 
“Identidades, Direitos e Cidadanias das Populações Tradicionais” é o tema central do seminário que a OAB-PE promove nesta quinta-feira, dia 13, das 9h às 18h, em seu auditório, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 235, no bairro de Santo Antonio. Organizado pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Proteção a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CDIR) e a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa (CDLR) da OAB-PE, o seminário é aberto gratuitamente para todos os interessados em participar.
Palestras, rodas de debate e estudos de casos fazem parte da programação, que será aberta pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves. O evento tem o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Fórum Diálogos – Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco, do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal – 6ª Câmara (MPF).
Programação
  • 08h00 – Recepção dos participantes
  • 09h00 – Mesa de abertura com o presidente da OAB-PE, Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, e representantes da CDIR e CDLR, do Fórum Diálogos, da SEMAS e do MPPE.
  • 09h10 – Palestra de Abertura “O Direito à Liberdade Religiosa e as Consequências nas Práticas Cotidianas”
Palestrante: Dr. Walter Rothenburg – Procurador Federal da 6ª Câmara
  • 10h00 – Debate
Coordenador: Frei Tito
  • 10h20 – Intervalo
  • 10h30 – Palestra 2: “Identidades e Territorialidade – Populações tradicionais em Pernambuco: de quem estamos falando?”
Palestrante: Dra. Bernadete Lopes – SEMAS
  • 11h00 – Palestra 3: “Populações tradicionais, religiões, racismo e embates jurídicos
Palestrante: Dra. Bernadete Figueroa- GT RACISMO MPPE
  • 11h30 – Debate
Coordenador: Marcelo Barros
  • 12h00 – Almoço
  • 13h30 – Roda de Conversa sobre Religiões: Fórum Diálogos, Indígenas, Quilombola, Igreja Batista Ciganos
Coordenador: Professor Gilbraz Aragão
Participantes: Pe. Marcelo Barros (Fórum Diálogos), Cacique Marcelo (Indígenas), Antônio Mendes (Quilombo), Enildo (Ciganos) e Thamara (Igreja Batista)
  • 15h30 – Estudos de Casos e Encaminhamentos – CDIR, GT Racismo, MPPE, Comissão CDLR da OAB
  • 17h30 – Apresentação do Curso Identidades, Direitos e Cidadania de Populações Tradicionais – CDIR e ESA-PE
  • 18h00 – Encerramento

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

OAB aprova, à unanimidade, cota de 30% de mulheres em chapas internas.

 
Brasília – O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (3) mudança em suas eleições internas. Serão adotadas agora regras para que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. A medida aplica-se inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a presença das mulheres equilibra a participação de todos no processo eleitoral. “Elas ganham cada vez mais espaço no mercado de trabalho e no setor público. Não é justo e nem correto que um pleito de tamanha importância, como é o da Ordem, aconteça sem a efetiva participação feminina”, justificou.
A votação se deu junto a diversas outras mudanças no processo eleitoral da OAB. Os conselheiros federais aprovaram a medida que institui as cotas para mulheres nas composições das chapas e elogiaram a medida, que aprofundará a participação feminina na OAB, casa da cidadania. Mulheres militantes de várias carreiras jurídicas prestigiaram a votação e aplaudiram as manifestações dos membros da OAB favoráveis à mudança.
A aprovação da cota segue recomendação do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em 7 de outubro, onde ficou decidido encaminhar ao Plenário um conjunto de regras para as eleições internas que contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. A medida aplica-se inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros.

sábado, 8 de novembro de 2014

OAB cria departamento para monitoramento de violência contra advogados.

 
Brasília – A diretoria da OAB Nacional, seguindo recomendação do Colégio de Presidentes de Seccionais, instituiu a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. “O objetivo será controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados”, explicou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária de segunda-feira (3).
As atenções do novo departamento estarão voltadas principalmente a casos que envolvam atos de violência física, psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios. O órgão, instituído pela Resolução 05/2014, auxiliará a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A ideia é que as Seccionais também criem departamentos similares, para interlocução com o órgão nacional. A proposta de criação do órgão foi feita pelo presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.
Outra atribuição do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados será efetuar pesquisa histórica e elaborar estatísticas para divulgação no Brasil e em outros países, além de propor a entidades de advogados de outros países que instituam departamentos similares e à ONU que proceda no mesmo sentido, visando a garantia do livre exercício profissional e a proteção aos direitos humanos.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A OAB/PE e a Caixa firmam convênio e atendem os Advogados em horário especial para pagamento dos Precatórios Federais.

 
A OAB-PE e Caixa Econômica Federal (CEF) seguem em parceria oferecendo aos advogados pernambucanos uma série de vantagens. As duas instituições firmaram convênio que pode, inclusive, reduzir a anuidade à zero. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, contou com a assessoria do secretário geral adjunto da Ordem, Fernando Ribeiro Lins, para as negociações dos serviços que estão sendo oferecidos. Para ter acesso as ofertas, é necessário que os escritórios de advocacia e advogados vinculados à OAB mantenham, na Caixa, conta corrente, cartão de crédito ou Cheque Especial.

As vantagens do Convênio incluem taxas diferenciadas de empréstimos e condições especiais em aplicações financeiras, além de taxa de carregamento zerada em aportes de previdência privada. Também está em desenvolvimento um Cartão de Crédito de Marcas Compartilhadas OAB – Caixa, com pontos pela utilização que poderão ser utilizados no pagamento da anuidade da OAB.

A Caixa também está disponibilizando a sua rede de agências e postos de atendimento para recepção em horário diferenciado, uma hora antes do atendimento ao público, especialmente para os advogados inscritos na OAB, durante o período de pagamento dos Precatórios Federais, previstos para início a partir da próxima semana.

Confira abaixo a relação e os contatos das agências que farão o atendimento referente ao pagamento dos Precatórios Federais:
 
0045 – AV GUARARAPES_PABX: 34190045
Celular
CLAUDIA DE OLIVEIRA CALABRIA
2231 – GERENTE GERAL
81 86988545
PAULO FILIPE DOS SANTOS NASCIMENTO
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91395803
0046 – AFOGADOS_PABX: 34721400 
Celular
OTTO SCHMIDT NETO
2231 – GERENTE GERAL
81 92793494
RACHEL MARINHO FERNANDES AMORIM
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91643582
MARCOS ANDRE PEREIRA ARCANJO
2201 – GER ATEND GOV/SOCIAL
0047 – IMBIRIBEIRA_PABX: 33438000 
Celular
MARIA IVELISE DA SILVA QUEIROZ NADU
2232 – GERENTE GERAL
81 97342211
LUCIANO PEREIRA DE LUCENA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91140234
0048 – ENCRUZILHADA_PABX: 32438900 
Celular
JOSE ORLANDO DE SALES SOBRAL
2231 – GERENTE GERAL
81 87266144
CARLOS GALINDO AUGUSTO PACHECO
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 92828287
0049 – CASA AMARELA_PABX: 32658750 
Celular
ALDO RODRIGUES ALVES FILHO
2232 – GERENTE GERAL
81 92127790
ANDREA CARLA VIEGAS LAGE
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96532787
0050 – CAIS DO APOLO_PABX: 34195300 
Celular
MARIA LUCIA SANTOS DE ABREU VASCONCELOS
2231 – GERENTE GERAL
81 99740874
JEANE DE OLIVEIRA
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88330401
0559 – CABO_PABX: 35185050 
Celular
CARLOS ANTONIO MELO DA SILVA
2232 – GERENTE GERAL
81 99893839
JOSY DE CAMPOS GALVAO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99738853
SCHEYLA ALVES DE VASCONCELOS GOMES
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96092113
0648 – JABOATAO_PABX: 34829950 
Celular
ROMERO EMMANUEL CAVALCANTI SILVA
2232 – GERENTE GERAL
81 99675577
CELIVANIA CLAUDINO DE SANTANA SOUZA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88685628
0651 – CASA FORTE_PABX: 33205000 
Celular
BARTIRA CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO
2232 – GERENTE GERAL
81 99452205
TATIANA MARIA MENDONCA RIBEIRO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99761836
0678 – CIDADE UNIVERSITARIA_PABX: 34541150 
Celular
OSVALDO SOUZA
2232 – GERENTE GERAL
81 88826162
JOSILAINE REGIS ANDRADE RIGAUD
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88891888
0867 – SHOPPING CENTER RECIFE_PABX: 34635400 
Celular
MARLES ALBERICO DE MEDEIROS JUNIOR
2231 – GERENTE GERAL
81 88440300
MARIA ROSANGELA MOREIRA TENORIO
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96327745
0876 – SAO LOURENCO DA MATA_PABX: 33160400 
Celular
BERNARDO ANTONIO LUSTOSA PEREIRA
2233 – GERENTE GERAL
81 91915130
JOSE ALEXANDRE MIGUEL DE SOUZA
2203 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 88848600
0917 – MARCOS FREIRE_PABX: 34938900 
Celular
ELIAS SEBASTIAO PERPETUO
2231 – GERENTE GERAL
81 82010387
DANIELLY PATRICIA RAMOS CAVALCANTI
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 87121209
0923 – TREZE DE MAIO_PABX: 32161550 
Celular
ALEXANDRE GOMES DA COSTA RAMOS
2232 – GERENTE GERAL
81 87961035
ERACLIDES MARIA GALVAO AMARAL
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91139700
0944 – PAULISTA_PABX: 33728500 
Celular
MARCELO MAIA DE ALMEIDA
2233 – GERENTE GERAL
81 94356707
MONICA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 87845460
1028 – CAXANGA_PABX: 32296450 
Celular
ERNANI MORAIS PEREIRA
2232 – GERENTE GERAL
81 87266143
TIAGO CARVALHO DE LUCENA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91532200
1029 – PAB JUSTICA FEDERAL RECIFE_PABX: 32528750 
Celular
MARCO ANTONIO MARREGA
2232 – GERENTE GERAL
81 99048152
LUCIENE AGUIAR DE LIMA LUCENA SEVERIANO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 81173836
RONALDO JORGE FRANCA DA SILVA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99278255
1030 – CONDE DA BOA VISTA_PABX: 34131030 
Celular
TEREZA MARIA COSTA E SILVA DE LIMA
2232 – GERENTE GERAL
81 99244643
MARCELO ALVES DA SILVA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99097902
JOAO VICTOR ALBUQUERQUE PEREIRA O FILHO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91242033
1031 – CONSELHEIRO AGUIAR_PABX: 33288600 
Celular
CLAUDIA MARIA VASCONCELOS OLIVEIRA
2232 – GERENTE GERAL
81 99750693
DIEGO RAFAEL SILVA DE SOUZA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91570796
DERIKSON CARVALHO DOS SANTOS
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99272421
1294 – TEATRO MARROCOS_PABX: 34257050  *128
Celular
RICARDO JORGE LIMA DE MELO
2231 – GERENTE GERAL
81 99620903
PATRICIA PARAISO RIGUEIRA CARNEIRO LEAO
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
96 152939
1421 – PAB TRF 5A REGIAO_PABX: 34192700 
Celular
DIOGO CABRAL DE MELO
2231 – GERENTE GERAL
81 94698382
JOAO BATISTA DE BARROS
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99605219
ADRIANA PAULA SCHMIDT SALES
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99078077
1580 – PRAIA DA PIEDADE_PABX: 33758950 
Celular
MARIA GORETE DA SILVEIRA SA BARRETO
2232 – GERENTE GERAL
81 87412128
ANA LUCIA DA PAZ NOGUEIRA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99635212
1581 – JANGA_PABX: 34571300 
Celular
ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO ASFORA
2233 – GERENTE GERAL
81 99733120
CAROLINE MACHADO ROLIM
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96491015
1582 – RECIFE ANTIGO_PABX: 34257600 
Celular
MIGUEL GEOVANE PRINCIPE NETO
2233 – GERENTE GERAL
81 85278001
MARCELO CAVALCANTI FERREIRA
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91060258
1583 – ESPINHEIRO_PABX: 32438700 
Celular
ALMIR ALMEIDA SILVEIRA
2232 – GERENTE GERAL
81 99748660
LUCIANE PALMEIRA TENORIO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99612058
1584 – AV AGAMENON MAGALHAES_PABX: 32326850 
Celular
MARCO AURELIO DE FARIAS COSTA
2231 – GERENTE GERAL
81 88157478
HILDETE MARIA DA SILVA
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
87 96362024
2191 – IGARASSU_PABX: 35437600 
Celular
EDUARDO ANTONIO REIS VIEIRA
2233 – GERENTE GERAL
81 92452764
ROSANGELA XIMENES ACCIOLY
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 98004498
FLAVIO DE CARVALHO ALENCAR
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88336160
2193 – AV HERCULANO BANDEIRA_PABX: 34642650 
Celular
MARCIA SOARES DE LIMA
2234 – GERENTE GERAL
81 97624242
ROGERIO JOTA TORQUATO
2204 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 87410401
2265 – PAB JUSTICA DO TRAB JABOATAO_PABX: 34615400 
Celular
LUIS ALBERTO NUNES
2233 – GERENTE GERAL
81 88581878
MARIA DAS MERCES BELFORT DO NASCIMENTO
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 87266181
CAROLINA SCALIA MARTINIANO LINS
2049 – SUPERVISOR ATENDIMENTO
81 91422124
2346 – BOA VIAGEM_PABX: 34649200 
Celular
JOSE AMARO DA COSTA
2232 – GERENTE GERAL
81 88704769
MARTHA MARYSE DO AMARAL MENESES
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96328832
MARCELINE MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88294915
2348 – ILHA DO LEITE_PABX: 32173800 
Celular
VALERIA WANDA FERNANDES BARBOSA
2231 – GERENTE GERAL
81 91119112
MOEMA CARNEIRO DA CUNHA
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91521258
JULIA MARIA FEITOSA DE ALBUQUERQUE
2211 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96125551
2546 – ITAMARACA_PABX: 21371650  *118
Celular
MARIA LUCIA GOMES MACHADO
2234 – GERENTE GERAL
81 91679751
DOUGLAS ESPIUCA BORGES
2214 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99226654
3014 – IPOJUCA_PABX: 33117100 
Celular
ELIANO MACEDO BENEVIDES
2233 – GERENTE GERAL
81 91399602
RAFAEL DIAS TEIXEIRA
2223 – GER ATEND PJ PUB/PRIV
81 91626292
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
2203 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 97253179
3015 – PRAZERES_PABX: 33758450 
Celular
WALFREDO FERREIRA LIMA JUNIOR
2224 – GER ENTE GERAL
81 86322375
ANDRE GUSTAVO ALVES PEREIRA
2204 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 86137998
3017 – CAMARAGIBE_PABX: 21021250 
Celular
ARIANO SIMOES CEZAR MENEZES
2234 – GERENTE GERAL
81 99040450
ZENIO COELHO PESSOA
2204 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 91626565
3018 – ARRECIFES_PABX: 34648900 
Celular
RICARDO AUGUSTO TABATCHNICK COENTRO
2233 – GERENTE GERAL
81 99975246
PAULO SERGIO DE AZEVEDO BOUCANOVA
2213 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99496990
3122 – ABREU E LIMA_PABX: 21274150 
Celular
FERNANDO JOSE UCHOA DE MEDEIROS FILHO
2234 – GERENTE GERAL
81 88447632
RAFAEL BATISTA DO ESPIRITO SANTO
2214 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88893406
3220 – OLINDA_PABX: 34937600 
Celular
FLAVIO MARINHO LEAL
2234 – GERENTE GERAL
81 99665567
MARTA VASCONCELOS DE FREITAS
2204 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 87416107
3224 – PAB FORUM SOCIAL JUST FEDERAL_PABX: 34251850 
Celular
SUELY DUARTE DE ALMEIDA
2215 – GERENTE GERAL
81 99639009
ANA CAROLINA CALAFELL RIBEIRO
2049 – SUPERVISOR ATENDIMENTO
81 97943159
3228 – PAB JUSTICA DO TRABALHO RECIFE_PABX: 32716750 
Celular
RICARDO JOSE GOMES TEIXEIRA
2232 – GERENTE GERAL
81 99218831
CARLOS VARELA REIS FILHO
2212 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 88880009
ANA ELIZABETH SANTOS GUIMARAES
2202 – GER ATEND GOV/SOCIAL
81 99626663
3368 – PONTE DOS CARVALHOS_PABX: 35221682 
Celular
NERIVAL TAVARES FILHO
2234 – GERENTE GERAL
81 96068389
LUCIO FABIANO DE LIMA VERISSIMO
2224 – GER ATEND PJ PUB/PRIV
81 88067226
3484 – ROSA E SILVA_PABX: 31944650
Celular
ALEXANDRE JOSE DE LUNA MORAES
2234 – GERENTE GERAL
81 99767656
SILVANA MARIA VARELA DE ARAUJO MEDEIROS
2214 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 99549655
3515 – SUAPE_PABX: 32369406  9406
Celular
BRUNO BARRETO MONTANHA
2234 – GERENTE GERAL
81 88970711
HELENA MARIA MACHADO LUNDGREN RABELO
2224 – GER ATEND PJ PUB/PRIV
81 92626790
4738 – PEIXINHOS_PABX: 34317050
Celular
ROBERTO CARLOS CUNHA ALBUQUERQUE
2235 – GERENTE GERAL
81 88883233
NATALIA COSTA ACIOLI PEDROSA
2215 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 91312172
4756 – CAVALEIRO_PABX: 32523147
Celular
EDIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
2235 – GERENTE GERAL
81 97513720
DENISE MARIA SILVA CAVALCANTE
2215 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 87850712
4759 – RIO MAR_PABX: 32568400
Celular
CLAUDINE PASSOS OLIVEIRA RODRIGUES
2235 – GERENTE GERAL
81 87457545
RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE
2225 – GER ATEND PJ PUB/PRIV
81 99546364
TAMARA CAROLINA NASCIMENTO V M FRANCA
2215 – GERENTE ATENDIMENTO PF
81 96099976
ELLYDEMARE PATRICIA DE OLIVEIRA
2003 – ASSIST DE ATENDIMENTO
81 96542505
4815 – AV NORTE_PABX: 32674950
Celular
MARIVANIA VASCONCELOS DE ANDRADE
2235 – GERENTE GERAL
81 86564616
SANDRO JOSE DA SILVA
2225 – GER ATEND PJ PUB/PRIV
81 92036355