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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Ouvidoria da OAB-PE disponibiliza WhatsApp.

 
A Ouvidoria da OAB-PE ganha mais um canal para registro de manifestações dos advogados e da sociedade em geral. Agora, reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões também podem ser feitas via WhatsApp, pelo telefone de número 55 81 9415.0552.
Quem preferir pode encaminhar sua demanda para o e-mail da Ouvidoria – ouvidoria@oabpe.org.br -, registrar direto no Fale Conosco, no site da OAB-PE, cujo endereço é www.oabpe.org.br/fale-conosco-2/, ou ligar para o número (81) 3424.1012 – Ramal 238. “Com o auxílio destas ferramentas de interação, buscamos identificar oportunidades de melhorias de nossos processos, tendo sempre como foco, o cidadão”, disse o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Ele destacou, ainda, que qualquer que seja o canal utilizado, o ouvidor, conselheiro Frederico Preuss Duarte, analisa todas as manifestações, encaminha às áreas competentes e acompanha o processo até que a questão seja devidamente respondida.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Sala dos Advogados da Sudene é inaugurada.

 
Com novo design, oito computares ligados à internet, e leitores digitais para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a OAB-PE entregou na manhã da quinta-feira, dia 25, a Sala dos Advogados da Sudene. O espaço foi reformado para oferecer um ambiente funcional e moderno, “condigno com o mister da advocacia”, como afirmou o presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em discurso, na inauguração.
A sala foi batizada com o nome do advogado Geraldo Azoubel, militante na Justiça do Trabalho. Seus irmãos, Franklin e Ester Azoubel, participaram da inauguração, emocionados com a homenagem. “Este reconhecimento é a prova do carinho que a classe tinha por ele”, afirmou Franklin. “Significa muito para nós a sensibilidade da OAB em reconhecer o trabalho do nosso irmão”, complementou Ester.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, a sala dos advogados é palco para a atuação de uma advocacia forte e pujante. “É por termos uma classe tão atuante que precisamos oferecer espaços cada vez mais preparados para o exercício da nossa profissão”, destacou. Ele também chamou a atenção para o trabalho que vem sendo realizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP). “Uma instituição que tem a nossa admiração por seu trabalho, hoje representada pela defesa sempre revigorada de Patrícia Carvalho, que muito nos anima”, frisou.
Bastante prestigiada, a solenidade contou com a presença da vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; do diretor tesoureiro Bruno Baptista; dos conselheiros federais Leonardo Accioly e Pelópidas Soares Neto; do presidente e da vice da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Duarte e Isabela Aguiar, respectivamente; da presidente da AATP, Patrícia Carvalho; do presidente da Comissão de Prerrogativas de Pernambuco, Maurício Bezerra; e do advogado Delmiro Campos.
Em parceria com a CAAPE, a Sala dos Advogados da Sudene terá técnicos disponíveis no local para auxiliar os advogados no sistema do PJe. Na solenidade, Ronnie Duarte também promoveu o lançamento da Campanha de Vacinação da Caixa, no local. Em seguida, a placa de inauguração foi descerrada na presença dos vários advogados militantes que atuam no prédio da Sudene. Junto ao presidente Pedro Henrique, eles comemoraram as melhorias e já fazem uso da nova estrutura.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

TRF5 antecipa feriado do Dia do Servidor Público.

 
A presidência da OAB-PE torna público o comunicado que recebeu do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sobre a decisão de antecipar para 27 de outubro – uma segunda-feira -, o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro – terça-feira. Neste dia, não haverá expediente no TRF5.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

OAB consegue extinguir taxa de desarquivamento.

 
Brasília – Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou ilegal a taxa de desarquivamento de autos findos, a OAB Nacional oficiou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) requerendo o cumprimento da decisão. Em resposta, o TRF da 5ª Região (TRF5) informou o atendimento do pleito da Ordem. O Tribunal jurisdiciona Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a postura do TRF5. “Trata-se do cumprimento exemplar de uma decisão do CNJ que preza pelo respeito às prerrogativas do advogado. A cobrança da taxa de desarquivamento caracteriza violação do princípio fundamental da reserva legal, o qual veda a exigência e o aumento de tributo sem lei que o estabeleça”, disse Marcus Vinicius.
No pedido inicial, a OAB requeria a revogação da alínea “g” da Tabela II constante do Anexo III do Ato n. 722 do TRF5, de 5 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais, serviços extrajudiciais e porte de remessa e retorno no âmbito desta Justiça Federal.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Sala dos Advogados da Sudene ganha reforma e inauguração será nesta quinta.

Nesta quinta-feira, dia 25, a OAB-PE vai reinaugurar a Sala dos Advogados do Fórum Trabalhista, instalado na Sudene. A solenidade do descerramento da placa será às 9h. A sala leva o nome de Geraldo Azoubel, em homenagem ao atuante advogado que exerceu militância na Justiça do Trabalho.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará no comando da cerimônia. A Ordem está promovendo a reforma de várias salas instaladas no Estado, com a proposta de oferecer espaços mais modernos e funcionais, equipados com computadores ligados à internet, Xerox e scanner.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Pleno do TRT6 mantém zoneamento de juízes.

 
Por 10 votos a 08, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) aprovou na manhã da segunda-feira, dia 22, a continuidade do zoneamento dos juízes trabalhistas. Na sessão administrativa extraordinária do TRT6, conduzida pelo presidente da Casa, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, foi definido também que mudanças nos critérios de zoneamento serão realizadas.
Para tanto foi instituída uma comissão, composta pelos desembargadores Gisane Barbosa de Araújo, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio e Ivan de Souza Valença Alves. A comissão ficou encarregada de receber propostas e sugestões dos magistrados e da advocacia até o dia 30 de setembro. O material coletado irá subsidiar o documento final que deverá ser apresentado no dia 20 de novembro próximo.
Com veto oficial à palavra durante a sessão, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, externou sua indignação, lembrando uma frase do ministro Carlos Ayres Britto que diz: “A norma regimental tem espírito generoso. A flexibilidade dela depende da alma do intérprete”. “A Casa deveria ter aberto espaço para a magistratura e a advocacia, no debate que interessa a todos. É uma forma pouco democrática de conduzir os trabalhos”, disse.
Encerrada a reunião, o presidente Pedro Henrique se fez ouvir, exortando o Tribunal e, sobretudo, à comissão que foi criada, a escutar os advogados, que muito têm a contribuir para as mudanças efetivas que possibilitem a celeridade dos processos do direito trabalhista.
Além do presidente da OAB-PE, participaram da sessão administrativa extraordinária do TRT6, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliese; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), o juiz André Luiz Machado; o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Germano Silveira de Siqueira; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Patrícia Carvalho; o presidente da Subseccional OAB de Vitória de Santo Antão, Washington Luis Macêdo de Amorim; além de magistrados e advogados.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

OAB-PE e AATP entregam pauta de demandas ao presidente do TRT6.

 
As deliberações resultantes da audiência pública promovida na quarta-feira, dia 17, pela Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE e a direção da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), foram entregues ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Ivanildo da Cunha Andrade.
Em reunião realizada na manhã da sexta-feira, dia 19, no gabinete do desembargador, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; e a presidente da AATP, Patrícia Carvalho; entregaram ofício com demandas e sugestões da advocacia trabalhista. Vários diretores da AATP também participaram do encontro com o desembargador.
O documento chama a atenção para a crescente taxa de congestionamento dos processos trabalhistas que tem gerado, consequentemente, prolongamento e dilação do prazo de tramitação das ações. Na análise dos advogados e, inclusive, de magistrados, várias são as causas. Vão do déficit de juízes e servidores do TRT6, até fatores de ordem estrutural, organizacional, econômica e cultural.
No ofício entregue ao presidente do TRT6, a direção da OAB-PE e da AATP, apresentam propostas concretas para reversão dos problemas que afligem a justiça do trabalho em Pernambuco, e propõem a participação ativa de representantes das duas instituições, nos projetos pertinentes à advocacia trabalhista.
O desembargador Ivanildo da Cunha Andrade reconheceu os problemas estruturais da justiça do trabalho e considerou oportuna a audiência pública realizada. Disse, ainda, que o Tribunal estuda elementos que possibilitem encurtar a pauta de audiência e se comprometeu em levar para o Colegiado, a discussão sobre a possibilidade de abrir espaço para participação da OAB-PE e AATP nas reuniões da Casa, especificamente nos temas diretamente relacionados à advocacia trabalhista.
“Queremos ser ouvidos, contudo o presidente do TRT6 antecipou a posição dele no sentido de que não poderíamos usar a palavra por vedação regimental”, disse o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Precisamos contribuir na busca de soluções. Somos parceiros do Tribunal, mas não temos assento na Casa”, ressaltou. “Dentro de uma composição colaborativa, temos sugestões a dar”, complementou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.

domingo, 21 de setembro de 2014

OAB envia Carta do Contribuinte Brasileiro aos presidenciáveis.

 
Brasília – A revista Consultor Jurídico publicou na sua edição de quinta-feira (18), a íntegra da Carta do Contribuinte Brasileiro, elaborada pela OAB Nacional, juntamente com entidades representativas da sociedade civil, em que aponta os anseios do contribuinte brasileiro por uma reforma fiscal. Confira a reportagem:
O Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil está entregando a todos os candidatos à Presidência da República uma “Carta do Contribuinte Brasileiro” mostrando o que pode ser feito para uma reforma tributária “viável e sustentável”. A ideia é mostrar para os candidatos os anseios da sociedade sobre matéria fiscal.
Uma das principais mudanças pedidas na carta é a elaboração do Código de Defesa do Contribuinte. O projeto, segundo a OAB, deverá apontar medidas que assegurem os direitos dos contribuintes e reduzam as assimetrias na relações com o Fisco, “propiciando um ambiente mais cooperativo”. Além disso, o código deve definir requisitos e padrões nacionais para o funcionamento do atual modelo de contencioso administrativo-tributário.
O documento foi elaborado junto com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF).
A Carta do Contribuinte aponta a necessidade de elaborar um Plano Tributário Nacional, para orientar futuras alterações no atual modelo tributário. “Representa um esforço da sociedade para a mudança e o aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente baseando-se nos pilares da simplificação, Transparência, justiça fiscal, segurança jurídica e da competitividade”, diz o documento.
Dentre dos objetivos estão melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do país; tornar o sistema fiscal mais simples e transparente e aperfeiçoar o modelo de transferências intergovernamentais e dos tributos compartilhados, promovendo um federalismo mais cooperativo e solidário.
A carta critica o atual sistema pelo excesso de legislações, baixo padrão de técnica legislativa, insegurança jurídica, baixa competitividade entre outros. Em relação a esse último, a OAB afirma que o sistema atual corrói a competitividade do setor produtivo brasileiro, ao tributar “pesadamente” as cadeias produtivas, em face da tributação indireta com alíquotas altas sobre insumos e investimentos estratégicos, a exemplo da energia elétrica; “o que acaba inviabilizando a inserção do Brasil em cadeias globais”.
Caso haja segundo turno na corrida pela presidência, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, planeja debater as propostas da carta com os coordenadores do programa de governo da presidência dos dois candidatos. Eles serão convidados a participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, de 20 a 23 de outubro.
Clique aqui para ler a Carta do Contribuinte Brasileiro.

sábado, 20 de setembro de 2014

Conferência: Advogados têm até dia 30 para enviar trabalhos para divulgar em evento.


A XXII Conferência Nacional dos Advogados receberá em sua “tribuna livre” os advogados interessados em divulgar trabalhos relacionados ao tema “Constituição democrática e efetivação de direitos”. A tribuna livre ocorrerá paralelamente à programação oficial do evento, em cinco sessões nos dias 20, 21 e 22 de outubro, em local a ser definido. O autor do trabalho ou exposição terá 15 minutos improrrogáveis para manifestação, que será seguida de votação. Se admitidos e votados, os trabalhos integrarão os anais da Conferência.
Os documentos devem ter até 12 páginas e podem ser enviados por e-mail à Secretaria Executiva da Conferência até o dia 30 de setembro, e serão apresentados segundo a ordem de entrega. Todos devem ser entregues em laudas A4, com fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5.
O autor deve enviar o trabalho para o e-mail tribunalivre.conferencia@oab.org.br com identificação completa: nome, endereço de trabalho, endereço de e-mail, número de inscrição na OAB, resumo biográfico e autorização para eventual publicação. Trabalhos fora do padrão ou com informações incompletas podem ser desconsiderados.
A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já organizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.
Toda a programação — 40 painéis com 250 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros — será no centro de convenções Riocentro. Inscreva-se: http://conferencia.oab.org.br/inscricoes.html

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

OAB-PE promove Seminário de Direito Eleitoral.

 
A OAB-PE, por meio da Comissão de Direito Eleitoral (CDE), promove na próxima quarta-feira, dia 24, o “Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2014″. A proposta é capacitar os advogados que irão atuar no pleito que se aproxima. A abertura será às 9h, no auditório do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com a presença dos presidentes da OAB-PE e do TRE-PE, respectivamente, Pedro Henrique Reynaldo Alves e desembargador Fausto Campos.
Coordenado pela presidente em exercício da CDE, Diana Câmara, a abertura do evento também tem presença confirmada do diretor geral da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), Gustavo Ramiro; do diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE), Ronnie Preuss Duarte; do reitor da Uninassau, Janguiê Diniz; de diversos desembargadores eleitorais; dentre outros convidados do mundo jurídico.
As inscrições podem ser realizadas via do site da ESA-PE (www.esape.com.br). O investimento é de R$ 50,00, para advogados e estudantes, e de R$ 70,00, para o público em geral. O seminário terá carga horária de 10 horas e emissão de certificado. “É uma oportunidade única para quem quer se reciclar, apreender um pouco mais sobre Direito Eleitoral ou se qualificar para atuar no dia da eleição”, destaca Diana Câmara.
O “Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2014″ tem o apoio do TRE-PE, ESA-PE, EJE e do grupo Ser Educacional, por meio da Faculdade Maurício de Nassau. Vários temas importantes e atuais sobre as eleições serão apresentados ao longo do evento. Confira a programação:
Dia 24/09 (quarta-feira)
08h30 – CREDENCIAMENTO
09h00 – ABERTURA: Presidência do TRE/PE, da OAB/PE, da ESA/PE e demais convidados
09h30 às 11h00 – PAINEL I
- Hely Ferreira (Cientista Político): “A IMPORTÂNCIA DO VOTO PARA A DEMOCRACIA”
- Adriano Oliveira (Cientista Político): “O PAPEL DAS PESQUISAS ELEITORAIS NA ANÁLISE DA CONJUNTURA E NO DECIFRAR DO FUTURO”
11h30 às 13h00 – PAINEL II
- Proc. Antônio Edílio (Ministério Público Eleitoral): “CONDUTAS VEDADAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL”
- Des. Ronnie P. Duarte (Desembargador Eleitoral): “AIJE – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”
14h00 às 15h30 – PAINEL III
- Cibele Figueiredo (Secretária Geral do TRE/PE): “DIA DA ELEIÇÃO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE”
- Orson Lemos (Corregedoria do TRE/PE): “BIOMETRIA: A FISCALIZAÇÃO DA URNA BIOMÉTRICA”
16h00 às 17h30 – PAINEL IV
- Ademar Rigueira (Advogado): “PRISÃO NO DIA DA ELEIÇÃO – COMO O ADVOGADO DEVE PROCEDER”
- Leucio Lemos (Advogado): “JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES – A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELEIÇÃO”
18h00 – ENTREGA DOS DIPLOMAS E COQUETEL DE ENCERRAMENTO: Com a presença da Presidência da OAB/PE, da ESA/PE e demais convidados
SERVIÇO
Evento: “Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2014″
Onde: Auditório do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Av. Agamenon, 1160 – Derby/Recife/PE)
Quando: Dia 24/09/2014 (quarta-feira)
Horário: Das 9h às 18h

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados.

 
Brasília – A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (15)  convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão do Conselho Pleno.
Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB, fundos de investimento e linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado, além de prioridade no atendimento nas agências bancárias.
Marcus Vinicius destacou o empenho do diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, que conduziu as negociações. “São benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”, afirmou o presidente.
Oneildo Ferreira salientou que não haverá qualquer custo adicional nos serviços oferecidos aos advogados. “Obtivemos condições em que há efetivamente o oferecimento de tarifas diferenciadas, que não existirão no balcão da Caixa aos demais correntistas”. Ele afirmou, ainda, que a Caixa será parceira das seccionais para o patrocínio dos eventos que colaborem com o aperfeiçoamento jurídico.
O diretor-executivo da instituição bancária, Édilo Ricardo Valadares, afirmou que o banco também oferecerá benefícios aos advogados investidores, com fundos de investimentos especiais, além de uma gama de produtos e serviços estratégicos com rentabilidade destacada no mercado, bem como benefícios às pessoas jurídicas devidamente registradas na Ordem.
Liberação de alvarás
Outro tema tratado durante a sessão foi a dispensa de certidões e reconhecimento de firma para o levantamento de alvarás. A Caixa trabalha em parceria com a Ordem para o desenvolvimento de um sistema informatizado que fará a conferência do cadastro do profissional, simplificando o procedimento. A medida permitirá que os profissionais que sejam correntistas possam efetivar a transferência dos valores diretamente do escritório, poupando tempo de deslocamento, sem filas ou custos adicionais.
A Ordem também pleiteia que haja atendimento preferencial nas agências localizadas em Foros e Tribunais, para que não se corra o risco de perda de prazos por conta de atrasos em filas.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Assinado o contrato para início das obras da nova sede da OAB-PE.

 
Mais um importante passo foi dado para a reforma do prédio que irá abrigar a nova sede da OAB Pernambuco. Ao lado do presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, assinou o contrato de início das obras. Doação do Governo do Estado, o prédio localizado na Rua do Imperador Pedro II foi símbolo de progresso nos anos 40 e 50, quando abrigava a Rádio e o Jornal do Commercio.
A parte interna do imóvel já vinha sendo mexida. A equipe que trabalha no local verificou a estrutura e deixou tudo limpo. Ajustes feitos, as obras já começam na próxima semana. Mesmo desobrigada a realizar o procedimento, a Seccional promoveu certame para a contratação de empresa especializada na área da construção civil para execução das obras, com a publicação de edital.  ”Mais uma importante etapa vencida, com apoio de todos os nossos Conselheiros Estaduais e Federais e a parceria tão estreita com a diretoria do CFOAB, merecendo nosso destaque a atuação da nossa Comissão da Nova Sede, tão bem presidida por Fernando Ribeiro Lins”.
Além da OAB-PE, o novo prédio irá abrigar a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). A nova sede traz uma concepção de funcionalidade, agregando ainda mais valor à edificação. A fachada do imóvel será mantida. As obras da nova sede devem ser concluídas até o segundo semestre de 2015.
Juntos aos presidentes Marcus Vinicius e Pedro Henrique, participaram da assinatura do contrato de início das obras, a diretoria da OAB Nacional, com o vice-presidente Claudio Lamachia; o secretário-geral Cláudio Pereira de Souza; o diretor tesoureiro Antonio Oneildo; e o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, além de Felipe Sarmento, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).Também presentes, o secretário geral adjunto da OAB-PE e presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Nova Sede, Fernando Ribeiro Lins; e os conselheiros federais por Pernambuco Leonardo Accioly e Erik Limongi Sial.
Com informações e foto do Conselho Federal.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Campanha “Vote Limpo” ganha vídeo com artistas locais.

 
André Rio, Maciel Melo, Cristina Amaral, Cezzinha, Bruno Simpson, Santana e Rosana Simpson, se unem em prol da campanha Vote Limpo, que prevê o combate à corrupção eleitoral. Sem cobrar cachê, os artistas gravaram, na última quarta-feira, dia 10, o vídeo do projeto da OAB-PE, Arquidiocese de Olinda e Recife e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Com o slogan “Voto não tem preço. Voto tem consequências”, a campanha visa alertar a população para a importância do voto consciente.Assinado pela Sale Comunicação e Marketing, o VT de 30 segundos foi dirigido por Gilvan Marques, e é uma criação conjunta de Pedro Cordeiro, Alzi Mendonça e Luís Damário. O vídeo teve o áudio produzido pela Kwanza Produções e imagens da Looping Produções.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; o diretor tesoureiro e coordenador da campanha, Bruno Baptista; e o secretário geral adjunto, Fernando Lins, estiveram na gravação. Veiculado em todo o Estado, o jingle “Vote Limpo” já é um sucesso. Agora, o vídeo entrará na programação de várias emissoras locais de televisão, mas você já pode assistir clicando aqui.
Confira abaixo a letra do jingle:
Me diz aí, amiga Nessa eleição tu vota em quem?
Meu voto é secreto, não digo a ninguém
E se oferecem algo em troca pro seu voto conquistar?
Isso é jogo sujo, nessa não vou entrar
Vote limpo, seja mais inteligente
Quem vende seu voto, vende o futuro da gente
Chega de corrupção, faça diferente
Vote limpo para o Brasil andar pra frente!

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE visita faculdades de Direito.

 
Na tarde da quarta-feira, dia 10, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho, esteve reunida com os integrantes da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) para analisar os resultados das primeiras visitas feitas nas faculdades de Direito do Estado.
A Ordem, por meio da CEJ, está organizando relatório com o mapeamento dos cursos jurídicos implantados em Pernambuco. O documento trará informações gerais das estruturas de cada instituição; e será base para a criação de um selo estadual de recomendação das faculdades.
Presidida pela advogada e professora Marília Montenegro, a Comissão está concluindo a programação de visitas, in loco, nas faculdades para finalizar o relatório, a ser apresentado no mês de novembro próximo.

sábado, 13 de setembro de 2014

OAB lançará cartilha com as 50 principais inovações do Supersimples.

 
São Paulo (SP) Em reunião ocorrida nesta sexta-feira (12), no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade, juntamente com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), lançará uma cartilha contendo as 50 principais inovações proporcionadas pela Lei Complementar 147/14, o Supersimples.
O encontro contou com a participação do ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, do presidente da seccional paulista, Marco da Costa e do conselheiro federal pela OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso.
O presidente da OAB destacou pontos importantes que trarão mais facilidade na administração das sociedades de advogados, como o fortalecimento do princípio da dupla visita ou da fiscalização orientadora, a criação de um cadastro único e a dispensa da apresentação das certidões negativas para o fechamento de empresas.
Marcus Vinicius ressaltou, ainda, que a partir de sua efetivação, em janeiro de 2015, os escritórios que optarem pelo sistema, contarão com o pagamento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.
“Essa é mais uma das mudanças positivas que o Supersimples promoverá. Além de estabelecer alíquotas mais favoráveis, torna a gestão fiscal menos complicada. Isso é fundamental, especialmente para escritórios com estruturas menores”, complementou o presidente.
Conforme estudos realizados pela OAB Nacional, a inclusão da advocacia no Supersimples deve propiciar a criação de mais de 420 mil novos empregos com a formação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o governo federal, que se beneficiará da formalização de dezenas de milhares de profissionais da advocacia.
Segundo projeções da entidade, as sociedades devem ir das atuais 20 mil, para 126 mil, em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões, poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR.

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, reitera o pedido originalmente formulado na ADI 5096, na qual a OAB questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda. Na ação, a OAB demonstra que a correção em índice inferior à inflação viola os preceitos constitucionais de renda, capacidade contributiva, não confisco tributário e dignidade da pessoa humana, em face da tributação do mínimo existencial.
Em relação ao tema, a Medida Provisória (MP) 644/2014 – extinta em 29 de agosto - havia corrigido a tabela do Imposto de Renda  para o ano-calendário 2015 em diante, utilizando o percentual de 4,5%, que é o centro da meta de inflação. “A efetiva correção da tabela tem imensa relevância não somente ao trabalhador brasileiro como a toda a cidadania. Cresceu a importância do tema diante da caducidade da MP 644”, ressalta o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para ler a petição do Conselho Federal da OAB em que a entidade reitera o pedido da ADI 5096, clique aqui.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

OAB: O magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade.

 
Brasília - O site do Supremo Tribunal Federal destacou a participação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na posse do novo presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski. Confira:
“O magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade”, disse o presidente da OAB
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em discurso proferido na posse dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é motivo de orgulho para os 850 mil advogados do país terem tido os empossados como integrantes da instituição nos cargos de conselheiro e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, respectivamente. “Honraram a beca e dignificam a toga”, disse.
Segundo o presidente da OAB, o novo presidente do STF, “observador da liturgia da função que exerce”, possui elevado sentimento de justiça e é transparente em suas ideias. Quanto à vice-presidente, ministra Carmén Lúcia, elogiou a firmeza em suas decisões. “Possui inabalável crença no estado democrático de direito. Constitui a síntese das melhores virtudes da mulher brasileira”, considerou.
Marcus Vinícius elogiou a prudência com que os ministros homenageados exercem a judicatura. “A direção do STF recai sobre magistrados que compartilham do entendimento de que a pessoa deve ser o centro gravitacional da atenção e proteção do estado”, salientou.
“Os ministros empossados seguem a compreensão de que o magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade”, disse o presidente da OAB sobre a forma isenta com que os ministros usam o poder a eles conferido, de maneira a não utilizá-lo para “perseguir pessoas ou ampliar desigualdades”. Sobre a fiscalização do Poder Judiciário e a contenção de eventuais exceções, Marcus Vinicius, salientou que o novo presidente do STF pratica e prega a autocontenção, como “fiel guardião da Constituição Federal”.
Por fim, o presidente da OAB colocou a advocacia à disposição dos novos dirigentes do STF “para unir esforços com o propósito de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, a proteção do cidadão, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos princípios e regras constitucionais e o exercício legitimo do poder.”

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Defensoria lança concurso público com participação da OAB-PE.

 
A OAB-PE deverá participar da comissão do concurso que a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco irá abrir para a contratação de 20 novos defensores. O convite foi feito pessoalmente pelo defensor geral Manoel Jerônimo de Melo Neto, em visita de cortesia ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na tarde da terça-feira, dia 09.
O edital do concurso será lançado ainda neste mês de setembro, com provas previstas para janeiro de 2015. Além da participação da OAB-PE no processo seletivo da Defensoria, que hoje dispõe de 248 defensores para todo o Estado, foram tratados temas pertinentes às duas instituições.
Também participaram do encontro realizado na sede da Ordem, o diretor financeiro da OAB-PE, Bruno Baptista; o ex-presidente da OAB-PE, Jorge Neves; os conselheiros seccionais Nair Andrade, Gustavo Freire e Antonio Faria; e a assessora do gabinete da Defensoria, Marianna Granja.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Resolução da OAB-PE que trata da publicidade e propaganda irregular será modelo para legislação nacional.

 
A Resolução 08/2013, da OAB-PE, que trata da publicidade, propaganda e a informação da advocacia, irá subsidiar a atualização das normas éticas que regem a matéria no âmbito nacional. O modelo aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-PE será adotado na revisão do Código de Ética e do Provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), prevista para os próximos meses. Deliberação neste sentido foi aprovada na última semana, no Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Brasília.
O presidente da Seccional da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemora a iniciativa do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, que mostra a decisão acertada tomada pela instituição no Estado. Ele lembra que a Resolução da OAB-PE deixou mais claras as regras já estabelecidas pelo próprio Conselho, além de instituir medidas de providência liminar contra abusos cometidos em propaganda de advogados.
O presidente da OAB-PE esclarece, ainda, que a medida é destinada a tolher abusos de advogados que se valem de acessos aos meios de comunicação para promover a irregular autopromoção de seus serviços profissionais. A Resolução 08/2013 visa coibir os abusos e práticas mercantilistas cometidas por advogados e sociedades de advogados, estabelecendo, de forma clara, os limites éticos de tais iniciativas. A Resolução, enfim, não coíbe o uso adequado da comunicação, mas orienta e regula os excessos por parte dos advogados, pelo bem da dignidade da advocacia.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

OAB lança spot de rádio por voto limpo.

 
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta segunda-feira (08), um spot a ser divulgado nos rádios de todo o Brasil, chamando a atenção para o eleitor não vender o voto. Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voto não tem preço mas consequência.
“Eleições livres do abuso do poder político e econômico são fundamentais para a consolidação e o aprofundamento da democracia brasileira”, destacou o presidente.
Marcus Vinicius agradeceu o gesto do presidente da seccional de Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, que permitiu a nacionalização do spot anteriormente produzido para abranger apenas aquele estado.
Todas as seccionais do Brasil adotarão as providências e os diálogos com as emissoras de rádio para que o spot seja veiculado. A OAB Nacional buscará a divulgação nas emissoras de caráter nacional.
Para ouvir, clique aqui. Confira abaixo a mensagem do spot:
VOTE LIMPO
Me diz aí, amiga
Nessa eleição tu vota em quem?
Meu voto é secreto, não digo a ninguém
E se oferecem algo em troca pro seu voto conquistar?
Isso é jogo sujo, nessa não vou entrar.
Vote limpo, seja mais inteligente
Quem vende seu voto, vende o futuro da gente.
Chega de corrupção, faça diferente
Vote limpo para o Brasil andar pra frente!

domingo, 7 de setembro de 2014

OAB assina o lacre das urnas eletrônicas no TSE.

 
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na quinta-feira (4) da cerimônia oficial de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais de voto, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assinou o termo de atestação. O evento marca a blindagem de todos os programas que serão usados nas eleições de outubro, além de assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional e é autêntico, produzido e gerado pelo TSE.
Além de Marcus Vinicius, os sistemas eleitorais também foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli e pelo procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot. Os programas eleitorais foram gravados em mídias sem possibilidade de regravação, que receberam as assinaturas físicas de Marcus Vinicius, Dias Toffoli, Rodrigo Janot, dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux e de representantes de partidos políticos.
O presidente nacional da OAB falou sobre a importância de garantir a segurança nas urnas. “O Brasil é uma das maiores democracias constitucionais do mundo. Teremos em outubro uma grande festa que é o chamamento dos eleitores para decidirem o futuro da nação. Ter um sistema de apuração confiável é essencial para o País, e a urna eletrônica tem se demonstrado uma ferramenta importante”, entende Marcus Vinicius.
Dias Toffoli explicou a sistemática do processo. “A versão final do programa fica aqui na sede do TSE, onde é atestada por nós, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos políticos. Seguindo a legislação eleitoral, é realizada a assinatura digital, seguida da gravação das mídias com os programas que serão inseminados em todas as urnas do Brasil. A versão original é arquivada na sala cofre do TSE, que é absolutamente segura, sendo, inclusive, à prova de bombas”, afirmou o presidente do TSE.
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, também atestou a confiabilidade do sistema. “A auditagem e a segurança do sistema eleitoral brasileiro são exemplos para o mundo todo. Garantem que nossas eleições sejam permeadas de transparência e lisura”, concluiu.

sábado, 6 de setembro de 2014

Campanha Vote Limpo é lançada em Pernambuco.

 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) lançaram na manhã da sexta-feira, dia 05, a campanha Vote Limpo. O evento, que tem o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), teve espaço na sede do Núcleo de Prática Jurídica da Unicap (ASTEPI), no bairro da Boa Vista, onde passa a funcionar o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.
Com o slogan “Voto não tem preço. Voto tem consequências”, a campanha visa alertar a população para a importância do voto consciente. Para difundir esta ideia, foi produzida uma cartilha que, de forma clara e objetiva, esclarece algumas das principais dúvidas do cidadão-eleitor. Outras peças promocionais, como praguinhas, cartazes e folders também estão sendo distribuídas com todas as camadas da população. As redes sociais e jingle reproduzido em emissoras de rádios do Recife e Interior também propagam a campanha para o maior número de possível de eleitores. Todo material da campanha está disponível no site. Clique aqui para acessar.
Na abertura do evento, o reitor da Unicap, Padre Pedro Rubens, disse sentir-se honrado em participar da parceria e lembrou que no passado a luta era por eleições diretas. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou que é primordial combater a corrupção eleitoral, denominada por como chaga. “O eleitor precisa ter uma maior consciência da importância do seu voto”. Representando o TRE-PE, o juiz de propaganda eleitoral do Recife, Alexandre Freire Pimentel, endossou a iniciativa destacando a importância da população participar de forma mais efetiva.
Já o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, enfatizou que a Igreja tem que acompanhar os debates políticos que interferem no cotidiano da comunidade: “A igreja tem que estar presente nas necessidades da sociedade. Estamos com esperança de que o Comitê produza resultados, que possa realmente ajudar na conscientização do voto”.
O coordenador da campanha em Pernambuco, o diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista, esclarece que o projeto busca reforçar uma participação política mais cidadã e responsável: “O principal objetivo dessa iniciativa é fazer uma campanha educativa para explicar ao eleitor qual a importância do voto”. Ele destacou, ainda, que numa nova etapa da campanha, será gravado um vídeo com um grupo de artistas, dentre eles, Cristina Amaral, Cezzinha, Maciel Melo e Santanna.
Com a campanha, os representantes da OAB-PE, da Arquidiocese e da Unicap esperam conscientizar o cidadão pernambucano sobre a importância de se valorizar o voto, como expressão maior da democracia e da verdadeira cidadania. Participaram do lançamento da campanha Vote Limpo e a inauguração do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; os conselheiros seccionais Helder Pessoa de Macedo e Fernando Augusto Lapa – que também coordena a ASTEPI -; o presidente da Comissão do Idoso da OAB-PE, José Maria; a conselheira e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE, Marília Montenegro; os candidatos a deputado estadual e senadora pelo PSOL, Edilson Silva e Albanisa Pires, respectivamente; além de professores e membros da Igreja.
Durante a programação, o Reitor da Unicap convocou os demais membros da mesa para participarem da votação do plebiscito constituinte, que reúne assinaturas em defesa de um Reforma Política exclusiva e de caráter popular. A consulta é conduzida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e movimentos sociais.
 

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

OAB criará departamento de controle de violação de prerrogativas.

 
Brasília – A OAB Nacional criará um departamento específico para controle de violação de prerrogativas. A decisão ocorreu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Brasília. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância de se realizar análises permanentes dos casos de violência contra os profissionais da advocacia. "Mapear os pontos críticos é fundamental para coibir e buscar punição de atos contra a advocacia", destacou.
O presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, foi expositor de um tema que envolve e preocupa toda a advocacia: a necessidade de monitoramento e controle da violência contra advogados, seja de natureza física ou moral. Ele lembrou que dezenas de advogados foram assassinados nos últimos anos devido ao exercício da profissão. “Trata-se da nossa liberdade profissional em jogo, algo de mais valioso que temos. Nossa liberdade sofre mais ataques do que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a atividade profissional mais perigosa do mundo, e o que temos visto é uma impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido contrário, do cerceamento às liberdades”, lamentou o presidente da OAB Pará.
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e condutor dos trabalhos da mesa, parabenizou o colega pela iniciativa. “É um tema de grande valia, de grande importância, e todos os esforços devem ser reunidos no intuito de apurar o maior número de informações possíveis sobre históricos de violência de qualquer tipo contra advogados”, disse Lamachia.
Carência de dados
Jarbas ressaltou que a OAB tem uma Comissão Nacional e uma Procuradoria de Defesa de Prerrogativas – que segundo ele atuam de forma brilhante – mas a carência maior é de natureza estatística. “Não temos um departamento que monitore estatisticamente todos os casos de violência contras as prerrogativas, inclusive assédio e, infelizmente, mortes. Não sei se alguma seccional consegue, mas hoje somos incapazes de responder certamente quanto aos casos de sequestros, assassinatos e outros crimes mês a mês, semana a semana”, disse.
A proposição do mandatário paraense, acolhida à unanimidade pelos demais colegas, pede a criação de um departamento de atuação nacional e um específico para cada seccional no tocante ao monitoramento, controle e acompanhamento de violência contra advogados. O tema será levado à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, marcada para o dia 15 de setembro de 2014.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

OAB-PE, Arquidiocese e Unicap lançam programa que prevê o combate à corrupção eleitoral.

 
Combater a corrupção eleitoral. Aliados neste propósito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) lançam na sexta-feira, dia 05 de setembro, a campanha Vote Limpo. O evento, que tem o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), será às 9h, na sede do Núcleo de Prática Jurídica da Unicap (ASTEPI), na Rua Afonso Pena, 249, Boa Vista/Recife, onde funcionará o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.
Com o slogan “Voto não tem preço. Voto tem consequências”, a campanha visa alertar a população para a importância do voto consciente. Para tanto, a partir da sexta-feira, dia 05 – a exatos trinta dias da eleição -, serão distribuídas cartilhas, adesivos de carro, praguinhas, cartazes e folders com todas as camadas da população. Outras ferramentas, como as redes sociais e jingle também irão ajudar na propagação da campanha para o maior número de possível de eleitores.
Com a campanha, os representantes da OAB-PE, da Arquidiocese e da Unicap esperam conscientizar o cidadão pernambucano sobre a importância de se valorizar o voto, como expressão maior da democracia e da verdadeira cidadania. O lançamento da campanha Vote Limpo e a inauguração do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral serão coordenados pelo presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves; o arcebispo Dom Fernando Saburido; e o reitor da Católica, Padre Pedro Rubens. Bruno de Albuquerque Baptista, diretor tesoureiro da OAB-PE e coordenador da campanha no Estado, também estará presente.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

OAB requer preferência em parecer sobre correção do Imposto de Renda.

 
Brasília – A OAB Nacional requereu nesta segunda-feira (1º), preferência à Procuradoria Geral da República no parecer da ADI 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Em documento remetido ao procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca que a Medida Provisória anunciada em maio com o reajuste da tabela pela inflação perdeu seu efeito, uma vez que não foi votada pelo Congresso Nacional.
Conforme Marcus Vinicius, a efetiva correção da tabela, de modo a refletir a defasagem inflacionária ocorrida desde o ano de 1996, “reveste-se de inegável repercussão social e imensa relevância à cidadania”.
Entenda o caso
Exercendo sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação direta de inconstitucionalidade -- ADI 5.096, sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, objetivando que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda. Postula-se a correção no mesmo percentual da inflação da tabela de isentos e das faixas tributadas.
Desde 1996, os contribuintes vêm recolhendo o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base nos preceitos da lei nº 9.250 - de 26 de dezembro de 1995 -, diploma legal responsável por alterar a legislação do imposto, notadamente quando converteu os valores da tabela progressiva referente à tributação das pessoas físicas, até então em UFIR, para o padrão monetário atual.
Com o decorrer dos anos, o valor tido como mínimo necessário para satisfação das obrigações do cidadão e os limites das faixas de incidência do IRPF foram corrigidos de forma substancialmente inferior à inflação do período.
A partir de estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, depreende-se que, de acordo com a evolução do IPCA - índice oficial do governo federal, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) -, no período de janeiro de 1996 até dezembro de 2013, já descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda resta uma perda do poder aquisitivo da moeda brasileira da ordem de 62%.
A não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.