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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Definido o temário oficial da XXII Conferência Nacional dos Advogados.

 
Brasília – O maior evento jurídico da América Latina já tem seus temas e subtemas devidamente definidos pelo Conselho Federal da OAB. De 20 a 23 de outubro de 2014, 40 painéis e mais de 35 eventos especiais movimentarão o Riocentro, no Rio de Janeiro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados. Nesta edição, o tema central será “Advogado, seja protagonista da história”, com análises sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, lembra que, para se fazer a maior conferência da história da Ordem, é primordial oferecer assuntos e palestrantes de qualidade. “Serão abordados os principais temas que envolvem a discussão jurídica no momento, bem como desafios e perspectivas da advocacia”, ressaltou.
Entre os temas a serem debatidos na XXII Conferência estão propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário; Novo Código de Processo Civil; reforma política democrática; sistema carcerário brasileiro; ensino jurídico; acesso à Justiça; sustentabilidade; sociedade entre advogados; além de assuntos concernentes a todos os campos do Direito.
O evento
A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.
Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência permanecem abertas.
Clique aqui para acessar o temário completo da XXII Conferência Nacional dos Advogados.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

O Tempo: ‘Jeitinho’ cria nova carreira para quem não passar na OAB.

 
Belo Horizonte (MG) - Confira reportagem publicada na edição desta terça-feira (29) do jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que trás uma entrevista com o presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, fazendo duras críticas a Projeto de Lei que cria a função do “paralegal”.
Todo mundo já ouviu falar o quanto é difícil passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito necessário para que o bacharel em direito exerça a profissão como advogado. Em todo o Brasil, apenas cerca de 15% passam na primeira vez, segundo a OAB. Para reduzir o número de advogados que ficam sem trabalhar enquanto tentam passar na prova, o projeto de lei PLS 232/2014 apresentado neste mês pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa. Esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda atuariam como mediadores.
A prova é uma exigência legal. Está no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94. No art. 3º está claro que o exercício da atividade de advocacia e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. E o art.8º fala dos requisitos para ter a inscrição como advogado, entre eles, o exame da ordem, conforme atesta o parágrafo 1º.
De acordo com o senador Crivella, os bacharéis sem carteira da OAB poderiam ficar encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões e auxiliar em questões de informática e administração interna. Essa ideia seria inspirada em um tipo de profissão norte-americana chamada“paralegals”. Nos EUA, cerca de 280 mil pessoas atuariam como assistentes de advocacia.
Para o presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, a proposta de Crivella é ilegal. Para ele, o projeto só prejudica a classe. “Se aprovado o trabalho como assistente, os escritórios vão preferir o trabalho deles, pois poderão ter salários menores. Assim, entendo que esse projeto poderá criar uma subclasse, que vai poder trabalhar, mas ganhar muito mal”, critica.
Apesar da baixa aprovação no exame da OAB, Chaves informa ter entregue, em sete anos na diretoria da OAB, 50 mil carteiras de advogados somente para Minas Gerais. “Não faltam advogados no mercado por causa do exame”, pondera.
Ele acredita que passar é somente questão de esforço pessoal. “Conheço o caso de um lavador de carros que estudou direito e passou de primeira no exame da Ordem. Digo isso para mostrar que é um exame acessível para todos”, afirma.
Para a coordenadora Pedagógica da Faculdade IBS da Fundação Getúlio Vargas, Elma Santiago, é preciso que cada bacharel analise o impacto que essa escolha pode ter para a carreira que escolheu. “ Se for permanecer sem o exame da OAB e aceitar uma colocação como essa, poderá ficar frustrado no futuro, afetando seu desenvolvimento profissional”, argumenta. Ela trabalha com orientação de carreiras em projeto que visa trabalhar o autoconhecimento e a perspectiva de carreira dos graduandos.

terça-feira, 29 de julho de 2014

OAB-PE, Arquidiocese e Unicap juntas em Comitê contra a Corrupção.

 
A OAB-PE, em parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife e com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), lançam no dia 19 de agosto o Comitê Contra a Corrupção Eleitoral. A parceria foi firmada na sexta-feira, dia 25, em encontro que reuniu o presidente da Ordem, Pedro Henrique, o arcebispo Dom Fernando Saburido e o reitor na Unicap, padre Pedro Rubens.
Juntas, as três instituições já trabalharam em prol das eleições limpas. O Comitê é parte da campanha de combate à corrupção eleitoral, que está sendo desenvolvida pela Ordem em todo o país. O diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista, coordena a campanha em Pernambuco, que tem como slogan “Voto não tem preço, tem consequências”.
“A parceria é muito bem vinda. Nesta edição vamos aprimorar os trabalhos que já desenvolvemos juntos. Nossas instituições têm esse compromisso histórico com a política limpa”, destacou padre Pedro. Já Dom Fernando Saburido ressaltou a importância dos resultados destas experiências. “Desta vez queremos também mostrar como a campanha atinge os eleitores e os efeitos que causa”, afirmou.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, está confiante de que esta edição da parceria será ainda mais proveitosa. “Vamos levar a todas as camadas da população um material claro, esclarecedor e que gere repercussão. A Ordem tem este importante compromisso de coibir práticas antidemocráticas como a compra de votos e o abuso do poder político e econômico”, afirmou. Coordenador da campanha em Pernambuco, Bruno Baptista lembrou a importância das mídias. “Além de cartilhas explicativas, faremos uso de várias ferramentas, como as redes sociais. A internet será uma grande aliada. Uma campanha bem humorada no rádio e TV também vêm sendo estudada. Vamos apresentar todas as diretrizes na coletiva do dia 19 de agosto”, concluiu.
Estiveram no encontro o conselheiro seccional Fernando Lapa e o chefe de gabinete do Reitor da Unicap, Rodrigo Pellegrino. Também na reunião o juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral, Alexandre Pimentel.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

OAB repudia violência contra jornalistas.

 
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou que a entidade repudia as agressões ocorridas, na última quinta-feira (24), contra um cinegrafista e um fotógrafo no Rio de Janeiro. Eles foram agredidos por manifestantes durante a soltura de três ativistas no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste da cidade.
“Essa violência é uma agressão contra a sociedade. O jornalista exerce papel fundamental no Estado Democrático de Direito. A liberdade de expressão está resguardada pela Constituição Federal, deve ser respeitada e isso é indispensável para a consolidação do democrático regime de pluralidade de ideias e opiniões”, destacou Marcus Vinicius.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, Paula Máiran, contou que os profissionais foram agredidos quando se aproximavam para registrar as imagens de soltura dos ativistas. “Eles foram impedidos por 32 manifestantes”, disse. Ela explicou que as agressões começaram quando dois grupos cercaram o veículo para onde um dos manifestantes soltos dirigiu-se. “Um fotógrafo teve a máquina danificada, assim como um cinegrafista, que também ficou ferido”, completou.
Além da OAB Nacional, a seccional carioca (OAB-RJ) repudiou as agressões, pois a liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB sempre lutou.   A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert ) também manifestou repúdio à agressão e pediu, por meio de nota, que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro apurem o caso e punam seus autores.
De acordo com informações do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, desde o início da onda de protestos em maio de 2013 no Rio foram registrados 92 casos de jornalistas agredidos. Segundo a entidade, em 68% dos 107 casos registrados (72), os autores das agressões foram policiais militares e, em 29%, manifestantes (33).

sábado, 26 de julho de 2014

Advogado não precisa de procuração para acessar autos.

 
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional.
Para Marcus Vinicius, fica evidente o respeito a uma prerrogativa fundamental. “É direito do advogado obter cópias dos autos, mesmo sem procuração, salvo nos casos de sigilo. O Conselho Federal parabeniza a atitude e o empenho da diretoria da Ordem em Mato Grosso do Sul, e reitera que não aceitara o cerceamento à atividade profissional do advogado sob nenhuma hipótese”, disse.
O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entende que “a limitação do trabalho do advogado viola o exercício da profissão e prejudica o atendimento ao maior interessado no processo, que é o cidadão. Como meio indispensável à Justiça, o advogado assim deve ser reconhecido, preservando-se a inviolabilidade do seu trabalho”.
Entenda o caso
Após requerimento da OAB-MS, a representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, conselheira Gisela Gondin Ramos, determinou a desconstituição do artigo 123-A, parágrafo 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, em que diz: “os autos dos inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados, processos da área da Infância e Juventude e Varas de Execuções Penais somente poderão ser retirados para extração de cópia por advogado ou estagiário inscrito na OAB e regularmente constituído”.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJe.

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a listagem de temas para debate e deliberação na reunião de agosto de 2014 do Comitê, com base nos artigos 30 e 31 da Resolução nº 185 do CNJ.
Entre os 42 itens da proposta enviada pela OAB, constam as principais dificuldades e os entraves que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reitera sua posição de uma mudança gradual. “O PJe deve ser uma solução, e não um problema. Não estamos defendendo o atraso, mas sim uma prazo decente para a adaptação, sem medidas impostas. Enquanto houver instabilidade de fatores como internet e até mesmo energia elétrica, o PJe não pode ser a única possibilidade”, defende.
Para Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, a segurança oferecida pela plataforma ainda não é a ideal. “Nossa principal preocupação é realmente quanto às falhas de segurança, banco de dados e infraestrutura no sistema PJe apontadas no documento do CSJT. Entendemos que são necessárias correções técnicas”, lembra.
Allemand lembra, ainda, que o CNJ classificou como apócrifo um relatório circunstanciado  elaborado pela equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no ano de 2013, e disponibilizado após deliberação da 5ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT do CSJT, em novembro de 2013, que aponta diversas lacunas na segurança do sistema, seja na infraestrutura, no banco de dados ou no próprio aplicativo. “O documento não pode ser considerado apócrifo diante do que está expresso na folha 01: ‘Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2010, firmado entre o CSJT, o TST e o CNJ para utilizar o PJe como sistema único de acompanhamento processual’”, rebate.
Eis alguns pontos cruciais apontados pela OAB (veja o Ofício da OAB completo):
-Implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente, como exigidos pelos arts. 3º e 10º da Lei 11.419/2006;
-Produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os Tribunais, contemplando a indisponibilidade dos serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e/ou acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas, na forma do Artigo 9º da Resolução nº 185/2013 do CNJ;
-Garantir a completa acessibilidade ao sistema, em cumprimento ao disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso e da Lei de Acessibilidade para os deficientes visuais.
-Que os sistemas de processo judicial eletrônico atendam as regras da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial quanto à usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade;
- A advocacia não aceitará retrocesso, principalmente quando se tratar de funcionalidades que facilitam o seu dia-a-dia, como o peticionamento por meio de PDF-A, em qualquer fase do processo, e intimações feitas através do Diário de Justiça Eletrônico, todas implementadas pelo CSJT no PJe-JT (unificação do sistema);
-Relatório de problemas enfrentados no Tribunal de Justiça de Pernambuco, pioneiro na implantação do PJe-CNJ, especialmente quanto aos sucessivos erros nas contagens de prazos identificados pela OAB/PE, que reiteradamente vem comunicando aquele tribunal e problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Coral OAB presta homenagem a Ariano.

 
Junto à diretoria da Seccional, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, decidiu denominar o coral composto por advogados e colaboradores da Ordem de “Coral Ariano Suassuna – OAB-PE”, como forma de homenagear o advogado, escritor e dramaturgo, que morreu na última quarta-feira, dia 23. Instituído em janeiro deste ano, o coral fez sua primeira apresentação oficial no mês de junho, durante a solenidade de juramento de novos advogados e estagiários.
“Ariano era também advogado”, destaca o presidente Pedro Henrique. “Uma grande expressão a cultura brasileira, que transformava o erudito em popular, levando a arte e o conhecimento a todas as camadas da população”, afirmou. O maestro do coral, Marcelino Monte, aprova a escolha do nome. “É uma justa homenagem. Suassuna também teve grande influência na música”, destacou.
Membro da Academia Brasileira de Letras, Ariano teve grande influência não só na literatura, mas também nas artes plásticas e na música. Sua influência chegou a nomes como Antônio Madureira e Antônio Carlos Nóbrega. A partir do Movimento Armorial, surgem nomes como a Orquestra Armorial, Quinteto Armorial e Sagrama.
É sem dúvidas uma honra para a Ordem ter o nome de Ariano Suassuna em seu coral, que já está em atividade com um extenso calendário de ensaios e apresentações. Na terça-feira, dia 29, o coral se apresenta às 10h no Hospital do Câncer de Pernambuco (HC). Já no dia 30, mais um concerto será realizado no HC, desta vez na capela do hospital.
No dia do advogado, 11 de agosto, o coral estará na Missa do Advogado, na igreja da Ordem Terceira de São Francisco, e no lançamento do livro “Grandes advogados de Pernambuco, na Academia Brasileira de Letras. Em 12/08, a Igreja Batista em Campo Grande, Recife, recebe o grupo para a apresentação. Uma solenidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco também terá a presença do Coral Ariano Suassuna, no Teatro dos Guararapes, dia 21 de agosto. A programação de agosto será encerrada no dia 30, na Paróquia de Casa Forte, às 14h30.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

OAB-PE suspende advogado.

 
Em sessão especial realizada na noite da quinta-feira, dia 17, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE, presidido pela conselheira Catarina Almeida de Oliveira, decidiu suspender Adjá Tobias Ferreira, do exercício da profissão de advogado, por um período de 90 dias. A medida preventiva foi publicada em forma de edital, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no sábado, dia 19 de julho, quando passou a contar o prazo da suspensão, que tem validade em todo o território nacional.
Adjá Tobias Ferreira responde Processo Disciplinar, que corre em sigilo no TED, e terá que comparecer à sede da OAB-PE, para apresentar sua carteira de identidade profissional. A suspensão dele está prevista no artigo 70 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Em seu parágrafo terceiro, o artigo prevê que “O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca que a punição a qualquer advogado só é publicada depois de extintas todas as possibilidades de recurso. O advogado Adjá Tobias Ferreira, que está sendo punido por infrações ético-disciplinares, teve direito à ampla defesa e ao contraditório. “A suspensão preventiva do profissional é medida excepcional que se justifica para a preservação da dignidade da advocacia. A OAB-PE, compromissada apenas com os advogados que cumprem as normas éticas da profissão, tem muito orgulho da atuação de seu Tribunal de Disciplina e Ética”, destacou Pedro Henrique.

terça-feira, 22 de julho de 2014

PJe apresenta falha em contagem de prazos.

 
Os advogados pernambucanos continuam identificando as fragilidades do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desta vez, o erro foi relacionado à contagem dos prazos. O sistema computou o início de prazos durante o recesso forense.
Após a OAB/PE identificar o problema, a coordenadora do PJe no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ioná Motta, reconheceu a falha e afirmou que o dia 24 de junho foi cadastrado como feriado, mas com a configuração errônea que “não suspende o prazo”. Explicou, ainda, que o PJe fez o cálculo correto e a configuração da data é que estava errada. Neste caso, sugeriu ao advogado peticionar ao juiz para solicitar a análise do caso e o restabelecimento do prazo final. Também foi informado que os feriados cadastrados no PJe serão conferidos para minimizar reiteração de problemas como este.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca que os advogados que se sentirem prejudicados devem procurar a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, presidida pelo conselheiro Frederico Preuss Duarte. “Esta é uma falha, mas ficamos satisfeitos com o pronto reconhecimento do erro e adoção de providências para a correção do problema”, afirmou.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Datafolha: OAB é a instituição de maior credibilidade.

 
Brasília – Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada durante o mês de junho de 2014, revela que a OAB é a instituição de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem, com índice de 72% de confiança entre os entrevistados. A entidade é seguida pelas Forças Armadas e Polícia Federal, com 70%.
“O índice elevado de aprovação demonstra que a entidade está num bom caminho”, avalia Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.
"É uma demonstração cabal de que o protagonismo em causas relevantes, como diminuição do Imposto de Renda e a preservação das garantias constitucionais, não exclui a atuação firme da entidade na defesa das prerrogativas da profissão."
O Datafolha entrevistou 2.126 pessoas em 134 municípios de todo o país. Ao longo desta semana a Ordem publicará uma série de matérias com mais informações sobre os resultados da pesquisa.

domingo, 20 de julho de 2014

Conferência Estadual discute “Direitos Fundamentais”

“O Papel do Advogado na Concretização dos Direitos Fundamentais” é o tema da Conferência Estadual dos Advogados, que a OAB-PE promove no período de 27 a 29 de agosto, o Centro de Convenções do Mar Hotel, em Boa Viagem. As inscrições podem ser realizadas na página da ESA-PE (Clique aqui).
Até o dia 31 de julho, advogados adimplentes pagam R$ 70; estudantes e professores, R$ 50. De 01 a 11 de agosto, os valores sobem para R$ 90 e R$ 70, respectivamente. Após esta data, os advogados adimplentes pagam R$ 140 e estudantes e professores, R$ 100.
O evento traz ainda painéis temáticos (clique aqui) promovidos pela Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE) e o concurso de monografia Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, com o tema “Responsabilidade Civil na Internet”. O edital já foi publicado (clique aqui para acessar).
A Conferência Estadual dos Advogados tem o apoio da ESA-PE, da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAPE). O patrocínio é da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Operadora Oi.
Confira a programação:
 

sábado, 19 de julho de 2014

Nota pública da Comissão de Precatórios contra Fonaprec.

 
Brasília - A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB emitiu nsta sexta-feira (18) nota pública acerca das discussões sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Jurídico. Leia o texto abaixo:
NOTA PÚBLICA
Direção do FONAPREC afasta OAB da revisão da Resolução nº 115/2010
A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a forma pela qual vem sendo conduzida a revisão da Resolução-CNJ nº 115/2010, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário, pela direção do Comitê Nacional do FONAPREC – Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça.
Sem que tivesse sido comunicada ou divulgada a designação de alguns membros do FONAPREC para tal finalidade, o texto de revisão da Resolução n° 115 será apresentado aos gestores de precatórios dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais, em reunião marcada para os próximos dias 24 e 25 de julho, causando estranheza a condução dos trabalhos sem a participação dos demais membros do Comitê Nacional ? inclusive do representante da OAB nacional nomeado pelo Presidente do CNJ. A OAB foi alijada das discussões e não lhe foi assegurada a oportunidade de participar e contribuir com na elaboração do texto, sequer tendo sido convidada a participar da reunião de sua apresentação.
A Resolução nº 115/2010, do CNJ, ao dispor sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário, disciplina múltiplos aspectos administrativos relativos ao cumprimento das requisições de pagamento das entidades devedoras, e desde seu nascedouro contou com participação ativa e contribuições da OAB, sendo evidente o interesse dos advogados e da sociedade no acompanhamento do seu processo de revisão. É inadmissível que seja realizada sem ampla democratização na discussão dos temas a serem revisados, em desrespeito à representatividade e legitimidade da OAB não apenas no próprio Comitê Nacional do FONAPREC como também no CNJ.
O FONAPREC, assim como o próprio CNJ, não dispõe de poder normativo sobre atividade reservada ao Poder Legislativo, tampouco tem competência para dispor sobre atividade de natureza jurisdicional, reservada ao Poder Judiciário. Não pode editar recomendações ou instruções que contrariem as decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, especialmente sobre questões que estejam sendo vivamente discutidas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, como no caso da Questão de Ordem na ADI 4.357, cujo julgamento da eventual modulação sequer foi concluído. Não cabe ao FONAPREC ou ao CNJ regulamentar ou dar interpretação normativa aos dispositivos constitucionais que regem os precatórios, matéria reservada ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Ao excluir a OAB da discussão sobre a revisão da Resolução nº 115/2010, inclusive sobre a própria conveniência de ser realizada essa revisão antes de concluído o julgamento da modulação dos efeitos da ADI 4.357, a direção do Comitê Nacional do FONAPREC desrespeita não apenas os advogados, mas toda sociedade. Surpreende, inclusive, os próprios gestores de precatórios dos tribunais, os quais também não foram convidados a participar das discussões que resultaram na elaboração do mencionado texto de revisão, que apenas representa as aspirações do grupo que o elaborou.
Brasília, 18 de julho de 2014
Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB

sexta-feira, 18 de julho de 2014

OAB requer o cumprimento das prerrogativas no setor público.

 
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) requerendo que as prerrogativas dos advogados sejam cumpridas no relacionamento com órgãos do serviço público federal.
No documento, são citadas queixas de atendimento inadequado aos advogados por parte de servidores; negativa de acesso aos autos; excesso de burocracia para a extração de cópias, despachos com gestores responsáveis por processos eventualmente tratados; entre outros impedimentos e limitações.
O presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho lembra que o cerceamento ao exercício da profissão deve ser firmemente combatido. “O advogado carece de tratamento condigno e de condições para atuar de maneira regular, pois é indispensável à administração da Justiça por força constitucional. A restrição dos direitos do advogado não afeta individualmente ou somente a categoria, mas, sobretudo, a sociedade e o próprio Estado Democrático de Direito”, ressalta.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, “o direito ao livre acesso aos autos do processo administrativo é prerrogativa garantida por nosso estatuto em seu artigo 7º, inciso XI, e representa importante instrumento para o exercício da ampla defesa do cidadão. Seu cerceamento por parte de órgãos da administração publica é prática ilegal e violadora de uma das mais importantes prerrogativas de nossa profissão”.
Exemplo bem sucedido
José Luis Wagner, por sua vez, sugere que a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, toma como exemplo o caso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Recentemente dialogamos com o ministro Manoel Dias após denúncias de episódios semelhantes. Em resposta, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União com alterações nas regras de acesso aos autos, por exemplo, que passaram a valer imediatamente e em muito contribuíram para a atividade dos advogados. Acreditamos que o MPOG pode adotar postura semelhante para todo o serviço público federal”, compara.
Clique aqui e veja o ofício enviado pelo Conselho Federal da OAB.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples.


Brasília – Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. O senadores aprovaram o projeto da Câmara dos Deputados, que inclui as atividades advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, saudou a presença da diretoria da OAB Nacional durante a votação do projeto do Supersimples Nacional. “É uma honra muito grande ter o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aqui no Senado Federal no momento em que cumprimos esse fundamental compromisso com os advogados do Brasil”, afirmou o parlamentar. O ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também apoiou a inclusão da advocacia no Supersimples e acompanhou a votação desta quarta-feira.
“É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de Seccionais da OAB”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
“A atual gestão da OAB Nacional assumiu, desde o primeiro dia do mandato, o compromisso de aprovar ainda na nosso mandato o Supersimples. Estamos muito satisfeitos e honrados de poder entregar ainda na metade da gestão esta matéria. Vamos agora apelar à sensibilidade da presidente da República para que haja sanção integral do projeto como aprovado pelo Congresso”, continuou Marcus Vinicius.
Para o vice-presidente, Claudio Lamachia, a aprovação do projeto faz justiça com a classe dos advogados, por sua importância frente à sociedade brasileira. “O advogado é indispensável à administração da Justiça e exerce um verdadeiro múnus público. Hoje, com essa aprovação, se reconhece a importância do papel da advocacia. A aprovação deste projeto tanto na Câmara quanto no Senado é uma demonstração clara da articulação de todos os 27 presidentes de Seccionais, da diretoria do CFOAB e conselheiros federais, trabalhando todos unidos pela aprovação do Simples para os advogados, uma luta de muitos anos”, disse.
O diretor tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira, vê a inclusão da advocacia no Supersimples como um ato que fortalece a classe, pois permitirá a presença dela na atividade formal. “O sistema permitirá a formalização de empresa, o recolhimento de encargos, o acesso a crédito e a uma série de mecanismos de apoio e incentivo que só são possíveis através da pessoa jurídica. O Supersimples possibilitará, com pouco custo, ao advogado constituir sua empresa e dar funcionalidade e acesso a esses benefícios. É uma grande conquista para fortalecer e defender os interesses da classe, possibilitando uma advocacia mais estruturada e preparada para a defesa da cidadania e o fortalecimento da democracia”, afirmou no plenário do Senado.
Para Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, a aprovação do Supersimples só foi possível graças a uma mobilização de toda a advocacia. “É uma vitória coletiva do sistema OAB. Esse projeto permitirá que o advogado consiga trabalhar sem a elevada carga tributária que até agora estava sujeito. As alíquotas favoráveis permitirão a inclusão do advogado iniciante no mercado de trabalho, com condições de se estabilizar e consolidar. É um projeto de inclusão, porque muitos advogados que não estão na formalidade poderão se regularizar e contribuir com o país de uma forma justa”, destacou.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Conselho Pleno examinará proposta de conciliações em delegacias.

 
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (16), que levará a análise do Conselho Pleno da entidade o Projeto de Lei 1.028/2011, que autoriza delegados de polícia a realizar audiências de conciliação.
Conforme Marcus Vinicius, é preciso que haja um amplo debate sobre o tema, com análise aprofundada de pontos como o respeito ao direito de defesa dos réus, a garantia de participação de advogados assistindo as partes envolvidas e a normatização dos crimes passíveis de conciliação.
Pela proposta, os delegados poderiam realizar as audiências de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo (aqueles com penas de até 2 anos) antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje, esses crimes são julgados pelo Juizado Especial. De acordo com o texto, uma vez aceita, a conciliação deve ser homologada por um juiz, depois de se ouvir o Ministério Público.
O texto em análise prevê que o policial responsável pelo caso faça um registro prévio dos fatos do crime. Ele deverá se informar sobre o ocorrido, identificar os envolvidos e narrar os acontecimentos. Pela proposta, as partes não vão poder recorrer depois do acordo fechado. E mesmo que não haja conciliação, o autor do crime não poderá ser preso em flagrante, nem se exigirá fiança dele, como já estava previsto na lei.
 

terça-feira, 15 de julho de 2014

OAB-PE obtém no TJPE, afastamento do juiz da 1ª Vara da Comarca de Surubim.

 
Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.
Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, tem relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.
Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por grandes nomes da Ordem. O presidente Pedro Henrique esteve acompanhado da sua diretoria: a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral Silvio Pessoa de Carvalho Júnior; o secretário adjunto Fernando Ribeiro Lins e o diretor tesoureiro Bruno Baptista. Do conselho federal da entidade, Leonardo Accioly, que também preside a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Henrique Mariano, ex-presidente da Seccional; Pelópidas Neto e Erik Sial. Presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte também participou da sessão.
O Conselho Seccional da OAB-PE também prestou seu apoio a causa. Estiveram presentes Antônio Tide, Carlúcia Lapenda, Felipe Guerra, Fernando Araújo, Frederico Duarte, Maurício Bezerra, Nair Andrade e Saulo Amazonas. Das Subseccionais, estiveram os presidentes de Surubim, Belo Jardim, Limoeiro, Olinda e Santa Cruz do Capibaribe. Também presente a vice-presidente de Jaboatão.
“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.
“Os magistrados bem sabem da função educativa e de cidadania que estes juízes representam no interior do Estado”, afirmou Pedro Henrique durante sua sustentação. “Em cidades mais distantes como Surubim, o juiz tem papel que extrapola a função judicante. Seu exemplo pessoal é inspirador para a paz social da comunidade”, afirmou. “Um poder que vai além da Lei e, quando bem exercido, um grande contributo do judiciário para a evolução da cidadania”, destacou.
“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique.
Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon esteve na audiência. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece”, destacou. “Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra”. Sobre os acessos e desmandos do juiz, Fenelon concluiu: “O que está no papel ainda é pouco”.
Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

OAB-PE pede à Corregedoria que magistrados de 1º grau não declinem de suas competências em execuções extrajudiciais.

 
No dia 16 de junho o Diário de Justiça Eletrônico publicou a instrução de serviço nº 01/2014, editada pelo desembargador corregedor Eduardo Paurá, respondendo ao pedido da OAB-PE sobre as decisões dos magistrados de 1º grau, que estavam declinando competência em Ações de Execução de Título Extrajudicial.
A decisão considera a necessidade de padronizar o procedimento das varas cíveis do TJPE, com o advento da Lei Complementar nº 279, de 12 de maio de 2014, que alterou a lei complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), no tocante à transformação das 14ª e 15ª Varas da Família e Registro Civil da Comarca da Capital em 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial.
Também é considerado que, embora o dispositivo legal contenha a criação das varas, a distribuição e a redistribuição dos processos em curso entre as seções das Varas Cíveis da Capital encontram-se condicionados à edição de ato da presidência do TJPE.
A Instrução de Serviço orienta que todos os juízos cíveis que possuam em seu acervo processos com matéria atinente a execuções de títulos extrajudiciais, procedam a regular tramitação das mesmas, a fim de garantir a observância do princípio da razoável duração do processo. Também que os feitos novos que tratarem de execução extrajudicial, distribuídos para varas cíveis, sejam autuados e processados nas mesmas, evitando-se o retardamento do seu andamento, bem como sua devolução aos distribuidores, até a edição e publicação do ato mencionado no artigo 9º da Lei Complementar 279, de 12 de maio de 2014.
A decisão é resultado do requerimento do conselheiro federal da OAB por Pernambuco e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que pediu a intervenção da Ordem. Accioly justifica que o problema vinha trazendo prejuízos ao andamento dos processos, à atuação dos advogados e às partes.
O Diário Oficial publicou recentemente a Lei Complementar nº 279, que alterou o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. Entre outras providências, a Lei determina criar a 1ª e a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais em substituição às 14ª e 15ª Varas da Família e Registro Civil. De acordo com o ofício encaminhado à OAB-PE pelo conselheiro federal Leonardo Accioly, as varas em questão nunca foram criadas, nunca foi destinado espaço físico as mesmas, nem servidores e magistrados.
A mudança não é um mero deslocamento de processo entre varas, mas um longo processo de realocação de espaço físico, equipamentos de informática, mobília, arquivos, servidores e magistrados. Também em questão o fato de que não houve a determinação do procedimento de redistribuição dos autos, de modo que os processos de Execução Extrajudicial ficarão paralisados até a criação efetiva das varas e a redistribuição dos feitos, causando prejuízo no andamento dos processos.

domingo, 13 de julho de 2014

Advocacia lamenta falecimento de “Caprichado”.

 
Muitas gerações de advogados que cursaram a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), estão tristes com a notícia do falecimento de Carlos Dionísio, o “Caprichado na Medida”. Responsável, há décadas, pela cantina da FDR e bacharel formado pela própria Faculdade, ele morreu após sofrer um infarto.
 
“Símbolo de amizade e alegria, Caprichado deixará saudades”, disse a presidente em exercício da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho.

sábado, 12 de julho de 2014

OAB exige transparência no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB protocolou um ofício junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma série de esclarecimentos a respeito do PJe. Entre as solicitações estava o acesso ao código-fonte do sistema, informações sobre a arquitetura do PJe, gastos feitos até o momento e solicitação de cópias de contratos. Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Entretanto, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, negou qualquer esclarecimento à OAB, justificando que o PJe é propriedade intelectual da União em área de interesse estratégico nacional.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende não haver motivos para a manutenção de qualquer sigilo. “O que o cidadão quer do Judiciário é transparência e coerência. É fundamental que haja a necessária maturação do sistema e a unificação da plataforma. Deve-se levar em conta as peculiaridades do Brasil, dos interiores, das localidades longínquas, para que o PJe seja uma solução, não um problema”, ressalta.
O presidente lembra, ainda, que o requerimento foi detalhadamente baseado. “Nosso parâmetro foi a Lei de Acesso à Informação. Há um grande esforço por parte da OAB em sensibilizar o CNJ para que os problemas do sistema PJe sejam corrigidos, a exemplo do que vem ocorrendo na Justiça do Trabalho. A advocacia e a cidadania não podem pagar esse preço”, diz.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compartilha da opinião de Marcus Vinicius. “Pode parecer estranho que no momento em que vivemos a era digital, tenhamos que questionar se a Justiça brasileira está efetivamente capacitada para tomar o rumo do processo judicial sem papel. Porém, como percebemos diariamente, quesitos básicos para o funcionamento seguro do sistema, como internet 3G e até mesmo energia elétrica, simplesmente não encontram estrutura mínima em determinados locais. Enquanto os relatos de instabilidade forem comuns, o PJe não pode ser a única opção”, conclui Lamachia.
Receita Federal é exemplo
A OAB entende que informações como os valores que foram gastos com o projeto do PJe, as cópias dos contratos das empresas que foram contratadas, a forma de contratação e as informações sobre a  arquitetura do não colocam em risco a segurança da sociedade, bem como sequer fragilizam sistemas de interesse estratégico nacional.
Um exemplo de que a mudança gradual é necessária vem da Receita Federal, quando anunciou que passaria a receber as declarações de Imposto de Renda pela internet e permitiu que, gradativamente, o contribuinte se adaptasse ao sistema e o manteve funcionando em três modalidades diferentes: em papel, por disquete e pela internet. “Foram anos de adaptação até chegarmos ao sistema atual. Um claro exemplo de boa prática na gestão pública e respeito ao cidadão”, compara o presidente nacional da OAB.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Conferência Estadual dos Advogados reúne grandes nomes do mundo jurídico.

 
Grandes nomes da advocacia e do mundo jurídico têm presença confirmada na Conferência Estadual dos Advogados, que será promovida em Recife pela OAB-PE. De 27 a 29 de agosto, o Centro de Convenções do Mar Hotel será palco de grandes discussões nas palestras e debates programadas para o evento. Tendo como tema central “O Papel do Advogado na Concretização dos Direitos Fundamentais”, a conferência traz ainda painéis temáticos promovidos pela Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE).
Com coordenação geral do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a conferência conta com a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e de palestrantes e debatedores como José Afonso da Silva, Gisela Gondim, Cézar Britto, Claudio Lamachia, Heleno Torres, ministra Luciana Lóssio, ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, professor Souto Maior, Gustavo Ventura, Paulo Rosemblat e o ministro Carlos Ayres Britto.
Ainda na programação nomes como o de Alberto Nogueira Virgínio, Eduardo Serur, Ivanildo Figueiredo, Cláudio Brandão (Faculdade Damas), Amanda Diniz (Juíza Federal), João Olímpio, Fábio Tulio Barroso, André Luiz Machado, Alexandre Pimentel (Juiz De Direito), Marcelo Navarro (TRF da 5ª Região), Eduardo Augusto Paurá Peres (Desembargador Corregedor do TJPE), Maurício Bezerra (Comissão de Prerrogativas), Francisco Barros Dias (Desembargador Corregedor do TRF da 5ª Região), Jones Figueiredo (TJPE), Mário Delgado (USP), Clicério Bezerra (Juiz de Direito), Silvio Neves Baptista (Advogado), Lêucio Lemos (Comissão De Direito Eleitoral da OAB), Roberto Moraes (TRE), Carlos Neves (CFOAB) e Ivon Pires.
Temas que despertam o interesse de toda a classe estarão em pauta, como direito penal econômico contemporâneo, direito ambiental e mobilidade urbana e ainda o direito de família na modernidade. Um dos painéis abordará também a ética profissional e uso racional dos direitos e prerrogativas de magistrados e advogados.
Na programação, o concurso de monografia Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. O edital já foi publicado (clique aqui para acessar) e o tema abordado é a “Responsabilidade Civil na Internet”. Serão premiados os três primeiros colocados. O autor da melhor monografia receberá um ultrabook, o segundo lugar um notebook e, o terceiro, um netbook. O trabalho deverá ser inédito, nunca publicado em livro, revista ou qualquer outra forma de publicação.
As inscrições para a conferência já começaram e podem ser realizadas na página da OAB-PE/ESA (Clique aqui). Até o dia 31 de julho, advogados adimplentes pagam R$ 70; estudantes e professores, R$ 50. De 1 a 11 de agosto, os valores sobem para R$ 90 e R$ 70 respectivamente. Após esta data, os advogados adimplentes pagam R$ 140 e estudantes e professores, R$ 100.
A Conferência Estadual dos Advogados tem o apoio da ESA-PE, da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAPE). O patrocínio é da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Operadora Oi. Clique aqui e acesse a programação preliminar.  Para conhecer os painéis temáticos, clique aqui.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Conferência Nacional: conheça o plano de comercialização de estandes.

 
Brasília – Os interessados em montar estandes na XXII Conferência Nacional dos Advogados já podem fazer suas reservas. A organização do maior evento jurídico da América Latina disponibilizou 300 espaços com tamanhos variados para parceiros que queiram divulgar seus trabalhos. Os estandes variam entre 9 m² e 54 m².
O primeiro plano apresenta estande de 9 m² com estrutura de alumínio, painel de TS e revestimento de carpete, além de mesa com quatro cadeiras, régua de tomada, lixeira, iluminação com refletores e aplicação de identificação visual. O espaço tem à disposição taxa elétrica de 1 KVA.
O plano 2 tem todas as características do anterior, mas com espaço de 18 m², balcão de informações, duas réguas de tomada e taxa elétrica de 2 KVAs. Já o plano 3 apresenta estandes de 27 m² com toda a estrutura já citada, mas com três réguas de tomada, três poltronas, uma mesa de canto e taxa elétrica de 3 KVAs.
O quarto plano apresenta proposta de estandes com 36 m², duas mesas de reunião com quatro cadeiras cada, quatro réguas de tomada, duas lixeiras, quatro poltronas e duas mesas de canto, com taxa elétrica de 4 KVAs. O maior espaço disponível, no plano 5, possui 54 m² com todas as vantagens dos planos anteriores mais seis réguas de tomada, seis poltronas e taxa elétrica de 6 KVAs.
As reservas de estandes devem ser feitas pelo endereço eletrônico conferencianacional@oab.org.br ou pelo telefone (61) 2193-9794. Neste link há mais detalhes do plano de comercialização dos estandes.
XXII Conferência Nacional dos Advogados
A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.
Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

OAB lamenta morte do advogado Plínio de Arruda Sampaio, aos 83 anos.

"Plínio atuou no mundo jurídico
com grandeza", afirmou o
presidente da OAB Nacional
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou o falecimento do advogado Plínio de Arruda Sampaio, aos 83 anos, ocorrida nesta terça-feira (8). “Plínio atuou no mundo jurídico com a mesma grandeza de sua atuação na vida pública brasileira”, destacou o presidente.
Formado em direito pela Universidade de São Paulo em 1954, ele foi também promotor público, antes de ingressar na política.
Foi membro do governo estadual de São Paulo e elegeu-se deputado federal em 1962. Em 1964, com o golpe militar, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos e partiu para o exílio, primeiramente no Chile e, depois, nos Estados Unidos. Após seu retorno ao Brasil, foi eleito deputado em 1986, participando da Constituinte.
Era casado com Marietta Ribeiro de Azevedo desde 1955. O casal teve seis filhos. Plínio de Arruda Sampaio estava internado em São Paulo há mais de um mês para tratar de um câncer nos ossos. A causa de sua morte foi falência múltipla dos órgãos.

terça-feira, 8 de julho de 2014

OAB lança campanha por eleições limpas no Brasil.

 
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil lançará no dia 16 de julho a campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências”. Parceria da OAB com a CNBB, a campanha tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições gerais deste ano, assim como coibir práticas antidemocráticas, caso da corrupção eleitoral, da compra de votos e do abuso de poder político e econômico.
Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a eleição é o momento de debater o projeto de nação que queremos. “A campanha eleitoral é um importante momento para a discussão do projeto de nação que queremos. A festa da democracia não pode ser transformada em ringue para agressões nem em espaço para a compra de votos, seja com o uso da máquina administrativa seja com o abuso de poder nas eleições”, ressaltou.
Marcus Vinicius conclamou todos os cidadãos brasileiros a se engajarem na campanha. "O eleitor tem o fundamental papel de acompanhar a vida política e a atuação de todos os representantes populares. Fazer um juízo de valor livre e consciente”, afirmou o presidente do Conselho Federal. “A OAB, que é uma entidade politicamente alinhada com a cidadania brasileira e que possui seu único compromisso com a implantação dos valores e regras constitucionais, conclama a todos os partidos, candidatos e eleitores a darem a sua cota de contribuição por eleições limpas no Brasil.”
A OAB também lançará uma ouvidoria exclusiva para as eleições. O canal, que estará disponível no site do Conselho Federal, servirá para tirar dúvidas dos eleitores e receber denúncias que envolvam o pleito de outubro deste ano. A ouvidoria entrará no ar no dia 16 de julho e ficará disponível até o término das eleições.
O lançamento da campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequências”, que acontece às 14h do dia 16 de julho, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, contará com a presença dos presidentes das Seccionais, que replicarão a mensagem por todo o Brasil.