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sábado, 31 de maio de 2014

Colégio de Presidentes propõe medidas por custas judiciais razoáveis.

 
Recife – O valor elevado das custas judiciais praticados por tribunais de todo o Brasil foram tema de debate no Colégio de Presidentes, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife. O caso apresentado pelo presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcante, mostrou que as custas judiciais em seu Estado podem variar entre R$ 72 até R$ 32 mil.
Ficou decidido por unanimidade pelos 27 dirigentes de Seccionais a adoção de medidas junto aos Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça visando critérios razoáveis para fixação de custas judiciais, de forma a garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça.
O Colégio de Presidentes também aprovou a adoção de medidas para garantir a fiscalização e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na aplicação e na fixação dos valores das custas judiciais, levando em conta o art. 133 da Constituição Federal.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Selo de valorização de honorários é destaque no Colégio de Presidentes.

 
Recife – A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários foi tema do Colégio dos Presidentes da OAB, que se reúne em Recife nesta quinta (29) e sexta (30). Para copiar o selo para o seu computador, clique aqui.
Com a mensagem “Honorários dignos: uma questão de justiça”, o selo, como explicado por Lamachia, está disponível no site do Conselho Federal e também nos da Seccionais. Ele pode ser afixado em qualquer lugar das petições, como no cabeçalho ou na última página. O vice-presidente, Claudio Lamachia distribuiu cartazes com a mesma mensagem. A ideia, segundo Lamachia, é colá-los nas diversas serventias judiciais, como fóruns e tribunais, para reforçar a mensagem da campanha.
O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou a importância da campanha aos dirigentes das 27 Seccionais reunidos em Recife. “A ideia é o advogado tomar a rédea e protagonizar a defesa dos honorários, para que não seja apenas algo patronal da OAB”, afirmou Marcus Vinicius durante o primeiro dia de reunião do Colégio de Presidentes.
O selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais. A campanha está sendo apresentada em todo o Brasil em audiências públicas. A atual gestão do Conselho Federal também instituiu uma ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários e atuou em processos de advogados nessa situação.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Comitiva da Ordem visita futura sede da OAB de Pernambuco.

 
Recife – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, visitou nesta quinta-feira (29) as obras da futura sede da Seccional pernambucana da Ordem, em Recife. Acompanhado do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, visitou também as instalações das novas salas de prerrogativas, de arbitragem e de conciliação da Ordem em Pernambuco.

Instalada no antigo prédio do Jornal do Commercio, na região do Recife Antigo, a nova sede da OAB será inaugurada no segundo semestre de 2015. Tombado pelo patrimônio histórico do Estado, o prédio terá sua fachada reformada e preservada, além de agregar a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior de Advocacia.

Marcus Vinicius celebrou a nova casa da Ordem em Pernambuco. “A doação do prédio pelo governo para a OAB demonstra o apreço que a entidade tem. Vamos recuperar e manter esse belo patrimônio, que será a nova casa da advocacia e uma grande demonstração da união de nossa classe”, afirmou durante a visita.

O presidente da OAB-PE agradeceu a visita e afirmou que a obra só foi possível graças a ajuda do Conselho Federal, “em uma sinfonia fina regida por um grande maestro, que é Marcus Vinicius”. A ida às obras faz parte do Colégio de Presidentes, evento que reúne os dirigentes de todas as Seccionais da Ordem. Participaram também dirigentes da OAB Nacional, presidentes de diversas Seccionais, conselheiros federais e estaduais.

PRERROGATIVAS

Enquanto a nova sede da OAB pernambucana não fica pronta, foi construída uma sala para abrigar as comissões de prerrogativas e de conciliação e arbitragem, próxima ao prédio atual da Ordem, no Recife Antigo. Segundo Marcus Vinicius, é importante a valorização das prerrogativas, assim como de maneiras modernas de resolução de conflitos.

“A valorização das prerrogativas é uma luta prioritária da OAB, pois acreditamos que o advogado valorizado significa o cidadão respeitado. O advogado garante a afirmação constitucional da importância do ser humano como centro gravitacional na sociedade. Para isso, o profissional precisar ter altivez e respeito”, afirmou.

“A resolução de conflitos sem judicialização também deve ser celebrada. Os métodos alternativos são uma realidade contemporânea à qual os advogados precisam se adaptar. Temos que estar conscientes e preparados para esse cenário da diminuição dos conflitos judiciais. É uma missão relevante para a sociedade evitar a judicialização desnecessária", finalizou.

Supremo Tribunal Federal proíbe alteração de expediente forense.

 
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou nesta terça-feira (27) a importância da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na qual decidiu-se pela manutenção do horário de funcionamento vigente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Após requerimento do Conselho Federal da OAB motivado por pedido da seccional paraibana da Ordem, o STF decidiu manter o horário de 12h às 19h e rejeitou a proposta do TJPB, que sugeria funcionamento de 7h às 14h.
Após tomar conhecimento de que o TJPB designou sessão para a próxima quinta-feira (28) visando deliberar sobre a redução do expediente, a OAB Nacional remeteu ofício ao ministro Luiz Fux alegando que a proposta contraria determinação do Supremo no sentido de que os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a adoção da medida traria prejuízos imediatos. “A partir do momento em que a proposta altera o horário de funcionamento do Poder Judiciário local, igualmente contraria a decisão Supremo Tribunal Federal, pois rompe com hábitos consolidados da sociedade e da comunidade jurídica, já adaptados há muito tempo com o horário em vigor”, entende.
Marcus Vinicius completa dizendo que a proposta “desagrada a advocacia paraibana, traz enorme clima de animosidade entre magistrados e serventuários e, principalmente, reduz significativamente o tempo de prestação de serviço jurisdicional”.
Opinião compartilhada pelo presidente da seccional paraibana da Ordem, Odon Bezerra. “A mudança de horário seria um retrocesso, que levaria a choque de horário com as audiências dos juizados especiais e Justiça do Trabalho. Combateremos veementemente qualquer modificação no regime atualmente empreendido”, conclui.
 
 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Presidentes da OAB de todos os Estados se reúnem no Recife.

 
Nesta quinta-feira, dia 29, e sexta-feira, dia 30, temas como “reforma política”, “transparência”, “deficiências do judiciário” e “a baixa qualidade dos serviços públicos” estarão em pauta na reunião ordinária que o Conselho Nacional da OAB promoverá no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, com a participação dos presidentes de todas as suas 27 Seccionais, incluindo o Distrito Federal. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, coordenará os trabalhos, juntamente com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
A pauta inclui, ainda, vistoria das obras da nova sede da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, Recife. Esta visita está programada para o dia 29 (quinta), às 11h30. Símbolo de progresso nos anos 40 e 50, o prédio – antiga instalação do Sistema Jornal do Commercio – é um marco histórico na cidade do Recife e se situa em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
Já a partir das 20h do dia 29 (quinta), haverá o Show OAB Cidadã, com Alceu Valença, no Parque Dona Lindu, marcando assim a abertura oficial do evento. O acesso ao espetáculo será um quilo de alimento não perecível. Todo material arrecadado será doado à Fundação Terra, que desenvolve atividades sociais no município de Arcoverde, e tem como mentor o Padre Airton Freire.

OAB-PE institui Medalha José Cavalcanti Neves.

 
Em reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira, dia 27, foi aprovada por unanimidade, a criação da Medalha José Cavalcanti Neves. A comenda máxima da OAB-PE será conferida a grandes personalidades da advocacia pernambucana uma vez a cada triênio, coincidindo assim com o período de gestão da diretoria da Casa, na forma do regulamento a ser posteriormente aprovado por resolução.
Antes de ser deliberada pelo Pleno do Conselho Seccional, a matéria foi objeto de consulta informal ao Colégio de ex-presidentes da OAB-PE, tendo sido aclamado o nome de José Cavalcanti Neves em ambos os foros.
José Cavalcanti Neves, que dá nome a Medalha, bacharelou-se em 1944 pela Faculdade de Direito do Recife. No mesmo ano se inscreveu na OAB-PE, onde tornou-se conselheiro em 1955 e presidente em 1957. Foi também presidente nacional da OAB, no período de 1971 a 1973. “Um homem de muitos feitos na advocacia não só pernambucana, como a nacional, que merece toda a nossa homenagem”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Adriana Rocha Coutinho, Fernando Lins e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE, participaram da reunião do Pleno. Presentes, ainda, o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos; e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Gustavo Ramiro.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Polícia Civil de Pernambuco faz adequação em Manual para garantir prerrogativas da advocacia.

 
O Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Estado de Pernambuco acaba de passar por atualização para atender demanda da OAB-PE quanto às prerrogativas dos advogados. O comunicado oficial foi feito pessoalmente pelo chefe de Polícia, o delegado especial Osvaldo Almeida de Morais Júnior, durante a reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira, dia 26.
Para conceder vistas dos autos do inquérito policial ao advogado, ainda que sem procuração, foi alterada a redação do artigo 29 do Manual. A decisão foi bastante comemorada pela advocacia pernambucana e externada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Em respeito às prerrogativas da advocacia, dr. Osvaldo acolheu nosso legítimo pleito. Celebramos o reconhecimento da advocacia como o exercício do direito do cidadão, seu cliente, pois nossas prerrogativas na verdade são garantias da cidadania”, disse.
“Trata-se de um gesto daquele que compreende a importância da advocacia. Uma atitude de quem reconhece na OAB um aliado que só tem a contribuir com a execução da justiça”, complementou o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho.
De acordo com o delegado Osvaldo, não é de hoje que este artífice vem sendo questionado, mas apenas quando assumiu a chefia da Polícia teve condições de alterar. “É nossa obrigação expurgar as velhas prática. Não fizemos nenhum favor, apenas cumprimos o que já estava acordado”, destacou, ressaltando a importância da advocacia para a democracia do país.
O presidente Pedro Henrique agradeceu a deferência e aproveitou para pedir apoio do chefe de polícia na divulgação de campanha de valorização do advogado. “Precisamos disseminar as nossas normas”, frisou o presidente da OAB-PE, lembrando o lema da atual gestão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que diz “advogado valorizado, cidadão respeitado”. De pronto o delegado especial autorizou a veiculação de peças institucionais da OAB-PE nas delegacias e unidades administrativas da Polícia Civil de Pernambuco.

Adriana Rocha Coutinho, Fernando Lins e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE, participaram da abertura dos trabalhos da reunião do Pleno. Presentes, ainda, o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos; e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Gustavo Ramiro.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Deu no Migalhas: STJ recebe HC redigido em lençol.

Brasília – Na quarta-feira, 21, o STJ recebeu um pedido inusitado de HC. De autoria de um detento do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, em Itaitiga/CE, o documento foi redigido em um lençol. "Eminências, escrevi esses HC em parte do lençol que durmo, representando minha carne rasgada e tantos sofrimentos".
O HC foi enviado à ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, que encaminhou a peça ao STJ. No documento, o impetrante alega já ter direito ao sistema de progressão do regime semiaberto e pede que o benefício seja cumprido.
No texto escrito nos lençóis, o detento ainda afirma que o TJCE não o teria intimado pessoalmente para julgamento de apelação, para que não fosse cumprida ordem de soltura emitida pelo STF.
Distribuído à 6ª turma em 22/5, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o HC foi liminarmente indeferido .
Processo relacionado: HC 295.085

OAB promove show com Alceu Valença, em prol da Fundação Terra.

 
Na próxima quinta-feira, dia 29 maio, o parque Dona Lindu, em Boa Viagem, será palco do Show OAB Cidadã, com Alceu Valença. Promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-PE, o espetáculo começa a partir das 20h. Aberto ao público, o acesso será com um quilo de alimento não perecível.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca que todo material arrecadado será doado à Fundação Terra, que desenvolve atividades sociais no município de Arcoverde, e tem como mentor o Padre Airton Freire.
Com patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Prefeitura da Cidade do Recife, o Show OAB Cidadã faz parte da programação do evento que reúne os presidentes das Seccionais da OAB de todo o país. Participe do Show OAB Cidadã, com Alceu Valença e colabore com a Fundação Terra.

domingo, 25 de maio de 2014

Coluna do Estadão destaca ação da OAB sobre correção da tabela do IR.

 
Brasília – Confira a nota  publicada na coula da Sônia Racy  no Estadão sobre correção da tabela do Imposto de Renda (IR) neste domingo (25):
Se o governo tivesse reajustado a tabela do IR, conforme pleiteia a OAB desde março, por meio de uma ação no STF, a discrepância seria menor. Feito reajuste de 62% (defasagem medida pelo Dieese a partir de 1996), estaria isento quem ganha até R$ 2.758.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, não tem dúvidas: “A União se furta a fazer a correção com o propósito de arrecadar mais”.

sábado, 24 de maio de 2014

Voos com 25% de desconto para a XXII Conferência Nacional dos Advogado.

 
Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina.

Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br

Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas.

A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM.

Hotéis

A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período.

Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade.

O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado aqui.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.

Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas.
 

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31.

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB convida a classe jurídica a participar da consulta pública acerca da proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. As contribuições podem ser feitas até o dia 31 de maio.
Conforme o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “e entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados (em outubro, no Rio de janeiro), para que nos meses de novembro e dezembro o Conselho Pleno possa votar o novo Código de Ética”.
A minuta com o novo texto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, cujo relator é o conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.

OAB apoia proposta do TSE de limitar gastos de campanha.

 
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quarta-feira (21) que a entidade apóia a iniciativa que requer à Câmara e ao Senado que estabeleçam um limite de gastos de partidos e candidatos em campanhas eleitorais. 
A medida, proposta recentemente pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é prevista pela Lei Eleitoral, e vai ao encontro do entendimento da OAB Nacional da necessidade de redução de custos de campanhas.
“Trata-se de um estímulo para que partidos e candidatos baseiem seu programa em propostas e no debate de ideias. Elas, e não o poder econômico, devem ser os protagonistas das campanhas”, afirmou Marcus Vinicius.
A OAB Nacional é autora da Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.650, que veda o investimento privado em partidos e candidatos. A ação conta, até o momento, com seis votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O dinheiro colocado nas campanhas pelas grandes empresas tira do pleito aquele que deve ser a sua espinha dorsal, o conceito de que cada homem e mulher devem valer um voto, independente da sua capacidade financeira”, ressalta o presidente.
O entendimento da OAB Nacional é de que os interesses das empresas não podem competir com a vontade do eleitor, e a desigualdade social e econômica não pode ser reproduzida nas eleições.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, em pouco mais de uma década, os gastos de candidatos e partidos em campanhas eleitorais tiveram um vertiginoso aumento, saindo da casa dos R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, nas últimas eleições municipais.
“Empresas não são cidadãos e não possuem legitimidade para participarem do processo político-eleitoral. Aos seus proprietários deve ser ofertado o mesmo poder de participação no pleito como a qualquer outro cidadão”, finalizou Marcus Vinicius.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições.

 
Brasília – Advogado valorizado, cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem. Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis neste link. Também é possível acessar arquivo para produção de adesivos de carro com a mesma mensagem.
Com a mensagem “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, o selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais. A campanha está sendo apresentada em todo o Brasil em audiências públicas. A atual gestão do Conselho Federal também instituiu uma ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários e atuou em processos de advogados nessa situação.
“É importante que advogados de todo o país usem o selo em suas petições e, assim, a mensagem por honorários dignos chegue a juízes, promotores e defensores públicos, para que se sensibilizem por um tema de extrema relevância, pois trata de um bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal.
Para Claudio Lamachia, coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, é essencial a participação de todos para que a valorização torne-se realidade. “Essa é uma campanha de todos nós, deflagrada para combater a prática da fixação de verbas honorárias irrisórias, incompatíveis com o trabalho desempenhado pelo advogado”, afirmou o vice-presidente nacional da Ordem.
Honorários Dignos
A valorização dos honorários é uma das principais bandeiras da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Além da criação da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e da instituição da ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários, a Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado intensamente pelo respeito a essa importante prerrogativa da classe. Criou, em 2013, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que trabalha lado a lado com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
A Ordem também conseguiu importantes vitórias nos últimos meses em relação aos honorários. O Superior Tribunal de Justiça determinou que os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentenças posteriores, bem como que os honorários, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista. O novo texto do Código de Processo Civil também prevê o fim da compensação, honorários em percentuais definidos nas causas contra a fazenda e para os advogados públicos, assim como o caráter alimentar da verba honorária.

OAB-PE promove ato de desagravo contra juiz da 10ª Vara Federal.

 
Na tarde da quarta-feira, dia 21, na Justiça Federal de Pernambuco, no bairro do Jiquiá, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, coordenou ato solene de desagravo público em favor dos advogados da Associação da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF). O manifesto teve por finalidade repudiar a violação das prerrogativas dos advogados no exercício de suas funções.
Os profissionais que integram o Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) em Pernambuco foram vilipendiados em suas prerrogativas por decisões exaradas pelo juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado. Em tais decisões, os procuradores e advogados da CEF são acusados de se utilizarem de ‘artifício que oscilam entre a insolência e a recalcitrância´, maculando assim a atuação dos associados da ADVOCEF. O juiz federal também aduziu em suas decisões que os profissionais do jurídico da Caixa têm descumprido suas decisões – descrita por ele como “crime de desobediência judicial” – e, também por isto, ameaça puní-los aplicando multas pecuniárias.
O presidente da OAB-PE destacou que o ato perpetrado pelo juiz federal configura atentado ao livre exercício da advocacia, previsto no Artigo 133 da Constituição Federal. “Lutamos pela independência e autonomia da magistratura, defendemos a ordem jurídica, mas não toleramos e reprovamos condutas que tolhem o livre exercício da advocacia”, disse Pedro Henrique, que exortou a sensibilidade do juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior para que reveja sua postura diante os procuradores e advogados da CEF.
O presidente da OAB-PE aproveitou a ocasião para também agradecer ao juiz federal por ter determinado à Secretaria da 10 ª Vara, em atenção a Ofício da OAB-PE, que seja sempre assegurado o acesso aos autos processuais solicitados por advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB-PE, inclusive para cópias e “carga rápida”, o que foi objeto de muitos reclamos da classe, apesar de ser um direito assegurado no artigo 7º, inciso XVII do Estatuto da Advocacia e da OAB.
”Comemoramos a decisão de Sua Excelência, dirigida à secretaria da 10ª Vara Federal, entendendo que a mesma denota o propósito de fazer cumprir e respeitar as prerrogativas dos advogados, em benefício da cidadania, pois estas prerrogativas nada mais são que instrumentos de efetivação das garantias do cidadão perante o Estado-Juiz”, complementou.
Ao fazer uso da palavra, o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly, que também preside a Comissão Nacional das Prerrogativas dos Advogados, ressaltou que qualquer tipo de abuso será repelido pela Ordem. Já o presidente da OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso, destacou que “sem a advocacia não há justiça”. Falando em nome da ADVOCEF, o advogado Carlos Alberto Regueira agradeceu o apoio da OAB-PE à causa. Por fim, o conselheiro seccional e presidente da Comissão Estadual das Prerrogativas, Maurício Bezerra Filho.
Na sede da Justiça Federal de Pernambuco, o presidente Pedro Henrique e demais integrantes da OAB-PE e ADVOCEF, foram recebidos pela juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi e pelo juiz federal Felipe Mota. Participaram do ato de desagravo, o diretor geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE, respectivamente, Fernando Lins e Bruno Baptista; além dos conselheiros seccionais Antônio Tide, Antônio Xavier, Marcelo Farias e Marcus Lins; Leonardo Sales de Aguiar, da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PE; além de associados da ADVOCEF.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

OAB assina acordo com Previdência Social para acesso eletrônico.

 
Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. O acordo também permitirá o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma.
Caberá ao Ministério da Previdência Social a adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. O acesso ao e-Recursos será feito por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou a assinatura do termo, “que facilitará a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária”. “É um grande passo para melhorar a advocacia previdenciária”, destacou. “Estamos em constante diálogo com o Ministério da Previdência e com o INSS para garantir as prerrogativas dos advogados que militam pelos beneficiários, trazendo celeridade aos processos.
Agradecemos a sensibilidade do ministro Garibaldi Alves, que em sua vida pública sempre lutou pela cidadania com decência e correção. A OAB está em festa no dia de hoje.”
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, agradeceu a parceria entre o órgão e a OAB, “que ajudará milhares de advogados por todo o país, que poderão exercer sua participação em defesa de seus clientes”. “É importante o diálogo para tornar mais efetiva e célere a prestação de serviço do advogado. Fazer justiça é nossa maior preocupação, e ela só é feita com o advogado pleiteando os direitos do cidadão. A Previdência não apenas concede benefícios, ela reconhece os direitos do cidadão”, afirmou Garibaldi na assinatura do acordo.
A finalidade do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS. Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas.
Fruto de quase dois anos de trabalho entre a OAB e o Ministério da Previdência Social, o novo sistema será implementado primeiramente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, será gradualmente implantado no resto do país.
Marcus Vinicius destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente da entidade Claudio Lamachia, cujo trabalho para a concretização do convênio foi considerada fundamental pelo presidente.
Participaram da assinatura do acordo técnico Hélio Gustavo Alves, da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Felipe Sarmento, conselheiro federal; Lindolfo Sales, presidente do INSS; Manuel Dantas, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social; e Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do INSS, além de membros do Ministério da Previdência, de órgãos associados e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

OAB Caruaru promove palestra sobre interiorização do TJPE.


 
Será realizada na próxima terça-feira, dia 27, a palestra “Interiorização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Instalação de Câmaras Regionais”, que será proferida pelo Doutor Desembargador, Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente do TJPE.
O evento servirá para dar conhecimento ao jurisdicionado, operadores do Direito de Caruaru e Região, entre outros, sobre a decisão plenária do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que aprovou proposição para a criação da Câmara Regional na cidade de Caruaru, com competências Cível e Criminal, com base o artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, possibilitando o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por meio da constituição de câmaras regionais, proporcionando, nas mais diversas fases do processo, o acesso do jurisdicionado à Justiça.
A palestra, aberta ao público, será realizada no Tribunal do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na Av. José Florêncio Filho, s/n, bairro Maurício de Nassau. O evento está marcado para as 15h.
Serviço
Palestra: “Interiorização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Instalação de Câmaras Regionais”
Data: 27/05/2014 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: Tribunal do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado (Av. José Florêncio Filho, s/n, bairro Maurício de Nassau).

terça-feira, 20 de maio de 2014

OAB-PE intensifica campanha combate o exercício ilegal da profissão.

 
Integrantes da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão (CEI) da OAB-PE iniciaram no mês de maio, a fixação de cartazes em todos os Fóruns e Tribunais do Recife e Região Metropolitana, da campanha que alerta o ato criminoso de pessoas que se identificam como profissionais do direito.
A iniciativa faz parte das ações de uma campanha que visa conclamar a todos os órgãos de Justiça a exigir do advogado e estagiário sua identificação profissional, através da apresentação de Carteira da OAB quando em atuação nos atos privativos da advocacia. “Temos o compromisso de combater esta prática criminosa que afeta nossa profissão e a nossa instituição e se reflete na sociedade”, disse o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
“A medida proporcionará o bom funcionamento do poder judiciário e evitará que falsos advogados maculem os valores éticos e morais da profissão, prejudicando não somente os aplicadores do direito, mas toda a sociedade, uma vez que muitas destas práticas criminosas estão acompanhadas de outros delitos, a exemplo do crime de estelionato”, destacou o presidente da CEI, Hélder Pessoa de Macedo.
Ainda de acordo com ele, outro aspecto a ser considerado com a intensificação desta Campanha, que deverá ter caráter permanente, é o combate efetivo ao exercício ilegal da advocacia dos estagiários, bacharéis e não bacharéis que se apresentam nas secretarias das Varas Judiciais e salas de Audiências como advogado(a)s.
“Tais práticas ilegais têm ocorrido ante as facilidades encontradas pelos falsários criminosos em não se exigir destes as Carteiras da OAB nos atos privativos, o que acontece, na maioria das vezes, antes da realização das audiências”, ressaltou Hélder, que esteve pessoalmente nos Fóruns, divulgando a campanha, juntamente com Abner Waldivino e José Caubir Bandeira Júnior, membros da CEI.

Advogados terão campanha exclusiva de vacinação contra a gripe.

 
Brasília – Durante a sessão ordinária do Plenário do Conselho Federal da OAB do mês de maio, nesta segunda-feira (19), o coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Paulo Brincas, anunciou que serão disponibilizadas 40 mil doses da vacina contra a gripe para os advogados.

Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha decorre de compromissos institucionais e sociais da OAB. “A Ordem é a defensora da Carta da República, razão que nos credencia a lutar corporativamente. Dentro desta missão, está o nosso modo de ação, que é exatamente ir a todos os lugares onde o advogado está. Assim, vamos buscar o maior número possível de advogados nesta campanha, garantindo condições inclusive físicas para que ele exerça seu ofício da melhor maneira”, agradeceu.

Paulo Brincas explicou como a campanha se desenvolverá. “Pela primeira vez na história, todas as Caixas de Assistência aos Advogados (CAA’s) terão sua própria etapa de imunização. Serão 40 mil doses de uma eficiente vacina contra a gripe. Agradeço, em especial, às Caixas de Assistência da OAB-SP e da OAB-RJ, que abriram mão de parte da sua cota para que Caixas menores, inclusive subseções, tivessem a oportunidade de oferecer a campanha em suas localidades”,  completou.

A campanha de vacinação organizada pela Concad foi custeada com recursos do  Conselho Federal da OAB. Trata-se de uma etapa nacional de distribuição da vacina tríplice contra a gripe para atender, exclusivamente, à classe advocatícia.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Missa celebrada por Dom Fernando Saburido reverencia Santo Ivo.

 
Patrono dos advogados, Santo Ivo foi reverenciado em missa promovida na manhã desta segunda-feira, dia 19 de maio, pela OAB-PE e o Clube dos Advogados de Pernambuco. Acompanhada de cânticos entoados por um coral, a cerimônia religiosa foi celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco.
Em sua preleção, Dom Saburido resgatou a vida de Santo Ivo, um homem despojado que viveu intensamente seu sacerdócio. “É importante divulgar os bonitos exemplos da Igreja, como Santo Ivo”, destacou o arcebispo. Filho de família nobre, Santo Ivo (Yves Hélory de Kermartin) adotou uma vida de extrema pobreza e se caracterizou pela defesa gratuita dos pobres.
Santo Ivo era sacerdote, advogado e juiz. Nasceu na Bretanha, França, em 17 de outubro de 1253 e morreu aos 19 de maio de 1303. Seu corpo foi sepultado na Catedral de Tréguier. Foi o primeiro santo a ser canonizado em processo regular, em 1347. É o padroeiro não só dos advogados, mas também da magistratura.
Em uma breve fala, a presidente do Clube dos Advogados de Pernambuco, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão do Idoso da OAB-PE, Nair Andrade dos Santos, agradeceu a presença de todos, dizendo ter o compromisso de propagar a imagem de Santo Ivo.
Acompanhado da esposa Gabriela, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, parabenizou a conselheira Nair pela iniciativa da celebração em referência a Santo Ivo, e agradeceu a presença de todos. Desejou ainda que o advogado, como agente transformador, tenha sempre Santo Ivo como inspirador na luta pela justiça social.
Também estiveram presentes na cerimônia, o diretor financeiro da OAB-PE, Bruno Baptista; o presidente da Subseccional de Olinda, Clovis Bastos; o ex-presidente da OAB-PE, Dorany Sampaio; os desembargadores João Targino e Nildo Nery; e o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAPE), Fernando Araújo. Registradas ainda as presenças dos conselheiros seccionais Gustavo Freire, Helder Duarte, Antônio Xavier e Filipe Guerra; Graça Barza e Lourivaltida Xavier, que presidem, respectivamente, a Comissão de Direito da Mulher Advogada e a Comissão da Liberdade Religiosa; além de advogados e funcionários da OAB-PE. Ao final da cerimônia, Dom Saburido fez a leitura da Oração de Santo Ivo, sendo acompanhado por todos.
 
Oração a Santo Ivo
Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da Caridade e defensor intrépido da Justiça.
Vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar, maravilhosamente, os postulados da Justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurista, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que, os seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da retidão.
Amem eles a Justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, propostos todos os interesses subalternos e toda sujeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal.
Olhai, também, para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar Vossos exemplos e imitar as Vossas virtudes.
Exercei, junto ao trono de Deus, Vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do Vosso poderoso patrocínio.
Amém.

OAB se engaja na luta antimanicomial.

 
Brasília - Como forma de concentrar as atenções, a nível nacional, em uma das bandeiras da questão carcerária no Brasil, o Conselho Federal da OAB promove, neste domingo (18), o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O objetivo é mostrar a situação degradante aos inimputáveis sujeitos aos chamados manicômios judiciários.
O presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fala em incoerência entre discurso e prática. "O discurso do respeito aos direitos humanos se apresenta como uma triste retória quando se verifica a situação dos manicômios judiciários no Brasil. Trinta e cinco por cento das pessoas que permanecem submetidas a medidas de segurança em manicômio judicial já possuem exame atestando que cessou a periculosidade. A manutenção dessas pessoas "segregadas" se constitui em uma violência aos direitos e garantias constitucionais", observa.
Em artigo sobre o tema, Marcus Vinicius define que "a Constituição Federal veda a prisão perpétua ou degradante. A situação dos manicômios judiciais, pomposamente denominados hospitais de custótia e tratamento psiquiátrico - um ambíguo lugar com crise de identidade entre ser prisão ou ser casa de tratamento -, revela frontal agressão ao texto constitucional. Um país que se ocupa de tantos estádios para a Copa poderia se dedicar minimamente ao humanitário trabalho de resgate da cidadania desses nacionais abandonados e tratados como cidadãos de última classe".
O presidente encerra o documento dizendo que "respeitar o outro com a dignidade inerente a todo ser humano é requisito de uma civilização. O tratamento dispensado pelo sistema de manicômio judicial, objetivando unicamente a apartação social, expõe com nitidez - e é exemplo eloquente de - um país que mantém como promessa constitucional irrealizada a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária".
A iniciativa da OAB Nacional já conseguiu o apoio de outras importantes entidades, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em reunião recente entre as duas instituições, a presidente do CFP, Mariza Borges, manifestou apoio irrestrito à posição da Ordem. "É nítido que os danos psicológicos causados por uma lida que se assemelha à tortura, quando não a é, muitas vezes são irreversíveis. Entendemos que há inúmeras formas correstas de trabalhar a ressocialização de um inimputável, mas claramente diversas destas que hoje são empregadas nos manicômios judiciários", disse, na ocasião. 

sábado, 17 de maio de 2014

OAB comemora decisão do STJ que prevê execução de honorário como RPV.

 
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública, inclusive os de sucumbência,  pode ser feita mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) ainda que o crédito principal seja executado por regime de precatórios. O honorário não pode exceder o valor limite a que se refere a Constituição Federal em seu art. 100, § 3º.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou a decisão. “O STJ mostra respeito às prerrogativas do advogado ao reconhecer a importância do honorário, um bem alimentício essencial”, afirmou. “Honorários dignos é uma questão de justiça, pois um advogado valorizado significa um cidadão respeitado.”

No entendimento do STJ, os honorários podem ser executados de forma autônoma, independentemente da existência do montante principal a ser executado. Segundo o voto do Ministro Relator Castro Meira (Rel. para acórdão Min. Herman Benjamin), “a sentença definitiva constitui, basicamente, duas relações jurídicas: a do vencedor em face do vencido e a deste com o advogado da parte adversa. Na primeira relação, estará o vencido obrigado a dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do seu adversário processual. Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do vencedor”.

Segundo o STJ, na sentença terminativa, entretanto, tem-se apenas a relação entre o advogado e a parte que deu causa ao processo, não havendo acessoriedade necessária entre essas duas relações. “Assim, é possível que exista crédito de honorários independentemente da existência de crédito ‘principal’ titularizado pela parte vencedora da demanda”, afirma o voto. Nas sentenças declaratórias puras, que não habilitam o vencedor a reclamar crédito, a relação dos honorários é autônoma, não se subordinando a qualquer crédito principal. Por essa razão, segundo a Corte, “não é correto afirmar que a natureza acessória dos honorários impede que se adote procedimento distinto do que for utilizado para o crédito ‘principal’.”

O ministro também lembrou que, no direito brasileiro, os honorários pertencem ao advogado, além de o contrato, a sentença e a decisão que os estabelecem são títulos executivos que podem ser executados autonomamente, de acordo com o Estatuto dos Advogados. A Constituição, ainda que proíba o fracionamento do valor de execução para encaixar-se como RPV, não faz objeção à execução dos honorários em regime diferente do usado para o crédito “principal”.

OAB saúda decisão do STJ sobre crime de calúnia de advogado.

 
 Brasília – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra. Segundo o STJ, nessa situação não se verifica o elemento subjetivo do tipo penal. O voto é do ministro Rogerio Schietti Cruz.
No voto, o ministro do STJ afirma que, “embora a imunidade do advogado no exercício de suas funções incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras típicas dos crimes contra a honra – entre eles, a calúnia – faz-se necessária a intenção de ofender o bem jurídico tutelado”. No entendimento da Corte, ausente a intenção de caluniar (animus caluniandi), não pode ser imputado ao advogado a prática de calúnia.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a decisão. “O STJ reforça o entendimento do respeito às prerrogativas do advogado no exercício de sua função, principalmente quando defende seus clientes em juízo”, afirmou.
 

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Advogados possuem a confiança da sociedade, revela pesquisa.

 

Brasília – Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta que 91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “instituições”. O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo para 92,36%. Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais.
Outro quesito bem avaliado foi a imagem do advogado para a sociedade: 72,29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade. A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais.
Quanto ao conhecimento institucional, 95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. Dos entrevistados, 85,64% classificam a OAB como confiável, 83,58% como idônea e 89,55% acreditam que o trabalho desenvolvido pela entidade é importante para o Brasil.
Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade.  “A OAB é a voz constitucional do cidadão, e temos a preocupação de ser vigilantes na defesa dos interesses da sociedade e diligentes na defesa do advogado e de suas prerrogativas”, destacou Marcus Vinicius.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Artigo: República federativa de ficção.


 
Porto Alegre (RS) - Foi publicado na edição desta quinta-feira (15), no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, artigo do presidente da Seccional gaúcha da OAB, Marcelo Bertoluci, sobre a dívida do Estado e a distribuição das verbas entre os entes federados. Leia abaixo:
República federativa de ficção
Por Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS
As expressões “república” e “federativa”, que compõem o nome oficial do Brasil, entram em xeque quando se trata das relações da União com os estados e municípios, e, em especial, as econômicas. Por ser o poder Executivo o detentor de um poder quase absoluto sobre os recursos a serem aplicados pelas administrações estaduais e municipais, fica evidente que essa relação compromete a prática, tornando teórica e fictícia a denominação federal do País e contestando a legítima aspiração dos brasileiros por um Estado democrático e material de direito em todos os níveis.
Para se ter uma ideia, segundo dados da União, o orçamento aprovado de 2014 sacrifica ainda mais as 27 unidades da federação e os mais de cinco mil municípios, que receberão somente 9,9% das receitas, enquanto 42% dos recursos serão destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Há uma verdadeira agressão ao pacto federativo. É inaceitável e, mais do que isso, inconcebível, que os estados comprometam, por exemplo, 13% do orçamento estadual para a União, enquanto as verbas em saúde e em precatórios ficam entre 11% e 1,5%, respectivamente.
Evidente que não é um problema apenas do Rio Grande do Sul, mas a OAB/ RS, preocupada com a saúde financeira que compromete todos os segmentos da cidadania do Estado, foi ao Supremo Tribunal Federal. Ajuizamos, em 2012, a Ação Civil Originária nº 2.059, buscando a judicialização da temática da dívida contraída pelo Estado junto à União. Convictos da importância dessa pauta, também encampamos uma mobilização interinstitucional com representações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de entidades da sociedade civil. Percorremos os gabinetes do Senado, enfatizando a necessidade de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 99/2013, que altera o indexador da dívida do Estado.
Estamos atuando por soluções concretas para um problema de tantas décadas. Mesmo entendendo que o projeto de lei é menos abrangente que a ação no STF, a OAB/RS admite, por ora, a absorção do possível frente ao ideal aspirado. Não podemos, porém, deixar de lembrar que o ideal vislumbra indicadores de correção mais justos que, como tal, atendem tanto à expectativa pela saúde financeira do Estado quanto a da cidadania por serviços públicos convergentes com a dignidade. Em sua vocação constitucional inarredável, a OAB/RS tem a obrigação de alertar: se a conquista das liberdades públicas oriundas da Constituição de 1988 comemora, justamente, um quarto de século, a concretude dos direitos cidadãos não passa, ainda, de uma aspiração. Sem esta, os termos “república” e “federativa” da denominação oficial brasileira permanecem como ficção.