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segunda-feira, 31 de março de 2014

OAB promove ato público para lembrar os 50 anos do golpe militar.

Os 50 anos do golpe militar no Brasil foram lembrados na manhã da segunda-feira, dia 31, em Brasília, no ato público denominado “Para não Repetir”, promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). O evento reuniu advogados que atuaram na defesa dos perseguidos políticos da ditadura militar e contou com apresentação de vídeos e lançamento de livros que narram um dos períodos mais sombrios da história do país.
Segundo o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil. “A OAB Nacional, juntamente com as Seccionais, marca esse ato público como homenagem aos lutadores e heróis da advocacia e da sociedade que lutaram contra a ditadura”, disse.
Por deliberação do Conselho Pleno da OAB-PE, receberam a homenagem, os advogados pernambucanos Antonio de Brito Alves, Mércia de Albuquerque Ferreira, Paulo Cavalcanti, Fernando Tasso de Souza Júnior e José Rabelo de Vasconcelos – todos in memoriam –, além de Bóris Trindade, Roque de Brito Alves – que estiveram presentes no ato – e Paulo Henrique Maciel. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, este seleto grupo de advogados foi devidamente reconhecido pelo muito que fez em defesa dos direitos humanos durante o regime militar. “Na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB-PE levaremos a homenagem aos colegas que não puderam estar presente ou se fazer representar por familiares em Brasília”, antecipou o presidente Pedro Henrique.
Na abertura do ato público em Brasília, foi exibido vídeo em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Faoro foi o responsável pela articulação entre sociedade civil e governo militar que possibilitou uma série de aberturas políticas e jurídicas durante os últimos anos da ditadura, caso da anistia e da concessão de “habeas corpus”.
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou do ato público ao lado de Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, do jurista Fabio Konder Comparato, da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, do deputado federal José Mentor, do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, do secretário do MJ Flávio Caetano, do advogado Técio Lins e Silva, do conselheiro do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, e do desembargador do TRF-1 Kássio Nunes Marques.
Membros da diretoria da OAB também prestigiaram o ato público Para Não Repetir, como Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, Antonio Oneildo, diretor tesoureiro. Os membros honorários vitalícios Mário Sérgio Duarte e Ophir Cavalcante Jr. também compuseram a mesa do evento, assim como os presidentes de Seccionais Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE), Ibaneis Rocha (DF), Luiz Viana Queiroz (BA), Homero Junger Mafra (ES), Jarbas Vasconcelos (PA), Juliano Breda (PR), Marcos da Costa (SP) e Epitácio Brandão Lopes (ES); além de Henrique Neves Mariano, da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, e Nilton da Silva Correia, da Comissão Nacional de Direitos Sociais. A vice-presidente e o diretor tesoureiro da OAB-PE, respectivamente, Adriana Rocha Coutinho e Bruno Baptista, acompanharam a solenidade em Brasília.

Anuidade pode ser paga on-line com cartão de crédito.

 
A OAB-PE está facilitando as formas de pagamento da anuidade 2014. Agora é possível pagar as parcelas restantes pela internet com o seu cartão de crédito. Sem precisar sair de casa ou imprimir qualquer boleto, é possível realizar o pagamento, ficar em dia com a Ordem e aproveitar todos os benefícios oferecidos aos advogados adimplentes.

O advogado deverá pagar todas as parcelas restantes da anuidade 2014 e parcelar em até 10 vezes. Estão sendo aceitas as seguintes bandeiras: Visa, Mastercard, Diners, Amex, Hipercard, JCB, Sorocred e Aura. O procedimento é rápido, simples e seguro. A operação é feita na mesma página onde já são gerados os boletos bancários.

Para fazer o pagamento utilizando o seu cartão, você deve acessar a página (clique aqui) e preencher o formulário com o número da sua inscrição da OAB. Ao invés de clicar em “Visualizar Boletos”, para o pagamento com cartão, acesse a opção “Pagar com cartão de crédito”. Na nova página, escolha em quantas parcelas o pagamento será realizado, preencha com os seus dados e confirme a operação.

Lembre-se: Se você não quer utilizar o cartão, continuam valendo os pagamentos por meio do boleto bancário.

 

sábado, 29 de março de 2014

Presidente defende advocacia valorizada e judiciário independente.

 
Brasília – Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade na mesa principal da sessão solene em comemoração aos 25 anos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal e contou com a presença de membros da atual e de antigas presidências do Tribunal.
Marcus Vinicius dividiu a mesa com presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, representado o ministro daquela Corte, Felix Fischer; e o primeiro presidente do TRF-1, desembargador Alberto José Tavares Vieira da Silva.

"Advogado valorizado significa o cidadão respeitado", destacou Marcus Vinicius, que no seu discurso reafimou a necessidade de independência do Judiciário e a valorização da advocacia.

O presidente da OAB Nacional lembrou que, a exemplo do TRF-1, a Constituição Federal também completou 25 anos recentemente.  “Vivemos uma época especial, de datas emblemáticas e relevantes para a história e o presente de nossa nação. Valho-me do momento para reafirmar nosso compromisso com um Judiciário forte, respeitado e independente como essencial à democracia. O respeito do qual goza o advogado nesta Corte é singular, reflexo de uma concepção que afirma os princípios de nossa Carta Magna. O diálogo entre advocacia e magistratura é cada vez mais transparente, recíproco e de alto nível. A OAB mantém seu mais absoluto compromisso profissional de manter-se à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, afirmou Marcus Vinicius.
Pelo TRF-1, falou o ex-presidente Olindo Herculano de Menezes, que esteve à frente do Tribunal de 2010 a 2012. “A idade de 25 anos mostra que o Tribunal está em plena mocidade, mas com a responsabilidade de um julgador já maduro e decidido. Ao longo deste honroso período, ocuparam o Tribunal, além dos 18 membros fundadores, notórios juristas que em muito contribuíram para que esta marca comemorada hoje pudesse ser, de fato, digna de comemoração”, encerrou.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Estão abertas as inscrições para o curso de Direito Eleitoral da ENA.

Brasília – Conforme anunciado pelo Conselho Federal da OAB durante o Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, realizado no último dia 21, o Curso de Advocacia Eleitoral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB já está com as pré-inscrições abertas para matrículas.

Com o tema “O Advogado e seu Papel nas Eleições”, o curso terá 120 horas-aula divididas em 12 semanas, iniciando-se a partir do próximo dia 22 de abril. A metodologia educacional baseia-se no modelo de Ensino à Distância (EaD), por meio da utilização da Internet para o acesso ao conteúdo programático e às orientações educacionais. Ao todo, seis módulos de conteúdo compõem o currículo.

O diretor-geral da ENA, Henry Clay, ressalta a presença de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentre os palestrantes do curso. “Além deles (ministros), os professores, monitores e tutores estarão à disposição dos alunos para proporcionar o melhor ensino possível e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao conteúdo. Após o término das aulas, os alunos ainda terão dois meses para realizar questionamentos. O corpo docente é qualificado, dispensa comentários. O objetivo é ensinar através de um enfoque prático”, entende.

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, lembra a importância da atualização profissional. “É uma excelente oportunidade de aperfeiçoamento, que se faz necessário, principalmente, em um tema tão vasto como a advocacia eleitoral. O debate e o intercâmbio de ideias com advogados militantes e magistrados do TSE são os diferenciais do currículo deste curso da ENA, além da comodidade da modalidade à distância”, afirma.

Investimento, formas de pagamento, critérios de certificação, corpo docente, palestrantes, conteúdo dos módulos e cronogramas completos das atividades do Curso de Advocacia Eleitoral podem ser acessados no site da ENA. 

OAB Caruaru realiza palestra sobre os desafios da mulher na contemporaneidade.

 
Fechando o mês de março e as comemorações voltadas para o dia internacional da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Caruaru, realiza na segunda-feira, 31, a palestra “Mulher: independência, trabalho e empoderamento. Desafios na contemporaneidade”, que será ministrada pela Professora Dra. Ana Maria de Barros.
O evento é uma realização da Comissão da Mulher Advogada que consciente do papel da mulher na sociedade está buscando atualizações e conquistas para as advogadas da subseção desde o começo da gestão, em 2013. “Hoje as mulheres conquistaram um pouco mais de independência em vários campos de suas vidas, faltam outras conquistas mas estamos no caminho. Ainda sentimos falta de reais políticas públicas para que se concretizem essas conquistas, mas com as lutas diárias, principalmente através da nossa Comissão na OAB Caruaru, estamos buscando melhorar a vida das advogadas de Caruaru e região, bem como as mulheres em geral”, comenta a presidente da Comissão da Mulher, Alessandra Viegas.
A palestra será realizada, a partir das 19h30, no auditório da OAB Caruaru, que fica na rua Cônego Júlio Cabral, 267, no bairro Universitário. A entrada é gratuita.
Serviço:
Palestra “Mulher: independência, trabalho e empoderamento. Desafios na contemporaneidade”
Data: 31/03/2014 (segunda-feira)
Horário: 19h30
Local: OAB Caruaru (Rua Cônego Júlio Cabral, 267, no bairro Universitário)

quinta-feira, 27 de março de 2014

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC.

Brasília – “O texto do novo Código de Processo Civil estabelece uma série de conquistas para a advocacia brasileira”, destacou nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8046/10, na Câmara dos Deputados.
Marcus Vinicius ressaltou que durante os meses de discussões no Plenário da Câmara, foram aprovados itens como a determinação de que os honorários têm natureza alimentar, do tratamento igualitário com a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Ele comentou que no novo CPC também foram aprovadas regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.
Além disso, o projeto aprovado estabelece o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.
O projeto que substituirá o código de 1973 será o primeiro código processual elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.

 

 

Artigo: Imposto de Renda versus inflação.

 
Porto Alegre (RS) - Confira o Imposto de Renda versus inflação, de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado na edição desta quinta-feira (27), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.

Imposto de Renda versus inflação

Exercendo a sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda. Dessa forma, pedimos a correção no mesmo percentual da inflação da tabela de isentos e das faixas tributadas.

Desde 1996, a tabela do IRPF vem sendo corrigida de forma inferior em relação à inflação do período. De acordo com a evolução do IPCA - índice oficial do governo federal, medido pelo IBGE -, de janeiro de 1996 até dezembro de 2013, já descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda resta uma perda de 62% do poder aquisitivo da moeda brasileira. Tal informação é corroborada por nota técnica do Dieese.

A intenção da ordem jurídica, quando definiu o valor para não incidência do IR no ano de 1996 (faixa de imunidade de R$ 900), era a de proteger os assalariados que recebiam até oito salários mínimos por mês (R$ 896), enquanto nos dias atuais (faixa de imunidade de R$ 1.710,78) basta receber três salários mínimos por mês (R$ 2.034) para que haja tributação pelo IR.

A não correção da tabela de incidência do IRPF, de acordo com a inflação, fez com que milhões de brasileiros passassem a pagar impostos injustamente. O cidadão brasileiro trabalha cinco meses por ano apenas para fazer face à carga tributária do país.

A postura da União em não corrigir a tabela de IR viola abertamente a 'Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social', cuja defesa incumbe à OAB. A carga tributária não pode ser aumentada ferindo os princípios da Constituição federal.

quarta-feira, 26 de março de 2014

Para não repetir 64, OAB-PE promove júri simulado.

 
Na terça-feira, 01 de abril, a OAB-PE, por meio de sua Comissão de Relações Acadêmicas, promoverá ação para lembrar o golpe militar ocorrido no Brasil em 1964. Neste dia, o presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, coordenará um júri simulado com a temática “Justiça de Transição X Anistia”, onde acusação e defesa prometem boas argumentações.
O julgamento do caso fictício de um torturador confesso terá como cenário a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Rua Princesa Isabel, s/nº – Boa Vista. Henrique Mariano e Bruno Galindo serão os advogados de acusação. Já a defesa do réu será feita pelos advogados João Olímpio e Antônio Tide.
A iniciativa, que abre o “Programa OAB nas Faculdades”, visa ressaltar o estado democrático de direito, onde não cabem atos autoritários extremistas desencadeados em 1964 e também difundir a importância e beleza da advocacia como opção de carreira jurídica aos futuros bacharéis em Direito. Além do júri simulado que será realizado às 19h do dia 01 de abril, a OAB-PE também irá divulgar o manifesto “Para não repetir” – denominação dada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), às ações que marcam os 50 anos do golpe militar.

Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco tem novo presidente.

 
A Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) tem um novo presidente. Fábio Vasconcelos Duarte estará na direção da associação durante o biênio 2014/2016. A cerimônia de posse aconteceu na última segunda-feira, dia 24, no prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Integram a nova diretoria o presidente Fábio Vasconcelos Duarte; o vice presidente Pelópidas Soares Neto, também conselheiro federal da OAB-PE; o secretário geral Silvano José Gomes Flumignam; o diretor de eventos culturais e divulgação, Rafael Farias Loureiro Amorim; e o tesoureiro Milton Pereira Júnior.
A solenidade foi prestigiada também pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; pelo secretário geral da Ordem, Silvio Pessoa; pelo procurador geral adjunto do Estado, Alexandre Auto; pelo vereador do Recife, Jayme Asfora; e por Marília Montenegro, esposa do presidente Fábio Duarte e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE.
Em discurso emocionado, Frederico José Matos de Carvalho se despediu da direção da APPE. Ele presidiu a associação por dois mandatos. “Foi uma gestão de aproximação das instituições. Diminuímos também o abismo entre os procuradores e os fazendários. Deixo a presidência da APPE orgulhoso do nosso trabalho. Vamos continuar trabalhando juntos, nos ajudando, porque a Procuradoria somos todos nós”, afirmou.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que também é procurador do Estado licenciado, lembrou o procurador Elias Lapenda, que morreu no ano passado. Lapenda era decano da Procuradoria e foi reconhecido pela grande contribuição que prestou durante sua história na Procuradoria. “Sinto-me orgulhoso por também ser parte desta casa e estou certo de que o trabalho vai continuar sendo feito da forma exitosa como vem acontecendo”, concluiu.
“É a realização de um sonho”, declarou em seu discurso de posse o novo presidente Fábio Vasconcelos Duarte sobre fazer parte da APPE. “O desafio é grande. Esta é a primeira vez que uma nova direção estará assumindo sem os ensinamentos de Elias Lapenda, que foi um grande incentivador da categoria”, declarou. Após assinar o termo de posse, Fábio Duarte participou da cerimônia do descerramento da foto oficial de Frederico de Carvalho na galeria de ex-presidentes da APPE. 

terça-feira, 25 de março de 2014

OAB-PE adere campanha do IMIP para construção de centro de oncologia.

O Instituto de Medicina Integral (IMIP) Professor Fernando Figueira, que já atende crianças e adultos com câncer, vai ampliar sua assistência, construindo o seu Instituto de Oncologia, no bairro dos Coelhos, Recife. Será uma estrutura de 12 andares, com áreas de internamento, pesquisa, diagnóstico, urgência, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, cujo orçamento previsto é de R$ 98 milhões.
Para tanto, as equipes médica e administrativa do IMIP estão sensibilizando a sociedade para aderirem ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), do Ministério da Saúde, que prevê o repasse de 1% do imposto de renda devido de pessoa física e/ou jurídica – declarado até o dia 31 de março – para a conclusão da primeira etapa do projeto. Em contrapartida, o contribuinte terá um desconto na declaração do exercício de 2014.
O projeto do Instituto de Oncologia foi apresentado na reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, na noite da segunda-feira, dia 24, pelo médico Rodrigo Alves Pinto, do IMIP, que pediu o apoio dos advogados para adesão ao PRONON. “Nossa proposta é fazer uma oncologia de melhor qualidade em Pernambuco”, disse o oncologista, que chegou à Ordem por indicação da defensora pública e integrante de várias comissões da OAB-PE, Cristina Sakaki.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, aprovou junto aos conselheiros e toda diretoria – estavam presentes Adriana Rocha Coutinho, Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior, Fernando Jardim Ribeiro Lins e Bruno de Albuquerque Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro –, a parceria à iniciativa do IMIP.
“Vamos propagar a campanha em nossa rede de comunicação – portal, facebook e twitter – no intuito de sensibilizar os advogados e a sociedade em geral que acompanha nossas programações”, declarou Pedro Henrique, ressaltando que a Ordem está sempre atenta e disponível a ajudar causas de cunho social.
Veja como participar:
1.     Abra a sua última Declaração de Ajuste Anual na página 5.
2.     Encontre a linha que diz Imposto Devido.
3.     Desse total, calcule 1%. Esse valor é o que você pode doar.
4.     Faça um depósito, DOC ou TED, na Conta Captação PRONON, diretamente no Banco do Brasil, ou entregue sua doação na Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP, localizada no térreo do Hospital Pedro II.
Para concluir, obtenha o seu recibo oficial, que vai gerar o desconto em sua declaração, através do site www.imip.org.br ou pelo telefone (81) 3049.7560.
Dados da Conta Captação PRONON:
IMIP – CNPJ: 10.988.301/0001-29
Banco do Brasil
Agência: 3434-7
Conta Corrente: 6256-1
 

OAB promove ato público sobre os 50 anos do golpe militar.

 
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil realiza em 31 de março o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar, ocorrido na mesma data, em 1964. O encontro terá a presença de autoridades ligadas ao tema e lançamento de livros que rememoram o período, além da abertura da exposição “A Ditadura no Brasil – 1964/1985. A Verdade da Repressão. A Memória da Resistência”.
O ato público será na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a partir das 10h. O endereço é Setor de Autarquias Sul, quadra 5, bloco M. Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail eventosoab@oab.org.br.
Na abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará o lançamento oficial do livro “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”, editado pela Ordem. Também será exibido o vídeo “Raymundo Faoro – Diálogo pela Democracia”, em homenagem ao presidente da Ordem entre 1977 e 1979.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa do evento, juntamente com outros ministros. O ministério também será representado pelo presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, que lançará os livros “Advogados em Tempos Difíceis”, “Caravana da Anistia: o Brasil Pede Perdão” e “Livro dos Votos da Comissão de Anistia: Verdade e Reparação aos Perseguidos Políticos no Brasil”.
Durante o ato público Para Não Repetir, o deputado José Mentor lançará o livro “Coragem – Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, fará exposição sobre os trabalhos do grupo.
Carlos Franklin Paixão Araújo, do Rio Grande do Sul, receberá homenagem em nome de todos os advogados que se sobressaíram durante a ditadura militar. Iara Xavier Pereira, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, falará em nome das famílias dos perseguidos no período.

segunda-feira, 24 de março de 2014

XXII Conferência Nacional: hotéis darão desconto para participantes.

 
Brasília – Para não ficar de fora da XXII Conferência Nacional dos Advogado, o maior evento jurídico da América Latina, que reunirá milhares de pessoas no Rio de Janeiro em outubro, o advogado já pode reservar seu quarto de hotel com desconto.
A agência de viagens parceira da OAB na Conferência Nacional é a Tamoyo, que já disponibilizou mais de 5.500 quartos de hotel em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período.
Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade.
O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado neste link.
Para grupos e comitivas que pretendam reservar mais de 10 quartos, a Tamoyo oferece preços ainda mais acessíveis. Para grupos, a reserva deve ser feita pelo e-mail oab@tamoyo.com.br ou pelo telefone (21) 3622-3870.
XXII Conferência Nacional dos Advogados
A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos.
Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.
As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

OAB fará II Encontro de Defesa das Prerrogativas em abril.

Brasília - O Conselho Federal da OAB realizará no próximo dia 09 de abril, na sede da entidade, o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na ocasião, serão discutidos temas como honorários, campanhas, atendimento no INSS, entre outros.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que a defesa das prerrogativas é a uma das principais funções da entidade. Ele ainda disse que o Encontro irá contribuir para a valorização da advocacia ao defender os direitos e garantias do exercício profissional do advogado.
O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, destacou que a periodicidade semestral é a prova de que a defesa das prerrogativas é uma prioridade absoluta na atual gestão. “A Ordem mais do que nunca está voltada também para a defesa do exercício da advocacia em todo o território nacional”.
“O evento será muito importante e servirá para preparar a nossa pauta que será discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados em outubro deste ano. O encontro dará continuidade ao processo de integração do sistema nacional de prerrogativas, que é formado pelas comissões e procuradores nas seccionais”, esclareceu o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly.
Também foram convidados a participar do evento os conselheiros representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça, Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Teixeira, e no Conselho Nacional do Ministério Público, Walter Agra e Esdras Dantas. Eles  irão relatar as experiências relacionadas às prerrogativas dos advogados.
O encontro reunirá os presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e os procuradores de defesa das prerrogativas.
Confira aqui a programação

sábado, 22 de março de 2014

Na OAB, ministros do TSE debatem aspectos eleitorais do pleito 2014.

Brasília – Durante o Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, realizado nesta sexta-feira (21) no plenário do Conselho Federal da OAB, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falaram sobre regras eleitorais para a votação que se aproxima, propaganda de candidatos e partidos, otimização na prestação da justiça eleitoral, entre outros pontos.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deu as boas-vindas aos ministros e ressaltou a importância do ramo jurídico eleitoral. “O advogado militante do direito eleitoral é responsável direto pelo Estado democrático de direito que temos hoje e pela cidadania em seu sentido pleno. Pela qualidade e experiência dos ministros da Corte Eleitoral no desenvolvimento de seu mister, tenho certeza de que serão capazes de superar os desafios em um ano decisivo como este. Todos os egressos da advocacia encontram na OAB sua casa”, disse.
A ministra Luciana Lóssio – primeira advogada a integrar a Lista Tríplice – falou sobre a otimização da prestação da justiça eleitoral pela propaganda. “A campanha política de 2014, seja presidencial ou estadual, é um dos principais assuntos do noticiário. Na Resolução 234.040 do TSE, que versa sobre propaganda eleitoral, instituímos poucas mas efetivas mudanças nesse âmbito. Eu destaco a proibição de propaganda eleitoral via telemarketing, que entendeu-se perturbadora em excesso; a previsão da Linguagem Brasileira de Sinais nos debates políticos,que já existia na propaganda; a proibição de justaposição de placas com propagandas em área menor a 4m²; e a intimação, por qualquer cidadão, para denunciar propaganda irregular”, citou.
Luciana também pediu mais liberdade de expressão. “Por fim, um gerador de debates e discussões diz respeito às propagandas em redes sociais da internet. Não consigo imaginar o que se alcança ao tentar vetar o debate político, pois entendo que a população deve chegar às urnas o mais informada possível. Defendo a troca de ideias sobre preferências, candidatos, visões e ideologias, pois isso leva a um amadurecimento da consciência política”, defendeu.
O ministro Admar Gonzaga, que também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, lembrou sua militância no direito eleitoral. “Comecei atuando no âmbito partidário e isso me fez ver os dois lados da questão, não só as demandas como também o que representa a vida partidária. Também me dediquei ao aperfeiçoamento do estatuto dos partidos. Quando se parte para uma eleição, o estatuto tem a obrigação de falar sobre as normas e formas de escolha das candidaturas. Prazos, pedidos, documentos necessários, formalidades, tudo deve ser seguido à risca. Destaco também que a legislação eleitoral prega 30%, no mínimo, para cada gênero, e qualquer fração será igualada a um inteiro. A participação feminina deve ser considerada já a partir dos registros solicitados. Sobre a substituição de candidatos, o que víamos ate a ultima eleição era algo que foge do bom senso: o eleitor era tapeado com substituições de ultima hora. Agora, também para as eleições majoritárias, deve-se observar o prazo mínimo de 20 dias”, disse.
Desafio
Para o ministro Tarcísio Vieira Neto, também membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, há de se diferenciar o real do imaginário. “O desafio maior, em meu ponto de vista, é desfazer o descolamento que há entre o mundo real, que é cinza, e o mundo da norma, que é cor de rosa. É necessário sair do sonho e vir para a vida real, apegar-se à realidade substancial e amalgamada com princípios e valores do texto constitucional. Reitero, em tempo, que defendo também uma reestruturação na composição das cortes eleitorais”, frisou.
Financiamento privado de campanha
O ministro Henrique Neves abordou algumas regras eleitorais e falou sobre a vigência de leis recém-editadas para o pleito de outubro. “Hoje temos dificuldades pontuais, como é o caso das consultas sobre a legislação positiva que altera a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições e o próprio processo eleitoral. Discute-se, ainda, o tempo dedicado à propaganda eleitoral gratuita, bem como a possibilidade de regras editadas até um ano atrás já valerem para este ano. Além disso, defendo que cada comitê eleitoral tenha efetivamente um advogado”, enumerou.
Neves também citou a ação da OAB que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais praticado por empresas privadas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650. “É um ponto que hoje depende muito mais do Supremo Tribunal Federal do que de nós, do TSE. O julgamento já começou e me parece que há uma movimentação de outros ministros no âmbito de pedir vistas. Não sei se a matéria será julgada antes do pleito eleitoral, mas é certo que teríamos maior destaque à moralização do processo”, opinou.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho  lembrou um outro ponto da ação movida pela Ordem. “É necessário ressaltar que o Conselho Federal da OAB solicitou a modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no prazo sugerido de 48 meses. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento eleitoral”, reiterou.
No prosseguimento do encontro, os ministros abriram a possibilidade do uso da palavra aos juízes da plateia, que participaram do debate com perguntas, questionamentos, sugestões e experiências pessoais presenciadas em seus tribunais.

Parcela da anuidade 2014 vence dia 31 de março.

 
A direção da OAB-PE lembra que o advogado que optou pelo pagamento parcelado da anuidade 2014 deve ficar atento a data do vencimento da próxima parcela. Neste mês de março, o prazo vai até a segunda-feira, dia 28. O boleto está disponível para impressão no site da OAB-PE, cujo endereço é www.oabpe.org.br.
Na página, o advogado deve preencher o formulário com o seu número de inscrição e a letra que identifica o tipo da inscrição (D, E, A ou B). Clique aqui para acessar. Também é possível solicitar o boleto por meio do e-mail cpd@oabpe.org.br ou ainda pelo telefone (81) 3424.1012.

sexta-feira, 21 de março de 2014

Presidentes da OAB e do TSE defendem mais mulheres na política.

 
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defenderam nesta sexta-feira (21) uma maior participação das mulheres na política brasileira. Ambos falaram durante o Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, na sede da Ordem, em Brasília.
Segundo Marcus Vinicius, a participação feminina cresce em todas as áreas no país, mas ainda é pouco representativa no Congresso Nacional. “Precisamos de mais mulheres em todos os níveis da administração pública e também dar mais condições para que elas concorram a cargos eletivos, tanto no Legislativo quanto no Executivo”, afirmou o presidente do CFOAB.
Para Marco Aurélio Mello, é preocupante que a maior parte da população brasileira seja formada pelo gênero feminino, mas que apenas 10% dos cargos políticos sejam ocupados por elas. O ministro divulgou que o Brasil está em 156º em ranking que mede a participação da mulher na política, o que “causa não só perplexidade como também vergonha”. “Devemos considerar que todo poder deve ser outorgado à mulher, na esperança de um Brasil mais equilibrado”, afirmou.
Em reunião nesta sexta-feira (21) com a presidente da República, Dilma Rousseff, e outras lideranças, a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, afirmou ser importante o engajamento das mulheres na política e também na advocacia. “Precisamos avançar na luta contra conservadorismo e estimular e preparar a mulher para entrar na política”, disse.

 

OAB vai ao STJ e consegue a majoração de honorários.

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº. 343.142/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Ricardo Zanella, conselheiro seccional da OAB-MG, informou ter recebido o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1 mil, o que representava 0,63% do montante da causa, de pouco mais de R$ 157 mil reais.  Com a decisão favorável, o valor foi aumentado para 10% do valor atribuído, atingindo cerca de R$ 15,7 mil.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente Conselho Federal da Ordem, lembra que pagar honorários dignos é uma forma de defesa dos direitos do cidadão. “Os advogados não podem ser submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o tema da campanha em defesa das prerrogativas. O profissional tem direito à percepção de valores dignos, visto que ele é representante da sociedade brasileira”, entende.
Para o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, o valor inicial está em total descompasso com a realidade. “É o advogado quem analisa a problemática da causa e a viabilidade do direito.  Ele empreende todo o esforço durante o processo judicial até o momento em que se consolida a tutela jurisdicional, além de manter a estrutura de trabalho, a imprescindível e constante reposição tecnológica, bem como sua própria subsistência e de sua família, sem a certeza de resultado favorável ao cliente”, pondera.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Leonardo Accioly, lembra que não é legalmente admissível, e muito menos razoável, a fixação de valores de honorários de sucumbência em menos de 10% do montante objeto. “Trabalhar com um percentual menor que este significa não remunerar o trabalho do profissional, além de representar um desrespeito a toda a advocacia brasileira. O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação”, finaliza.

 

 

 

quinta-feira, 20 de março de 2014

OAB e ENA lançam plataforma de cursos de direito à distância.

 
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Nacional de Advocacia lançam nesta sexta-feira (21) sua plataforma de cursos à distância. A iniciativa será inaugurada com curso de direito eleitoral em abril, seguido de curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estão previstos mais de 15 cursos ainda este ano.  O lançamento será transmitido ao vivo pela TV OAB, a partir das 9h, no site do Conselho Federal.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, os cursos à distância aproximam a Ordem e a ENA do futuro. “São cursos com excelente qualidade e a preços acessíveis, que permitirão o aperfeiçoamento profissional permanente aos advogados”, afirmou. “A OAB e a ENA, cumprindo sua tradição de vanguarda, levarão aos advogados de todo o Brasil o melhor do ensino jurídico de maneira moderna e com os melhores professores do país.”
Segundo o coordenador-geral da ENA, Henri Clay Santos Andrade, a oferta de cursos à distância, por meio de plataforma on-line, tem como objetivo chegar ao maior número possível de advogados. “Nossos cursos não serão teóricos ou acadêmicos, serão voltados mais para o lado prático da profissão”, afirma.
As aulas dos cursos à distância serão ministradas em módulos, lançados semanalmente. O curso de direito eleitoral terá duração de dois meses, mas o conteúdo ficará disponível para os alunos até três meses após o fim. Nesse período os advogados também poderão tirar dúvidas com professores e tutores, além de ter acesso a apostilas eletrônicas com as disciplinas ministradas. Os cursos on-line da ENA serão disponibilizados na página da Escola, dentro do portal OAB. Ainda em abril será aberto curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), com duração de 40 horas.
O curso de direito eleitoral, que inaugura a nova plataforma, tem como objetivo capacitar advogados a atuarem já no pleito de 2014. As aulas começam em abril e serão ministradas por membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e por advogados especializados na área. As inscrições serão abertas na última semana de março, com preços ainda a ser definidos.
A coordenadora do curso de direito eleitoral da ENA, Geórgia Ferreira Martins Nunes, explica que os advogados que completarem os módulos estarão aptos a atuar em assessorias durante o pleito. Entre os tópicos a ser ensinados estão registro de candidatura, elegibilidade de candidatos, regras de propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, captação de recursos, manuseamento de processo eleitoral, prestação de contas de campanha, além de prerrogativas dos advogados, seus direitos e suas obrigações.
O lançamento do curso à distância de direito eleitoral da ENA será realizado no Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitora, ministro Marco Aurélio de Mello, comparecerá ao evento. O encontro é aberto aos interessados no tema e tem entrada gratuita.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Presidente da OAB faz proposta anticorrupção em Seminário na Câmara.

 
Brasília – “É nas escolhas das contas públicas a pagar que reside uma das causas de atos de corrupção”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao participar do Seminário Internacional de Combate à Corrupção, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados.
“Se é possível escolher pagar a conta mais recente ou a mais antiga, obviamente, pode estar sendo estabelecida uma possibilidade de diálogo que pode vir a ter um ato de corrupção”, explicou Marcus Vinicius.
Ele ainda propôs que o Pacto de Combate à Corrupção e à Impunidade, de autoria do deputado federal, Francisco Praciano (PT-AM), que é subscrito pelos membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, inclua a obrigatoriedade do pagamento das despesas públicas na ordem cronológica em que elas são feitas.
“Essa prática trará uma grande contribuição para o combate à corrupção em nosso país. Estamos em ano eleitoral, os candidatos à presidência e aos governos estaduais deveriam assumir o compromisso de pagar as despesas na ordem cronológica. O pagamento em desordem deveria ser considerado um ato de improbidade administrativa”, advertiu Furtado.
A proposta deixada pelo presidente nacional da entidade, durante o Painel “O Papel Legislativo na fiscalização e no aprimoramento de um arcabouço legal contra a corrupção”, foi bem recebida pelos parlamentares e participantes do evento.
Combate à Corrupção
Além de propor sobre o pagamento de despesas públicas na ordem cronológica em que são feitas, Marcus Vinicius destacou outras medidas importantes de combate à corrupção, entre elas: a efetividade Lei Anticorrupção, 12.846/2013, que entrou em vigor em 28 de fevereiro e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, de autoria da OAB Nacional, que está no STF e trata da proibição de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
“A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor recentemente, faz responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Ela tipifica diversas ações de corrupção e prevê o pagamento de multa de até 20% do valor do faturamento bruto às empresas que cometerem práticas consideradas ilícitas, sendo que a competência para multar é da Controladoria Geral da União (CGU)”, esclareceu Coêlho.
O presidente do Conselho Federal da OAB considerou que o modelo eleitoral adotado hoje estimula a prática ao permitir o financiamento privado de campanhas e que, por isso, a OAB entrou, em 2011, com a ADI no STF para que seja proibido o financiamento por empresas.
“O Brasil é o segundo país no mundo que mais gasta com campanha, aqui são gastos 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que na Inglaterra, por exemplo, são gastos 0,06% do PIB. Não há condições da Justiça eleitoral fiscalizar e nem dos candidatos prestarem contas adequadamente. Com o fim do financiamento por empresas, será possível um melhor controle social dos gastos em campanhas”, destacou Furtado sobre a ADI que está com quatro votos a favor e aguarda retorno à pauta da Suprema Corte.
Seminário
O Seminário Internacional de Combate à Corrupção é promovido pela representação brasileira da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), rede mundial de parlamentares que se dedica à correta governança e ao combate à corrupção em todo o mundo.
Na ocasião, também foram debatidos temas relacionados à corrupção como o papel da imprensa, o papel dos órgãos do Estado e a reforma política.

AATP tem nova direção.

 
A Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) elegeu na segunda-feira, dia 17, sua nova diretoria. No triênio 2014/2017, a AATP será presidida por Patrícia Maria Carvalho Valença. Ela passa a ocupar o cargo deixado por Marcondes Rubens Martins de Oliveira, que preside a Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE.
A chapa eleita é composta ainda por André Baptista Coutinho (vice-presidente), Theobaldo Pires Ferreira de Azevedo (secretário geral), Andréa Maria Cavalcanti Martins (secretária adjunta), Sílvio Emanuel Victor da Silva (tesoureiro), Eduardo Fernandes Agostinho (diretor de imprensa) e Sandro Valogueiro Alves (diretor de cultura e esportes).
O processo eleitoral da AATP foi acompanhado de perto pela direção da OAB-PE. Numa demonstração da importância da advocacia trabalhista e das instituições que a representam, a vice-presidente da Ordem, Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral adjunto Fernando Jardim Ribeiro Lins – que presidiu a Comissão Eleitoral da AATP –; e o diretor tesoureiro Bruno de Albuquerque Baptista, estiveram no prédio da Sudene, onde ocorreu a eleição. O primeiro encontro oficial de trabalho da nova gestão da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco está programado para o dia 07 de abril.

terça-feira, 18 de março de 2014

STJ mantém competência federal para as ações da OAB e de seus órgãos.



Brasília – O Superior Tribunal de Justiça manteve a competência federal para ações que envolvam a OAB e seus órgãos. A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva vem após uma ação que envolve a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais ter sido julgada pela justiça estadual. A nova decisão transfere a competência do julgamento para o Juízo Federal de 3ª Vara.
Inicialmente, ao transferir a competência do julgamento para a Justiça Estadual, a Justiça Federal afirmara que, por possuir personalidade jurídica própria, a Caixa de Assistência aos Advogados seria autônoma e não se identificaria como órgão da OAB. No recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, no entanto, a incapacidade absoluta da Justiça Comum estadual, citando o Estatuto da Advocacia, que deixa claro que a Caixa de Assistência é, sim, órgão da OAB e deve ser julgada pela Justiça Federal, pois possui natureza jurídica de serviço público.
O caso foi então remetido ao STJ para que o órgão dirimisse a questão. Levando em conta parecer do Ministério Público Federal, que declarou-se pela competência da Justiça Federal em julgar o caso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo mesmo caminho, lembrando casos em que o Supremo Tribunal Federal orientou para que ações envolvendo a OAB fossem sempre julgadas pela Justiça Federal.
“A decisão do STJ é louvável, pois reafirma o caráter único da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que, apesar de não fazer parte da União, é um serviço público independente, como já foi afirmado pelo STF”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

OAB-PE leva “Observatório da Justiça” para Carpina e Limoeiro.

Na quinta-feira, dia 20, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, estará em Carpina e Limoeiro, coordenando o “Observatório da Justiça”, um canal direto e permanente com os advogados, que abre espaço para o registro dos principais problemas da advocacia junto às comarcas da região. Os presidentes das Subseccionais da OAB em Carpina, Francisco Faelante da Câmara Lima Filho; e em Limoeiro, Maria Angélica Vilanova de Albuquerque, acompanham Pedro Henrique nesta programação.
Nestes municípios, além da audiência pública, haverá debate sobre “Prerrogativas dos advogados”, “Ética profissional” e “Propaganda Irregular da Advocacia”, com a participação dos presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Comissão de Combate à Publicidade e Propaganda Irregulares da Advocacia, respectivamente, Leonardo Accioly da Silva e Marcus André Almeida Lins.
Na ocasião, os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Gustavo Ramiro, também farão uma apresentação da expansão de suas atividades para o Interior do Estado.
Em Carpina, a programação terá início às 11h, na Câmara Municipal da cidade (Praça São José, 40 – Centro). Em Limoeiro, o evento será às 15h, na Câmara Municipal local (Rua da Matriz, 134 – Centro). De acordo com o presidente Pedro Henrique, o “Observatório da Justiça” visa acolher as demandas dos advogados de todos os municípios pernambucanos, iniciando a programação de 2014 por Carpina e Limoeiro.

segunda-feira, 17 de março de 2014

OAB terá assento no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

 
Brasília – O Conselho Federal da OAB participará da primeira composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura  (CNPCT), órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República instituído pela Lei n.° 12.847 de 2013. O objetivo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, principalmente em instituições fechadas de custódia e recuperação.
O CNPCT será composto por 23 membros escolhidos e designados pelo Presidente da República. Do total, 11 serão representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais – caso do Conselho Federal da OAB – e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa e movimentos de direitos humanos.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca a importância do trabalho integrado. “O combate à tortura, à crueldade e à desumanidade passa pela articulação de diversos órgãos e da sociedade civil. A OAB, enquanto defensora de nossa Carta Magna, ratifica seu envolvimento nas ações de erradicação da tortura que atinge homens, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com transtornos mentais, pessoas com deficiência e todos os vulneráveis sob responsabilidade do Estado”, defende.
O Comitê terá a responsabilidade de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esses peritos terão acesso livre a toda e qualquer instituição fechada: centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.