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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

OAB espera que PJe proporcione melhorias à prestação jurisdicional.


Ophir entregou a Joaquim Barbosa resultado
de consulta pública a advogados sobre PJe.
(Foto: Eugenio Novaes)
 
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reiterou o apoio da entidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas lembrou que a advocacia espera que o novo sistema seja implementado como forma de melhoria da prestação jurisdicional, assegurando à sociedade o direito à razoável duração do processo, sem negar ao cidadão e a seus advogados o acesso à Justiça. A manifestação consta de ofício entregue hoje (29) por Ophir ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, durante sessão do colegiado.
O documento traz os resultados de consulta pública realizada pela OAB junto aos advogados de todo o País sobre o PJe, para subsidiar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ na elaboração das resoluções que irão regulamentar o sistema de Processo Judicial Eletrônico e o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário. O levantamento aponta que 66% da advocacia brasileira ainda não se sente preparada para o processo judicial eletrônico e que as principais dificuldades encontradas pelos advogados são a diversidade de sistemas, os defeitos verificados durante sua utilização e a falta de treinamento.
No ofício, o presidente nacional da OAB lista as sugestões da advocacia levantadas na consulta para as minutas normativas apresentadas pelo CNJ. Entre as propostas, está a inclusão nas Comarcas, antes que o PJe passe a ser obrigatório, de requisitos de conexão à internet, tais como velocidade mínima de tráfego de dados e existência de provedor de acesso. Ainda segundo o estudo feito pelo Conselho Federal, os advogados esperam a criação de um site na internet, sob administração do Conselho, para centralizar as informações sobre a disponibilidade de sistemas de processo judicial eletrônico, tranquilizando assim os usuários em casos de impossibilidade de acesso.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

OAB-PE e TJPE fazem mutirão para agilizar processos em Jaboatão.


 

Um mutirão formado por advogados e profissionais da área administrativa está se estruturando para atender, ao longo do mês de fevereiro, as demandas que se acumulam na 1ª e 2ª Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. São inúmeros processos pendentes de julgamento pelo Júri Popular.
Detalhes desta ação foram discutidos na tarde desta terça-feira, 29, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. Em regime de cooperação técnica, a OAB-PE está contratando, em caráter temporário, advogados criminalistas com especialização em direito penal e processual penal e comprovada experiência em júri.
“Essa ação conjunta se faz necessária para atender situação excepcional observada nas varas do júri de Jaboatão, suplementada a atuação da Defensoria”, destacou o presidente da Ordem. “É lamentável constatar que a Defensoria Pública, apesar dos esforços de seus defensores, ainda não dispõe de um quadro funcional adequado e de uma remuneração mais atrativa”, frisou.
A importância da iniciativa em parceria com a OAB-PE também foi destacada pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. “É fundamental que se faça algo para impulsionar o julgamento desses processos”, disse. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do Tribunal, o presidente da OAB-PE, e pelo corregedor geral do TJPE, desembargador Frederico Neves. Presente ao evento, o desembargador Jones Figueiredo.
Além de apoiar o Tribunal nesta ação, a atual gestão da OAB-PE tem como meta de trabalho, a reintegração de presos à sociedade, por meio de políticas humanísticas. Para tanto, o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves instituiu a Comissão de Direitos Humanos e a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional que prevê, dentre outras ações, a realização de um senso penitenciário.
Na audiência com o desembargador Jovaldo Nunes, o presidente da OAB-PE aproveitou para apresentar questões que afligem o dia a dia do advogado: como a revisão do Processo Jurídico Eletrônico (PJe) e a criação de uma estrutura de estacionamento nos fóruns, dando melhores condições ao profissional em serviço. A preocupação de Pedro Henrique foi encaminhada ao presidente do TJPE, via ofícios.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

CNJ susta interpretação que obrigava advogado a comprovar repasses.

A decisão liminar foi dada pelo conselheiro
do CNJ, Jefferson Kravchychyn
(Foto: Eugenio Novaes)
Brasília – O conselheiro Jefferson Kravchychyn, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu pedido liminar feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a incidência da interpretação que vem sendo dada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paranaense e pelo Juízo da Vara do Trabalho de Colombo (PR), que tem obrigado que os advogados possuidores de procuração com poderes para receber e dar quitação comprovem, nos autos, o repasse de valores pertencentes a seus clientes. Tal interpretação vem sendo utilizada com respaldo na Portaria nº 005/08, assinada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Colombo, Waldomiro Antonio da Silva.
O relator afirma, em sua decisão (veja aqui a sua íntegra), que o teor da Portaria nº 005/2008 não expressa tal exigência, pois somente determina que seja feita a intimação, por parte da Secretaria, de todos os favorecidos mencionados nas guias de retirada, quando no documento esteja autorizado o saque também por procurador. A portaria, por sua vez, se baseia no artigo 167, §4º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Segundo o conselheiro do CNJ, não existe ilegalidade na portaria 005/08, pois esta somente prevê a mera intimação das partes sobre a expedição do alvará para levantamento de valores. “Entendo que não há ilegalidade nos atos normativos propriamente ditos, mas sim na interpretação realizada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Colombo e pela Corregedoria do TRT-9, que, fundamentado nos atos supracitados, determinam aos advogados que comprovem, em juízo, o repasse de valores pertencentes a seus clientes”.
No entendimento de Kravchychyn, a interpretação adotada pelo TRT acabou por criar, ex officio, uma ação de prestação de contas dentro do procedimento estabelecido pelas leis trabalhistas, invadindo a seara do direito processual. No entanto, segundo ele, os atos administrativos não podem invadir competência legislativa, sob pena de afrontar o princípio da reserva legal.
“Ademais, quem pode pedir prestação de contas é somente o outorgante da procuração com poderes especiais ao advogado, ou seja, trata-se de uma relação cliente-advogado, não afeta ao Judiciário”, afirma o conselheiro na decisão. “O advogado, por ser essencial à função jurisdicional do Estado, converte a sua atividade profissional em prática inestimável de liberdade e exercício de democracia. Para isso, conta com a proteção legal de suas prerrogativas, que devem ser exercidas com independência e sem restrições indevidas”, acrescentou.
Com base nesses argumentos, o conselheiro decidiu pelo afastamento da interpretação dada pelo TRT-9 e determinou que sejam oficiadas da decisão, com urgência, a Corregedoria do TRT paranaense e o Juízo da Vara do Trabalho de Colombo, para que se abstenham de fazer a exigência a partir de agora. A decisão será incluída na sessão de hoje (29) para ratificação pelo plenário do CNJ.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Banco do Brasil credencia escritórios de advocacia.



O Banco do Brasil promove audiências públicas para realização de credenciamento com vistas à contratação de sociedades de advogados para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica. No dia 04 de fevereiro, às 10h, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, está marcada a audiência pública do Edital de Credenciamento de interessados na prestação de serviços advocatícios nas áreas de atuação do Contencioso.
Já no dia 07 de fevereiro, às 10h, no Edf. Tancredo Neves, Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, será realizada audiência pública do Edital de Credenciamento para prestação de serviços advocatícios no Segmento Consultivo Imobiliário. Os editais abaixo foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nos últimos dias 18 e 21 de janeiro. As minutas dos futuros editais de credenciamento de sociedades de advogados encontram-se disponíveis no endereço http://www.bb.com.br/editaislicitacoes.
 


sábado, 26 de janeiro de 2013

Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado.



Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou nesta sexta-feira (25) que a entidade acertou ao firmar o posicionamento de que os advogados não  estão incluídos entre os profissionais sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da lei 12.683/12, que alterou a lei 9.613/98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro. “Os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante”, observou.
Em decisão unânime em agosto de 2012, o plenário do Conselho Federal da OAB – num entendimento confirmado pelo Órgão Especial da entidade – sustentou que o advogado, em virtude do sigilo profissional estabelecido por normas legais como o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética, não é obrigado a transferir informações sobre operações de assistência ou consultoria a seus clientes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Portanto, para a OAB,  não se aplicam aos advogados os dispositivos da lei 12.683/12.
Indo ao encontro da decisão da OAB Nacional, a Resolução nº 24 de autoria do Coaf, que entra em vigor no dia 1º de março, desobriga os advogados de prestar informações sobre operações envolvendo seus clientes. A medida do Coaf, regulamentando o novo dispositivo da Lei da lavagem de dinheiro, trata de procedimentos a serem prestados por pessoas físicas ou jurídicas “não submetidas à regulação de órgão próprio regulador”. Com isso, entende-se que os advogados estão expressamente excluídos do rol daqueles obrigados a prestar essas informações ao Coaf, uma vez que estão sob a regulação da Ordem dos Advogados do Brasil.
A resolução do Coaf exige comunicação de todos os dados de operações comerciais, imobiliárias, industriais, financeiras, de fundos e aquisição de direitos sobre contratos. A essa comunicação àquele órgão estão submetidas as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza. Mas entre essas pessoas excetuam-se, conforme a resolução, aquelas sujeitas “à regulação de órgão próprio regulador”. Tal medida, na opinião do presidente nacional da OAB, provou o acerto da entidade ao se mobilizar  na defesa do sigilo profissional do advogado, como ponto central das normas que regem a atividade da profissão.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

OAB seleciona advogados para apoiar o mutirão das varas dos júris de Jaboatão.



A OAB-PE lança edital para seleção pública simplificada, visando a contratação temporária de advogados. Os profissionais selecionados vão atuar em regime de cooperação, em caráter supletivo às atribuições da Defensoria Pública do Estado, num mutirão realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em consonância com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a OAB/PE, referente aos processos em tramite perante a Primeira e a Segunda Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE.
Os advogados, que devem ter experiência comprovada em atuação no júri, serão remunerados com ajuda de custo da OAB-PE. Também será devido ao advogado contratado, honorários devidamente arbitrado conforme termo de cooperação técnica celebrado. O processo de inscrição vai até a próxima terça-feira, dia 29 de janeiro. Em anexo, a íntegra do edital de convocação.

 



Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública.

 
Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4484/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública. O referido projeto prevê, ainda, que a ação civil pública possa ser proposta também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por partidos políticos e pelas associações civis e fundações de direito privado legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
 
A Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), que o projeto pretende modificar, prevê a utilização desse instrumento legal para a defesa dos direitos relativos ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica; à economia popular e à ordem urbanística.

Além desses direitos, o projeto estende a ação civil pública para garantir a proteção: da saúde, da educação, do trabalho, do desporto, da segurança pública; dos transportes coletivos; da assistência jurídica integral e da prestação de serviços públicos; do idoso, da infância, da juventude e das pessoas com necessidades especiais; da ordem social e financeira, da livre concorrência, do patrimônio público e do erário; de outros interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
 
O projeto também prevê a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública sobre questões tributárias e previdenciárias. Segundo o autor, os juizados especiais federais estão abarrotados de causas previdenciárias que poderiam ser resolvidas se a matéria pudesse ser objeto de ação civil pública.
 
Hoje, têm legitimidade para propor essa ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações constituídas há mais de um ano, que incluam entre suas finalidades a proteção a algum direito passível de tutela por ação civil pública.
 
De acordo com a proposta, as ações coletivas terão tramitação prioritária. O texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Carlos Eduardo de Vasconcelos assume Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

 
 
A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da OAB-PE, será coordenada pelo advogado Carlos Eduardo de Vasconcelos. Empossado esta semana pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, Vasconcelos vai, junto com os demais membros da Comissão, apoiar a gestão no estudo, debate e acompanhamento das políticas voltadas a esta temática, já tendo inclusive proposto a criação de uma Câmara de Mediação e Arbitragem no âmbito da própria OAB, para dirimir conflitos entre advogados, matéria que será apreciada pelo Conselho Estadual.
 
Para a vice-presidência da CCMA foi nomeada a conselheira Mônica Simões Megale. E, como secretária, Soraya Vieira Nunes. A Comissão é composta ainda pelos membros Adenice Léo de Lima Monteiro, Alexandre Henrique Coelho de Melo, Arnaldo de Lima Borges Neto, Celiane Maria Barbosa Barros, Cláudia Guerra Oliveira da Costa, Clávio de Melo Valença Filho, Denivaldo Batista dos Santos, Emmanuel Plácido Oliveira de Moraes, Gisele da Costa Ferreira Martorelli, Helenice Sivini de Siqueira, João Batista de Albuquerque, Márcio Silva de Miranda, Maria Regina Pinto Oliveira Melo, Petrônio Raymundo Gonçalves Muniz e Ricardo José de Pinho Magalhães.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

OAB vai ao CNJ para que espaço das salas dos advogados seja gratuito.

Ophir: exigência é verdadeira cessão onerosa de
espaço público para as salas de uso dos advogados
(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com pedido de liminar, para garantir a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei número 8.906/94. O relator da matéria no CNJ é o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que determinou que seja ouvido o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antes da apreciação do pedido de deferimento liminar.
No Pedido de Providências, a OAB requer que seja declarado inválido o artigo 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução número 87/2011, expedida pelo CSJT e que prevê, entre outras determinações, que os cessionários de espaço físico na Justiça trabalhista participem proporcionalmente do rateio das despesas com manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais. A OAB requer, ainda, a cassação dos efeitos da decisão proferida também pelo CSJT na Consulta 7043-46.2012.5.90.0000, também pela participação da OAB nas despesas acima mencionadas.
Na avaliação da OAB, tal exigência institui verdadeira hipótese de cessão onerosa de espaço público para instalação das salas dos advogados, mediante a imposição de indevido ressarcimento das despesas operacionais decorrentes desse uso. Ainda no entendimento da entidade, a exigência de participação no rateio das despesas viola a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que impõe o dever aos Poderes Judiciário e Executivo de instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB. Ainda para a OAB, a exigência viola a própria Constituição, acrescenta a entidade, uma vez que ficam enfraquecidas as garantias individuais do processo pela imposição de óbices à instalação de estrutura adequada para uso da advocacia.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que assina o pedido de providências, as salas dos advogados são de assaz importância, por consistirem em espaços destinados à elaboração de petições urgentes, reuniões rápidas com clientes, análise e cópia de autos processuais e fazerem face a necessidades prementes em favor da economia e celeridade processual, além da própria garantia constitucional da ampla defesa. “Contudo, o CSJT impôs pesado óbice sobre a Ordem ao exigir, para instalação das referidas salas, a participação nas ‘despesas’ operacionais, essas tomadas por mera ‘estimativa’”, afirma a entidade no pedido.
Outro argumento da OAB é o de que o exercício da advocacia, e a consequente cessão de locais apropriados para atuação do advogado no interior de prédios públicos, se enquadra no conceito de interesse público, social e de aproveitamento nacional. “Portanto, a cessão de espaço físico para instalação da sala do advogado deve se dar a título gratuito, em face do nítido interesse público no exercício da advocacia amparada em instalações adequadas para demandas eventuais e urgentes”, afirma a OAB.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

O V A L O R D O S P A I S.



Um jovem de nível acadêmico excelente, candidatou-se à posição de gerente de uma grande empresa.

Passou a primeira entrevista e o diretor fez a última, tomando a última decisão.

O diretor descobriu, através do currículo, que as suas realizações acadêmicas eram excelentes em todo o percurso, desde o secundário até à pesquisa da pós-graduação e não havia um ano em que não tivesse pontuado com nota máxima.

O diretor perguntou, "Tiveste alguma bolsa na escola?"

O jovem respondeu, "nenhuma".

O diretor perguntou, "Foi seu pai quem pagou as suas mensalidades ?" o jovem respondeu, "O meu pai faleceu quando eu tinha apenas um ano, foi a minha mãe quem pagou as minhas mensalidades."

O diretor perguntou, "Onde trabalha a sua mãe?" - e o jovem respondeu: "A minha mãe lava roupa."

O diretor pediu que o jovem lhe mostrasse as suas mãos. O jovem mostrou um par de mãos macias e perfeitas.

O diretor perguntou, "Alguma vez ajudou sua mãe lavar as roupas?" - o jovem respondeu: "Nunca, a minha mãe sempre quis que eu estudasse e lesse mais livros. Além disso, a minha mãe lava a roupa mais depressa do que eu."

O diretor disse, "Eu tenho um pedido. Hoje, quando voltar, vá e limpe as mãos da sua mãe e depois venha ver-me amanhã de manhã."

O jovem sentiu que a hipótese de obter o emprego era alta. Quando chegou em casa, pediu, feliz, à mãe que o deixasse limpar as suas mãos. A mãe achou estranho, estava feliz, mas com um misto de sentimentos e mostrou as suas mãos ao filho.

O jovem limpou lentamente as mãos da mãe. Uma lágrima escorreu-lhe enquanto o fazia. Era a primeira vez que reparava que as mãos da mãe estavam muito enrugadas e havia demasiadas contusões nas suas mãos. Algumas eram tão dolorosas que a mãe se queixava quando limpava com água.

Esta era a primeira vez que o jovem percebia que este par de mãos que lavavam roupa todo o dia tinham-lhe pago as mensalidades. As contusões nas mãos da mãe eram o preço a pagar pela sua graduação, excelência acadêmica e o seu futuro.
Após acabar de limpar as mãos da mãe, o jovem silenciosamente lavou as restantes roupas pela sua mãe.

Nessa noite, mãe e filho falaram por um longo tempo.

Na manhã seguinte, o jovem foi ao gabinete do diretor.

O diretor percebeu as lágrimas nos olhos do jovem e perguntou, "Diz-me, o que fez e que aprendeu ontem em sua casa?"

O jovem respondeu, "Eu limpei as mãos da minha mãe e ainda acabei de lavar as roupas que sobraram."

O diretor pediu, "Por favor, diz-me o que sentiu."

O jovem disse "Primeiro, agora sei o que é dar valor. Sem a minha mãe, não haveria um eu com sucesso hoje. Segundo, ao trabalhar e ajudar a minha mãe, só agora percebi a dificuldade e dureza que é ter algo pronto. Em terceiro, agora aprecio a importância e valor de uma relação familiar."

O diretor disse, "Isto é o que eu procuro para um gerente. Eu quero recrutar alguém que saiba apreciar a ajuda dos outros, uma pessoa que conheça o sofrimento dos outros para terem as coisas feitas e uma pessoa que não coloque o dinheiro como o seu único objetivo na vida. Está contratado."

Mais tarde, este jovem trabalhou arduamente e recebeu o respeito dos seus subordinados. Todos os empregados trabalhavam diligentemente e como equipe. O desempenho da empresa melhorou tremendamente.

Uma criança que foi protegida e teve habitualmente tudo o que quis se desenvolverá mentalmente e sempre se colocará em primeiro. Ignorarará os esforços dos seus pais e quando começar a trabalhar, assumirá que todas as pessoas o devem ouvir e quando se tornar gerente, nunca saberá o sofrimento dos seus empregados e sempre culpará os outros. Para este tipo de pessoas, que podem ser boas academicamente, podem ser bem sucedidas por um tempo, mas eventualmente não sentirão a sensação de objetivo atingido. Irão resmungar, estar cheios de ódio e lutar por mais.

Se somos esse tipo de pais, estamos realmente a mostrar amor ou estamos a destruir o nosso filho?

Pode-se deixar seu filho viver numa grande casa, comer boas refeições, aprender piano e ver televisão num grande TV em plasma. Mas quando cortar a grama, por favor, deixe-o experienciar isso. Depois da refeição, deixe-o lavar o seu prato juntamente com os seus irmãos e irmãs. Deixe-o guardar seus brinquedos e arrumar sua própria cama. Isto não é porque não tem dinheiro para contratar uma empregada, mas porque o quer é amar e ensinar como deve de ser. Quer que ele entenda que não interessa o quão ricos os seus pais são, pois um dia ele irá envelhecer, tal como a mãe daquele jovem. A coisa mais importante que os seus filhos devem entender é a apreciar o esforço e experiência da dificuldade e aprendizagem da habilidade de trabalhar com os outros para fazer as coisas.

Quais são as pessoas que ficaram com mãos enrugadas por mim?

O valor de nossos pais ...

Um dos mais bonitos textos sobre educação familiar que já li. Leitura obrigatória para nós pais e, principalmente, para os filhos._

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Presidente da OAB-PE, em audiência na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado.



Em visita de cortesia à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi recebido na tarde desta quarta-feira, dia 16, pelo desembargador Frederico Neves. Na ocasião, aproveitou para tratar de assuntos pertinentes à sociedade civil e à advocacia.
Bastante receptivo, o desembargador recebeu a comitiva formada também por outros integrantes da Ordem, o conselheiro Frederico Guilherme Rodrigues de Lima; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Maurício Bezerra; e a assistente jurídica Eduarda Melquiades. Participaram ainda da audiência, Isabela Luna, da Defensoria Pública; Westener Conde, do Ministério Público; Carla Guareschi, Pedro Brandão, Thiago Leandro e Rafael Vasconcelos, do Centro Popular de Direitos Humanos.
A união de esforços se deu para externar ao desembargador Frederico Neves, a necessidade prévia de escutar os órgãos públicos antes dos juízes decidirem tutelas de urgência em ações de manutenção e reintegração de posse coletiva, envolvendo imóveis em áreas urbanos. A proposta é evitar os conflitos, direcionando de maneira mais adequada os processos, sem prejuízos à população diretamente envolvida.
Documento elencando os motivos da proposição foi apresentado ao desembargador e encaminhado oficialmente à Corregedoria, pelo presidente da OAB-PE. Na ocasião, Pedro Henrique ressaltou a importância da proposta que recomenda ao juiz, comunicar ou dar ciência aos órgãos responsáveis, visando minimizar os prejuízos à sociedade.
O desembargador Frederico Neves recebeu com entusiasmo o projeto e destacou que irá se debruçar na matéria, buscando instrumentos dentro da Corregedoria que respaldem a legitimidade do pleito. “Estamos de portas abertas para receber boas ideais”, frisou, ressaltando que “é melhor sermos fortes na união, do que fracos na dispersão”.
O segundo tema da pauta apresentada pelo presidente da OAB-PE, fez referência à carga rápida, que implica em facilitar o acesso dos advogados aos autos dos processos, excetos aqueles que correm em segredo de justiça. A proposta é garantir o livre exercício da advocacia, permitindo consultas dos processos em qualquer órgão dos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário. A pedido de Pedro Henrique, o desembargador se comprometeu em fazer a reflexão do tema.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

OAB-PE questiona proposta do Tribunal de Justiça que reduz expediente forense.



A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), questiona proposta do Tribunal de Justiça (TJPE), publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de janeiro, que reduz o horário de expediente forense.
A Mesa Diretora do TJPE está propondo alterar o expediente forense do judiciário pernambucano, para restaurar a meia jornada que vigorava até o advento da Resolução 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou o horário de atendimento dos Fóruns e Tribunais, das 09h às 18h.
A medida proposta, que prevê o expediente das 07h às 13h, para as comarcas do interior, e das 12h às 18h, para o Recife, será apreciada pelo Órgão Plenário do TJPE, e se baseia em pesquisa realizada com os magistrados e na suspensão, por liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal (STJ), da vigência da Resolução 130 do CNJ.
A OAB-PE é contra a proposta, por considerar que a mudança penaliza advogados e sociedade, comprometendo o andamento dos processos. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, considera lamentável a proposta e espera que o TJPE reveja a medida, mantendo o atendimento em horário integral.
Para o presidente da Ordem em Pernambuco, a mudança constitui um retrocesso. “Sabemos da escassez de recursos humanos em nossa justiça estadual, mas ao invés de limitar o expediente forense, o Judiciário deveria se empenhar na contratação de mais servidores e magistrados”, frisa. Na visão da OAB-PE, a medida proposta pela Mesa Diretora do TJPE está impondo à sociedade uma maior dificuldade de acesso aos serviços jurisdicionais.
 

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Em entrevista, presidente nacional da OAB defende reforma política.


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu, em entrevista concedida ao jornal Folha de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (14), a realização de reforma política no Brasil. Entre as mudanças necessárias, Ophir apontou o fim do financiamento público de campanhas. Para o presidente da OAB, não é justo que um “candidato conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que não é conhecido”.
Veja a íntegra da entrevista:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encerra no fim deste mês o seu mandato. Cavalcante esteve à frente do órgão durante um período com acontecimentos marcantes na história política brasileira como o julgamento do Mensalão, a primeira eleição com a Lei da Ficha Limpa em vigor e a instalação da Comissão da Verdade. Ele reconhece que foram passos importantes, dos quais a OAB procurou participar da melhor maneira possível, lutando para defender não apenas os advogados, mas todos os cidadãos brasileiros. O presidente vê a reforma política como o próximo passo necessário e aponta o financiamento privado das campanhas como um dos grandes problemas do processo eleitoral brasileiro. Para Cavalcanti, o lema deve ser: "um homem, um voto". "Uma empresa não é um homem, é uma ficção jurídica e, portanto, não pode interferir no processo", afirmou.
P- A OAB é conhecida por ir além da defesa dos interesses dos advogados e fazer uma defesa da democracia e da cidadania como um todo. Qual o papel da OAB nessa defesa do direito?
R- Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil lutou pela redemocratização do País. Lutou contra a ditadura militar, lutou pelas Diretas Já; lutou pelo afastamento do presidente Collor, pelo Impeachment. Enfim, a Ordem sempre esteve engajada nas grandes causas da democracia em nosso País. O objetivo do advogado e, sobretudo, da sua entidade de classe, é sempre defender a liberdade. A liberdade em todos os segmentos, nas suas mais variadas facetas. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade do cidadão de ir e vir... E por quê? Porque nós entendemos que depois da vida, esse é o bem mais importante que o ser humano tem. E essa é uma característica dos advogados brasileiros que hoje ainda permanece ao se lutar contra o estado policial, ao se lutar pela moralidade pública, pela ética na política. Hoje nós temos um outro tipo de luta.
P- Porque uma entidade de classe passou a ter essa incumbência?
R- Por uma vocação. A vocação da advocacia pela defesa da liberdade, defesa da democracia. E isso não vem de hoje, isso vem desde a Revolução Francesa até aqui. E o advogado brasileiro introjetou toda essa filosofia, toda essa lógica de atuação. E isso tem uma repercussão boa também para a classe, para a advocacia de um modo geral. A partir do momento em que se abraçam lutas que estão além do exercício da profissão, ou de um técnico a serviço de uma casa, de um lado de um cliente ou de outro, e que tem um fundamento maior que é de buscar a liberdade, isso tem um retorno para a profissão, ela se torna mais importante, ela se torna mais acreditada pela sociedade. E a nossa credibilidade e respeitabilidade também estão ligadas a essa luta que fazemos diariamente por um mundo mais justo. Tenho certeza de que este sempre foi historicamente e vai continuar sendo papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Sem nunca deixar de defender o próprio advogado, como o defensor, como instrumento de transformação e de luta contra as arbitrariedades.
P- Então, embora alguns não consigam perceber, a liberdade de advocacia interfere de modo direto na sociedade em geral?
R- O advogado precisa ter sua liberdade, sua independência funcional respeitada. É aquilo que nós chamamos de prerrogativas profissionais, que buscamos sempre defender, que muitas vezes o cidadão não compreende o que significa. Por que lutar para que o advogado tenha alguns direitos de liberdade e independência? Porque isso tem um reflexo direto na defesa do cidadão. Imagine se um advogado tiver medo de defender o seu cliente. O cliente dele vai ser uma presa fácil de um estado policialesco ou de arbitrariedades que possam ser cometidas e que não encontram guarita no direito. Por isso os dois principais papéis, de defesa da sociedade e de defesa da advocacia, estão umbilicalmente ligados já que a vocação do advogado é de defender as liberdades, a democracia.
P- Um dos temas nos quais a OAB se faz muito presente é a defesa da ética na política. Recentemente tivemos o julgamento de um caso de grande simbolismo no combate à impunidade na política, que foi o Mensalão. Como o senhor avalia esse caso?
R- É um processo que tem um simbolismo muito forte. É o Estado dizendo para os agentes públicos, ou aqueles que eram agentes públicos naquele momento e que cometeram deslizes, que a lei tem que ser igual para todos. Esse é a grande lição que fica como uma consequência desse julgamento. A lei tem que ser igual para o mais humilde cidadão e também, na sua rigidez, ser aplicada ao mais elevado integrante do escalão da República. Portanto, esse julgamento tem esse simbolismo muito forte e também é uma forma do Judiciário reafirmar que ele é um Poder tão importante quanto o Legislativo e o Executivo. Não é o fato do Legislativo e do Executivo serem eleitos, que o voto, que é muito importante, que é a legitimidade da democracia, seja um salvo conduto para desvios éticos, desvios de comportamento que causam prejuízos para o erário. Portanto, a Ordem não abre mão dessa luta porque isso é uma luta da sociedade, da democracia em nosso país.
P- Muito se falou na espetacularização da Justiça nesse julgamento, até como resultado da forte pressão da opinião pública. O senhor acredita que essa pressão tenha interferido no resultado final do processo?
R- Dentro de uma democracia, do país livre que graças a Deus somos hoje, da liberdade de expressão, liberdade de Imprensa, é fundamental que a sociedade e a imprensa atuem dentro de uma legítima pressão em torno do Estado, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Vemos isso em todas as áreas. Essa demanda da sociedade brasileira por mais justiça, para acabar com a impunidade, para se combater a corrupção, certamente exerce uma influência nos julgamentos de um modo geral. Mas não é determinante, porque se não houve elementos probatórios suficientes, nenhum juiz vai condenar só por conta dessa pressão legítima, que é feita pela sociedade. A pressão pública, portanto, não foi determinante para que o Supremo chegasse ao veredicto que chegou. Poderia ter chegado a esse veredicto ou não ter chegado a esse veredicto independentemente da pressão popular.
P- Além do Mensalão, tivemos também recentemente a Lei da Ficha que foi outra conquista importante. Mas o que ainda precisa mudar na política brasileira e como a OAB participa dessa pretensa mudança?
R- Reforma política. O próximo passo é a reforma política. A Ficha Limpa inaugurou um momento importante, um início de uma reforma política no nosso País, onde a sociedade através de um projeto de iniciativa popular, com quase cinco milhões de assinaturas, disse que queria uma política menos contaminada pela influência dos caixas-dois, pela influência de todos os "ismos": os mandonismos, os nepotismos, os coronelismos... Todos os "ismos" que sempre foram muito nefastos para o cidadão, porque lhe retiravam recursos para a saúde, para a segurança, para a educação e desviavam para os bolsos de alguns poucos. E para o futuro, é necessário que haja um outro passo, que é o da reforma política. Nós já identificamos quais são as causas: caixa-dois. Dez entre dez políticos dizem que isso acontece. O Mensalão revelou a existência disso. Várias outras situações revelam isso.
P- O que fazer para combater esse problema?
R- A Ordem defende uma reforma política, e entre os aspectos que precisam ser reformados, um diz respeito ao financiamento privado, financiamento de empresas para campanhas eleitorais. E a Ordem fez mais: a Ordem propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei eleitoral federal que permite que empresas financiem campanhas eleitorais. Não é justo, desequilibra o pleito eleitoral, quebra o princípio da isonomia dos candidatos, que alguém que seja conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que não é conhecido dessa empresa ou que não vai defender lobby de determinados segmentos. O princípio adotado deve ser: um homem, um voto. Uma empresa não é um homem, é uma ficção jurídica e não pode interferir nesse processo.
P- Dilma Roussef (PT) concluiu seus dois primeiros anos de mandato. Como o senhor avalia esse período inicial?
R- Dilma foi eleita com uma margem expressiva de votos. É um reflexo da vontade do povo. Ela está começando um governo que tem procurado agir de forma reativa às denúncias de corrupção. É claro que gostaríamos que esta ação fosse preventiva. Gostaríamos que ela exigisse a Ficha Limpa também dos outros cargos do Executivo Federal. Mas ela está procurando acertar. Ainda não encontrou o caminho, mas nós, brasileiros, queremos que ela encontre. Encontre também o caminho de não nos onerar com mais impostos e extinguir as antigas práticas eleitorais negativas.
P- A presidenta, que é uma ex-presa política, também oficializou a criação da Comissão da Verdade e a abertura dos arquivos da ditadura. O que isso traz de positivo para o País?
R- Conhecer a nossa história. É isso que a Comissão nos oferece. E é fundamental o acesso a isso. Porque o povo precisa conhecer a memória do País, e só se conhece a memória com o acesso também ao passado recente. Conhecer, saber a repercussão que os fatos tiveram na vida das pessoas, para não repetir essa conduta que foi tão nefasta para a democracia e aprender com os erros.
P- O senhor está encerrando seu mandato na OAB no final desse mês. Como avalia esse período de três anos em que permaneceu à frente da Ordem?
R- Foi um mandato de muitas lutas. Destaco três delas, de fundamental importância para toda a sociedade. A primeira é a Ficha Limpa, da qual a OAB participou ativamente, atuando junto à Câmara e ao Senado para defender esse instrumento tão importante para a democracia brasileira. A segunda foi a luta para manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça brasileira só se afirma ao garantir a manutenção de um órgão com poderes para corrigir os poucos desvios éticos. Ter um órgão externo de fiscalização quebra o paradigma de que na Justiça tudo se resolve internamente. Tivemos alguma resistência corporativista com relação ao CNJ, em especial de entidades de classe dos magistrados e alguns Tribunais de Justiça. Mas não abrimos mão do CNJ e a Ordem lutou para que isso – a retirada de poderes do órgão, esvaziando seu sentido - não acontecesse. A Justiça fica mais forte com o CNJ. E os magistrados sérios sabem que não têm nada a temer. A terceira questão é a luta pela constitucionalização do Exame de Ordem. Isso é importante para a sociedade em geral porque o advogado institui a defesa do cidadão. E para defender o cidadão bem, é preciso uma advocacia forte e com formação adequada.
P- Que conselho o senhor deixa para o próximo presidente da OAB?
R- Que nunca deixe a Ordem ficar a reboque da política partidária ou de grupos de interesse privado. Só assim manteremos o respeito que temos hoje.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

OAB sediará solenidade por vítimas do Holocausto com presença de Dilma.

Ophir recebe representantes da Confederação Israelita 
do Brasil: homenagem às vítimas do Holocausto
(Foto: Eugenio Novaes)


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (14) representantes da Confederação Israelita do Brasil que agradeceram a cessão do espaço do edifício sede do Conselho Federal da OAB para realização de solenidade sobre o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, programada para o próximo dia 30, a partir das 18h – oficialmente, a data é celebrada em 27 de janeiro, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas. A solenidade em homenagem às vítimas do nazismo contará com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O presidente nacional da OAB salientou, durante o encontro, que o fato de a OAB sediar o evento “constitui uma honra muito grande para a entidade, que se sente prestigiada, pois é uma homenagem à causa da liberdade que ocorre na Casa da liberdade”. Ophir falou da importância de eventos como esse para se manter viva a memória sobre as vítimas do holocausto e, simultaneamente, a luta em defesa da liberdade e dos direitos humanos.
Os advogados Fernando K. Lottenberg e Mauricio Kertzman Szporer, representantes da organização do evento, estiveram com Ophir Cavalcante acompanhados do presidente da Seccional da OAB da Bahia, Luiz Viana, e do conselheiro federal da entidade daquele Estado, André Godinho. No ano passado, a celebração – que homenageia judeus, negros, ciganos, homossexuais e outras minorias vítimas do Holocausto – foi realizada em Salvador, na Bahia. Participou também do encontro o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

domingo, 13 de janeiro de 2013

OAB-PE sai em defesa da ressocialização de presos.



Processos criminais, sem qualquer andamento ou movimentação, se acumulam na 1ª Vara Regional de Execução Penal. Ao todo, são 1.241 ações já encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sem qualquer parecer jurídico. Deste montante, 941 processos aguardam emissão de parecer do MPPE sobre benefícios a serem concedidos a presos sentenciados e que se encontram custodiados em unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana.

O alerta dado pela Associação dos Advogados Criminais de Pernambuco (ACRIM) e confirmado, oficialmente, pela chefe de secretaria da 1ª Vara, Eraclides Santos, ganhou força com a intervenção da OAB-PE. O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem, o advogado Maurício Bezerra, esteve reunido esta semana com o procurador geral do Ministério Público, Agnaldo Fenelon de Barros, no sentido de solicitar que a confecção, emissão e publicação dos aludidos pareceres sejam agilizados o mais breve possível.

Bastante estarrecido com os números que viu, o procurador se comprometeu a tomar as providências necessárias. O primeiro passo será falar diretamente com o titular da Vara para propor um grande mutirão no intuito de resolver todas as pendências criminais.

Vale destacar que a atual situação, além de obstar o trabalho dos advogados na defesa dos interesses de seus constituintes, prejudica diretamente os presos que estão aguardando progressão de regime e que já têm direito a liberdade.

A reintegração de presos à sociedade, por meio de políticas humanísticas, faz parte, inclusive, do plano de trabalho da nova gestão da OAB-PE, presidido por Pedro Henrique Reynaldo Alves. Para tanto, será criada uma comissão de apoio e acompanhamento do sistema penitenciário e ressocialização que prevê, dentre outras ações, a realização de um senso penitenciário. “A proposta é cobrar, com maior autoridade, políticas públicas que garantam a reintegração daquela pessoa que errou, mas que tem direito a uma nova oportunidade”, frisa o presidente da Ordem.


quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

O Futuro do PT.


Lúcia Hippólito



“Nascimento” do PT:
O PT nasceu de cesariana, há 29 anos. O pai foi o movimento sindical, e a mãe, a Igreja Católica, através das Comunidades Eclesiais de Base.
Outros orgulhosos padrinhos foram os intelectuais, basicamente paulistas e cariocas, felizes de poder participar do crescimento de um partido puro, nascido na mais nobre das classes sociais, segundo eles: o proletariado.
“Crescimento” do PT:
O PT cresceu como criança mimada, manhosa, voluntariosa e birrenta. Não gostava do capitalismo, preferia o socialismo. Era revolucionário. Dizia que não queria chegar ao poder, mas denunciar os erros das elites brasileiras.
O PT lançava e elegia candidatos, mas não "dançava conforme a música". Não fazia acordos, não participava de coalizões, não gostava de alianças. Era uma gente pura, ética, que não se misturava com picaretas.
O PT entrou na juventude como muitos outros jovens: mimado, chato e brigando com o mundo adulto.
Mas nos estados, o partido começava a ganhar prefeituras e governos, fruto de alianças, conversas e conchavos. E assim os petistas passaram a se relacionar com empresários, empreiteiros, banqueiros.
Tudo muito chique, conforme o figurino.
“Maioridade” do PT:
E em 2002 o PT ingressou finalmente na maioridade. Ganhou a presidência da República. Para isso, teve que se livrar de antigos companheiros, amizades problemáticas. Teve que abrir mão de convicções, amigos de fé, irmãos camaradas.
Pessoas honestas e de princípios se afastam do PT.
A primeira desilusão se deu entre intelectuais. Gente da mais alta estirpe, como Francisco de Oliveira, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho se afastou do partido, seguida de um grupo liderado por Plínio de Arruda Sampaio Junior.
Em seguida, foi a vez da esquerda. A expulsão de Heloisa Helena em 2004 levou junto Luciana Genro e Chico Alencar, entre outros, que fundaram o PSOL.
Os militantes ligados a Igreja Católica também começaram a se afastar, primeiro aqueles ligados ao deputado Chico Alencar, em seguida, Frei Betto.
E agora, bem mais recentemente, o senador Flávio Arns, de fortíssimas ligações familiares com a Igreja Católica.
Os ambientalistas, por sua vez, começam a se retirar a partir do desligamento da senadora Marina Silva do partido.
Quem ficou no PT?
Afinal, quem do grupo fundador ficará no PT? Os sindicalistas.
Por isso é que se diz que o PT está cada vez mais parecido com o velho PTB de antes de 64.
Controlado pelos pelegos, todos aboletados nos ministérios, nas diretorias e nos conselhos das estatais, sempre nas proximidades do presidente da República.
Recebendo polpudos salários, mantendo relações delicadas com o empresariado. Cavando benefícios para os seus. Aliando-se ao coronelismo mais arcaico, o novo PT não vai desaparecer, porque está fortemente enraizado na administração pública dos estados e municípios. Além do governo federal, naturalmente.
É o triunfo da pelegada.
Lucia Hippolito


quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

OAB vai ao STF por “isonomia de cátedra” também na Justiça de Rondônia.



Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta segunda-feira (06) no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstiucionalidade (Adin) contra dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei complementar estadual n° 93/1993) que concede assento privilegiado aos membros do Ministério Público, dentro do chamado “modelo de disposição de cátedra” nas sessões e audiências judiciais.
A entidade já havia ingressado no STF com a Adin 4768, condenando esse modelo - também previsto na esfera federal pela Lei Complementar 75/1993, e 41, inciso XI, da Lei 8.625/1993 – e exigindo tratamento igualitário, ou seja, o direito de o advogado sentar-se no mesmo plano de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. Como a Adin 4762 pé da relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a OAB requereu ao Supremo que a nova ação seja também distribuída à ministra. A Adin 4768 está aguardando julgamento, após manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.
Para o Conselho Federal da OAB, o artigo 138, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 93/1993 do Estado de Rondônia "é inconstitucional por evidente afronta aos princípios da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, expressamente agasalhados pelo art. 5º caput1 e seus incisos I2, LIV3 e LV4, da Carta Magna, posto que a norma combatida estabelece ampla e irrestrita prerrogativa ao membro do Ministério Público de sentar-se lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado, mesmo quando atua o Parquet simplesmente na qualidade de parte”.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Os 5 Generais Presidentes‏.

Mostrem a seus filhos e netos, eles acham que os bandidos eram os militares e as vítimas os cafajestes que estão sendo "indenizados" a peso de ouro com nosso dinheiro.

Os 5 Generais Presidentes - Autor : jornalista CARLOS CHAGAS
 "Erros foram praticados durante o regime militar, eram tempos
difíceis. Claro que, no reverso da medalha, foi promovida ampla
modernização das nossas estruturas materiais. Fica para o historiador
do futuro emitir a sentença para aqueles tempos bicudos."
Mas uma evidência salta aos olhos: a honestidade pessoal de cada um!
Quando Castelo Branco morreu num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.
 Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana.
 Garrastazu Médici dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas quando adoeceu precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão.
  
Ernesto Geisel, antes de assumir a presidência da República, comprou o Sítio dos Cinamonos, em Teresópolis, que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio.
João Figueiredo, depois de deixar o poder, não aguentou as despesas do Sítio do Dragão, em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade. Sua viúva, recentemente falecida, deixou um apartamento em São Conrado que os filhos agora colocaram à venda, ao que parece em estado de lamentável conservação.
OBS: foi operado no Hospital dos Servidores do Estado, no Rio.
  
Não é nada, não é nada, mas os cinco generais-presidentes até podem
ter cometido erros, mas não se meteram em negócios, não enriqueceram
nem receberam benesses de empreiteiras beneficiadas durante seus
governos.
Sequer criaram institutos destinados a preservar seus documentos ou
agenciar contratos para consultorias e palestras regiamenteremuneradas.
Bem diferente dos tempos atuais, não é?
Pois é... o pior é que ninguém faz nada !
Acrescento: nenhum deles mandou fazer um filme pseudo biográfico, pago com dinheiro público, de auto-exaltação e culto à própria personalidade!
Nenhum deles usou dinheiro público para fazer um parque homenageando a própria mãe.
Nenhum deles usou o hospital Sírio e Libanês.
Nenhum deles comprou avião de luxo no exterior.
Nenhum deles enviou nosso dinheiro para "ajudar" outro país.
Nenhum deles saiu de Brasília, ao fim do mandato, acompanhado por 11 caminhões lotados de toda espécie de móveis e objetos roubados.
Nenhum deles exaltou a ignorância.
Nenhum deles falava errado.
Nenhum deles apareceu embriagado em público.
Nenhum deles se mijou em público.
Nenhum deles passou a apoiar notórios desonestos depois de tê-los chamado de ladrões.