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sexta-feira, 30 de março de 2012

Ophir pede a Seccionais que se engajem contra calote dos precatórios.



sexta-feira, 30 de março de 2012 às 12h38

São Paulo (SP), 30/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez hoje (30) uma exortação para que as 27 Seccionais da OAB nos Estados e Distrito Federal, cujos presidentes estão reunidos nesta capital, se engajem na luta contra o calote dos precatórios, sobretudo pela inclusão dessas entidades nos comitês gestores de precatórios, atualmente integrados apenas pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele informou que há perspectivas de as Seccionais passarem a integrar esses comitês, conforme entendimentos mantidos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também passará a exercer maior atuação na fiscalização do pagamento desses débitos públicos, que hoje somam mais de R$ 100 bilhões. São dívidas para com milhares de cidadãos-credores, sentenciadas pelo Poder Judiciário, mas não quitadas por Estados e Municípios, que são os devedores.
Ophir pediu o engajamento das Seccionais durante exposição sobre a questão feita na reunião do Colégio de Presidentes pelo presidente da Comissão Especial de Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB, Flávio Brando. Ele solicitou também às Seccionais uma radiografia completa, dentro de 30 dias, sobre a situação dos precatórios em cada Unidade da Federação para que os dados sejam repassados ao CNJ. Há notícias, segundo Ophir Cavalcante, de que diversos Tribunais, embora disponham de recursos para pagamento dos precatórios, não estão pagando os credores, fato que demanda maior fiscalização da OAB e CNJ.
 O presidente da Comissão Especial dos Precatórios da OAB, Flávio Brando, voltou a criticar duramente os "caloteiros" dessas dívidas que, segundo ele, embora oficialmente sejam de cerca de R$ 80 bilhões, na verdade já ultrapassariam dos R$ 100 bilhões e, segundo da Advocacia Geral da União, estariam em gestação hoje na Justiça débitos em precatórios de mais de R$ 800 bilhões. Brando sustentou que "o mito de que os precatórios são impagáveis é uma mentira". Salientou que há grande interesse do mercado, sobretudo de fundos financeiros nacionais e internacionais, na compra desses precatórios inclusive na forma de troca por dívida ativa da União. Ele defendeu ainda a federalização e securitização dessas dívidas, na esteira de uma ampla negociação.
Ao final, Ophir ainda requereu o empenho das Seccionais na mobilização pela declaração da inconstitucionalidade da Emenda 62/09, mais conhecida como "PEC do Calote", que encontra-se em apreciação no Supremo Tribunal Federal.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Prefeitura atende pleito da OAB-PE sobre notas fiscais eletrônicas.

Os escritórios de advocacia do Recife poderão, a partir do próximo semestre, emitir nota fiscal eletrônica. A informação foi repassada, no início deste mês, pelo então o secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Cláudio Ferreira, em resposta a uma solicitação feita pela OAB-PE. Em ofício encaminhado à Seccional, Ferreira informa que a Lei Municipal 17.768 de 10 de janeiro deste ano acabou com o impedimento legal para que as notas fiscais eletrônicas pudessem ser emitidas pelas sociedades de advogados regulamente inscritas na Prefeitura.


Além disso, já está em fase de implantação uma mudança no sistema operacional de emissão das notas que vai permitir essa emissão pelos escritórios. A solicitação da OAB-PE foi encaminhada no último mês de fevereiro pelo presidente da entidade, Henrique Mariano, durante reunião na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Na ocasião, o presidente afirmou que a vedação causa sérios prejuízos financeiros, administrativos e organizacionais às sociedades de advogados, razão pela qual se pleiteia a revisão de tal restrição legal.

“As sociedades de advocacia têm registrados, por causa do impedimento de emitir notas eletrônicas prejuízos como ameaça de êxodo de clientes, que passam a exigir a emissão da NF-e; extravio das notas fiscais que têm que ser enviadas por carta registrada aos clientes; retenção do ISS em duplicidade e a impossibilidade dos escritórios de advocacia se beneficiarem do programa Nota Fiscal para Todos”, explicou Henrique Mariano. A expectativa, agora, é aguardar o início da operação do novo sistema do Município.

Veja aqui o ofício recebido.

quarta-feira, 28 de março de 2012

A Copa do Mundo não será para nós. Por Frei Betto.

ESTE ASSUNTO É POLÊMICO...Como sempre a corda quebra sempre para o lado mais fraco.
"PARA O BRASIL SE ENDIVIDAR COM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO TUDO BEM, MAS, PARA SANEAMENTO, NÃO."

A COPA DO MUNDO (2014) NÃO SERÁ NOSSA!
> Frei Betto
> Para bem funcionar, um país precisa de regras. Se carece de leis e
> de quem zele por elas, vale a anarquia. O Brasil possui mais leis
> que população. Em princípio, nenhuma delas pode contrariar a lei
> maior - a Constituição. Só em princípio. Na prática, e na Copa, a
> teoria é outra.
>
> Diante do megaevento da bola, tudo se enrola. A legislação corre o
> risco de ser escanteada e, se acontecer, empresas associadas à Fifa
> ficarão isentas de pagar impostos.
>
> A lei da responsabilidade fiscal, que limita o endividamento, será
> flexibilizada para facilitar as obras destinadas à Copa e às
> Olimpíadas. Como enfatiza o professor Carlos Vainer, especialista em
> planejamento urbano, um município poderá se endividar para construir
> um estádio. Não para efetuar obras de saneamento...
>
> A Fifa é um cassino. Num cassino, muitos jogam, poucos ganham. Quem
> jamais perde é o dono do cassino. Assim funciona a Fifa, que se
> interessa mais por lucro que por esporte. Por isso desembarcou no
> Brasil com a sua tropa de choque para obrigar o governo a esquecer
> leis e costumes.
>
> A Fifa quer proibir, durante a Copa, a comercialização de qualquer
> produto num raio de 2 km em torno dos estádios. Excetos mercadorias
> vendidas pelas empresas associadas a ela. Fica entendido: comércio
> local, portas fechadas. Camelôs e ambulantes, polícia neles!
>
> Abram alas á Fifa! Cerca de 170 mil pessoas serão removidas de suas
> moradias para que se construam os estádios. E quem garante que serão
> devidamente indenizadas?
>
> A Fifa quer o povão longe da Copa. Ele que se contente em
> acompanhá-la pela TV. Entrar nos estádios será privilégio da elite,
> dos estrangeiros e dos que tiverem cacife para comprar ingressos em
> mãos de cambistas. Aliás, boa parte dos ingressos será vendida
> antecipadamente na Europa.
>
> A Fifa quer impedir o direito à meia-entrada. Estudantes e idosos,
> fora! E nada de entrar nos estádios com as empadas da vovó ou a
> merenda dietética recomendada por seu médico. Até água será proibido.
>
> Todos serão revistados na entrada. Só uma empresa de fast food poderá
> vender seus produtos nos estádios. E a proibição de bebidas
> alcoólicas nos estádios, que vigora hoje no Brasil, será quebrada em
> prol da marca de uma cerveja made in usa.
>
> Comenta o prestigioso jornal Le Monde Diplomatique: "A recepção de
> um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolação de
> direitos, megaendividamento público e megairregularidades."
>
> A Fifa quer, simplesmente, suspender, durante a Copa, a vigência do
> Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do
> Consumidor. Todas essas propostas ilegais estão contidas no Projeto
> de lei 2.330/2011, que se encontra no Congresso. Caso não seja
> aprovado, o Planalto poderá efetivá-las via medidas provisórias.
>
> Se você fizer uma camiseta com os dizeres "Copa 2014", cuidado. A
> Fifa já solicitou ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade
> Industrial) o registro de mais de mil itens, entre os quais o
> numeral "2014".
>
> (Não) durmam com um barulho deste: a Fifa quer instituir tribunais
> de exceção durante a Copa. Sanções relacionadas à venda de produtos,
> uso de ingressos e publicidade. No projeto de lei acima citado, o
> artigo 37 permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras
> especializadas para causas vinculadas aos eventos. Uma Justiça
> paralela!
>
> Na África do Sul, foram criados 56 Tribunais Especiais da Copa. O
> furto de uma máquina fotográfica mereceu 15 anos de prisão! E mais:
> se houver danos ou prejuízo à Fifa, a culpa e o ônus são da União.
> Ou seja, o Estado brasileiro passa a ser o fiador da FIFA em seus
> negócios particulares.
>
> É hora de as torcidas organizadas e os movimentos sociais porem a
> bola no chão e chutar em gol. Pressionar o Congresso e impedir a
> aprovação da lei que deixa a legislação brasileira no banco de
> reservas. Caso contrário, o torcedor brasileiro vai ter que se
> resignar a torcer pela TV.
>
>
> Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas" (Rocco),
> entre outros livros. http://www.freibetto.org/> twitter:@freibetto.

terça-feira, 27 de março de 2012

Ophir defende honorários de sucumbência como forma de garantir paridade no processo.



segunda-feira, 26 de março de 2012 às 16h40
Brasília, 26/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26), ao participar da 114ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as verbas de honorários de sucumbência são fundamentais e devidas aos advogados como forma de manter a paridade de armas em um processo. "O Estado acusador deve ser bem remunerado, o juiz que aprecia a causa tem que ser bem remunerado e o advogado tem que ser bem remunerado, pois que tipo de defesa queremos? Uma amedrontada ou independente e com liberdade?"
O questionamento foi feito pelo presidente da OAB ao defender a garantia de honorários em recurso administrativo no pedido de providências 0005613-45.2011.2.00.0000, analisado hoje no CNJ, no qual apreciou-se a exclusão de forma monocrática, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, de verba honorária em fase de execução por precatórios. "Não se pode conferir o poder excessivo a um julgador, de retirar, a partir de uma canetada, a verba de honorários, que é essencial para que o advogado possa exercer bem o seu mister", afirmou Ophir Cavalcante, que tem direito a assento e voz no CNJ.
O relator do recurso, conselheiro José Roberto Neves Amorim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. No entanto, após a abertura de divergência pelo conselheiro Bruno Dantas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu vista regimental do processo. Conduziu a sessão o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Ophir: adoção da Ficha Limpa para cargos no Judiciário é anseio social

segunda-feira, 26 de março de 2012 às 15h01


Brasília, 26/03/2012 - "A proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos interesses do CNJ, de punir os desvios de conduta no âmbito do Judiciário". A afirmação foi feita hoje (26) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao enaltecer o voto do conselheiro Bruno Dantas, relator no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ato normativo que prevê a edição de uma proposta de Resolução para vedar, no Poder Judiciário, a nomeação ou designação para cargos comissionados de pessoas condenadas por atos previstos como causas de inelegibilidade na Lei Complementar 135/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa. O exame da matéria teve início hoje na 114ª sessão ordinária do CNJ, da qual Ophir participou, mas acabou suspenso após pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.
 
Ao sair em defesa da edição da Resolução, Ophir Cavalcante afirmou que essa decisão dará sequência ao passo inicial que foi dado pelo CNJ quando da edição da Resolução 7/05, para vedar a prática do nepotismo no Judiciário. "Triste do país em que a independência do Judiciário sirva apenas para proteger seus integrantes ao invés de servir como proteção para todos os cidadãos", afirmou.
 
Ophir destacou, ainda na sessão, que a proposta, caso venha a ser aprovada pelo CNJ, estimulará também os Executivos federal, estadual e municipal a adotar a Lei Ficha Limpa como regra de Estado. "A OAB se associa a essa brilhante providência do CNJ", acrescentou.
Anteciparam seu voto em favor da edição da Resolução os conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Antes da apreciação no plenário do CNJ, a proposta de Resolução teve parecer favorável da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do órgão.A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que classificou como "louvável" e "patriótico" o voto do relator em prol da Resolução.

Cobrança indevida pela OI.

Em 05/03 e 15/03/2012 recebi uma mensagem de cobranças de valor R$ 4,99 descontados do meu saldo, que não efetuei nem tipo de ligação nem mesmo de Internet, o problema maior é que ao ler as mesmas elas somem não tento como provar os referidos lançamentos, para piorar você entra no sitio da operadora e pede o detalhamento de sua conta os débitos não aprecem, mais os créditos estão sendo diminuídos, tento enviar uma mensagem para eles e sempre o sistema não disponível, o que fazer?
Dessa vez salvei a mensagem:
 você gastou R$ 4,99
 Novo saldo R$ 13,64
 24 mar. 2012 16:45
 Obs.: minha última legação foi efetuada no dia 23 Mar 2012 as 17:54 duração 00:00:36 de oi para oi, ou seja do bônus que tenho.
Na Internet o contato com a empresa quando enviamos a reclamação a resposta é sempre a mesma:
 Serviço indisponível, por favor, tente mais tarde.
No final do mês vou colocar o detalhamento da minha linha.

sábado, 24 de março de 2012

A OAB contra o lobby no Judiciário - Joaquim Falcão.

Publicado no Blog do Noblat em 20.03.2012
A Ordem dos Advogados de Pernambuco iniciou uma campanha inédita no país. Trata-se de uma campanha contra o lobby no Judiciário. O que é isto? Trata-se de uma prática cada dia mais comum em muitos tribunais de advogados tentarem influenciar as decisões dos magistrados, não através dos argumentos e evidências dos autos.
Mas através de influências políticas, familiares, religiosas, corporativas, de múltiplas especies. “Deixa que eu falo com o desembargador que ele é meu amigo“. Ou, “o primo do juiz trabalha em meu escritório, e tenho maior acesso a ele”.
O Presidente da OAB/PE, Henrique Mariano acredita que estes advogados são verdadeiros atravessadores da justiça e que acabam por prejudicar a classe dos advogados como um todo.
Trata-se de uma maneira equivocada de exercer a advocacia. Não corresponde aos padrões éticos que dela se exige.
Esta situação tende a ficar mais complicada porque na atual sociedade vive-se num regime onde prevalece não somente o capital financiero e o capital humano, mas também o que se convencionou chamar de capital social.
 Isto é, o profissional vale não somente por sua expertise profissional, mas pela qualidade e número de relações que detém. Pelo network.
Esta é uma constatação inevitável. O que a OAB/PE pretende não é proibir o networking. Isto seria ir contra a história. O que ela pretende é estabelecer princípios que regulam a influência de netwoks de argumentos e práticas não profissionais, embora feito por advogados profissionais, para obter uma decisão favorável do juiz.
Na verdade, a questão dos atravessadores da justiça é de mão dupla. O problema não é apenas uma inadequada ação do advogado, mas uma inadequada relação entre o advogado lobista e o magistrado. É relação de mão dupla.
Por isto mesmo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a sua Corregedoria juntou-se à OAB/PE nesta campanha. Trata-se de evitar não somente estas relações inadequadas do advogado para com o juiz, mas do juiz para com o advogado.
Em alguns tribunais, desembargadores tentam influenciar advogados para que aceitem causas que normalmente não aceitariam, defendam seus amigos, até mesmo sem cobrar honorários.
Não é por menos que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Justiça estão agora regulando a participação de médicos e de magistrados em congressos, seminários e simpósios. Um dos locais onde a atuação do lobby de advogados, que a OAB de Pernambuco quer evitar, é mais ativa.
Trata-se de uma saudável volta de advogados e magistrados ao rigor e transparência equilibrada dos autos. Indispensável à imparcialidade legitimadora do Judiciário.
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog

quarta-feira, 21 de março de 2012

TRT-6 promove palestra sobre responsabilidade civil do empregador

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) realiza, no próximo dia 30 de março, às 14h, no auditório da Sudene (13º andar), a palestra “Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidentes de trabalho”. O assunto será abortado pelo professor Francisco Figueiredo. A palestra integra o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho instituído pelo TST e coordenado no TRT-PE pelas desembargadoras Valéria Gondim e Dinah Figueirêdo.
Mais informações pelo telefone (81) 3225-3487.

domingo, 18 de março de 2012

Receita Federal do Brasil-RFB NOVO SISTEMA‏


Receita Federal - notícia de interesse geral
 Seguem algumas orientações, a fim de evitar futuros problemas

1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste
ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos
estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou
CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos,
sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc;

BANCOS: cartões de crédito e débito, aplicações, movimentações,
financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de
pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc), passam a ser cruzadas as operações
de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os
básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em
geral.
Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos
Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa
jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscalizar os
últimos 5 (cinco) anos.

2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no
mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia,
as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram
cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano
passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as
informaçõe s fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são
obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as
declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em
breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o
resultado foi "muito lucrativo" para o governo.

3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade
inquietante:

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por
85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e
médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis
por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e
respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas
empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela
onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!

4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a
diminuir muito! A recomendação é de que as empresas devem se esforçar
cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para
minimizar problemas com o FISCO.

5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que
leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave
de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de
aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar
irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da
Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de
crédito e os cartórios.

6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos
normativos, o órgão arrecadador -fiscalizador apressou-se em publicar
a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as
instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas
físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no
semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a
bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada
em 15 de dezembro de 2008.

7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA

PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das
empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a
oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do
contribu inte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação
da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida
a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e
jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado
em órgãos da mídia de grande circulação.

9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de
informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado
pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros
órgãos.

10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das
contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado a o CPC pela
Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea,
por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do
contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado
para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o
contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e
fiscais praticados nos últimos cinco anos.

12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar

a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF,
DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc etc. Ou seja,
são varias fontes de informações.

13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos e agora está< br />trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal
eletrônica e do SPED, ai é que a situação vai piorar, ou melhor,
melhorar a arrecadação.

ATENÇÃO

Jamais faça DOAÇÕES!
Se tiver de doar algum dinheiro a um filho, por exemplo, declare
apenas como EMPRÉSTIMO, caso contrário será taxado em 4% em imposto
estadual!

quinta-feira, 15 de março de 2012

Guga apóia a Gorduchinha.


Guga, um dos maiores tenistas brasileiros de todos os tempos e querido pelo mundo inteiro, também apóia a campanha para nomear a bola da Copa de 2014 de Gorduchinha.

quarta-feira, 14 de março de 2012

CNJ anula resolução e afirma: advogados devem ter acesso a processos.

quarta-feira, 14 de março de 2012 às 12h34
Brasília, 14/03/2012 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais em tramitação. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, acompanhou a sessão, por designação do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos "é puramente burocrática" e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer cópias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo "tanto para fazer anotações quanto para extrair cópia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsável". O voto foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros. (Com informações do CNJ)
                                                                                                  

segunda-feira, 12 de março de 2012

ALZHEIMER - MÃO ESQUERDA‏

Alzheimer-Interessantíssimo

Sobre o Alzheimer, vale a pena ler mesmo que você não tenha este
problema na família.
Obs: Roberto Goldkorn é psicólogo e escritor

Meu pai está com Alzheimer. Logo ele, que durante toda vida se dizia
'o Infalível'. Logo ele, que um dia, ao tentar me ensinar matemática,
disse que as minhas orelhas eram tão grandes que batiam no teto. Logo
ele que repetiu, ao longo desses 54 anos de convivência, o nome do
músculo do pescoço que aprendeu quando tinha treze anos e que nunca
mais esqueceu: esternocleidomastóideo.

O diagnóstico médico ainda não é conclusivo, mas, para mim, basta
saber que ele esquece o meu nome, mal anda, toma líquidos de
canudinho, não consegue terminar uma frase, nem controla mais suas
funções fisiológicas, e tem os famosos delírios paranóicos comuns nas
demências tipo Alzheimer.

Aliás, fico até mais tranqüilo diante do 'eu não sei ao certo' dos
médicos; prefiro isso ao 'estou absolutamente certo de que....', frase
que me dá arrepios.

E o que fazer... para evitarmos essas drogas?

Como?

Lendo muito, escrevendo, buscando a clareza das idéias, criando novos
circuitos neurais que venham a substituir os afetados pela idade e
pela vida 'bandida'.

Meu conselho: é para vocês não serem infalíveis como o meu pobre pai;
não cheguem ao topo, nunca, pois dali só há um caminho: descer.
Inventem novos desafios, façam palavras cruzadas, forcem a memória,
não só com drogas (não nego a sua eficácia, principalmente as
nootrópicas), mas correndo atrás dos vazios e lapsos.

Eu não sossego enquanto não lembro do nome de algum velho conhecido,
ou de uma localidade onde estive há trinta anos.. Leiam e se empenhem
em entender o que está escrito, e aprendam outra língua, mesmo aos
sessenta anos.

Coloquem a palavra FELICIDADE no topo da sua lista de prioridades: 7
de cada 10 doentes nunca ligaram para essas 'bobagens' e viveram vidas
medíocres e infelizes - muitos nem mesmo tinham consciência disso.

Mantenha-se interessado no mundo, nas pessoas, no futuro. Invente
novas receitas, experimente (não gosta de ir para a cozinha?
Hum... Preocupante). Lute, lute sempre, por uma causa, por um ideal,
pela felicidade. Parodiando Maiakovski, que disse 'melhor morrer de
vodca do que de tédio', eu digo: melhor morrer lutando o bom combate
do que ter a personalidade roubada pelo Alzheimer.

Dicas para escapar do Alzheimer:

Uma descoberta dentro da Neurociência vem revelar que o cérebro mantém
a capacidade extraordinária de crescer e mudar o padrão de suas
conexões.

Os autores desta descoberta, Lawrence Katz e Manning Rubin (2000),
revelam que NEURÓBICA, a 'aeróbica dos neurônios', é uma nova forma de
exercício cerebral projetada para manter o cérebro ágil e saudável,
criando novos e diferentes padrões de atividades dos neurônios em seu
cérebro. Cerca de 80% do nosso dia-a-dia é ocupado por rotinas que,
apesar de terem a vantagem de reduzir o esforço intelectual, escondem
um efeito perverso; limitam o cérebro.

Para contrariar essa tendência, é necessário praticar exercícios
'cerebrais' que fazem as pessoas pensarem somente no que estão
fazendo, concentrando-se na tarefa. O desafio da NEURÓBICA é fazer
tudo aquilo que contraria as rotinas, obrigando o cérebro a um
trabalho adicional. Tente fazer um teste:

- use o relógio de pulso no braço contrário;
- escove os dentes com a mão contrária da de costume;
- ande pela casa de trás para frente; (vi na China o pessoal treinando
isso num parque);
- vista-se de olhos fechados;
- estimule o paladar, coma coisas diferentes;
- veja fotos de cabeça para baixo;
- veja as horas num espelho;
- faça um novo caminho para ir ao trabalho.
A proposta é mudar o comportamento rotineiro!
Tente, faça alguma coisa diferente com seu outro lado e estimule o seu
cérebro. Vale a pena tentar!
Que tal começar a praticar agora, trocando o mouse de lado?
Que tal começar agora enviando esta mensagem, usando o mouse com a mão esquerda?
FAÇA ESTE TESTE E PASSE ADIANTE PARA SEUS (SUAS) AMIGOS (AS).
'Critique menos, trabalhe mais. E, não se esqueça nunca de agradecer!'
Sucesso para você!!!

A cada 1 minuto de tristeza perdemos a oportunidade de sermos felizes
por 60 segundos.

Obs.: Esta mensagem me foi enviada com a mão esquerda.

Também estou te enviando com a mão esquerda.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Diminui diferença entre número de homens e mulheres no exercício da advocacia.

Quinta-feira, 8 de março de 2012 às 12h22
Brasília, 08/03/2012 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou hoje (08/03) mensagem de saudação às mulheres brasileiras, em especial às advogadas, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo. "Foi num 8 de março como hoje que um grupo de mulheres americanas se rebelaram para que tivessem seus direitos mínimos reconhecidos. Direitos como, por exemplo, o descanso maternidade. No Brasil, nós sabemos o quanto tem custado pôr em prática o Artigo 5º, inciso I, da nossa Constituição, que diz: todos são iguais perante a Lei", afirmou Ophir.

Para o presidente, é dever de toda a sociedade "quebrar barreiras, desafiar convenções, extinguir preconceitos e combater discriminações, não dando espaço à ideia infame, retrógrada e até criminosa, de tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe".

Atualmente, de 696.864 advogados em atividade no Brasil, 384.152 são do gênero masculino, contra 312.712 do gênero feminino, uma diferença de apenas 71.440 a favor dos homens. Pelas projeções atuais, tendo em vista o crescente acesso das mulheres aos cursos de Direito, a tendência é uma virada nos números ainda nesta década.

Veja os números por Estado da Federação. Os gêneros estão marcados entre parênteses, indicando homens (H) e mulheres (M):

Acre - 1.335 (H), 809 (M)

Alagoas - 3.181 (H), 2.206 (M)

Amazonas - 2.415 (H), 2.017 (M)

Amapá - 680 (H), 492 (M)

Bahia - 12.738 (H), 10.795 (M)

Ceará - 7.103 (H), 4.900 (M)

Distrito Federal - 11.042 (H), 8.871 (M)

Espírito Santo - 5.674 (H), 4.322 (M)

Goiás - 11.178 (H), 8.156 (M)

Maranhão - 3.650 (H), 2.413 (M)

Minas Gerais - 40.601 (H), 29.379 (M)

Mato Grosso do Sul - 4.510 (H), 3.215 (M)

Mato Grosso - 4.262 (H), 3.296 (M)

Pará - 5.435 (H), 4.921 (M)

Paraíba - 3.766 (H), 2.472 (M)

Pernambuco - 9.347 (H), 7.219 (M)

Piauí - 3.136 (H), 2.098 (M)

Paraná - 22.914 (H), 16.991 (M)

Rio de Janeiro - 61.229 (H), 55.637 (M)

Rio Grande do Norte - 3.121 (H), 2.182 (M)

Rondônia - 1.856 (H), 1.591 (M)

Roraima - 372 (H), 226 (M)

Rio Grande do Sul - 25.278 (H), 20.948 (M)

Santa Catarina - 11.735 (H), 7.692 (M)

Sergipe - 2.018 (H), 1.535 (M)

São Paulo - 124.122 (H), 107.347 (M)

Tocantins - 1.454 (H), 982 (M)

quarta-feira, 7 de março de 2012

JUÍZA ÀS FORÇAS ARMADAS.

"Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem.
Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relu­tância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.
O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insis­tência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem com­prometer a dignidade de sua existência.
Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita serie­dade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.
A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se des­viaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.
O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissí­veis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte paga­dora - a União - visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reser­va do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal). Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a ponto de o presidente da República sequer re­ceber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucede­ram. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:
1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por com­pleto suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pre­tendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocu­pação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstra­ções de luxo e ostentação.
2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.
3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os
aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.
4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc.
5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos porto não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.
6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.
7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear.
Erro! O nome de arquivo não foi especificado.Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.
9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público.
10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.
11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.
12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.
13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.
14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.
15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis
não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.
17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção.
1Erro! O nome de arquivo não foi especificado. Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro.

19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.
20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.
22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.
23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim, com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.
25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos.
26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.
27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.
2Erro! O nome de arquivo não foi especificado. Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.
29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo, o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento, pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.
30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações – não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar”.
Juíza Dra. Marli Nogueira,

Juíza do Trabalho em Brasília.
Abraços a todos da família militar

terça-feira, 6 de março de 2012

Vende-se Tudo.

Por Martha Medeiros
No mural do colégio da minha filha encontrei um cartaz escrito por uma mãe, avisando que estava vendendo tudo o que ela tinha em casa, pois a família voltaria a morar nos Estados Unidos. O cartaz dava o endereço do bazar e o horário de atendimento. Uma outra mãe, ao meu lado, comentou:
- Que coisa triste ter que vender tudo que se tem.
- Não é não, respondi, já passei por isso e é uma lição de vida.
Morei uma época no Chile e, na hora de voltar ao Brasil, trouxe comigo apenas umas poucas gravuras, uns livros e uns tapetes. O resto vendi tudo, e por tudo entenda-se: fogão, camas, louça, liquidificador, sala de jantar, aparelho de som, tudo o que compõe uma casa.
Como eu não conhecia muita gente na cidade, meu marido anunciou o bazar no seu local de trabalho e esperamos sentados que alguém aparecesse. Sentados no chão. O sofá foi o primeiro que se foi. Às vezes o interfone tocava às 11 da noite e era alguém que tinha ouvido comentar que ali estava se vendendo uma estante. Eu convidava pra subir e em dez minutos negociávamos um belo desconto. Além disso, eu sempre dava um abridor de vinho ou um saleiro de brinde, e lá se iam meus móveis e minhas bugigangas.
Um troço maluco: estranhos entravam na minha casa e desfalcavam o meu lar, que a cada dia ficava mais nu. No penúltimo dia, ficamos só com o colchão no chão, a geladeira e a tevê. No último, só com o colchão, que o zelador comprou e, compreensivo, topou esperar a gente ir embora antes de buscar. Ganhou de brinde os travesseiros.
Guardo esses últimos dias no Chile como o momento da minha vida em que aprendi a irrelevância de quase tudo o que é material.
Nunca mais me apeguei a nada que não tivesse valor afetivo..
Deixei de lado o zelo excessivo por coisas que foram feitas apenas para se usar, e não para se amar. Hoje me desfaço com facilidade de objetos, enquanto que torna-se cada vez mais difícil me afastar de pessoas que são ou foram importantes, não importa o tempo que estiveram presentes na minha vida.
Desejo para essa mulher que está vendendo suas coisas para voltar aos Estados Unidos a mesma emoção que tive na minha última noite no Chile.
Dormimos no mesmo colchão, eu, meu marido e minha filha, que na época tinha 2 anos de idade. As roupas já estavam guardadas nas malas. Fazia muito frio. Ao acordarmos, uma vizinha simpática nos ofereceu o café da manhã, já que não tínhamos nem uma xícara em casa.
Fomos embora carregando apenas o que havíamos vivido, levando as emoções todas: nenhuma recordação foi vendida ou entregue como brinde.
Não pagamos excesso de bagagem e chegamos aqui com outro tipo de leveza:
"só possuímos na vida o que dela pudermos levar ao partir,"
é melhor refletir e começar a trabalhar o DESAPEGO JÁ!
Não são as coisas que possuímos ou compramos que representam riqueza ou plenitude.
São as dádivas especiais que não tem preço, as pessoas que estão próximas da gente e que nos amam, a saúde, os amigos que escolhemos, a nossa fé e Paz de espírito.

segunda-feira, 5 de março de 2012

OAB-PE colocará anteprojeto do Código de Procedimentos em discussão.

Está em fase de conclusão, o anteprojeto de Lei Complementar do Código de Procedimentos Processuais que a OAB-PE pretende apresentar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Antes, porém, a Seccional deverá realizar uma audiência pública para que a advocacia possa discutir a proposta e apresentar sugestões. A informação foi divulgada, na última semana, pelo presidente da entidade, Henrique Mariano. Segundo ele, hoje, os advogados militantes sofrem muito com a diversidade de procedimentos adotados nas respectivas varas da Justiça estadual.
“Com o Código de Procedimentos Processuais, iremos tratar e uniformizar temas afeitos à atividade forense cotidiana dos advogados como, por exemplo, regras claras e uniformes para consultas processuais eletrônicas, cargas processuais, expedições de certidões, protocolo integrado, regulamentação do Sistema de Documentos, Distribuição e de Protocolos Processuais por Meio Digital, dentre outros temas”, explica o presidente da OAB-PE. Ele explica que o art. 24, Inciso XI, da Constituição Federal assim dispõe: “Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XI - procedimentos em matéria processual”.
“São procedimentos forenses todos os atos, termos e diligências realizados, em matéria processual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, pelos magistrados, pelas partes e seus procuradores, pelo Ministério Público, pelos funcionários, serventuários e demais pessoas sob controle, proteção ou a serviço da Justiça”, completa Mariano. A ideia é que, no mês de abril, a OAB-PE disponibilize aos advogados pernambucanos o anteprojeto para debatê-lo durante a audiência pública. Uma semana antes, o anteprojeto será divulgado nos meios de comunicação da Seccional a fim de que os advogados possam, em tempo razoável, apresentar suas sugestões por escrito na audiência.
Henrique Mariano lembra ainda que, em 2011, foi entregue ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), desembargador André Genn, sugestões procedimentais específicas para a advocacia trabalhista. Clique aqui para ver as sugestões apresentadas

sexta-feira, 2 de março de 2012

ARTIGO DO GENERAL GUILHERME DE FIGUEIREDO.

Caros amigos;
O artigo abaixo de autoria do Gen.Ex. Valdésio Guilherme de Figueiredo, um dos mais lúcidos
e,por que não dizer,corajosos oficiais do Exército de Caxias,muito bem trata da situação atual
e do orquestrado processo de "coisificação" das Forças Armadas.
Conheci o Gen. Guilherme à época em,que Sub-Prefeito de"Madureira,Pavuna e Adjacências",êle
Gen.Div.,comandava a 1ªD.E. e a Guarnição da Vila Militar e encontrei nêle um parceiro digno,
sério e voltado ao interêsse público.Um soldado que honra a Memória do Patrono Maior da nossa
Fôrça Terrestre e de Osório,Sampaio,Vilagrancabrita,Mallete de diversos outros insignes patrícios.
Vale à pena ler e meditar.
Marcelo R. F. Américo dos Reis
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Ser Comandante

Realmente, as coisas não vão bem, mas fruto da eterna desunião que existe entre os componentes do EB. Começa com a separação estatutária entre oficiais e praças, hoje bastante acirrada, inclusive com a tentativa de organização de sindicatos. Tudo, falta de capacidade de comando e de medo da idéia errada de que deva existir ampla defesa e contraditório em tudo.
É interessante que se faça uma reflexão sobre o que é ser comandante na Infantaria de Sampaio. Existem comandantes de diversos níveis, a começar pelo “cabo”, que pode ser comandante de esquadra, ou de peça, após realização de curso; o terceiro sargento exerce um comando mais importante, o de comandante de Grupo de Combate, ou de seção, preparado na Escola de Sargento das Armas; o tenente comanda pelotão, habilitado pelo curso da Academia Militar das Agulhas Negras; o capitão comanda a subunidade, já com um efetivo de mais de uma centena de militares; o coronel comanda a unidade, após um curso de aperfeiçoamento realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e o general comanda as Grande Unidades, ou Grandes Comandos, após ter realizado curso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
No caso dos oficiais, considere-se que a evolução processa-se ao longo de anos, não só pelo preparo adquirido em cursos, mas, também, pela observação dos diversos comandantes que passam pela nossa vida profissional, alguns dando bons exemplos e outros, nem tanto, mas sempre acatando a decisão do comandante – isto é básico, ou pelo menos foi!
Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la. A Constituição Federal e Lei Complementar deram ao Presidente da República o título de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Isto poderia funcionar quando o mesmo dispunha, junto de si, os ministros militares a assessorá-lo; o Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou “genuinamente” civil.
Tudo é cópia mal feita da estrutura de defesa dos Estados Unidos, onde a Secretaria de Defesa é um órgão essencialmente político, assim como os secretários das cinco forças armadas americanas são civis e tratam, apenas, do aspecto político das forças. A estrutura militar está ligada ao chefe do estado maior conjunto e os comandantes de teatros de operações ligam-se diretamente ao presidente da república.
A criação do ministério da defesa no Brasil deu-se por pressão americana. Quando fui chefe da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, por várias vezes, recebi convite para eventos internacionais dirigido ao ministro da defesa do Brasil. Em todas elas restituí o convite informando que se desejassem a presença do estamento militar brasileiro, deveriam enviar quatro convites: ao Chefe do EMFA, ao Cmt da Marinha, ao Cmt do Exército e ao Cmt da Aeronáutica. Isto se passou no governo do Presidente Itamar Franco. A partir daí, prevaleceu a vontade yankee.
É de estranhar o episódio recente atribuído aos Clubes Militares e a estrutura política do poder executivo brasileiro. O Clube Militar, que nem é destinado aos militares do Exército, mas sim aos das três forças e a civis, é um entidade civil, pessoa jurídica que não é vinculada a nenhuma das três Forças Armadas e não recebe nenhum valor do orçamento da União para sustentar-se. Logo, por que deveria receber ordem do presidente da república, do ministro da defesa, ou mesmo, do Comandante do Exército. Admito que pudesse ter havido um acordo entre amigos, pois o Presidente do Clube Militar e o Comandante do Exército são generais da mesma safra, quase companheiros de turma.
Também sou amigo e admirador do Comandante do Exército, mas nem por isso eu deixaria de discutir com ele a conveniência da tomada da atitude de recuar. Não haveria cabimento para tal. Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.
Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.
Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força. Não me acusem de estar falando por estar imune às sanções disciplinares, de acordo com lei de 1986. Posso falar de política, posso combater ideologias e posso e devo defender a minha Instituição e meus antigos subordinados. Não me acusem de covardia, porque nunca me apeguei a cargos e sempre coloquei minha cabeça a prêmio na Extinta Diretoria Patrimonial de Brasília, no comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no comando da Guarnição da Vila Militar, no Departamento Geral do Pessoal e no Comando Militar da Amazônia. No Superior Tribunal Militar, do qual fui ministro, sempre julguei à luz da Lei do Serviço Militar e de seu regulamento, visando guardar a Instituição dos maus militares. Se falhei algumas vezes, faz parte da minha condição de ser humano.
Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável?
Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe, não para derrubar nenhum governo que o povo quis para si, mas para prestigiar a estrutura de comando militar e fazer sentir que atacado o comandante, atacados estaremos todos.
Não permitamos que os militares sejam tratados como cidadãos de segunda classe, que só são valorizados quando há que se construir estradas onde não seja compensador para as empreiteiras, ou para levar desaforo de bandidos ocupantes dos morros cariocas, ou ainda, para ocupar o subalterno lugar de grevistas impunes.

Valdesio Guilherme de Figueiredo
General de Exército Reformado e Ministro do STM aposentado

Obs.:
O Artigo não reflete a opinião do editor do  blog.