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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

E-commerce e direito - Gustavo Henrique de Brito Alves Freire.

Publicado no Jornal do Commercio em 24.02.2012

Com o crescente acesso à internet, o "e-commerce" é tema sempre recorrente entre os estudiosos dos aspectos jurídicos das relações de consumo. Também pudera. Com o trânsito cada vez mais insuportável das nossas cidades, fatores como comodidade, simplificação e conforto, inerentes ao comércio virtual, falam mais alto ao consumidor. O que não deixa de levantar alguns questionamentos. É que, sendo a confiança – como é – a alma do negócio, no momento em que se estabelece uma relação de compra e venda sem que o comprador e o fornecedor tenham lidado um com o outro cara a cara, de imediato se está emprestando um novo desenho a esse princípio (o da confiança). Nesse contexto, autores como Cláudia Lima Marques entendem que o meio virtual sujeitou o dito princípio da confiança a abalos graças à convergência de uma série de situações, entre elas a complexidade do referido sistema, a distância, a despersonalização, a atemporalidade e a internacionalidade. Outra parcela da doutrina, de que é exemplo Fábio Ulhoa Coelho, considera que a confiança do consumidor não diminuiu com a massificação do comércio eletrônico. Basta consultar os dados de crescimento desse tipo de negócio ao longo dos anos para constatar o fato.

Estou mais voltado a concordar com o segundo grupo. E o faço tomando de empréstimo o que escreveu, certa feita, o professor Ulhoa Coelho, que cito: "Muitos ainda desconfiam da compra virtual. Temem informar o número do cartão de crédito e vê-lo clonado (embora não se incomodem de entregar o mesmo cartão para o garçom em qualquer boteco ou para o frentista, em qualquer posto de abastecimento), receiam por sua privacidade (malgrado não consigam dizer claramente onde está o risco), intimidam-se com o excesso de tecnologia (e mal percebem, de pronto, as facilidades que ela proporciona). Claro, alguns já foram vítimas de verdadeiras arapucas na rede mundial e todos já ouvimos histórias amedrontadoras de pessoas com prejuízos consideráveis. Mas, aos poucos, os consumidores vão se familiarizando com o novo canal de venda e aprendem as cautelas a adotar (distinguir os sites confiáveis dos demais, não comprar em sites acessados por links em mensagens publicitárias eletrônicas, não fornecer a senha do cartão do banco, etc)".

Quanto ao direito de arrependimento, que a doutrina a uma só voz faz aplicar ao comércio virtual, destaco, apenas, que a regra do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o alcança sim. Eis que se trata de diretriz que contempla cláusula geral, a permitir o preenchimento das eventuais lacunas da lei. O que resta, após esse balanço dos debates, é, um disciplinamento mais abrangente do CDC com relação ao tema, na certeza de que "não há mais como retroceder nas conquistas que o movimento consumeirista obteve no direito positivo brasileiro. É chegada a hora, então, de cuidarmos do apuro técnico de nossa lei", defende Ulhoa Coelho. Assino embaixo.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire é advogado

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

A DESEDUCAÇÃO no Brasil...O país caminha para o caus‏.

O professor e a aluna turista
Você vai começar a ler e não interromperá a leitura, pois os fatos narrados são importantes para melhorarmos nosso país.

VALE LER
Tristehistória de um Professor
Porto Alegre (RS), 16 de julho de 2011
Caro Juremir (CORREIO DO POVO/POA/RS)
Meu nome é Maurício Girardi. Sou Físico. Pela manhã sou vice-diretor no Colégio Estadual Piratini, em Porto Alegre , onde à noite leciono a disciplina de Física para os três anos do Ensino Médio. Pois bem, olha só o que me aconteceu: estou eu dando aula para uma turma de segundo ano. Era 21/06/11 e, talvez, “pela entrada do inverno”, resolveu também ir á aula uma daquelas “alunas-turista” que aparecem vez por outra para “fazer uma social”. Para rever os conhecidos. Por três vezes tive que pedir licença para a mocinha para poder explicar o conteúdo que abordávamos.
Parece que estão fazendo um favor em nos permitir um espaço de fala. Eis que após insistentes pedidos, estando eu no meio de uma explicação que necessitava de bastante atenção de todos, toca o celular da aluna, interrompendo todo um processo de desenvolvimento de uma idéia e prejudicando o andamento da aula. Mudei o tom do pedido e aconselhei aquela menina que, se objetivo dela não era o de estudar, então que procurasse outro local, que fizesse um curso à distância ou coisa do gênero, pois ali naquela sala estavam pessoas que queriam aprender' e que o Colégio é um local aonde se vai para estudar. Então, a “estudante” quis argumentar, quando falei que não discutiria mais com ela.
Neste momento tocou o sinal e fui para a troca de turma. A menina resolveu ir embora e desceu as escadas chorando por ter sido repreendida na frente de colegas. De casa, sua mãe ligou para a Escola e falou com o vice-diretor da noite, relatando que tinha conhecidos influentes em Porto Alegre e que aquilo não iria ficar assim. Em nenhum momento procurou escutar a minha versão nem mesmo para dizer, se fosse o caso, que minha postura teria sido errada. Tampouco procurou a diretoria da Escola.
Qual passo dado pela mãe? Polícia Civil!... Isso mesmo!... tive que comparecer no dia 13/07/11, na 8.ª (oitava Delegacia de Polícia de Porto Alegre) para prestar esclarecimentos por ter constrangido (“?”) uma adolescente (17 anos), que muito pouco frequenta as aulas e quando o faz é para importunar, atrapalhar seus colegas e professores'. A que ponto que chegamos? Isso é um desabafo!... Tenho 39 anos e resolvi ser professor porque sempre gostei de ensinar, de ver alguém se apropriar do conhecimento e crescer. Mas te confesso, está cada vez mais difícil.
Sinceramente, acho que é mais um professor que o Estado perde. Tenho outras opções no mercado. Em situações como essa, enxergamos a nossa fragilidade frente ao sistema. Como leitor da tua coluna, e sabendo que abordas com frequência temas relacionados à educação, ''te peço, encarecidamente, que dediques umas linhas a respeito da violência que é perpetrada contra os professores neste país''.
Fica cristalina a visão de que, neste país:
Ø NÃO PRECISAMOS DE PROFESSORES
Ø NÃO PRECISAMOS DE EDUCAÇÃO
Ø AFINAL, PARA QUE SER UM PAÍS DE 1° MUNDO SE ESTÁ BOM ASSIM
Alguns exemplos atuais:
· Ronaldinho Gaúcho: R$ 1.400.000,00 por mês. Homenageado pela “Academia Brasileira de Letras"...
· Tiririca: R$ 36.000,00 por mês.Membro da “Comissão de Educação e Cultura do Congresso"...
TRADUZINDO: SÓ O SALÁRIO DO PALHAÇO, PAGA 30 PROFESSORES. PARA AQUELES QUE ACHAM QUE EDUCAÇÃO NÃO É IMPORTANTE: CONTRATE O TIRIRICA PARA DAR AULAS PARA SEU FILHO.
Um funcionário da empresa Sadia (nada contra) ganha hoje o mesmo salário de um “ACT” ou um professor iniciante, levando em consideração que, para trabalhar na empresa você precisa ter só o fundamental, ou seja, de que adianta estudar, fazer pós e mestrado? Piso Nacional dos professores: R$ 1.187,00… Moral da história: Os professores ganham pouco, porque “só servem para nos ensinar coisas inúteis” como: ler, escrever, pensar,formar cidadãos produtivos, etc., etc., etc....
SUGESTÃO: Mudar a grade curricular das escolas, que passariam a ter as seguintes matérias:
Ø Educação Física: Futebol;
Ø Música: Sertaneja, Pagode, Axé;
Ø História: Grandes Personagens da Corrupção Brasileira; Biografia dos Heróis do Big Brother; Evolução do Pensamento das "Celebridades"
Ø História da Arte: De Carla Perez a Faustão;
Ø Matemática: Multiplicação fraudulenta do dinheiro de campanha;
Ø Cálculo: Percentual de Comissões e Propinas;
Ø Português e Literatura: ?... Para quê ?...
Ø Biologia, Física e Química: Excluídas por excesso de complexidade. Está bom assim? ... eu quero mais!...
ESSE É O NOSSO BRASIL ...
Vejam o absurdo dos salários no Rio de Janeiro (o que não é diferente do resto do Brasil)
Ø BOPE - R$ 2.260,00...................para ......... Arriscar a vida;
Ø Bombeiro - R$ 960,00.................para ......... Salvar vidas;
Ø Professor - R$ 728,00.................para ........ Preparar para a vida;
Ø Médico - R$ 1.260,00.................para ........ Manter a vida;
E o Deputado Federal?.....R$ 26.700,00 (fora as mordomias, gratificações, viagens internacionais, etc., etc., etc., para FERRAR com a vida de todo mundo, encher o bolso de dinheiro e ainda gratificar os seus “bajuladores” apaniguados naquela manobrinha conhecida do “por fora vazenildo”!).
IMPORTANTE:
Faça parte dessa “corrente patriótica” um instrumento de conscientização e de sensibilização dos nossos representantes eleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso Nacional e, principalmente, para despertar desse “sono egoísta” as autoridades que governam este nosso maravilhoso país, pois eles estão inertes, confortavelmente sentados em suas “fofas” poltronas, de seus luxuosos gabinetes climatizados, nem aí para esse povo brasileiro. Acorda Brasília, acorda Brasil !...

P.S.: Divulgue logo esta carta para todos os seus contatos. Infelizmente é o mínimo que, no momento, podemos fazer, mas já é o bastante para o Brasil conhecer essa "pouca vergonha". As próximas eleições estão chegando!


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

OAB-PE quer garantir respeito às prerrogativas nas unidades prisionais do Estado.

A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE encaminhou à Secretaria Executiva de Ressocialização, um ofício solicitando que seja refeita a Portaria nº 036/2012 – que proíbe “qualquer pessoa de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel
, de rádio ou similar – sem autorização legal – nos estabelecimentos prisionais do Estado de Pernambuco”. Para a Comissão, em relação aos advogados, a proibição representa um empecilho inadmissível e injustificável ao livre exercício da advocacia, na medida em que tolhe o direito do profissional de portar, e eventualmente utilizar, um instrumento de trabalho.

A avaliação foi feita a partir de um parecer elaborado pelo membro da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, Plínio Leite Nunes. No documento, ele também ressalta que a medida também viola o artigo 7º, parágrafo II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) que assegura a inviolabilidade dos instrumentos de trabalho do advogado e ofende o artigo 6º da mesma Lei, na medida em que não observa a necessidade de dispensar ao advogado as condições adequadas ao desempenho de sua profissão.

A Comissão garante que, caso não seja refeita a Portaria para adequá-la ao exercício profissional do advogado, a OAB-PE poderá ingressar com um mandado de segurança com o objetivo de garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados. Leia aqui o parecer do membro da Promotoria.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

OAB-PE consegue na Justiça suspensão das vendas da TIM em Pernambuco.

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, determinou hoje que a TIM Nordeste Celular se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou código de acesso, assim como proceder a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para sua rede pelo prazo mínimo de 30 dias até que comprove a instalação e o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas de seus consumidores no Estado de Pernambuco.
A decisão vem atender a uma Ação Civil Pública impetrada pela OAB-PE e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon).

Em sua decisão, o juiz definiu uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. Além disso, ele determinou que, após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar um novo relatório de fiscalização, informando se houve melhorias efetivas nas operações da TIM. “Somente após esse relatório, examinarei a suspensão da medida”, afirma o juiz.

Na ação Civil Pública, a OAB-PE e a Adeccon informaram existir, notadamente, problemas em relação ao tráfego de voz disponibilizado ao consumidor, que se evidencia nas dificuldades enfrentadas para o estabelecimento de ligações, bem como nas seguidas interrupções de chamadas suportadas pelos usuários. Ainda na ação, ressaltou-se que os serviços de telefonia celular são prestados em regime de concessão, sujeitando-se, pois, aos ditames da Lei nº 8.987/85 – onde está determinado que a prestação adequada do serviço deve satisfazer, simultaneamente, os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.

Na análise do pedido, foi incluído um relatório de fiscalização elaborado pela Anatel, com relação à atuação da TIM no Estado de Pernambuco por requisição do Ministério Público Federal. Segundo consta da decisão, “tais resultados retrataram, pois, um quadro bastante preocupante ao comprovarem que usuários de diversos municípios estão sendo afetados diretamente, com sérias dificuldades para realizar chamadas e para mantê-las após completadas. Ademais, com base no relatório da Anatel, é possível concluir que a operadora vem repassando ao usuário, indevidamente, um custo adicional de novas chamadas depois de interrompidas, obtendo, em contrapartida, uma fonte extra de receita”.

“À luz de tais considerações, a intervenção judicial é medida que se faz necessária”, analisa o juiz da 2ª Vara. "Essa foi uma grande vitória não só da OAB-PE e da Adeccon, mas de toda a sociedade e, em particular, dos consumidores da TIM que não estavam sendo tratados com o devido respeito pela empresa. Esperamos, agora, que os investimentos sejam realizados com o objetivo de garantir a melhoria na prestação do serviço!", afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Veja aqui a íntegra da decisão

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Major do Exército Brasileiro abre o jogo.

LEIA NA ÍNTEGRA

Assunto: Major do EB abre o jogo
Graças a DEUS, ainda temos alguém de vergonha na cara. Gostaria de apertar a mão deste oficial e cumprimentá-lo pelo coragem. Pena que covardes tomarão esta ato com desrespeito e represálias virão.
MAJOR DO EXERCITO BRASILEIRO - ESSE CHUTOU O BALDE!!!
FALTA UMA NOVA APUCARANA. FALTA CORAGEM.
VALE A PENA SER LIDO NA INTEGRA.

Ainda tem macho no Exército...
"Há tempos que me controlo em me expressar e dizer o que realmente sinto.
Basta! Ou escrevo ou tenho um câncer.
Estamos vivendo num país onde os ricos são amigos dos poderosos e nunca são lesados ou punidos. os poderosos são ricos e entram na regra anterior.
Fazem e acontecem e nada acontece!!! Por outro lado os pobres e miseráveis, na maioria ignorantes, a verdade seja dita, já estão comprados pelo governo (PT) com suas bolsas, auxílios, esmolas, etc. a classe média só pagando a conta.
Banca os impostos dos ricos e as esmolas dos pobres.Eu sou descontado, em folha, de R$ 17.000,00 por ano só de imposto de renda, fora IPTU, IPVA, TAC, IOF, IPQP.....

Alguém paga isto de livre e espontânea vontade ao leão?
Leio os jornais e ouço os noticiários e é só desgraça, corrupção,
falcatrua e não acontece nada!!!!!
Será que a coisa tá ruim mesmo ou eu que sou muito pessimista?
Os políticos inclui-se aí o presidente, 99% do senado, 99,9% do
congresso, estão se lixando pra A Hora do Brasil.., querem é se dar bem, fazer caixa e eternizar a curriola, revelando e apadrinhando mais fdp para estuprar a pátria amada, embarrigá-la e abandonar o filho feio.
E a violência? Todos sabem que esta vem, em grande parte, motivada pelo tráfico de drogas. Se abafarem as entradas da droga ela não chega aos grandes centros e a criminalidade é asfixiada. por quê não fazem isso?
Porque grande parte dos políticos tem seus tentáculos depositados sobre o tráfico ou vice-versa.
Aí um tenente, formado pelo melhor estabelecimento universitário do país, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) na qual tive orgulho em me formar em 1989, é colocado numa favela, devido a conchavos políticos, com a participação do exército brasileiro (meu Deus!), é submetido a horas de patrulha no morro da providência, tendo que liderar seu pelotão e controlar seus homens. Este tenente deve ter engolido a seco várias e várias provocações de muitos marginais e subprodutos do crime, até que, como todo ser humano, aloprou e fez o que fez..

Agiu corretamente? Não, claro que não, mas aqueles garotos (se é que se pode chamar assim) mas cedo ou mais tarde iriam morrer, seguindo as estatísticas das vítimas do tráfico, e não deviam ser boa coisa não para provocar o exército. Eu estive lá na Providência, em março, com o 25º Batalhão de infantaria pára-quedista (25º BIPQDT) e vi a situação a que eram submetidos meus soldados.
É muito fácil para qualquer um, de longe, cheiroso e sob um ar condicionado crucificar tal oficial, mas guerra é guerra.

Sou carioca de Bonsucesso mas reconheço que o Rio está numa guerra e estão colocando tropas no olho do furacão.
Lembro, o tenente é um acadêmico, outros universitários só vão à favela para participar de ong sem vergonha e fumar maconha.. O tenente estava trabalhando. Se eu solto meu filho de 10 anos numa loja de louças chinesas e ele quebra um vaso caro a culpa é só dele? Foi deprimente ver na televisão aquela visita do ministro da defesa à família de uma das 'vítimas', mais deprimente foi ver a cara de algumas 'autoridades' que o acompanhavam, cordeirinhos! Enquanto isso cadê o General Heleno que só falou a verdade?
Onde está agora o comandante mais moita de toda história do Exército?
A velha vaca de presépio? O Albuquerque mora em Alphaville, um dos bairros mais luxuosos de São Paulo, recebendo parte de sua fortuna como funcionário da Petrobrás. Foi o prêmio por domar cordeirinhos.

E os outros três generais que se rebelaram contra a Estratégia Nacional de Defesa? Esses frouxos, só resolveram aparecer quando passaram para a reserva. Assim fica fácil. Não estranhem se algum deles aparecer pedindo votos ou se lamentando no Clube Militar.
Nem mesmo a Brigada de Operações Especiais, a elite do Exército, escapa da subserviência e frouxidão.
O Posto Médico de Goiânia vive entregue às traças e o orçamento nem dá para 20 dias a cada mês. Quase todo orçamento destinado aquela OMS é engolido pelo Chefe do Posto Médico que tem clínica particular (Global Saúde, CEMEP, etc) e participação em outras OCS. Um ex-chefe do Estado-Maior investiu em equipamentos de raio-X e outros, para drenar mais um pouco os já parcos recursos. Faltam médicos, mas nessas clínicas particulares podem ser encontrados desde o estafeta até o bioquímico, além de outros médicos que até nunca prescreveram qualquer medicamento usando uniforme militares.

Para os imbatíveis, mauricinhos e patricinhas de branco, brincando ser médico militar.
Para a tropa dizem que não há problema algum, nada há de errado, mas se quisessem realmente descobrir a verdade, auditavam toda a administração, procedimentos e encaminhamentos, se não por meio do TCU, empresas particulares isentas das falcatruas.
Não só isso, esses mesmos guerreiros imortais, frouxos por natureza, baixam a crista e permitem que sejam retiradas vagas de seus efetivos das missões de paz para serem encaixados apadrinhados de comandantes do Forte Apache. Motorista, taifeiro, etc.Tem sargentos apadrinhados em missão de paz, com a nobre missão de servir cafezinho. E na hora do pega pra capar? E as diárias? O COTER, EME, CCOMSEX, GABCMT, etc não saem de suas salas refrigeradas para qualquer missão sem que sejam depositadas as diárias em suas contas-correntes. Penso que não estão errados!!!
Porém, e a tropa que faz o trabalho pesado? Os Operacionais? Ração R/2 ou catanho com pão e mortadela, banana amassada, farofa de frango e refrigerante quente? Para os "FACAS NA SOLEIRA", representação, para ser recebida 06 meses depois da missão, já descontado o imposto de renda? Os companheiros operacionais da Marinha e Força Aérea, nesse ponto são reconhecidos. Por Lá o pessoal tem culhão. Lá é outro
Exército!!!!

Com que moral essa balaiada pode pedir motivação? Só olham pro próprio umbigo? Pena que os imortais, os FACA NA CAVEIRA, aceitam tal fato com naturalidade. Só me vem na cabeça uma explicação: são masoquistas. Que me desculpem os companheiros Comandos e FE.. Se soubessem a FORÇA que tem...
Para espesinhar mais a tropa, aparece um maluco tirando as ajudas de custo, substituindo por diárias para alunos matriculados em cursos. Um outro inibe militares que sonham com um Exército com representação na Câmara dos Deputados. Puniu os militares que exerceu o seu direito político de ser candidato, estabelecido na constituição, transferindo-os para os mais longíncuos rincões. Foram punidos por exercerem os seus direitos.
Esses militares tinham comandantes ????????????????????????????????????????
Não acredito que essas mentes pervesas foram criadas na gloriosa AMAN.
Só teremos mudanças quando esses velhos dinossauros vestirem seus pijamas.
Tem é político graúdo roubando feio e levando vantagens, mais uma vez, cagando pra hora do Brasil.
Como sou militar, de tropa, sem sangue azul, sem me preocupar em me dar bem com missões 'boca boa', sem ser carreirista, sempre sincero com superiores e leal com subordinados, já sei como agir. Nossa profissão é meio de vida e não meio de morte. Cada vez mais serei corporativista. Aos militares tudo, o resto que se dane.....
Como subcomandante exijo que o batalhão cumpra horários, mas o libero na hora certa. Estamos acostumados a cumprir a missão a qualquer custo sem meios, sem dinheiro, etc...
Desde que entrei no exército ouço que somos pobres, até quando? Faltam pouco mais de seis anos para que eu vá para a reserva e nada mudou.
Vai mudar? Não creio. Enquanto o Forte Apache parecer mais um Jurassic Park....
Num país onde bilhões são desviados para bolsos de safados e ilhas fiscais, temos que engolir que não há dinheiro para as Forças Armadas.
Num único ano, o velho Albuquerque recebeu mais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) em diárias. E tem gente que engole ou finge que engole para não se queimar.Meu compromisso é com minha família e com meus amigos, que me respeitam. Com eles não posso me queimar. Com o resto? Não estou preocupado. Dói-me ver safados chamar o período de 1964 a 1985 de ditadura, vê-los receber indenizações como se dele fossem vítimas. Vê-los nos achincalhar, espesinhar, submeter e humilhar. Vê-los no poder nos olhando com soberba. Enfarta-me vê-los serem agraciados com medalhas do pacificador. Eu, que tenho quase 20 anos só na tropa, destes, 10 anos na brigada pára-quedista, nunca fui punido, sempre fui leal ao exército, não tenho. O José Genoíno, a terrorista Dilma Russef, neste universo, é melhor do que eu. Não me interessa botar no peito uma Medalha que esses facínoras receberam. Alíás nunca houve critérios justos na distribuição dessas Medalhas.
Sabem o que me dói também? É ver oficiais da nossa Força, que vestem a pele de amantes da instituição, mas na verdade estão preocupados apenas com seus próprios umbigos, em não se queimar.
A razão de ser do exército é a tropa, na hora do pau é esta que vai dar a cara para bater, mas tem oficial que diz que medalha de corpo de tropa é para sargento, que quem é de tropa é burro e fica aí piruando ser instrutor da AMAN, ESAO e ECEME para ganhar pontinhos e pegar 'bocadas', chegam a coronel e general sem ter nem 10 anos de tropa, brincadeira! Depois vão pra Brasília e viram 'ideúdos'. Os verdadeiros criadores de doutrinas. O novo TAF ta ai. Será que eles, do Forte Apache vão tirar MB no novo TAF?? Duvido.

E a Medalha Osório? Qual critério foi criado, não para beneficiar, mas para reconhecer os operacionais, aqueles que sempre estão comendo ração R/2. Dar o verdadeiro valor a quem tem valor e não a quem tem preço?
Alguns subordinados se queixam de algumas injustiças. Nada posso fazer, a não ser sugerir que sigam para Brasília e arrumem um padrinho. Desse modo terão uma carreira bem sucedida. Aos mais novos, passem em outro concurso. Ralar pra que? E se o pára-quedas não abrir?
Estou começando a achar que sou otário. Vou ficando por aqui, agradeço a atenção.
Não vou mais engolir sapo, homens têm que ter coragem.
Homem não tem medo de homem. Boca é pra falar.
Tenho um filho e não quero que ele veja em mim um covarde.
Nunca me vendi e nunca me venderei por conveniência, sigo meus princípios.
Olho nos olhos das pessoas com quem falo.. Minha única fortuna é o meu caráter. Minha vida é minha família. Desta vida só levamos a família e os amigos. De toda a vida, apenas aqueles que estiverem ao redor de seu túmulo no dia do seu funeral é que valeram a pena, o resto foi o resto!
BRASIL, ACIMA DE TUDO"!!!
MAJOR FREDERICO RAMOS PEREIRA
PQDT NR 56.288
'Comece fazendo o que é necessário, Depois o que é possível, E de repente você estará fazendo o impossível'
"São Francisco de Assis"

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Empresa pode consultar SPC, Serasa e órgãos de polícia antes de contratar, decide TST.

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), em Sergipe, para impedir que uma rede de lojas de Aracaju consultasse SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A), órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários.

Em decisão unânime, os ministros da 2ª turma consideram que as consultas não são fatores discriminatórios, e sim critérios de seleção de pessoal que levam em conta a conduta individual.
No recurso ao TST, o MPT alegou que a decisão regional violou os artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV, 5º, inciso X, da Constituição da República, e 1º da Lei 9.029/1995, sustentando que a conduta da empresa é discriminatória.

Ao examinar o caso no TST, o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, frisou que os cadastros de pesquisas analisados pela G. Barbosa são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Destacou também que, se não há proibição legal à existência de serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais, menos ainda à possibilidade de algum interessado pesquisar esses dados.

Nesse sentido, o ministro salientou que, "se a Administração Pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego".

Preocupado com a questão de que, quanto à análise de pendências judiciais pela G. Barbosa, houvesse alguma restrição quanto à contratação de candidatos que tivessem proposto ações na Justiça do Trabalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta levantou o problema, mas verificou que não havia nada nesse sentido contra a empresa. O empregador, segundo o ministro, tem todo o direito de, no momento de contratar, apurar a conduta do candidato, porque depois, questionou, "como é que faz para rescindir"?

Prática discriminatória e dano moral coletivo

Tudo começou com uma denúncia anônima em 13/09/2002, informando que a empresa adotava a prática discriminatória de não contratar pessoas que, mesmo satisfazendo os requisitos para admissão, tivessem alguma pendência no SPC. Um inquérito foi aberto e, na audiência, a empresa se recusou a assinar TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) para se abster de fazer a pesquisa.

O MPT, então, ajuizou a ação civil pública. Na primeira instância, a empresa foi condenada à obrigação de não fazer a pesquisa, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada consulta realizada e, ainda, a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empregadora, conhecida pelo Supermercado GBarbosa, recorreu então ao TRT-20 (Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região) (SE), alegando que o critério utilizado leva em consideração a conduta do indivíduo e se justifica pela natureza do cargo a ser ocupado, não se caracterizando discriminação de cunho pessoal, que é vedada pela lei.

Além disso, a empresa afirmou que, apesar de atuar no ramo de varejo, com concessão de crédito, não coloca obstáculo à contratação de empregados que tenham seu nome inscrito no SPC, mas evita destiná-los a funções que lidem com dinheiro, para evitar delitos.

O TRT-SE julgou improcedente a ação civil pública, destacando que, na administração pública e no próprio processo seletivo do Ministério Público, são feitas exigências para verificar a conduta do candidato. Nesse sentido, ressaltou que a discriminação proibida pela Constituição é a decorrente de condição pessoal - sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade-, que teria origem no preconceito. Ao contrário, a discriminação por conduta individual, relativa à maneira de proceder do indivíduo em suas relações interpessoais, não é vedada por lei.

O Regional lembrou que a Constituição dá exemplos literais de discriminação quanto ao conhecimento técnico-científico (qualificação) e reputação (conduta social) quando exige, para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ou de Tribunais Superiores, cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Essas exigências não são preconceituosas e se justificam pela dignidade e magnitude dos cargos a serem ocupados, porém, não deixam de ser discriminatórias.

O Regional concluiu que "não se pode retirar do empresário o direito de escolher, dentre os candidatos que se apresentam, aqueles que são portadores das qualificações técnicas necessárias e cuja conduta pessoal não se desvia da normalidade".

Número do Processo: RR-38100-27.2003.5.20.0005

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

OAB-PE avança na promoção da igualdade social.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esteve reunido nesta quinta-feira (16), com representantes do Governo do Estado e coordenadores de movimentos religiosos de Pernambuco. Na ocasião, esteve presente o conselheiro federal Leonardo Accioly; Inácio Feitosa, presidente da Comissão de Direito Educacional; o assessor especial do governador, Jorge Arruda; Mãe Elza de Iemanjá, conselheira do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial e Marcos Pereira, coordenador da caminhada de terreiros de Pernambuco.


O encontro marcou a assinatura de um protocolo de intenções entre a OAB-PE e o Comitê Estadual de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (CEPIR) que resultará em ações visando assegurar o combate à discriminação religiosa, racial e sexual. Com a assinatura do protocolo, a OAB-PE estende o apoio ao Observatório da Discriminação Racial e Combate a Homofobia do CEPIR.

Com esse convênio, a OAB-PE avança nas ações de promoção da igualdade e estará presente com advogados na Casa CRER/CEPIR, em Olinda, durante o Carnaval - onde também serão instaladas delegacias, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e vários outros órgãos.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, falou da importância da presença da Ordem no combate à discriminação: “Nós já atuamos de forma ativa no que diz respeito a garantir o cumprimento da Lei no exercício da cidadania. A OAB-PE tem hoje a Comissão de Apoio a Diversidade Sexual e Combate a Homofobia e também a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa. Já recebemos em nossa sede o Congresso Nacional de Transexuais e temos fiscalizado de forma atuante os crimes virtuais nas redes sociais provocados por conta da discriminação. Esse protocolo é mais um passo nesse trabalho”.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Cuidado com a manguaça e aproveitem bastante o carnaval.

A HORA CORRETA PARA BEBER ÁGUA

Salve amigos!
> Recebi um e-mail muito divertido e extremamente informativo e resolvi compartilhar com vocês.

> Você vai ao bar e bebe uma cerveja.

> Bebe a segunda cerveja. A terceira e assim por diante.

> O teu estomago manda uma mensagem pro teu cérebro dizendo “Caracas véio… o cara tá bebendo muito liquido, tô cheião!!!”

> Teu estômago e teu cérebro não distinguem que tipo de liquido está sendo ingerido, ele sabe apenas que “é líquido”.

> Quando o cérebro recebe essa mensagem ele diz: “Caracas, o cara tá maluco!!!”

> E manda a seguinte mensagem para os Rins “Meu, filtra o máximo de sangue que tu puderes, o cara aí tá maluco e tá bebendo muito líquido, vamos botar isso tudo pra fora” e o RIM começa a fazer até hora-extra e filtra muito sangue e enche rápido.

> Daí vem a primeira corrida ao banheiro. Se você notar, esse 1º xixi é com a cor normal, meio amarelado, porque além de água, vem as impurezas do sangue.

> O RIM aliviou a vida do estômago, mas você continua bebendo e o estomago manda outra mensagem pro CÉREBRO “Cara, ele não pára, socorro!!!” e o CÉREBRO manda outra mensagem pro RIM “Véio, estica a baladeira, manda ver aí na filtragem!!!”

> O RIM filtra feito um louco, só que agora, o que ele expulsa não é o álcool, ele manda pra bexiga apenas ÁGUA (o líquido precioso do corpo). Por isso que as mijadas seguintes são transparentes, porque é água. E quanto mais você continua bebendo, mas o organismo joga água pra fora e o teor de álcool no organismo aumenta e você fica mais "bunitim”.

> Chega uma hora que você tá com o teor alcoólico tão alto que teu CÉREBRO desliga você. Essa é a hora que você desmaia… dorme… capota…

> Ele faz isso porque pensa “Meu, o cara tá a fim de se matar, tá bebendo veneno pro corpo, vou apagar esse doido pra ver se assim ele pára de beber e a gente tenta expulsar esse álcool do corpo dele”

> Enquanto você está lá, apagado (sem dono), o CÉREBRO dá a seguinte ordem pro sangue “Bicho, apaguei o cara, agora a gente tem que tirar esse veneno do corpo dele. O plano é o seguinte, como a gente está com o nível de água muito baixo, passa em todos os órgãos e tira a água deles e assim a gente consegue jogar esse veneno fora”.

> O SANGUE é como se fosse o Boy do corpo. E como um bom Boy, ele obedece às ordens direitinho e por isso começa a retirar água de todos os órgãos. Como o CÉREBRO é constituído de 75% de água, ele é o que mais sofre com essa “ordem” e daí vêm as terríveis dores de cabeça da ressaca.

> Então, sei que na hora a gente nem pensa nisso, mas quando forem beber, bebam de meia em meia hora um copo d’água, porque na medida que você mija, já repõe a água.

< Texto retirado de “O bar do Zé”.

> Sabia que…
> … tomar água na hora correta maximiza os cuidados no corpo humano?

> 2 copos de água depois de acordar ajuda a ativar os órgãos internos?
> 1 copo de água 30 minutos antes de comer ajuda na digestão?
> 1 copo de água antes de tomar banho ajuda a baixar a pressão sanguínea?
> 1 copo de água antes de ir dormir evita ataques do coração?

> Portanto, faça o favor de passar esta mensagem para as pessoas que estima…

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Dom Henrique Soares - sobre o BBB‏

Por Dom Henrique Soares, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Aracajú-SE

A situação é extremamente preocupante: no Brasil, há uma televisão de altíssimo nível técnico e baixíssimo nível de programação. Sem nenhum controle ético por parte da sociedade, os chamados canais abertos (aqueles que se podem assistir gratuitamente) fazem a cabeça dos brasileiros e, com precisão satânica, vão destruindo tudo que encontram pela frente: a sacralidade da família, a fidelidade conjugal, o respeito e veneração dos filhos para com os pais, o sentido de tradição (isto é, saber valorizar e acolher os valores e as experiências das gerações passadas), as virtudes, a castidade, a indissolubilidade do matrimônio, o respeito pela religião, o temor amoroso para com Deus.

Na telinha, tudo é permitido, tudo é bonitinho, tudo é novidade, tudo é relativo! Na telinha, a vida é pra gente bonita, sarada, corpo legal… A vida é sucesso, é romance com final feliz, é amor livre, aberto desimpedido, é vida que cada um faz e constrói como bem quer e entende! Na telinha tem a Xuxa, a Xuxinha, inocente, com rostinho de anjo, que ensina às jovens o amor liberado e o sexo sem amor, somente pra fabricar um filho… Na telinha tem o Gugu, que aprendeu com a Xuxa e também fabricou um bebê… Na telinha tem os debates frívolos do Fantástico, show da vida ilusória… Na telinha tem ainda as novelas que ensinam a trair, a mentir, a explorar e a desvalorizar a família… Na telinha tem o show de baixaria do Ratinho e do programa vespertino da Bandeirantes, o cinismo cafona da Hebe, a ilusão da Fama… Enquanto na realidade que ela, a satânica telinha ajuda a criar, temos adolescentes grávidas deixando os pais loucos e a o futuro comprometido, jovens com uma visão fútil e superficial da vida, a violência urbana, em grande parte fruto da demolição das famílias e da ausência de Deus na vida das pessoas, os entorpecentes, um culto ridículo do corpo, a pobreza e a injustiça social… E a telinha destruindo valores e criando ilusão…

E quando se questiona a qualidade da programação e se pede alguma forma de controle sobre os meios de comunicação, as respostas são prontinhas: (1) assiste quem quer e quem gosta, (2) a programação é espelho da vida real, (3) controlar e informação é antidemocrático e ditatorial… Assim, com tais desculpas esfarrapadas, a bênção covarde e omissa de nossos dirigentes dos três poderes e a omissão medrosa das várias organizações da sociedade civil – incluindo a Igreja, infelizmente – vai a televisão envenenando, destruindo, invertendo valores, fazendo da futilidade e do paganismo a marca registrada da comunicação brasileira…

Um triste e último exemplo de tudo isso é o atual programa da Globo, o Big Brother (e também aquela outra porcaria, do SBT, chamada Casa dos Artistas…). Observe-se como o Pedro Bial, apresentador global, chama os personagens do programa: “Meus heróis! Meus guerreiros!” – Pobre Brasil! Que tipo de heróis, que guerreiros! E, no entanto, são essas pessoas absolutamente medíocres e vulgares que são indicadas como modelos para os nossos jovens!

Como o programa é feito por pessoas reais, como são na vida, é ainda mais triste e preocupante, porque se pode ver o nível humano tão baixo a que chegamos! Uma semana de convivência e a orgia corria solta… Os palavrões são abundantes, o prato nosso de cada dia… A grande preocupação de todos – assunto de debates, colóquios e até crises – é a forma física e, pra completar a chanchada, esse pessoal, tranqüilamente dá-se as mãos para invocar Jesus… Um jesusinho bem tolinho, invertebrado e inofensivo, que não exige nada, não tem nenhuma influência no comportamento público e privado das pessoas… Um jesusinho de encomenda, a gosto do freguês… que não tem nada a ver com o Jesus vivo e verdadeiro do Evangelho, que é todo carinho, misericórdia e compaixão, mas odeia o fingimento, a hipocrisia, a vulgaridade e a falta de compromisso com ele na vida e exige de nós conversão contínua! Um jesusinho tão bonzinho quanto falsificado… Quanta gente deve ter ficado emocionada com os “heróis” do Pedro Bial cantando “Jesus Cristo, eu estou aqui!”

Até quando a televisão vai assim? Até quando os brasileiros ficaremos calados? Pior ainda: até quando os pais deixarão correr solta a programação televisiva em suas casas sem conversarem sobre o problema com seus filhos e sem exercerem uma sábia e equilibrada censura? Isso mesmo: censura! Os pais devem ter a responsabilidade de saber a que programas de TV seus filhos assistem, que sites da internet seus filhos visitam e, assim, orientar, conversar, analisar com eles o conteúdo de toda essa parafernália de comunicação e, se preciso, censurar este ou aquele programa. Censura com amor, censura com explicação dos motivos, não é mal; é bem! Ninguém é feliz na vida fazendo tudo que quer, ninguém amadurece se não conhece limites; ninguém é verdadeiramente humano se não edifica a vida sobre valores sólidos… E ninguém terá valores sólidos se não aprende desde cedo a escolher, selecionar, buscar o que é belo e bom, evitando o que polui o coração, mancha a consciência e deturpa a razão!

Aqui não se trata de ser moralista, mas de chamar atenção para uma realidade muito grave que tem provocado danos seríssimos na sociedade. Quem dera que de um modo ou de outro, estas linha de editorial servissem para fazer pensar e discutir e modificar o comportamento e as atitudes de algumas pessoas diante dos meios de comunicação…


E se alguém não gostou do que leu, paciência!

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Carnaval da OAB-PE acontece na próxima quinta-feira (16.02)



A OAB-PE promove na próxima quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 20h no Bar Arsenal do Camarão, a sua festa de Carnaval que, mais uma vez, acontecerá em um ponto privilegiado: na esquina da Praça do Arsenal com a Rua do Bom Jesus, em pleno Recife Antigo – um dos principais focos da folia pernambucana. De lá, o bloco Liberdade Incondicional percorrerá as ruas do bairro, acompanhado de orquestra de frevo.
As camisas para o acesso à festa já estão à venda na sede da OAB-PE e custam R$ 25,00. Ela garante o acesso à festa, bebida e petiscos. Lembramos ainda que o local funcionará como um camarote para o desfile de blocos que acontecem o tempo nas imediações. Maiores informações pelo telefone 3424.1012

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

GDF sanciona hoje piso salarial para advogado empregado no setor privado.


Brasília, 06/02/2012 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sanciona hoje (06), na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, o projeto de lei nº 686/11, que institui o piso salarial dos advogados empregados no setor privado. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no dia 14 de dezembro de 2011 e traz importantes ganhos à categoria, pois não havia um piso estabelecido por lei para os advogados. Após ser sancionado, o texto seguirá para publicação no Diário Oficial do DF.



Apresentada pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do OAB-DF. A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e de R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê, ainda, o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).



"É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro da realidade de mercado que nós temos", explica o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. "Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado. Com a sanção do projeto, a realidade do advogado vai mudar e a tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna", acrescentou.



terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

OAB-PE já está operando com nova sistemática para aquisição do certificado digital.

Desde o último dia 1º de janeiro deste ano, uma nova versão do certificado digital passou a ser emitida em todo território nacional – em atendimento a uma Resolução do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. Com essa mudança, as chaves públicas e privadas se tornaram ainda mais seguras.
Como conseqüência, os chips constantes do Cartão de Identidade do Advogado que foram emitidos antes de Junho/2011 não estão tecnologicamente aptos a receber a gravação do novo Certificado Digital do tipo A3 porque não a tecnologia não é compatível com a nova versão do certificado digital. Vale lembrar que quem já tinha certificado digital inserido em sua carteira da OAB antes de 31/12/2011, continua podendo usá-lo até o fim da respectiva validade.
Para quem não tem certificado e teve sua carteira expedida antes de junho/2011, foram criados dois produtos para serem utilizados na emissão dos novos certificados digitais. O Cartão Criptográfico AC OAB e o Token OAB. Assim o advogado poderá escolher entre as soluções disponíveis para emissão do seu certificado digital:
Veja então o que pode ser feito para obter o novo Certificado
1 - Solicitar uma nova identidade profissional - As novas carteiras possuem chip compatível com o novo certificado digital. O custo da nova carteira apenas para quem precisa dela para a emissão do novo certificado é de R$ 30,00;
2 - Solicitar o Cartão Criptográfico – O Cartão possui os dados do advogado e é mais barato que a Identidade. Não é válido como cartão de identidade, serve apenas para suportar o certificado digital. O custo é de R$ 20,00.
3 – Adquirir Token - Dispositivo criptográfico USB similar a um PenDrive, mas com a segurança necessária para os certificados digitais. O custo é de R$ 27,50
O presidente da Comissão de TI da OAB/PE e professor da Caravana do Processo Eletrônico, Frederico Duarte, lembra que tanto a carteira do advogado como o cartão criptográfico exigem a utilização de uma leitora de cartões inteligentes (smartcard) que pode ser adquirida na ESA/PE por R$.39,00, enquanto que o token dispensa tal interface, além de permitir a imediata aquisição e gravação do certificado digital, abreviando o trabalho do advogado pernambucano.
A aquisição do certificado digital e/ou do token podem ser feitos pelo site www.acoab.com.br ou diretamente na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE. Maiores informações: 3224.7282.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Ophir diz no Supremo que crê na reafirmação da competência do CNJ.

Brasília, 01/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01), ao participar da Sessão Especial de Abertura do Ano Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, que espera que o STF reafirme a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciar desvios éticos cometidos por magistrados, por ser uma necessidade essencial à Justiça. "Os poderes do CNJ estão na pauta do dia e essa é a grande pauta hoje da sociedade. O STF terá a oportunidade de dizer qual Judiciário o brasileiro merece: um conservador, ainda arraigado à noção de soberania e não de autonomia, ou um Judiciário transparente, independente e que cumpra os ideais republicanos e democráticos, com a necessária presença do CNJ"

As afirmações foram feitas por Ophir em entrevista após a abertura do Ano Judiciário, ao ressaltar que o julgamento de hoje, sobre os poderes do CNJ, é vital para o fortalecimento da Justiça do país. O julgamento no qual o presidente da OAB fará a sustentação oral será realizado a partir das 14h, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638, que definirá se a Corte manterá ou não a liminar concedida no fim do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação de magistrados por parte do CNJ. A Adin foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135, que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Participaram da cerimônia presidente da República em exercício, Michel Temer; o presidente do Senado Federal, José Sarney; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Também estiveram presentes o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado geral da União, Luís Adams.

Em longo discurso, Peluso defendeu a independência do Judiciário, afirmou que o povo confia na Justiça, dado o número gigantesco de processos, e negou que haja atualmente uma crise no Judiciário. Peluso garantiu que hoje a Justiça brasileira é transparente e lembrou ainda que Judiciário já foi "tachado de caixa preta", mas que, após a superação de "grandes incertezas", o Judiciário é "hoje visível serviço público presente na sociedade brasileira".

Ao se manifestar sobre o "debate apaixonado" que existe sobre o CNJ, Peluso apresentou os avanços que o Conselho propiciou, como políticas amplas para a apresentação de diagnósticos sobre a Justiça e de reinserção no trabalho de ex-detentos e de ampliação do acesso à Justiça.